O desmonte dos direitos trabalhistas e a imposição de limites à ação reivindicatória dos trabalhadores (2011-2021)

In: Revista de ciências socíais, Band 53, Heft 1, S. 175-221

Abstract

O objetivo deste artigo é examinar a posição do capital financeiro diante da questão trabalhista e da questão sindical na conjuntura brasileira de 2011 a 2021. Para tanto, analisamos o conteúdo a "Agenda do Setor Financeiro" produzida pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), órgão máximo de representação das instituições financeiras no país. Ao longo do referido período, a CNF tratou os direitos trabalhistas como inibidores do crescimento econômico, causadores do desemprego e obstáculos para a competitividade das empresas. Tal posicionamento conservador desempenhou papel relevante no debate e na elaboração de medidas que promoveram a redução de direitos trabalhistas e impuseram limites à ação reivindicatória dos trabalhadores, por meio do primado do negociado sobre o legislado, nas relações de trabalho.