COMBATE AOS ILÍCITOS EM ÁREAS DE FRONTEIRA: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) COM BASE NO MODELO ASIÁTICO REGIONAL COOPERATION AGREEMENT ON COMBATING PIRACY AND ARMED ROBBERY AGAINST SHIPS IN ASIA (RECAAP)

In: Revista da Escola Superior de Guerra, Band 35, Heft 74, S. 163-189

Abstract

As características da fronteira brasileira e a complexidade do combate aosilícitos transnacionais impõem dificuldades e desafios ao Sistema Integrado deMonitoramento de Fronteiras (SISFRON). De forma a sugerir alternativas quecontribuam para maximizar a efetividade do SISFRON, esta proposta investigativaanalisa o modelo adotado pelo Acordo de Cooperação Regional no Combate àPirataria e ao Roubo Armado a Navios na Ásia (ReCAAP) e, por meio do métodocomparado, busca identificar possíveis instrumentos/melhores práticas adaptáveisao contexto do SISFRON.