ESTUDO COMPARATIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LGBTS DO URUGUAI E BRASIL

In: Sociais e humanas: revista do Centro de Ciências Sociais e Humanas, Band 30, Heft 3

Abstract

No Uruguai, a homossexualidade deixou de ser crime em 1938 e as leis que criminalizam a discriminação estão em vigor desde 2003. No Brasil, contraditoriamente, as políticas públicas acontecem de forma lenta, devido ao grande conservadorismo que existe dentro do governo, o que acaba dificultando os projetos que visam o reconhecimento e a proteção da identidade LGBT. Sendo assim, seguindo o método empírico da observação analítica, este estudo propõe uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos à luz dos direitos LGBTs. Propõe, ainda, ressaltar a importância que as organizações internacionais terão nesse processo, em que os documentos da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização dos Estados Americanos possibilitam levantar os dados para fazer a comparação, além de analisar os relatórios dos portais governamentais de ambos os países. Com isso, observa-se que o Uruguai acaba sendo um dos Estados mais inclusivos e amistosos da América Latina para o público LGBT, devido às suas ações unificadas e progressivas. E que o Brasil possui suas especificidades, uma vez que políticas públicas são criadas com menor intensidade, aliando-se a um histórico de tratados internacionais, em meio a violação de direitos humanos.