Desenvolvimento, globalização e trabalho decente

In: Caderno CRH: revista quadrimestral de ciências sociais, Band 26, Heft 67, S. 105-122

Abstract

O objetivo do artigo é discutir alguns desafios para o projeto brasileiro de desenvolvimento, baseado no consumo de massas dos três últimos Planos Plurianuais, que consiste na busca de equacionamento entre a ampliação da renda nacional através do trabalho, com aumento da empregabilidade e eliminação da precarização do trabalho. A pesquisa procura avaliar e comparar alguns indicadores sobre qualidade no emprego formal, tal como definido pela proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Agenda do Trabalho Decente, em conjunto com dados que mostram a trajetória de inserção do Brasil no comércio internacional. O estudo levanta questões sobre as possibilidades de se garantir uma política de maior inserção no processo de globalização e, ao mesmo tempo, rever as consequências diretas da internacionalização da produção e do comércio sobre a qualidade do trabalho e a geração de renda. O texto conclui apontando que a formação de uma política de desenvolvimento centrada na ampliação do mercado interno, com propostas de expansão do consumo de massas, requer a definição de metas, não apenas de empregabilidade, mas voltadas à formação de empregos que atendam aos direitos fundamentais dos trabalhadores, seguindo os parâmetros da Agenda do Trabalho Decente.