Movimentos de invasão de solos urbanos e a juridicização coletiva dos conflitos

In: ETD - Educação Temática Digital, Band 4, Heft 1, S. 32-52

Abstract

Neste artigo, apresentamos algumas reflexões sobre o modo pelo qual, no contexto do processo de democratização do país, através da politização de suas lutas e práticas de juridicização coletiva dos conflitos, os movimentos de invasão de solos urbanos passaram a vivenciar as formas que se dão os critérios de legitimidade e de legalidade que especificam o direito de propriedade na legislação brasileira.