La Educación es un derecho de todos y deber de la escuela, de la familia y de la sociedad sin embargo no siempre se muestra democrática cuando se trata de las minorías sexuales y de género. En Brasil las violencias y estigmatizaciones de estudiantes LGBTI ocasionan baja escolaridad y muchos otros desdoblamientos sociales. Pensando en ello, la población LGBTI, a través de movimientos políticos y sociales, ha procurado garantizar el derecho de acceso y permanencia en las escuelas. Así, este trabajo tiene como objetivo explicitar cómo las acciones del movimiento LGBTI han contribuido históricamente a las transformaciones en la educación. Consideramos que los cambios en la Educación suceden, entre otras, por medio de la influencia de esos sujetos, y por aquellos que entienden la importancia del respeto a la diversidad en las instituciones educativas, que se muestran como espacio hostil marcado, a veces, por la cisheteronormatividad. Por medio del concepto de minorías activas, buscamos comprender cómo los sujetos LGBTI se contraponen a las reglas y normas sociales impuestas por la mayoría e influyen en las transformaciones sociales. Entendemos que la reproducción de normas y patrones de comportamiento en el ambiente educativo tiende a una lógica antidemocrática, en la que los alumnos no son plenamente respetados cuando presentan identidades y sexualidades consideradas disidentes. Education is a right of all and a duty of school, family and society, however it is not always democratic when it comes to sexual and gender minorities. In Brazil, the violence and stigmatization of LGBTI students cause low schooling and many other social developments. Thinking about it, the LGBTI population has sought to guarantee the right of access and permanence in educational institutions through political and social movement. Thus, this work aims to clarify how the actions of the LGBTI movement has been contributing historically to the transformations in education. We consider that changes in Education happen, among others, through the influence of these subjects, and by those who understand the importance of respect for diversity in School, which shows itself as a hostile space marked, sometimes, by cis-heteronormativity. Through the concept of active minorities, we seek to understand how LGBTI individuals oppose the social rules and norms imposed by the majority and influence social transformations. We understand that the reproduction of rules and patterns of behavior in the educational environment tends to an anti-democratic logic, in which the students are not fully respected when they present identities and sexualities considered dissident. A Educação é um direito de todos e dever da escola, da família e da sociedade, entretanto nem sempre se mostra democrática quando se trata das minorias sexuais e de gênero. No Brasil, as violências e estigmatizações de estudantes LGBTI ocasionam baixa escolaridade e muitos outros desdobramentos sociais. Pensando nisso, a população LGBTI, através de movimentação política e social, tem buscado garantir o direito de acesso e permanência nas instituições de ensino. Assim, este trabalho tem como objetivo explicitar como as ações do movimento LGBTI têm contribuído historicamente para as transformações na educação. Consideramos que as mudanças na Educação acontecem, entre outros fatores, por meio da influência desses sujeitos, e por aqueles que entendem a importância do respeito à diversidade na Escola, que se mostra como um espaço hostil marcado, por vezes, pela cisheteronormatividade. Por meio do conceito de minorias ativas, buscamos compreender como os sujeitos LGBTI contrapõem-se às regras e normas sociais impostas pela maioria e influenciam as transformações sociais. Entendemos que a reprodução de regras e padrões de comportamento no ambiente educacional tendenciam uma lógica antidemocrática, na qual os educandos não são inteiramente respeitados quando apresentam identidades e sexualidades consideradas dissidentes.
O artigo pretende analisar a visão que profissionais LGBTI+ têm sobre o mercado de trabalho contábil. A visibilidade homossexual vem aumentando, e estima-se que cerca de 21 milhões de pessoas no Brasil sejam LGBTI+, não existindo ainda muitas pesquisas e artigos voltados para esse público. Buscando responder à pergunta "Qual a percepção da população LGBTI+ em relação a sua situação no mercado de trabalho contábil?" foram realizadas 11 entrevistas focalizadas, metodologia escolhida para a realização do artigo, com profissionais LGBTI+ do sexo masculino, que contaram suas experiências no mercado de trabalho e relataram casos em que sofreram preconceito. A partir desses diversos relatos de preconceito e descaso, conclui-se que existe preconceito, mesmo que ele seja velado ou disfarçado.
Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao casamento LGBT por meio de estratégias parlamentares e judiciais que maturaram o debate público e garantiram a vitória.
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa população nos mais variados segmentos da sociedade em razão de um preconceito enraizado. Este artigo busca elencar as causas dessa desigualdade, bem como entender até que ponto a cultura, influenciada pelo direito canônico, impede a outorga desses direitos e a quebra da heteronormatividade.
Neste artigo, reconstituímos a recente emergência da categoria "refugiados LGBTI" no contexto internacional de direitos, permitindo delinear um campo discursivo em que gênero e sexualidade entrecruzam-se com a noção de "refugiados". Analisamos a articulação entre os principais instrumentos de construção do refúgio no campo dos direitos e sua releitura de acordo com desenvolvimentos recentes no campo dos direitos sexuais. O cenário é composto pela análise de documentos tais como guias e diretrizes publicados no âmbito do universo institucional do refúgio, particularmente da Agência da ONU para Refugiados (UNHCR), tematizando orientação sexual e identidades de gênero. Ao final, exploramos alguns indicativos de como tais documentos se localizam no contexto brasileiro.
This study investigates the constitutional protection of LGBTI rights in South America and Mexico. Under the theoretical framework of Nancy Fraser's postwestphalian democratic justice, it questions whether the constitutional protection of these rights in such countries is satisfactory in order to move forward towards the accomplishment of justice to LGBTI persons. The research conducts an empirical study and undertakes a qualitative analysis using the techniques of literature review, documental analysis, and survey. Among the results, it was determined that only two of the analysed constitutions expressly prohibits both sexual orientation – and gender identity-based discrimination. Only one of them uses gender-neutral language in the provision regarding civil union and, therefore, enables the union between two people of the same gender. Under another perspective, the answers of the majority of the Latin-American organizations in the survey indicated that the constitutional protection of LGBTI rights is unsatisfactory in their countries. Therefore, after the analysis of all the data obtained in the research, it was possible to conclude that the constitutional protection is precarious and does not guarantee the most basic rights to LGBTI population.
This study investigates the constitutional protection of LGBTI rights in South America and Mexico. Under the theoretical framework of Nancy Fraser's postwestphalian democratic justice, it questions whether the constitutional protection of these rights in such countries is satisfactory in order to move forward towards the accomplishment of justice to LGBTI persons. The research conducts an empirical study and undertakes a qualitative analysis using the techniques of literature review, documental analysis, and survey. Among the results, it was determined that only two of the analysed constitutions expressly prohibits both sexual orientation – and gender identity-based discrimination. Only one of them uses gender-neutral language in the provision regarding civil union and, therefore, enables the union between two people of the same gender. Under another perspective, the answers of the majority of the Latin-American organizations in the survey indicated that the constitutional protection of LGBTI rights is unsatisfactory in their countries. Therefore, after the analysis of all the data obtained in the research, it was possible to conclude that the constitutional protection is precarious and does not guarantee the most basic rights to LGBTI population.