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O problema do conceito do Direito tem suscitado sérias divergências. Embora haja constituído preocupação dos juristas filósofos, desde há muitos anos, não apresentou, até hoje, resultados que demonstrem uma aceitação universal. 1 A dificuldade nessa conceituação está em que, como salienta RADBRUCH, "o conceito do direito é um conceito cultural, isto é, o de uma realidade referida a valores, ou ainda, de uma realidade cujo senado é achar-se ao serviço de certos valores"

O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a priori, parecem legítimas, porém, quando analisadas contextualmente, revelam marcas de profunda inconstitucionalidade por violação à distribuição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Com isso em mente, desenvolveu-se um conceito para o fenômeno aqui denominado de "domesticação de cortes", bem como uma tipologia que permite uma análise objetiva dos casos. Nesse contexto, foi realizado um estudo comparado para verificar como esse processo ocorreu em outros países que são ou que foram democracias liberais (EUA, Venezuela, Hungria e Polônia). Em território nacional foram investigadas quatro situações potencialmente caracterizadoras de "domesticação". Nas seções finais, buscou-se demonstrar que os eventos ocorridos no Brasil são, de fato, casos de domesticação de cortes e que representam uma violação à separação de poderes, sendo, portanto, ilegítimos.

Esse artigo reflete sobre a oportunidade e a possibilidade da criação do conceito de justiça espacial a partir das noções de justiça social e justiça social territorial. Os significados contestados, formulações rivais e status incerto da justiça social formam uma fundação nebulosa e dissuasiva. O apelo de avaliações de justiça locacional conduz investigações para novos referentes de justiça e para perspectivas de princípios de justiça espacial. No entanto, parece que na expressão "justiça espacial" o segundo termo só pode se referir a um contexto do conceito e não a um conteúdo. Conceitualizar o espaço como um produto social ao invés de como um contexto para a sociedade pode produzir um conceito substantivo para a justiça espacial.

REVISÃO DE TEXTO: Dubet, François. Repensar a justiça social: contra o mito da igualdade de oportunidades. Buenos Aires: Siglo XXI, 2011. 127 p.

Acselrad, Henri: Justiça ambiental: ação coletiva e estratégias argumentativas. - S. 23-39. Bullard, Robert: Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. - S. 41-68. Gould, Kenneth A.: classe social, justiça ambiental e conflito poítico. - S. 69-80. Timmons Roberts, J.; Toffolon-Weiss, Melissa: Conceoções e polêmicas em torno da justiça ambiental nos Estados Unidos. - S. 81-95. Levine, Adeline: Campanhas por justiça ambeintal e cidadania: o caso de Love Canal. - S. 97-108. Wrigth, Beverly: Cooperação com a universidade pela justiça ambiental: o caso do Centro de Justiça Ambiental do Extremo Sul, Louisiana. - S. 109-118. Firpo, Marcelo: Saúde pública e (in)justiça ambiental no Brasil. - S. 119-140. Machado, Carlos: Ciência para a sustentabilidade e a justiça ambiental. - S. 141-157. Paixão, Marcelo: O verde e o negro: a justiça ambiental e a questão racial no Brasil. - S. 159-168. Wagner, Alfredo: Os fatores étnicos como delineadores de novos procedimentos técnicos de zoneamento ecológico-econômico na Amazônia. - S. 169-182. Vainer, Carlos: Águas para a vida, não para a morte: notas para uma história do movimento de atingidos por barragens no Brasil. - S. 185-215. Martins, Paulo Roberto: Justica ambiental e projeto político: o caso da Central Única dos Trabalhadores. - S. 217-222. Marcelos Neto, Temístocles: Sindicalismo e justiça ambiental no Brasil. - S. 223-226. Satoshi, Edson: O movimento contra a usina termoelétrica de Cubatão. - S. 227-230. Nunes, Juvenil ; Freitas, Nilton: Uma ação interinstitucional a partir da ação sindical no local do trabalho: o caso Solvay. - S. 231-238. Gomes, João Carlos: A maior contaminação por POPs no Brasil: o caso Rhodia na Baixada Santista. - S. 239-262. Giannasi, Fernanda: Como os movimentos sociais exercem a vigilância dos riscos ambientais e como organizam estas informaçoes. - S. 263-270. Contreras, José: Áreas contaminadas na região metropolitana de São Paulo. - S. 271-282. Bocuhy, Carlos: O custo do silêncio. - S. 283-290. Herculano, Selene: A Cidade dos Meninos e o caso de contaminação por HCH. - S. 291-302. Oliveira, Ney dos Santos: Desigualdade racial e social: a alocação dos negros na favela Morro do Estado, em Niterói (RJ). - S. 303-315