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In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 15, Heft 58, S. 129-173
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
In: Published by the Constitutional Studies Program at the University of Texas at Austin in collaboration with the International Forum on the Future of Constitutionalism 2023 (ISBN: 978-1-7374527-4-4)
SSRN
In: Published by the Constitutional Studies Program at the University of Texas at Austin in collaboration with the International Forum on the Future of Constitutionalism 2022 (ISBN: 978-1-7374527-2-0)
SSRN
In: Revista Direito e Práxis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Band 7, Heft 13
ISSN: 2179-8966
In: Revista Brasileira de Políticas Públicas: Brazilian journal of public policy, Band 7, Heft 3
ISSN: 2236-1677
Os principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingência de criar filtros de relevância para selecionar os processos que irão julgar. No Brasil, desde 2004, tem-se adotado, para esse propósito, o instituto da repercussão geral. A despeito de suas potencialidades, alguns desacertos na sua compreensão e aplicação têm conduzido o sistema ao colapso. O presente artigo, dividido em três partes, representa um esforço para reverter este quadro. Procura-se, assim, apresentar os números que exibem o insucesso do modelo (Parte I), identificar as práticas que tornam o sistema disfuncional (Parte II) e formular sugestões que podem torná-lo viável e eficiente (Parte III). São ideias simples, capazes de transformar o processamento dos recursos extraordinários, independentemente de modificações na Constituição ou nas leis. Basta um indispensável desapego ao que não vem dando certo.
In: Revista Brasileira de Políticas Públicas: Brazilian journal of public policy, Band 13, Heft 1
ISSN: 2236-1677
O objetivo do artigo é explorar o funcionamento do sistema penal brasileiro, apresentando críticas e possíveis pontos de aprimoramento. Ao longo do texto, os autores tratam de medidas voltadas a evitar a incidência do direito penal, dos desequilíbrios punitivos e das consequências da corrupção crônica. Também examinam direitos e garantias penais previstos na Constituição de 1988, assim como na jurisprudência do STF, percorrendo: as distintas modalidades de prisão, o direito à não autoincriminação e à presunção de inocência. Em conclusão, afirmam a ineficiência do sistema penal brasileiro, por ser incapaz de prevenir, de ressocializar, de retribuir adequadamente. E defendem a necessária renovação da política criminal brasileira, a partir de um esforço conjunto dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de modo a alcançar um direito penal subsidiário, moderado, republicano e eficiente.
In: BARROSO, Luís Roberto ; MELLO, Patrícia Perrone Campos . How To Save The Amazon: The Reasons Why A Living Forest Is Worth More Than A Cut Down One. Carr Center Discussion Paper Series, v. 11, p. 1, 2021.
SSRN
In: BARROSO, Luís Roberto ; MELLO, Patrícia Perrone Campos . In defense of the Amazon Forest: The role of law and courts. HARVARD INTERNATIONAL LAW JOURNAL, v. 62, p. 1, 2021.
SSRN
In: Revista de Direito da Cidade, Band 12, Heft 2
SSRN
In: BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal: planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 44, n. 190, p. 21-46, jun. 2018.
SSRN
In: Revista da AJURIS, Band 46, Heft 146
SSRN
In: In: Albert, Richard; Landau, David, Faraguna, Pietro; Drugda, Simon, 2016 Global Review of Constitutional Law // I-CON - International Journal of Constitutional Law, 2017.
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World Affairs Online
In: Cadernos Adenauer, IX (2008) 1
World Affairs Online