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This article examines the intricate interplay between Transformative Constitutionalism, Directive Constitutions, and the erosion of constitutional values amid incremental authoritarian challenges, using Brazil as a case study. It explores a scenario in which a constitution, initially designed for progressive change, transforms into a shield against retrogression, challenging the conventional definition of Transformative Constitutionalism and Directive Constitutions as forward-oriented models of constitutionalism and constitutions. Focusing on the right to health within Brazil's 1988 Constitution, celebrated as a transformative cornerstone of the constitutional project, the study scrutinizes its trajectory under democratic periods and recent challenges from Jair Bolsonaro's presidency and the COVID-19 pandemic. The case study illustrates how an incremental transformative process faces setbacks, risking becoming a relic of the past. However, it can adapt by being mobilized as a preservative force, actively countering anti-rights initiatives. In these circumstances, it transforms into a resilient entity dedicated to safeguarding the principles it was originally designed to uphold. The study underscores the dynamic nature of constitutional projects and their potential for mobilization with reversed meanings, emphasizing the need for a nuanced understanding of the temporal axis in transformative constitutionalism and directive constitutions.

Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como "despachos". A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.

Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.

There was much of pointing fingers in the wake of the 2008 Global Financial Crisis. Economists, politicians and the financial industry itself dwelled to assign blame to what is considered to be the most damaging economic crisis since the 1930s Great Depression. Undoubtedly, the over-counter- derivatives market has been target for criticism on different fronts and cast into the limelight. Ruthless press articles condemning OTC instruments only helped to fuel the rage and social discontent of the thousands of unemployed that emerged after the crash, while regulators and policy makers seized the opportunity to publicly express their disapproval by sentencing the alleged opaqueness and complexity of derivative products, while they themselves were the ones who pushed for de-regulation and less stringent market oversight of what were back then considered "innovative products and good for society".