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O artigo objetivou caracterizar a contribuição dos portais eletrônicos dos estados brasileiros para a transparência do processo de vacinação contra a Covid-19. A pesquisa é do tipo descritiva, empreendida por meio de um estudo documental, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de investigação compreende os portais eletrônicos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O estudo guiou-se pela aplicação do Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19). Os dados da pesquisa foram obtidos em seis levantamentos realizados a partir de análise nos portais, tendo como técnica de tratamento a análise de conteúdo. Observou-se a constância de alguns estados em níveis superiores e inferiores (ou seja, nos extremos), e evolução de outros, saindo de níveis inferiores para níveis superiores. Embora a grande maioria dos portais eletrônicos dos estados brasileiros contribuam para a transparência da vacinação contra a Covid-19, ainda há estados cujo portais, por se situarem em níveis opaco, baixo e médio, parecem existir mais em razão de um imperativo tecnológico dominante e menos para favorecer a transparência das ações governamentais. Tem o estudo uma implicação teórica direta quando proporciona o desenvolvimento de um índice que contribui para a análise da transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Pressupõe-se que o índice, futuramente, poderá ser utilizado também para novos estudos sobre campanhas de vacinação, e não apenas este restrito ao contexto pandêmico. Consequentemente contribui com o gap na literatura, notadamente nacional. A contribuição prática também é demonstrada pelo fornecimento de um diagnóstico que, embora pontual, poderá ser utilizado pelos gestores públicos interessados em fazer avançar a transparência da vacinação. ; The article aimed to characterize the contribution of Brazilian state web portals to the transparency of the vaccination process against COVID-19. This research is descriptive, undertaken through a documentary study with a quali-quantitative approach. The purpose of the investigation comprises the web portals of the 26 Brazilian states and the Federal District. The study was guided by the application of the COVID-19 Vaccination Transparency Index (ITVC-19). The study data were obtained in six surveys carried out from the analysis of the portals, using content analysis as the processing technique. The constancy of some states at higher and lower levels (i.e., the extremes) and the evolution of others going from lower to higher levels was observed. Although the vast majority of web portals of Brazilian states contribute to the transparency of the vaccination against COVID-19, there are still states the portal of which, for being at opaque, low, or intermediary levels, seem to exist more due to a dominant technological imperative and less to favor the transparency of government actions. The study has a direct theoretical implication when it enables the development of an index that contributes to analyzing the transparency in the vaccination process against COVID-19. It is assumed that, in the future, the index may also be used for new studies on vaccination campaigns, not just this one restricted to the pandemic context. Consequently, it contributes to bridging the gap in the literature, notably the national literature. The practical contribution is also demonstrated by the provision of a diagnosis that, albeit specific, may be used by public managers interested in advancing vaccination transparency.

O objetivo do estudo consistiu em investigar um conjunto de indicadores de endividamento público que pudesse contemplar os aspectos legais, gerenciais e sociais. A pesquisa empreendida é do tipo exploratória, realizada por meio de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. Foi utilizada a primeira etapa do instrumento de intervenção Knowledge Development Process – Constructivist (ProKnow-C) o qual permite, a partir da revisão estruturada da literatura, a formação do portfólio bibliográfico (PB). A seleção dos artigos para formação do PB divide-se em três fases: (i) seleção do banco de artigos bruto; (ii) filtragem dos artigos e (iii) o teste de representatividade dos artigos. Com a formação do PB desta pesquisa os 14 artigos científicos selecionados possibilitaram uma ampliação do conhecimento científico na área, visto que abordaram em suas pesquisas a temática desta pesquisa, sempre buscando evidenciar as causas e formas de verificação do endividamento público. Estas pesquisas mostram-se relevantes, portanto, pois demonstram-se dentro da problemática estudada, estudos chaves para a compreensão e análise do endividamento público. Desta forma, além evidenciar os indicadores mais utilizados pela literatura, também permitiu identificar as fontes de estudos na área.

O objetivo do estudo consistiu em analisar o uso de artefatos de contabilidade gerencial por organizações sem fins lucrativos de Florianópolis, Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semi estruturadas, além de levantamento de dados secundários. Estes dados foram analisados por meio da técnica da uma análise de conteúdo. Em termos de resultados, foi descrito o uso de artefatos de contabilidade gerencial pelas referidas organizações, identificadas as razões para adoção destes artefatos, e analisada a relação entre características contingenciais e o uso dos artefatos. No caso da Nova Acrópole Florianópolis, a existência de um stakeholder com poder normativo social unilateral levou ao uso de controles formalizados e padronização de atividades. O desempenho do papel estratégico de Expressão de Valores através de atividades de avaliação subjetiva levou à demanda por artefatos de mensuração de desempenho. Nos casos do IEB e da AMUCC, o custeio variável é adotado por demanda de financiadores pela gestão por projetos. Particularmente em relação ao IEB, a adoção de artefatos de contabilidade gerencial por meio do isomorfismo normativo é potencializada pela existência de um stakeholder com poder utilitário. Em relação ao IVG, atividades de avaliação subjetiva levam à adoção de artefatos de controle como medidas de desempenho.

<p>O estudo buscou investigar a transparência do legislativo local à luz da LAI a partir de evidências empíricas dos cinquenta maiores municípios brasileiros. O suporte ao objeto empírico advém dos seguintes fundamentos teóricos: estado virtual, novo serviço público e <em>accountability; </em>transparência das informações públicas e a LAI; do governo eletrônico ao legislativo eletrônico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados a partir de observações nos portais eletrônicos registradas por meio de um protocolo de observação. Os resultados revelam que a maioria das Câmaras Municipais analisadas atendem parcialmente aos indicadores de instrumentos de transparência das informações públicas, o que demonstra a necessidade de repensar as práticas de gestão da informação e da cultura organizacional nesses legislativos. O reconhecimento do que é transparência e como ela deve operar dentro das organizações públicas consiste em uma questão fundamental para a eficácia das leis no plano fático, o que exige o desenvolvimento de portais eletrônicos capazes de atender aos requisitos legais e promover a imagem e legitimidade do poder legislativo local perante a sociedade.</p>

Esse estudo teve por objetivo analisar os fatores limitantes encontrados no processo de fiscalização de ISS nas atividades portuárias do município de Paranaguá – PR, em pesquisa descritiva, realizada por meio de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com 12 dentre a totalidade dos 19 Auditores Fiscais da Fazenda Municipal, sendo as perguntas organizadas nas dimensões: processos, experiências, e gargalos. A análise dos dados se deu por análise qualitativa de conteúdo das entrevistas. O assunto envolve conceitos e particularidades de tributação, função dos auditores fiscais e fiscalização de ISS, sistema portuário e serviços portuários passíveis da cobrança de ISS. Assim, percebeu-se a escassez de literatura acerca do tema, evidenciando contribuição do estudo à comunidade acadêmica e à de auditores fiscais – que lida com situações semelhantes e possivelmente não encontra fontes de embasamento e direcionamentos de seus trabalhos. A evidenciação dos processos fiscalizatórios de ISS dos serviços portuários e dificuldades permitiu verificar caminhos e procedimentos comuns e distintos no processo, níveis de conhecimentos, técnicas, experiências dos entrevistados, obstáculos e teses específicas que norteiam os trabalhos de fiscalização.

In this paper, we present a method for empirically measuring the extent to which social institutions actively cooperate in the provision of public information. The method described here allows researchers to collect accurate empirical data corresponding to specific items of requested information to produce presentable meta-data on the information collection process. The data are extracted from communication chains and generated by tracking each unitary item of requested information in an item chain. After describing the data collection process and how the data are indexed using a three-figure tag, we explain how the collected data can be used to produce aggregated passive transparency ratings for institutions across content topics and for content topics across institutions. The article ends with a discussion of the social value of using transparency data, and the benefits that might be derived from institutional and content-specific passive transparency ratings.

The goal of this study is to investigate compliance with the requirements of passive transparency in city councils of Brazilian municipalities with populations greater than 300,000 inhabitants. The research is descriptive, operationalized by a survey with predominantly qualitative approach. The data collected from 79 city councils were analyzed using the descriptive analysis technique. Three groups were identified in the city councils analyzed: first, city councils to which it was not possible to submit the request for information; second, city councils to which the request for information was submitted, but there was no reply or the response was insufficient; and third, city councils to which the request for information was submitted and there was satisfactory response. The scenario shows little passive transparency before the technological apparatus was available. There are city councils that violate a series of legal provisions regulating the transparency of government actions. The study stands out for diagnosing the current situation of passive transparency in the city councils of the largest Brazilian municipalities, revealing how the law, in general, can be violated, and not taken seriously. ; O estudo teve por objetivo investigar o atendimento às exigências de transparência passiva pelas câmaras de municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes. A pesquisa é descritiva, operacionalizada por um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados coletados com 79 câmaras municipais foram analisados pela técnica da análise descritiva. Identificaram-se três grupos nas câmaras analisadas: o primeiro refere-se às câmaras em que não foi possível encaminhar o requerimento; o segundo diz respeito às câmaras cujo requerimento foi encaminhado, mas não houve retorno (resposta) ou o retorno foi insuficiente; o terceiro considera às câmaras em que o requerimento foi encaminhado e houve retorno satisfatório. É um cenário que revela pouca transparência passiva diante de um aparato tecnológico disponível. Há câmaras que descumprem uma sucessão de textos legais que regulamentam a transparência dos atos governamentais. O estudo se destaca por diagnosticar a atual situação da transparência passiva de câmaras dos maiores municípios brasileiros e revela como a lei, em geral, pode ser descumprida, não levada à sério. ; El objeto del estudio es analizar la atención a las exigencias de transparencia pasiva por parte de las cámaras de los municipios brasileños con población superior a 300.000 habitantes. Se llevó a cabo el estudio descriptivo por medio de un análisis predominantemente cualitativo. Los datos obtenidos en las 79 cámaras municipales fueron analizados por la técnica de análisis descriptivo. Se identificaron tres grupos en las cámaras estudiadas: el primero se refiere a las cámaras en las que no fue posible tramitar la petición; el segundo se refiere a las cámaras en que se tramitó la petición, pero no hubo respuesta o la misma fue insuficiente, y el tercero considera a las cámaras en las que se tramitó la petición y hubo una respuesta satisfactoria. Es un escenario que indica poca transparencia pasiva delante de la tecnología disponible. Existen cámaras que no cumplen con una sucesión de textos legales que regulan la transparencia de los actos gubernamentales. El estudio se destaca por diagnosticar la situación actual de la transparencia pasiva de las cámaras de los mayores municipios brasileños, y muestra como la ley, en general, puede ser incumplida y no ser plenamente respetada.

objetivo do estudo consistiu em investigar as características das pesquisas publicadas sobre organizações do terceiro setor em periódicos científicos, no período de 1971 a 2014, analisando três variáveis: autores, periódicos e palavras chave. Foram utilizadas algumas ferramentas como o tesauro da Elton Bryson Stephens Co (EBSCO) para auxiliar na definição de palavras chave, planilha eletrônica para processamento de dados e a interface da base de dados SCOPUS para a extração dos dados. Em termos de contribuição, os resultados apontam para um crescimento na produção científica da área, tendência contrária à apontada dez anos atrás por Helmig, Jegers e Lapsley (2004), podendo orientar pesquisas neste campo. Além disso, é reportado o uso dos termos "NGO", "Non-Profit Organization" e "Civil Society" extensivamente, tanto pelos periódicos mais produtivos, quanto no geral, o que indica que ainda há espaço para a discussão da taxonomia destas organizações, visto que há artigos que abordam organizações similares usando denominações distintas. Pesquisas futuras em outras bases de dados e com maior abrangência de documentos são fortemente encorajadas, bem como uma análise mais profunda destes conteúdos, o que permitirá uma melhor compreensão do estado da arte neste campo de estudos.

Com o objetivo de identificar a relevância da aplicação do procedimento de conformidade dos registros de gestão em uma instituição pública federal, procedeu-se esta pesquisa com base em uma simulação do procedimento por meio da análise de registros e documentos, a qual é classificada como descritiva, um estudo de caso, bibliográfica e documental. Como resultados, foram identificadas não conformidades na utilização de natureza de despesa, no campo observação, no plano de trabalho resumido, no elemento de despesa, no código do evento, no campo de unidade gestora responsável, e outros. As implicações das não conformidades encontradas geram inadequações na execução orçamentária, financeira e/ou patrimonial, decorrentes de inadequações no preenchimento de documentos, como: Nota de Empenho, Nota de Lançamento de Sistema, e documentos relativos a retenções de impostos. Todas as não conformidades verificadas são passíveis de correções e foram corrigidas por meio da conferência. As implicações das não conformidades encontradas geraram diversas inadequações, culminando em registros incorretos de dados de natureza orçamentária, contábil e financeira para a entidade pesquisada, inadequações no registro do patrimônio público, e, além disso, prejuízos objetivamente não visíveis como limitação à transparência dos gastos públicos, tão desejável por todos. Portanto, diante do exposto da análise, concluiu-se que o procedimento de conformidade dos registros de gestão apresenta-se relevante para a adequada execução orçamentária, financeira e contábil da instituição pública.

Estes estudos exploratórios revelaram que no Brasil há certa carência de pesquisas que façam a utilização de modelos de avaliação da condição financeira governamental. Diante do escasso número de estudos identificados, espera-se que o trabalho ora apresentado contribua para incrementar e sistematizar o conhecimento a respeito da pertinência do uso de modelos disponíveis na literatura para análise da condição financeira de governos no Brasil. O objetivo do artigo é caracterizar a condição financeira de municípios das Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador no primeiro ano da pandemia da Covid-19. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, tendo sido realizada por meio de um trabalho de cunho exploratório-descritivo. Classifica-se também como secundária e documental, uma vez que foram utilizadas informações oficiais do Tesouro Nacional, por meio de relatórios disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiros do Setor Público Brasileiro e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre dados populacionais. Desenvolveu-se o estudo com base no modelo de Brown (1993), considerando-se os cinco maiores municípios situados nas Regiões Metropolitanas de Florianópolis e de Salvador com porte populacional entre 20.000 e 100.000 habitantes. Em uma análise conjunta os municípios que apresentaram as melhores condições financeiras em 2020 foram Garopaba, Santo Amaro, Tijucas e Mata de São João. Apesar de a maioria dos municípios com as melhores condições financeiras fazerem parte da Região Metropolitana de Florianópolis, foi Mata de São João que obteve o melhor escore total no exercício: 15. Na condição "melhor que a maioria" ficaram Biguaçu e São João Batista, ambos da RMF; na situação "pior que a maioria" ficaram Candeias, Dias D'Ávila, São Sebastião do Passé e Vera Cruz, sendo Dias D'Ávila e São Sebastião do Passé os piores escores totais em toda a amostra, ambos com -4. Como se vê, dos dez municípios que compõem a amostra, 04 situaram-se como "entre os melhores" e 04 situaram-se como "pior que a maioria", sendo essas, portanto, as posições onde se concentrou a maioria dos municípios no exercício sob análise.

O artigo tem por objetivo caracterizar a prática da transparência ativa das capitais brasileiras na vacinação contra a Covid-19, a partir de uma adaptação do Índice de Transparência da Covid-19 elaborado pela Open Knowledge Brasil. O estudo é descritivo, realizado por meio de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, e analisados pela técnica descritiva. O extrato com maior ocorrência nos levantamentos efetuados foram capitais com baixo nível de transparência. O Brasil é tido como um país que tem tradição e experiência em vacinação em massa. Como a sociedade brasileira tem girado neste último ano em torno da questão da Covid-19, razão pela qual as estruturas governamentais não podem dizer que foram pegas de surpresa, o resultado do estudo permite inferir que a transparência ainda não se constitui como um valor consolidado na realidade brasileira, e que pode ser explicado em parte por questões mais estruturais do contexto brasileiro, conforme apresentado nos fundamentos teóricos. De qualquer forma, dá para perceber que existe uma busca e engajamento por muitos governos de capitais para realizar este valor tão próprio da democracia, visto a evolução de algumas capitais em termos de pontuação geral, nível e posição no ranking. Em termos acadêmicos, como não foram identificadas pesquisas anteriores sobre a mesma temática no âmbito nacional, o estudo objetiva o preenchimento dessa lacuna. Na questão prática, a contribuição de destaque consistiu no desenvolvimento de um modelo específico para avaliar a transparência na vacinação, o Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 no Brasil, instrumento que possui relevância social.