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No contexto descrito nesse trabalho pretendeu-se iniciar um estudo sobre a influência da participação digital num clássico problema de filosofia política, a cidadania. O trabalho, a partir de uma revisão teórica sobre os tópicos relacionados e dados empíricos de pesquisa governamental, teve como objetivo analisar a importância da difusão da inovação no projeto das Cidades Digitais, como forma efetiva da utilização dos serviços de governo eletrônico, ampliação da participação cidadã e o consequente exercício da cidadania digital. Um debate que traz à discussão a importância do processo de difusão da inovação como catalizador da real utilização desse projeto.

Os processos de governo eletrônico via websites foram criados para oferecer serviços públicos, estabelecer relacionamento, prover recursos de conhecimento (informação e serviços) aos usuários (stakeholders), particularmente cidadãos, empresas e outros órgãos governamentais, atendendo, suas necessidades internas e externas. A participação digital nesse processo é de extrema importância, porém tema ainda pouco estudado. No contexto descrito nesse trabalho pretendeu-se iniciar um estudo sobre a influência da participação digital num clássico problema de filosofia política, a cidadania. Essa cidadania digital pode ser ampliada na prática de um governo eletrônico que promova governança eletrônica com foco na utilização das facilidades dessas novas TICs, aplicadas ao amplo arcabouço das funções de governo na busca de uma melhor atuação política e social, a qual não trata apenas de disponibilizar serviços on-line ou buscar uma melhor administração pública, mas vislumbra o incremento da participação da sociedade na arena decisória e no controle das ações governamentais. O trabalho, a partir de uma revisão teórica sobre os tópicos relacionados e dados empíricos de pesquisa governamental, teve como objetivo analisar a existência e importância da participação digital como forma efetiva da utilização dos serviços de governo eletrônico, ampliação da participação cidadã e o consequente exercício da cidadania digital. Um debate que traz à discussão a importância da participação digital cidadã como catalizador da prática da cidadania digital.

Esse artigo tem como objetivo geral refletir sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima como política pública para promover o aquecimento da economia, além de contribuir para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Após o fracasso da política de crescimento econômico através da geração de emprego, esse programa ganhou muitos aliados e está no centro das discussões que procuram alternativas para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Acredita-se que a garantia de uma renda mínima de cidadania é o caminho mais viável para se fazer justiça social, por meio da distribuição de renda em um Estado democrático de forma equitativa. O enfoque desse estudo consiste em corroborar os aspectos positivos do Programa de Garantia de Renda Mínima para todos os cidadãos, de forma incondicional. A base legal para implementação do programa encontra-se estabelecida na Lei nº 10.835/2004, de autoria do senador Eduardo Suplicy, sancionada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e se configura como alternativa viável para correção dos problemas econômicos e sociais. Diante do agravamento da crise econômica e social devido à PC-19, o projeto Renda Mínima é uma resposta eficiente e eficaz.

Resumo: O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma das mais relevantes políticas de desenvolvimento territorial vigentes no Brasil, principalmente no que tange sua abrangência e importância. Trata-se de uma política pública social que apresenta escopo diferenciado, com enfoque territorial, gestão social e interministerial. Apesar de o PTC ser oriundo de um processo evolutivo de políticas públicas como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), este ainda apresenta certos gargalos, como a definição de critérios para a escolha dos territórios. Neste sentido, o artigo apresenta metodologia estatística com o objetivo de avaliar os critérios de elegibilidade e o grau de importância desses critérios para que um município seja atendido pelo programa, a partir de indicadores proxies aos critérios definidos em decreto. Como resultado, critérios como densidade demográfica, existência de quilombos e população indígena não apresentaram o protagonismo esperado. Já o Índice de Desenvolvimento Humano apresentou-se como principal critério de elegibilidade, mostrando que o indicador se mantém relevante para o ciclo de monitoramento e avaliação de políticas públicas brasileiras. A agricultura familiar, um dos principais pilares do PTC e de seus programas antecessores, também se mostrou importante, mantendo a coerência do escopo e objetivos do programa.

Os estudos sobre democracia e cidadania perpassam por um processo histórico que completamente envolve toda a história da humanidade, especificamente a ocidental. Dessa forma, são importantes os momentos iniciais dessa experiência e os debates sobre esse tema, como base histórico-estrutural de entendimento das contradições que permeiam a democracia e cidadania contemporânea e os desafios dos próximos anos. Desta feita, este artigo busca tecer algumas considerações acerca da riqueza da História Antiga, particularmente da experiência e contribuição da civilização ateniense para a democracia e a cidadania. É uma discussão teórica com viés prático baseado em autores da literatura ocidental.

O artigo discute a noção de que a persistência de práticas políticas "tradicionais" enfraquece a democracia no Brasil. Com base em estudos de caso realizados em três municípios administrados pelo PT entre 2001 e 2004 - São Paulo, Porto Alegre e Itabuna (BA) -, o autor examina o espaço entre o "tradicional" e o "moderno" e argumenta que um processo de democratização bem-sucedido não erradica práticas como o clientelismo e a patronagem, mas tende a incorporá-las e a edificar-se a partir delas. Sustenta ainda que a democratização da política municipal em países como o Brasil está inextricavelmente ligada à redução da pobreza e à implantação de uma efetiva rede pública de assistência social.

O artigo apresenta uma reflexão referente a trajetória de construção dos direitos imanentes à cidadania social brasileira em uma perspectiva histórica crítica. Por meio de dados bibliográficos objetivou-se analisar a trajetória de construção dos elementos inalienáveis a cidadania social, os quais: o direito social, o direto político e o direito civil. No decorrer do século XX, os diversos movimentos sociais organizados da sociedade, partidos políticos, sindicatos e organizações não governamentais entre outras, lutaram pela obtenção da cidadania social, a qual foi alcançada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, após três décadas da promulgação da constituição, a desigualdade social ainda se faz presente. Em virtude de falta de conhecimento dos elementos inerentes, nem todos os cidadãos usufruem da cidadania social plena.

Experiência nas freguesias centrais da Corte nas décadas anteriores a 1888 -- Escravizados moralmente lutam contra a escravidão de fato -- Trabalho e cidadania entre os trabalhadores cariocas do fim do XIX -- Cidadania e classe : paralelos entre 1888 e 1988