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O artigo discute o problema fundiário brasileiro relacionado aos direitos de propriedade da terra rural. Ao demarcar a importância das políticas agrárias para definir e distribuir direitos de propriedade, o artigo analisa como, no Brasil, tais direitos foram estruturados de maneira bastante peculiar, permitindo o divórcio entre registro e cadastro de terras. Uma das consequências disso foi fragilizar os direitos de propriedade da terra, tornando-os vulneráveis ao apossamento de fato. À guisa de ilustração, apresentamos dados baseados em um estudo de caso de disputa e atribuição de direitos de propriedade numa importante região agrícola e mineradora localizada ao sul do Pará.

Os empreendimentos rurais possuem um papel importante no cenário econômico nacional, contudo a ineficiência na gestão afeta negativamente seu desempenho, sendo esta a problemática estudada. Este artigo tem como objetivo, e traz como contribuição, a proposição um modelo de painel de indicadores que oportuniza um melhor processo de gerenciamento das propriedades rurais. Para a elaboração da proposta os autores fizeram uso do método indutivo, valendo-se de uma pesquisa descritiva, quanto aos fins; bibliográfica, observacional, documental e de campo, constituindo-se o estudo de caso ponto de partida para a proposta. Do ponto de vista da abordagem do problema caracteriza-se como uma pesquisa quali-quantitativa. Foram observadas propriedades produtoras de leite no Vale do Taquari/RS e na Região da Galícia na Espanha. Após coletados os dados foi possível constatar o não uso de indicadores pelos produtores e então elaborar a proposta aqui apresentada.

A expressão "nascentes" tem tido em nosso direito, em paralela atuaçãocom o direito português, compreensão idêntica à da expressão "fonte" , confundindo-se numa só idéia o que uma e outra procuram objetivar.

Nesta altura, continuando com o estudo da matéria em epígrafe, passamos a abordar os casos de alienação e remissão de terrenos pertencentes à União. Alienação — A alienação, salvo os casos em contrário expressos em lei, é feita em concorrência pública, em obediência a estatutos legais; dá-se para a transferência do direito ao domínio pleno e, excepcionalmente ao de domínio útil se se tratar de terreno de interior, isto é, não de marinhas. Para os terrenos de marinhas o objeto da concorrência pública é a transferência do direito ao domínio útil, ressalvados aqui os antigos aforamentos de terrenos de interior e aqueles que dizem respeito ao Decreto-lei n9 893, de 26 de novembro de 1938, geralmente aplicável à Fazenda Nacional de Santa Cruz.

O Objetivo desse texto é fornecer informações básicas sobre o Acordo sobre Aspectos de Direitos de propriedade Interlectual Relacionados ao comércio (TRIPS), que foi negociado como uma das partes integrantes da rodada Uruguai. O Autor enfatiza a necessidade de que o acordo deve ser interpretado e implementado com flexibilidade, de forma a ajudar aos países em desenvolvimento atingirem seus objetivos de desenvolvimento.

Neste artigo objetivamos discutir a proteção dos conhecimentos das populações tradicionais em sua estreita relação com a preservação dos recursos naturais e a proteção da propriedade intelectual. Para tal, são analisadas a compreensão que as organizações internacionais responsáveis pelo patrimônio (UNESCO), pelo meio ambiente (PNUMA) e pela propriedade intelectual (OMPI) têm de proteção. Além disso, também é comentada a visão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse conjunto de órgãos multilaterais que tratam do tema indica a complexidade que envolve a definição de normas legais para a proteção nesse campo.

Neste artigo, buscamos analisar as obras de alguns dos principais expoentes da literatura acadêmica clássica que trata das dinâmicas históricas, econômicas, políticas e sociais do Nordeste de modo a fazer emergir quais visões (que chamamos de "narrativas") sobre a grande propriedade de terra (e seus proprietários) no sertão nordestino foram desenvolvidas pelas ciências sociais brasileiras e quais as ênfases destas interpretações. Identificamos pelo menos três grandes "narrativas" nas obras analisadas: da ocupação dos sertões, da economia regional e da política oligárquica. Em cada uma delas, a grande propriedade e seus proprietários são os grandes protagonistas. Destacar estas narrativas abre a possibilidade de revelar e contrastar processos sociais de transformação, atualização e ressignificação de estruturas e práticas sociais que informam o lugar da grande propriedade no semiárido nos dias de hoje. E, assim, superar imagens cristalizadas de um território dominado pelo latifúndio, pelas oligárquicas e por uma pecuária extensiva.