RESUMO O estudo objetivou analisar atores e suas relações, espaços e desafios enfrentados na governança das ações e serviços de saúde de média complexidade em uma região de saúde. Estudo qualitativo, desenvolvido por meio de entrevistas com gestores públicos de saúde, um representante do Gestor Estadual de Saúde, o apoiador regional do Paraná e o diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Os resultados permitiram classificar os atores em governamentais e de mercado. As reuniões das comissões intergestores regionais foram ressaltadas como possíveis espaços para a governança das ações e serviços de saúde de média complexidade. Entre os desafios, estão: a falta de solidariedade e compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos; a fragilidade do ente municipal, em relação aos demais atores envolvidos na governança; a interferência política de deputados, junto ao Gestor Estadual. A governança das ações e serviços de saúde de média complexidade se apresenta como um grande jogo, permeado por relações de competição e conflitos.
Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.
RESUMO Este estudo qualitativo objetivou identificar e descrever a organização dos serviços de saúde e as estratégias de cuidado disponibilizadas às pessoas atingidas por um incêndio em uma casa noturna em Santa Maria (RS). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com trabalhadores de diferentes serviços de saúde no município. Identificaram-se fragilidades nos processos de referência e contrarreferência, comunicação e gestão, situações que existiam e se evidenciaram diante do cenário apresentado, dificultando a constituição de uma linha de cuidado. Pontos positivos foram observados, como a atuação do serviço de saúde mental e o estímulo à atuação multiprofissional, objetivando a integralidade do cuidado prestado às vítimas.
RESUMO O artigo discute os sentidos de universalidade da saúde presentes na VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS). A partir da análise de documentos elaborados na Conferência e de documentos históricos produzidos pela mídia e por instituições de saúde coletiva, inferiu-se que, embora o termo universalidade tenha sido utilizado superficialmente, a identificação de eixos temáticos evidenciou a existência de uma disputa discursiva entre um sentido de universalidade como ampliação do direito à saúde versus a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Contudo, o sentido atrelado ao conceito ampliado de saúde e à concepção de direito à saúde abrangente foi predominante. Esse sentido foi vocalizado por atores inseridos no cenário acadêmico, representantes de sindicatos, militantes de movimentos sociais e movimento da reforma sanitária. Foram, ainda, identificados como as principais condições de possibilidades para a emergência desse sentido no contexto da VIII CNS: o processo de redemocratização do Estado no final da década de 1980 e a disseminação de propostas para uma reforma ampla nos setores sociais, atreladas à ideia de garantia de direitos de cidadania.
O objetivo do estudo foi avaliar o sistema de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – RSS do Hospital Regional José Mendes, Itacoatiara-AM. Foram realizadas a caracterização do estabelecimento, a composição gravimétrica de RSS e a verificação da eficácia do sistema de gerenciamento através de observação direta in loco, registro das informações e análise de documentos internos. Foram identificados os pontos do sistema que não atendiam a legislação pertinente, a estimativa da quantidade de embalagem para acondicionamento de resíduos, dias de maior geração, a proporção de acordo com sua classificação, a relação com os leitos ocupados e problemas de infraestrutura no abrigo externo. Logo, apesar das dificuldades encontradas, este possui uma baixa taxa de geração de resíduos por leito ocupado quando comparado com a literatura, no entanto, a quantidade de resíduos infectantes está próxima de outros valores encontrados por outros autores, corroborando a tendência da alta periculosidade de RSS.
A teoria das funções municipais defendida por Benedicto Silva, sob o critério da contiguidade, conclui que o grupamento das atividades dos três níveis de govêrno — federal, estadual e municipal — deve ser feito, respectivamente, sob três categorias: atividades de importância mediata; atividades de importância próxima; atividades de importância imediata.Como atividades de importância imediata, indicamos aquelas que se relacionam com a satisfação das necessidades básicas do indivíduo, ou as que constituem os serviços de primeira necessidade, tais como abastecimento alimentar., água, esgôto. transporte coletivo, proteção contra incêndios, saneamento, saúde, fôrça, luz e calor, telefone e outros.
O artigo identifica os líderes, os defensores e os opositores da reforma do setor público. Utiliza-se o conceito "agente-principal" e compara-se a realidade da reforma com uma situação "ideal", onde (a) os cidadãos são os "principais" dos formuladores de políticas públicas, que são seus "agentes", e (b) os formuladores de políticas são os "principais" dos servidores públicos, que são seus "agentes". Reformas em países em desenvolvimento tornam-se mais complexas pela existência de atores externos – instituições financeiras internacionais e multilaterais. Na prática, agências internacionais e multilaterais, assim como servidores públicos, agem, muitas vezes, como "principais" na determinação das reformas. A análise identifica os interesses envolvidos na reforma do setor público, indicando como o equilíbrio entre diferentes atores é influenciado por fatores institucionais e setoriais. Reformas organizacionais, principalmente nos serviços sociais, apresentam maiores dificuldades de implementação do que as reformas econômicas de primeira geração. PALAVRAS-CHAVE: reforma do setor público, provisão de serviços públicos, "agenteprincipal". THE POLITICS OF REFORMING SERVICE DELIVERY The article identifies the leaders, the supporters and the resisters of public service reform. It adopts a principal-agent framework, comparing reality with an 'ideal' situation where (i) citizens are the principals over political policy-makers as their agents, and (ii) policy-makers are the principals over public service officials as their agents. Reform in most developing countries is complicated by an additional set of external actors – international financial institutions and donors. In practice, international agencies and core government officials usually act as the 'principals' in the determination of reforms. The analysis identifies the interests involved in reform, indicating how the balance between them is affected by institutional and sectoral factors. Organizational reforms particularly in the social sectors present greater difficulties than first generation economic policy reforms. KEY WORDS: public sector reform; public service provision; agent-principal. LA POLITIQUE DE REFORME POUR LA FOURNITURE DES SERVICES PUBLICS L'article identifie les dirigeants, les partisans et les opposants de la réforme du secteur public. On emploie le concept "agent-principal" et l'on compare la réalité de la réforme avec une situation "idéale", dans laquelle (a) les citoyens ont un rôle "principal" parmi ceux qui formulent les politiques publiques, qui sont leurs "agents", et (b) ceux qui formulent les politiques ont un rôle "principal" au sein des fonctionnaires, qui sont leurs "agents". Des réformes dans les pays en voie de développement deviennent complexes en raison de l'existence d'acteurs extérieurs – des institutions financières internationales et multilatérales. Dans la pratique, les agences internationales et multilatérales, ainsi que les fonctionnaires, ont souvent un rôle "principal" dans la détermination des réformes. L'analyse identifie les intérêts impliqués dans la réforme du secteur public, en indiquant comment l'équilibre entre divers acteurs subit l'influence des facteurs institutionnels et sectoriels. Des réformes organisationnelles, spécialement dans les services sociaux, présentent de plus grandes difficultés de mise en oeuvre que les réformes économiques de première génération. MOTS-CLÉS: réforme du secteur public, fourniture de services publics, "agent-principal". Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
This text intends to unveil the complexity of biomedical care under the Companhia de Diamantes de Angola (Diamang). It aims to question the persuasive fictions produced by the Diamang regarding the equity of health care provided by its own health services (SSD). A more in-depth analysis unveils that, as in other mining companies in Africa, it did not provide equal care. More importantly it reveals the existence of a hierarchy of care amidst its African population. The form of engagement – or lack thereof – with the diamond enterprise molded this pyramid which had workers on top, ensued by its relatives and lastly the general population without ties to the company. These discourses on equality of care had ulterior political goals, both in the colonial and international setting. This study is thus relevant to (re)conceptualize the Third Portuguese Empire as well as to better grasp ongoing (re) construction of African subjectivities. ; Este texto pretende revelar a complexidade da prestação de cuidados biomédicos na Companhia de Diamantes de Angola (Diamang). Intenta-se questionar as representações coloniais de equidade de tratamentos entre Brancos e Africanos por parte dos Serviços de Saúde da Diamang (SSD). A análise ilumina a prestação de cuidados biomédicos diferencial entre expatriados e africanos e como esta era replicada entre africanos. A hierarquia entre os africanos colocava os trabalhadores no topo, seguidos pelos seus familiares, sendo a pirâmide ocupada pela população sem relações com a produção de diamantes. Subjacentes aos discursos de igualdade de cuidados biomédicos havia também objectivos políticos internos e internacionais, que contribuíam para as reconceptualizações do Terceiro Império Português assim como para a (re)construção dos sujeitos africanos.
RESUMO Teve-se por objetivo analisar as condições de acessibilidade, estrutura e oferta de serviços odontológicos de Unidades Básicas de Saúde com Equipe de Saúde Bucal e compará-los entre as regiões geográficas brasileiras. O estudo quantitativo, analítico e transversal utilizou dados secundários referentes aos Módulo I, V e VI da Avaliação Externa do 2º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) (2013-2014). A análise descritiva foi realizada por frequências absolutas (n) e relativas (%), e houve comparação entre regiões brasileiras pelo teste qui-quadrado com uso do Teste Z ajustado pelo método Bonferroni (p<0,05). A amostra foi constituída por 24.056 Unidades Básicas de Saúde, nas quais atuavam 29.778 Equipes de Atenção Básica; destas, 16.203 (67,3%) possuíam serviços odontológicos e abrigavam 18.119 Equipes de Saúde Bucal. De maneira geral, as Unidades Básicas de Saúde apresentavam boa estrutura física, porém, baixa acessibilidade para pessoas com deficiência. Os consultórios odontológicos apresentavam estrutura física adequada e equipamentos, instrumentos e insumos odontológicos suficientes. No entanto, exibiam alta proporção na oferta de serviço mutiladores em comparação a procedimentos que evitariam as extrações dentárias, e baixa oferta de referência especializada. Além disso, houve evidenciadas desigualdades regionais, favoráveis às regiões Sul e Sudeste.
O artigo apresenta as características de estrutura física, de recursos humanos e de atendimentos ofertados aos adolescentes com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas nos serviços públicos de saúde mental do estado de Santa Catarina. Estudo de natureza qualiquantitativa e descritiva. Das 21 equipes de profissionais dos serviços existentes no estado, 19 participaram do estudo. Os dados foram coletados mediante questionário on-line e organizados em categorias definidas a priori. Ao final, conclui-se que é premente a ampliação dos equipamentos da rede de saúde mental para atendimento de crianças e adolescentes usuários de drogas, com base na atenção integral e intersetorial de cuidado.
Trata-se de resenha sobre o livro Serviços Locais de Saúde: Construção de Atores e Políticas, organizado por Regina Cele de A. Bodstein, publicado pela Editora Relume Dumara, RJ, 19.
Objective: investigating the contributions of national scientific researches on family knowledge about mental health services after the Brazilian psychiatric reform. Method: this is an Integrative Literature Review with simultaneous use of the descriptors "mental health" and "family", in the LILACS database, in the period from 2001 to 2013, selected 24 scientific articles. Results: the emerging themes were: "services capabilities in the context of the Brazilian Psychiatric Reform", "family participation" and "weaknesses faced in the execution of Brazilian Psychiatric Reform". Conclusion: families recognize the importance of substitute services in assisting their family member with mental disorder. On one side, we highlight several structural, organizational and political weaknesses of these services. The other, identify some successful strategies in Brazil, which demonstrated that the barriers found for the effectiveness of psychiatric reform can be overcome.
O objetivo desse estudo foi conhecer a forma de organização da oferta dos serviços de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família de um município da Bahia. Trata-se de pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas com usuários, agentes comunitários de saúde e cirurgiões-dentistas. Os resultados permitiram inferir que a oferta da primeira consulta odontológica aproxima-se mais do modelo tradicional de atendimento à demanda espontânea. Constatou-se que a participação da comunidade na organização dos serviços de saúde bucal é ausente. As barreiras de acesso recaíram sobre a falta de materiais e deficiência na manutenção de equipamentos, além da baixa cobertura do serviço.
RESUMO O Brasil teve atos e políticas excludentes que levaram à quase dizimação dos variados povos indígenas. Buscando voz e inclusão, o movimento dos povos originários contou com a presença de representantes das próprias comunidades para a consolidação da Reforma Sanitária nesse contexto. Conselheiros indígenas de saúde e agentes indígenas de saúde fomentam a resiliência para reivindicar, proteger e curar relações, lidando com a perspectiva biomédica, e atuação de profissionais não indígenas. Este trabalho objetiva evidenciar as aprendizagens colaborativas e práticas interdisciplinares no atual sistema de saúde brasileiro, para a promoção da saúde dos povos originários. Em uma revisão integrativa, propôs-se discorrer sobre o impacto da formação profissional com ênfase na questão étnica, possibilidades de atuação não colonizadora e inclusiva, e a contribuição dos diversos atores, indígenas ou não, que possibilitam a consolidação desse subsistema de atenção, considerando suas especificidades e sua maneira própria do fazer da saúde. A autonomia, com foco no empoderamento, fortalecida por meio do reconhecimento do papel fundamental dos próprios indígenas e de pessoas ligadas à causa indigenista que se estabeleceram para tal assistência, consolidaram a Reforma Sanitária também nesses territórios, na tentativa de universalidade no acesso, integralidade da atenção, promoção da equidade e redução de iniquidades.
