O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses órgãos fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformulação. A partir da interpretação das opiniões dos atores entrevistados, a análise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.
The work aims at demonstrating the critical juncture in which Brazil has immersed since 2013 with street protests, including the 2014 election, Operation Car Wash, President Dilma's Impeachment, which culminated in the election of Bolsonaro. The elements of this situation are more related to a dispute between right- and left-wing positions, to a characterized way of life and centered on social networks, where politics and social life have been enthroned. In this sense, the idea of judicialized politics and institutions as elements that guarantee freedom of expression and the rule of law has been confusing and misinforming everyone. ; O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.
This article discusses the Brazilian political situation with a focus on the dismantling of public policy that occurred during the government of President Jair Bolsonaro between 2019 and 2022. It also focuses on the possibility that emerged with the election of President Lula da Silva in October 2022 of rebuilding politics and the Brazilian state. The study seeks to demonstrate how the Brazilian state was dismantled, jeopardizing the provision of public policies that guarantee the social, political, and human rights enshrined in the 1988 Brazilian Constitution.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e funcionamento dos tribunais de contas estaduais e identificar mecanismos de interação social em cada órgão pesquisado. Busca-se compreender como as duas questões podem influenciar no fluxo de análise das contas. Considera-se que cada tribunal tem autonomia de organização que não apenas interfere na sua estrutura organizacional, mas que também tem reflexo na existência de mecanismos de interação social. Foram consultadas constituições estaduais, leis orgânicas e regimentos internos, além de realizada uma extensa pesquisa nos sites dos respectivos tribunais de contas. O debate conceitual tratou da posição institucional desses órgãos de controle de contas na estrutura do estado, suas dimensões técnicas e políticas, a questão federativa e as relações sociedade e Estado. Identificou-se a inexistência de padrões no fluxo de análise de contas e a existência de grande variedade de mecanismos de interação e seus respectivos alcances na relação com a sociedade.
Resumo Objetivo: A pesquisa analisou a percepção dos empreendedores das cidades de São Paulo e São Luís em relação às políticas públicas implementadas durante a pandemia para o enfrentamento da crise da Covid-19 e como elas contribuíram para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPME) em situações adversas. Originalidade/valor: Ante o avanço da curva de contágio da Covid-19, os governos de todo o mundo adotaram medidas de contenção da doença. Tais medidas trouxeram impactos negativos para as organizações, em especial para as MPME, que são mais suscetíveis aos efeitos da crise. Nessas situações, o papel do Estado na promoção de políticas públicas de enfrentamento da crise é fundamental e pode representar a diferença entre a sobrevivência e recuperação e o encerramento das atividades do negócio. Design/metodologia/abordagem: Uma pesquisa qualitativa com abordagem exploratória de caráter descritivo foi desenvolvida por meio de um estudo empírico realizado em duas etapas, combinando as respostas de um questionário no Google Forms e entrevistas com 48 empreendedores de MPME nas cidades de São Paulo e São Luís. A análise de conteúdo foi apoiada pelo software Atlas.ti. Resultados: Cinco categorias de políticas públicas foram criadas: 1. financeiras, 2. tributárias, 3. operacionais, 4. políticas e 5. de saúde. Em situações adversas, o apoio governamental é fundamental para a sobrevivência e recuperação das MPME. Concluiu-se que, embora as políticas de apoio tenham sido consideradas insuficientes pelos empreendedores pesquisados, aqueles que conseguiram ter acesso relataram que elas foram fundamentais para a manutenção do negócio.
Abstract Purpose: The research analyzed the perception of entrepreneurs in the cities of São Paulo and São Luis regarding if the public policies implemented during the pandemic were sufficient to face the Covid-19 crisis and how they contributed to the survival of micro, small and medium-sized enterprises (MSMEs), in adverse situations. Originality/value: Faced with the advance of the Covid-19 contagion curve, governments worldwide have adopted measures to contain the disease. Such efforts negatively impacted organizations, especially MSMEs, which are more susceptible to the effects of the crisis. In these situations, the role of the State in promoting public policies to face the crisis is fundamental. It can represent the difference between survival and recovery versus the closure of business activities. Design/methodology/approach: A qualitative research with an exploratory, descriptive approach was developed through an empirical study carried out in two stages, combining the answers of a questionnaire in Google Forms and interviews with 48 entrepreneurs from MSMEs in the cities of São Paulo and São Luís. Content analysis was supported by Atlas.ti software. Findings: Five categories of public policies were created: 1. financial, 2. tributaries, 3. operational, 4. politicians, and 5. health. In adverse situations, government support is essential for the survival and recovery of MSMEs. It was concluded that although the support policies have been considered insufficient by surveyed entrepreneurs, those who managed to gain access reported that they were essential for maintaining the business.
O trabalho visa a discutir como o Brasil chegou à atual crise política sob a presidência de Bolsonaro com ameaça de ruptura das estruturas institucionais do país. Desde a redemocratização, em 1985, o país tem tido uma trajetória paradoxal: fez uma Constituição democrática em 1988, sofreu com a crise política do impeachment do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura e viveu a hiperinflação, mas, mesmo assim, conseguiu chegar à estabilidade econômica e política entre 1995 e 2014. Entretanto, um novo paradoxo brasileiro é observado: quando tudo, em termos de bem-estar, estava evoluindo, inicia-se um estado de crise política aguda que desencadeia uma crise econômica crônica, mas que tem como desenlace a eleição em 2018 de Bolsonaro, cuja administração é desastrosa em todos os sentidos. Com esse cenário marcado pelo impasse é que se discute o que se espera para o país com a sucessão presidencial em 2022.
This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called "digital democracy," focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to be concerned about their transparency and accountability. Having verified that they maintain professional communication departments that operate intensively on social media, with emphasis on the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Prosecution Service (MPF) on Twitter, the article specifically analyzes the content of the two institutions' communication in this platform by using the Iramuteq software. Both TCU and MPF kept posting a variety of content on Twitter since first opening their accounts and at important moments in recent political history. The research question addressed was: Does expanding communication channels necessarily mean greater accountability? The study found that these institutions, when communicating with society on social media, did not necessarily respond to the public accountability requirements that democratic theory implies. ; Este artículo trata de la comunicación que los Tribunales de Cuentas (TC) y los Ministerios Públicos (MP) brasileños promueven en las redes sociales Facebook, Twitter e Instagram, desde la apertura de sus cuentas. Innova en la discusión acerca de los controles democráticos sobre la administración pública en la llamada "democracia digital", mostrando que los controladores también deben preocuparse por su transparencia y rendición de cuentas. Habiendo comprobado que mantienen departamentos de comunicación profesional que operan intensamente en las redes sociales, con énfasis en el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) y el Ministerio Público Federal (MPF) en Twitter, el artículo analiza específicamente el ...
Active transparency is a dimension of public transparency provided for in the Right to Information Act, which provides for the disclosure of non-confidential information by public agencies, regardless of requests. This article aims to evaluate the online portals of a random sample of 197 municipalities in the 13 geographic regions of the state of Minas Gerais, with over 10,000 inhabitants, using the General Active Transparency Index (GATI), calculated based on the law and the principles of open government data. The Evaluation of Active Transparency for Public Entities, developed by the Public Transparency Program of Fundação Getulio Vargas was adapted and used for the study. The ranking shows that 72% of the portals are rated below 50, on the maximum scale of 100. There is also a large disparity between scores and the trend of greater transparency in the most populous cities, equal to or greater than 60. The results confirm previous studies that indicate high levels of opacity in the local public administration, mainly in smaller municipalities. The study contributes to the still relatively scarce literature about transparency at the municipal level, in the light of the principles of open government data, in the Brazilian state with the most municipalities. ; La transparencia activa es una dimensión de la transparencia pública, prevista en la Ley de Acceso a la Información, que impone a los organismos públicos la obligación de divulgar información no confidencial, independientemente de solicitud. El artículo evalúa los portales electrónicos de los municipios del Estado de Minas Gerais, con más de 10.000 habitantes, a través del Índice General de Transparencia Activa (IGTA), calculado en base a la ley y los principios gubernamentales de datos abiertos. La metodología utilizada, con adaptaciones, fue la evaluación de transparencia activa de las entidades públicas, desarrollada por el Programa de Transparencia Pública de la Fundação Getulio Vargas. El ranking muestra que el 72% de los portales se clasifica por debajo de 50 en un escala máxima de 100. Hay una gran disparidad en los puntajes y una tendencia de mayor transparencia en las ciudades más pobladas, aunque 22 municipios con menos de 50 mil habitantes (11 % de la muestra) han alcanzado índices iguales o superiores a 60. Los resultados confirman estudios previos que indican altos niveles de opacidad en la gestión municipal, principalmente en municipios más pequeños. Cabe mencionar la contribución de este estudio a la literatura todavía relativamente escasa sobre transparencia pública a nivel municipal ‒ a la luz de los principios gubernamentales de datos abiertos en el estado brasileño con mayor número de municipios. ; Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal – à luz dos princípios de dados abertos governamentais – no estado brasileiro com o maior número de municípios.
The year 2020 marks ten years since the term "Public Field" was introduced in Brazil. Professors and students of undergraduate programs in public administration, public management, and public policy were the first to adopt the term, which emerged at a public hearing of the National Education Council on April 5, 2010, held to discuss the preparation of the National Curriculum Guidelines (NCG) for public administration undergraduate programs. There are many books and articles about the history of public administration education in Brazil, discussing its various cycles since 1952 and the movement to redefine the identity of higher education in this field of knowledge, which resulted in the establishment of the NCG in 2014. During the period 2015-2020, the Public Field in Brazil witnessed the establishment of representative entities, the process of implementing the NCG, the creation of specific scientific events, the preparation of the National Student Performance Exam (Enade) for public administration students, the elaboration of publications with titles related to the Public Field, and the formation of a multidisciplinary academic community. However, there is no systematization of this period of institutionalization. This article addresses this gap, describing this recent history and analyzing the current challenges of the Public Field. First, we carried out a comparative analysis of literature and documents to reveal the milestones of the public field and its challenges after the implementation of the NCG. Then, we conducted a survey with 365 valid responses, where professors, researchers, students, and alumni related to the Public Field prioritized the challenges presented. The outcome of this research is an overview of the construction of the Public Field in Brazil.
