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The article analyzes, from the horizontal efficacy of the fundamental rights, possible limits to the employment power in labor relationships. Firstly, identifies characteristics of the employment relationship, especially material inequality between parties, and existing legal hierarchy. It then appreciates the principle of material equality as protective measure against the exacerbation of the exercise of employment power. Finally, he affirms the attachment of individuals to fundamental rights, and points to examples of labor reform, especially the prevalence of negotiated over the legislated, as a potential injury to fundamental social rights, and concludes by the prevalence of fundamental rights in labor relations, guaranteeing material equality. between the subjects. The methodology is analytical-interpretative of bibliographical and documentary research, organized by the inductive method. ; El artículo analiza, a partir de la efectividad horizontal de los derechos fundamentales, los posibles límites al poder de empleo en la relación laboral. Primero, identifica las características de la relación laboral, especialmente la desigualdad material entre las partes y la jerarquía legal existente. Luego aprecia el principio de igualdad material como medida de protección contra la exacerbación del ejercicio del poder del empleador. Finalmente, afirma el apego de los individuos a los derechos fundamentales, y señala ejemplos de reformas laborales, especialmente la prevalencia de lo negociado sobre lo legislado, como un daño potencial a los derechos sociales fundamentales, y concluye con la prevalencia de los derechos fundamentales en las relaciones laborales, garantizando la igualdad material entre los sujetos. La metodología es la investigación analítica-interpretativa bibliográfica y documental, organizada por el método inductivo. ; O artigo analisa, partindo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, possíveis limites ao poder empregatício na relação de trabalho. Primeiramente, identifica as características ...

The purpose of this article is to analyze the Brazilian experience of confronting hunger and food insecurity in the last decade. In this country, the matter has become state policy under the aegis of various public instruments and policies. One of the most promising tools was the creation of institutional markets, a system that ensures the link between expanding access to food products for the population and the social inclusion of family farmers. The creation of these markets must be attributed to the confluence of three vectors. Firstly, the State effort to consolidate the area of family agriculture that began in the first half of the 1990s. Secondly, the protagonism of the forces working in the field of family agriculture. Third, the political circumstances of Brazil must be emphasized, amidst the State's need to expand its range of alliances with social movements and to meet historical commitments with the reduction of inequalities. ; O objetivo deste artigo é analisar a experiência brasileira de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar na última década. Neste país, o assunto converteu-se em política do Estado sob a égide de diversos instrumentos e políticas públicas. Uma das ferramentas mais promissoras foi a criação dos mercados institucionais, sistema que assegura a conciliação entre a ampliação do acesso aos produtos agroalimentares e a inclusão social dos agricultores familiares. A criação destes mercados deve ser atribuída à confluência de três vetores. Em primeiro lugar, ao esforço estatal em prol da consolidação do espaço da agricultura familiar iniciado na primeira metade dos anos noventa. Em segundo lugar, ao protagonismo das forças que militam no campo da agricultura familiar. Em terceiro lugar, há que sublinhar as circunstâncias políticas do Brasil, em meio à necessidade do Estado, no sentido de ampliar o leque de alianças com os movimentos sociais e de resgatar compromissos históricos com a redução das desigualdades. ; El objetivo del artículo es analizar la experiencia brasileña de lucha contra el hambre y la inseguridad alimentaria en la última década. En este país el asunto se ha convertido en política del Estado bajo la égida de diversos instrumentos y políticas públicas. Una de las herramientas más promisoras fue la creación de los mercados institucionales, sistema que asegura la conciliación entre la ampliación del acceso de la población a los productos agroalimentarios y la inclusión social de los pequeños agricultores (agricultura familiar). La creación de dichos mercados debe atribuirse a la confluencia de tres vectores. En primer lugar, al esfuerzo estatal en pro de la consolidación del espacio de la agricultura familiar iniciado en la primera mitad de los años noventa. En segundo lugar, al protagonismo de las fuerzas que militan en el ámbito de la agricultura familiar. En tercer lugar, hay que subrayar las circunstancias políticas de Brasil, con la necesidad del Estado de ampliar el abanico de alianzas con los movimientos sociales y de rescatar compromisos históricos con la reducción de las desigualdades.

El artículo analiza la aplicación del programa de crédito agrario PRONAF y sus efectos sobre la agricultura familiar. El estudio se realizó basándose en los datos proporcionados por el Ministerio brasileño de Hacienda, y muestra que las más altas tasas de morosidad en la devolución de los créditos del programa se encuentran entre los agricultores con explotaciones familiares de las regiones más deprimidas de Brasil (estados septentrionales) y entre los colonos asentados en los proyectos de reforma agraria y en los programas de acceso a la tierra. La tesis que plantean los autores es que la política de crédito es insuficiente para erradicar la pobreza y el atraso en las zonas rurales si no va acompañada de medidas destinadas a mejorar las infraestructuras y de un adecuado servicio de extensión rural.

Resumo:Poema publicado no diário pernambucano O Commércio, da cidade de Recife, em 1905. Nele, o poeta paraibano, Augusto dos Anjos, homenageia o filósofo, dedicando-lhe um soneto. De maneira exclamativa, questiona a vida do pensador, exclusivamente dedicada à construção do pensamento filosófico.

O texto trata da militância de mulheres de classes populares em clubes de mães, Comunidades Eclesiais de Base e Pastorais da Igreja Católica. A diferenciação entre "líderes" e demais participantes, e as motivações e os interesses específicos ao engajamento e à militância como "líder" são compreendidos a partir da análise das retribuições à atividade militante e suas relações com o exercício da liderança e com o conjunto de significados ligados à ação militante.

Este texto é uma análise de como a Pastoral da Criança, organismo da Igreja Católica, procura definir identidades femininas pela difusão de práticas relativas ao uso e cuidado do corpo. As técnicas de exame e cuidado do corpo presentes nos manuais da Pastoral da Criança são usadas para desenvolver uma auto-identificação como mãe entre as atendidas e uma identificação das 'líderes' com o papel de educadoras. Este trabalho possibilita à Pastoral da Criança apresentar uma ideologia contraposta aos feminismos e concorrer com estes em fóruns governamentais em que são definidas políticas relativas ao uso do corpo.

Este artigo analisa a correlação entre os fatores climáticos e a concentração espacial da pecuária no Brasil. Correlacionou-se dados dos censos agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os anos de 2006 e 2007 e do satélite Tropical Rainfall Measuring Mission (TRMM) de 2000 a 2014. Identificou-se que as pastagens cultivadas estão localizadas onde a precipitação anual se estende por pelo menos oito meses e ultrapassam os 200 mm. Por sua vez, as pastagens naturais estão localizadas onde as chuvas são constantes durante o ano ou o solo evita perda de umidade e o estresse hídrico, ou ainda, onde o regime de chuvas não garante os oito meses chuvosos e a insolação é demasiada. Demonstrou-se que os dados meteorológicos de origem orbital são importantes fontes de pesquisa para a pecuária e podem dar respostas às novas necessidades surgidas neste setor da economia, tendo em vista a crescente preocupação trazida pelas pastagens degradadas, baixa lotação bovina e pelo desmatamento nas frentes de expansão da pecuária.