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O presente texto tem como objetivo apresentar uma breve análise histórica da reflexão e tratamento dedicados às intervenções externas em conflitos civis. Para tanto, este artigo se inicia pela caracterização da noção de guerra civil com referência inicial ao pensamento de Hobbes, Maquiavel e Vattel e a discussão da evolução do tema na prática do período entre o século XVIII e a 2ª Guerra Mundial. A partir de então, há o debate sobre o papel dos Direitos Humanos e da atuação contemporânea do Conselho de Segurança em casos envolvendo conflitos civis – momento sucedido pela síntese dos principais desafios atuais da temática.

O objetivo do artigo é analisar as mobilizações e os conflitos sociais em torno da criação de uma Reser- va de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Campo da Mangaba, município de Maracanã, no Pará. Na pesquisa foram utilizadas as técnicas de observação direta e entrevistas nas comunidades que fazem parte do Campo da Mangaba e na sede municipal. As conclusões mostram que as mobilizações começaram em decorrência de conflitos sociais pelo uso dos recursos naturais e pela posse da terra, os quais colocavam em risco a sobrevivência das denominadas populações tradicionais, que praticam o extrativismo vegetal e animal, além da agricultura. Os conflitos levaram à mobilização dos extrativistas, mediada pela ação das lideranças. A mobilização em favor da implantação da reserva desencadeou novos conflitos, o que contribuiu para criar a coesão do grupo em torno do objetivo comum e conquistar a RDS

Este artigo tem por objetivo apresentar as principais características da teoria política desenvolvida pelo argentino Ernesto Laclau e pela belga Chantal Mouffe. Tomando por base o conceito de hegemonia formulado pelo italiano Antonio Gramsci, os autores defendem um modelo radical de democracia que se realiza através da articulação hegemônica entre os diversos movimentos sociais que combatem toda e qualquer forma de opressão, seja ela financeira, racial, de gênero ou orientação sexual.

O objetivo deste artigo é analisar possíveis problemas do uso de argumentos morais no direito, em especial numa pressuposição comum de teóricos: de que argumentos morais podem gerar convergência e consenso. Este pressuposto é o que chamaremos de "ideia de convergência". Dividiremos nossa análise em algumas partes. Na primeira, mostraremos como teorias morais têm ganhado proeminência no direito atualmente, sendo defendidas e usadas em teorias filosóficas, manuais de doutrina e na jurisprudência. A seguir, mostraremos que uma parte central do uso de teorias morais no direito envolve a ideia de convergência. Na terceira parte do artigo, a mais substancial, passaremos a uma análise das evidências empíricas sobre os julgamentos morais humanos em áreas como a neurociência, a psicologia e a ciência política. Nossa revisão se focará em três linhas majoritárias de pesquisa: (i) estudos sobre correlatos neurais nas respostas a dilemas morais; (ii) estudos sobre polarização e influência afetiva do grupo na formação de ideologias; (iii) modelo social-intuicionista dos julgamentos morais humanos. Concluiremos que, da visão geral que se forma dessa análise, temos motivos para descartar, em muitos casos, a ideia de convergência, substituindo-a pela oposta, de que julgamentos morais tendem a criar divergências entre pessoas de grupos diferentes. Essa conclusão é especialmente relevante para teóricos e aplicadores do direito, já que uma das funções centrais das instituições jurídicas é resolver e evitar conflitos sociais. Esta função pode ser ameaçada com a aplicação de argumentos morais em casos controversos, o que justifica repensar o papel da moralidade no direito.

Partindo do postulado teórico de que a primeira condição para a emergência dos problemas e dos conflitos sociais seja de que eles sejam definidos enquanto tais pelos atores sociais (condição subjetiva e cognitiva), este trabalho traz alguns apontamentos sobre as lógicas de aceitação dos problemas cotidianos e de evitamento dos conflitos vividos no trabalho, no contexto da migração irregular brasileira na Bélgica. Baseando-se na análise qualitativa de entrevistas realizadas com brasileiros e brasileiras vivendo irregularmente neste país, durante os anos de 2012 e 2015, busca-se compreender diversas situações que, embora se manifestando de forma problemática de alguma maneira, em razão das ofensas morais que elas exprimem, acabam sendo aceitas e toleradas e os conflitos evitados. Articulando a hipótese de um recrudescimento da indiferença social, da banalização das injustiças e do sofrimento, formulada como uma provocação intelectual, aborda- se o contexto particular da migração irregular, enfatizando as formas pelas quais as relações paternalistas/maternalistas na esfera do trabalho, induzidas pela situação de precariedade econômica e de estadia irregular, influem na percepção da própria situação vivida pelos atores sociais e nas lógicas de aceitação dos problemas e de evitamento dos conflitos.

A confrontação de interesses sociais em decorrência dos diversos usos dos recursos naturais gera conflitos socioambientais. Os elementos que compõem os conflitos socioambientais são múltiplos, pois sofrem interferência de aspectos históricos, políticos, culturais, econômicos, etc. Por esse motivo, o seu tratamento efetivo, por vezes, depende da participação e do engajamento dos sujeitos envolvidos. Para tanto, a mediação e a educomunicação socioambiental podem ser mecanismos para alcançar processos de governança, baseado na integração e no compartilhamento de objetivos. Neste artigo é realizada uma revisão bibliográfica para refletir sobre a contribuição da educomunicação socioambiental na busca por compreender situações de conflitos socioambientais e seu possível avanço em direção a processos de governança, a partir das múltiplas mediações que o marcam.

O tema do artigo são os direitos humanos e os movimentos sociais, sendo que objetiva verificar se são o caminho para a transformação do Estado brasileiro. O marco teórico adotado foram os estudos de Maria da Glória Gohn e a metodologia escolhida foi a indutiva - bibliográfica/documental. Assim, refletir sobre o tema pede uma fundamentação teórica crítica, que identifique a unidade brasileira a partir da sua multiplicidade de conteúdo, cultura, religiosidade, princípio. Dessa forma, considera-se que a atuação unificada/sintonizada da sociedade civil é o caminho para a construção de outra estrutura social – mais justa, igualitária, democrática, ética.

Este trabalho tem como objetivo explanar acerca da relação estabelecida entre "posse" e "poder" no contexto das terras indígenas no Brasil como causa geradora de conflitos. Esta é uma discussão pertinente, pois esses pressupostos se infundem desde a colonização do país e repercutem até a atualidade. A metodologia utilizada foi a indutiva, valendo-se do método histórico descritivo e da pesquisa bibliográfica e documental. Apresentou-se um breve apanhado da trajetória dos povos indígenas no Brasil, a fim de fundamentar a argumentação sobre o itinerário de desapropriação territorial e cultural dessas etnias, valendo-se também por ressaltar os marcos constitucionais orientadores de seus direitos. A partir desse contexto, foram destrinchadas algumas das significâncias por trás dos termos "posse" e "poder" no tocante da terra, trazendo à tona, como resultado, a sua consequente relação no âmbito das terras indígenas, como sendo causa geradora de conflitos. Ademais, observou-se nesse contexto a contradição na efetividade constitucional. Conclui-se que a posse da terra tornar-se-á um direito originário dos povos indígenas, todavia, as forças de poder dominante exercem o domínio, inclusive, sobre os regulamentos legais e constitucionais. Contudo, a resistência dos povos indígenas, somada aos esforços de outros, representa significativo meio de sustentação no embate das forças.

O artigo analisa a relação entre o crescimento da atividade turístico-imobiliária e o surgimento de conflitos territoriais no Rio Grande do Norte, no Nordeste brasileiro. A análise está apoiada em um arcabouço teórico ligado aos conflitos e à apropriação do território na consolidação dos setores econômicos em questão. Os procedimentos de pesquisa são bibliográficos, documentais e de campo. Constata-se que as políticas públicas de adequação às demandas estruturais do turismo criou sobre as áreas litorâneas um mercado de terras que, ao se valorizarem e serem apropriadas como recursos pelo mercado global, governos e especuladores, geram conflitos com atores não hegemônicos do território, constituídos por comunidades cujo uso do solo ocorre a partir de atividades tradicionais. Conclui que a entrada de novos atores e novas lógicas de exploração dos recursos não ocorre sem constituição de conflitos de tipologias diversas.

A legislação ambiental, freqüentemente, não está sendo respeitada por pequenos produtores rurais. Este trabalho busca entender as razões para este comportamento a partir da análise das representações sociais da natureza e do meio ambiente deste grupo social. Como resultado, constatamos que as representações sociais que formam a base da legislação ambiental não levaram em conta as necessidades básicas para a sobrevivência dos agricultores familiares. Tais necessidades apenas podem ser satisfeitas através do uso de áreas consideradas de alto valor para a preservação do meio natural. Embora os agricultores familiares já tenham incluído a visão oficial da natureza refletida na legislação ambiental no seu imaginário - formando representações sociais híbridas entre visões de mundo modernas e tradicionais - são as materialidades dos seus modos de vida que explicam as aparentes contradições nos seus atos. Desta forma, consideramos a análise das representações sociais uma ferramenta importante na identificação das razões que levam a violações da legislação, que por sua vez podem indicar conflitos ambientais duradouros entre estes grupos e o aparelho repressivo do Estado.

O aumento da criação de áreas protegidas no mundo nos últimos vinte anose a complexidade que as cerca geraram um novo campo de estudos nas ciências humanas e sociais. Este estudo aborda o tema áreas protegidas e lazer. O recorte empírico é uma unidade de conservação biológica e populações que vivem e frequentam o seu entorno. A problemática constituída é que a categorização da área protegida põe em disputa, por um conjunto de atores, valores e práticas acerca da conservação. Nessa disputa, o lazer é uma tensa e (im)possível mediação para as relações entre sociedade e natureza. A partir de observações, entrevistas, fotografias, questionários com representantes de entidades não-governamentais, moradores locais, representantes de empreendimentos de turismo e poder público, procuro apreender a dinâmica de relações sociais constituídas nos processos sociais de preservação da natureza e a particularidade do lazer como uma prática e um valor nas interações entre diferentes atores sociais.