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A instituição de uma relação entre raça e cidadania foi algo recorrente no século XIX brasileiro, sobretudo, em seus últimos anos. A construção desta relação por meio de um estudo de caso é o centro da discussão que se propõe. O caso em questão é a obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894) de Raymundo Nina Rodrigues onde é possível localizar a tentativa de uma teoria local de associação entre raça e cidadania. Este texto foi produzido em um momento de intensas alterações da sociedade brasileira. Em fins do século XIX o Brasil passou por algumas alterações, ao menos em termos formais, bastante relevantes. A Reforma Eleitoral de 1881 que consagrou a exclusão da maior parte da população da cidadania política, no que diz respeito ao direito de voto – situação ratificada pela Constituição Republicana de 1891. O fim da Monarquia e a instalação da República em 1889 são eventos igualmente importantes dentro do cenário de mudanças pelas quais passou o Brasil no final dos oitocentos, mas muito possivelmente a alteração mais significativa tenha se dado um ano antes. Em 1888 a escravidão foi extinta no Brasil. Assim, no plano jurídico/legal todas as pessoas seriam formalmente iguais – incluso nos direitos políticos. De modo a desenvolverem-se discussões de como excluir, politicamente, aquelas pessoas recém-integradas. Tais debates passam a vincular a relação entre raça e cidadania. A elite intelectual brasileira dedicou muitas laudas a esta temática. Talvez não seja possível inferir que houve uma teoria, em estrito senso, nesta direção, mas ocorreram algumas tentativas. Uma dela foi desenvolvida por Raymundo Nina Rodrigues na obra As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil e é a postura desta intelectual que será discutida no presente artigo.

Este artigo apresenta o resultado da pesquisa-piloto, realizada na Polícia Militar da Paraíba –PM-PB, 2005, em que se buscoucompreender a percepção de 30 policiais militares, praças e oficiais, sobre a cidadania na instituição e nas relações internasentre superiores e subordinados. Os policiais que foram entrevistados fazem parte dos efetivos do Pelotão de Choque e da23ª Companhia, que atuam no policiamento ostensivo. A seleção dessas unidades justifica-se pelas suas localizações nacapital e atuações em missões distintas, características que as aproximam do objeto de pesquisa proposto, para o doutoradodirecionado para o estudo das relações hierárquicas em unidades da Polícia Militar do Pará-PM-PA, localizadas na capitale que desempenham diferentes missões. Os resultados mostraram que as relações intramuros na PM-PB passam pormudanças, baseadas na concepção de cidadania, tentando romper com os antigos padrões de condutas que sempre asconduziram e ainda persistem, a despeito da obstinada mobilização interna para superá-los.

Resumo Na primeira parte deste texto, debruço-me sobre as noções de cidadania e de sociedade civil, procurando mostrar de que forma elas evoluíram historicamente uma em relação à outra. A seguir, mostro de que forma um novo tipo de contrato social – o chamado welfare state – surgiu nos países demo-liberais após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial. No termo dessa reflexão, identificarei a noção de capital social como veículo privilegiado dos processos sociais de inclusão versus exclusão. Por fim, apresentarei os resultados de um inquérito internacional que permite identificar as características comparativas dos modernos processos de associativismo, mobilização e mudança sociocultural.

Vítimas, estado e cidadania / Joana Marques Vidal -- Direito das vitimas à justiça / Márcio Albuquerque Nobre -- Reconhecimento, tratamento e acompanhamento das vítimas a não vitimiazação das vitimas / General JOaquim Chito Rodrigues -- A ADFA é força justa das vítimas de uma guerra injusta / JosE Arruda -- Do impacto psicolOgico da esposição a trauma às possibilidades de intervenção : de vítimas que são cidadão? / Angela da Costa Maia -- Nos acidentes rodoviArios hA vítimas que são cidadãos / Filomena AraUjo -- Acidents de trablo : a agressão e o direito à vida / LuIs Machado -- Estado, cidadania e o direto a ter diretos / JosE Manuel Mendes --Testemunho / HorAcio Moreira -- Do luto as lutas : sobrevivientes da violEnca armada / TAtiana Moura e Rita Santos -- O caminho faz se cominhando : ser(se) em luto / Ana Filipa R. Santos

Uma pergunta que norteia o nosso dossiê é: a garantia de novos direitos resultou em efetivação da cidadania para os novos sujeitos? Assim, o dossiê buscou acolher estudos inéditos, preferencialmente derivados de pesquisas empíricas, que realizam o diálogo entre a Ciência Política, a Sociologia, a História, o Direito e outras áreas afins, e que de alguma forma respondem a nossa pergunta norteadora. Portanto, é a partir da linguagem e dos estudos de autores do Sul, sem desprezar os ensinamentos que possuem pertinência e que são do norte, que é possível analisar com maior fidedignidade os novos sujeitos, posto que, eles não estão falando de fora, dos gabinetes, muitas vezes é o próprio sujeito falando sobre si. Portanto, o dossiê "Novos sujeitos, novos direitos e cidadania: perspectivas do Sul", propôs-se a estimular a elaboração de análises que refletissem sobre os novos sujeitos e novos direitos a partir de autores, epistemologias e debates do Sul.

Este artigo trata dos direitos humanos das mulheres. Objetiva-se entender como ocorreu a normatização internacional e a internalização da proteção. Questionamos: há alguma efetividade na implantação dos direitos humanos das mulheres? A hipótese central é que a institucionalização através do direito internacional e a incorporação ao direito interno representam avanço, mas a efetividade é ainda limitada. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfico-documental. Para cumprir os objetivos foi importante compreender a evolução da temática dos direitos humanos, do tratamento geral à especificação dos sujeitos de direito. Assim, passamos pela conceitualização da cidadania levando em conta uma concepção multicultural, as ideias de emancipação e de reconhecimento. Foi possível concluir que o processo de institucionalização através de instrumentos internacionais e da incorporação ao direito brasileiro, especialmente depois da CF/1988 e da Lei Maria da Penha, tem contribuído para a defesa dos direitos das mulheres. No entanto, sua consolidação ainda parece distante.