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Desde o início das independências africanas nos anos 1960, diversos países vivenciaram rebeliões envolvendo grupos etno-linguísticos ou comunidades marginalizadas, que exigem a partição territorial de Estados existentes com o objetivo de constituir nações novas e independentes. Apesar da alta incidência de conflitos secessionistas no continente, apenas dois casos conseguiram com sucesso estabelecer novos Estados na África pós-colonial: Eritreia, em 1993, e Sudão do Sul, em 2011. A fundação do Sudão do Sul ocorreu em um contexto continental e global hostil à emergência de novos Estados. Tal evento deu início a um intenso debate na literatura a respeito dos fatores que melhor explicam a partição do país. Uma parte da academia sugere que fatores domésticos são cruciais no processo, enquanto outra defende serem fatores externos os decisivos para a separação. Este estudo oferece uma nova perspectiva ao debate argumentando que uma combinação entre fatores domésticos e externos foi decisiva para o sucesso da luta secessionista do Sudão do Sul. O artigo se baseia na análise qualitativa de fontes secundárias e representa uma contribuição única ao debate sobre os determinantes para as secessões bem-sucedidas na África pós-colonial.

This paper discusses the legal framework of the traditional justice methods in several African countries, with a focus on South Sudan; the objective of customary law, the role of traditional courts or the forum of elders, and the methods of settlement of disputes. These methods of settlement of disputes are by-products of the practices, customs and traditions of the people that were devised as ways of maintaining peace and tranquillity, and thereby uphold the rule of law.