Tributação dos dividendos entregue pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado
Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal ; O presente estudo pretende dar um contributo à uniformização do sistema tributário da União Europeia, tendo em conta o desejo e a necessidade da sua realização, para que possa haver no seio da União Europeia uma neutralidade fiscal. Para melhor entendimento dos sistemas tributários existentes na União Europeia e a concretização da possível uniformização, haverá necessidade de voltar à origem do Direito da União Europeia, verificar o seu desenvolvimento durante as décadas da sua existência. Decidiu-se exemplificar as dificuldades da uniformização do sistema tributário da União Europeia, sobre o tema da tributação dos dividendos recebidos pela sociedade-mãe de um outro Estado-membro da UE. Neste estudo não houve possibilidade, por razões de espaço e de tempo, de estudar todos os ordenamentos tributários dos Estados-membros da UE. Entendeu-se limitar o estudo nos sistemas principais da UE e tenham mais interesse para o Estado português, acrescentando ainda uma comparação com a Confederação Suíça, por razões de proximidade económica e interesse deste Estado à adesão na UE. A tributação dos dividendos da sociedade-mãe com sede no estrangeiro tem a sua importância, pelo facto de a mesma poder significar o investimento de entidade estrangeiras num país, como por exemplo Portugal, necessitado de investimento de fundos para relançamento da economia fragilizada pela crise orçamental. O investimento de entidades estrangeiras poderá significar a recuperação da economia e do Estado social. Com a diminuição de barreiras tributárias, essas entidades estrangeiras terão maior apetência para o investimento. Com a comparação de vários sistemas tributários poderá ser dado o contributo de eliminação das referidas barreiras. ; Die vorliegende Studie möchte einen Beitrag zur Vereinheitlichung der Steuersysteme der europäischen Union geben dabei das Begehren und die Notwendigkeit zur ihrer Verwirklichung, damit es im Innern der europäischen Union eine Steuerneutralität geben ...