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As plataformas digitais de governos são percebidas pela literatura como uma ferramenta eficaz para aumentar a entrega de informações, interação com usuários e prestação de serviços de governos, sendo um dos aspectos mais visíveis dos cidadãos em relação à gestão pública. No entanto, a interação dos cidadãos com os governos ainda não está clara. Os efeitos práticos para a condução de um governo eletrônico, capazes de ampliar essa relação, ainda são invisíveis. Este artigo tem o objetivo de fornecer uma compreensão sobre como os portais públicos são utilizados como ferramenta de governo eletrônico em governos locais, destacando como os conceitos relacionados ao governo eletrônico têm sido empregados empiricamente. O estudo adota uma abordagem qualitativa, analisando cinco municípios de uma microrregião do estado da Bahia. As informações foram obtidas por meio de uma triangulação que envolveu entrevistas semiestruturadas, análise dos portais e aplicação de questionários de opinião aos cidadãos. As análises indicam uma ausência de ações de convencimento e de processos internos alinhados dos governos, que acabam gerando um descolamento entre a prática e as políticas de governança digital, o que resulta em baixa participação dos cidadãos e desconhecimento dos canais de comunicação governamentais. O estudo contribui para a literatura de governo eletrônico e dá mais informações sobre como pessoas e organizações afetam o uso de tecnologias, fornecendo elementos que podem guiar gestores públicos motivados a aumentar a relação e a comunicação com a sociedade. Destaca-se a necessidade de investigar, no nível organizacional, os fenômenos de transformação digital em governos. ; The literature perceives governments' websites as an effective tool for increasing information delivery, user interaction, and the government services' supply, being the most visible aspects of citizens concerning public management. However, the interaction of citizens with governments is still unclear. The practical implications of conducting e-government, capable of expanding this relationship, are still invisible. This study aims to provide an understanding of how governments' websites are used as an e-government tool in local governments, highlighting how e-government concepts have been empirically employed. The study takes a qualitative approach, examining five municipalities in a microregion in the Brazilian state of Bahia. We gathered the data using a triangulation process that included semi-structured interviews, analysis of the websites, and opinion questionnaires to the citizens. Our research shows that governments lack compelling actions and coordinated internal procedures, resulting in a gap between practice and digital governance policies, resulting in low citizens' participation, and unfamiliarity with government communication channels. The study contributes to the e-government literature by offering further insight into how people and organizations influence technology use, providing elements that can guide motivated public managers to increase relationships and communication with society. We highlight the need to investigate the phenomenon of digital transformation in governments at the organizational level.

This article seeks links between contemporary Europe and its historical state-nation experiences, above all when regarding "Reading the Other". Discussing – and challenging – the main three European dimensions – geographical, political and cultural, the article points out Europe's mission/task/meta-art - still to be fully fulfilled – to develop its remarkable "capacity to live, permanently and beneficially, with cultural difference: profitably to all sides not despite their differences, but thanks to them", as well as "to acquire and share the art of learning from each other". Tracing such abilities already in the Roman Empire the article focuses in particular on two Modern Central European states, based on multiculturalism and multinationalism: the Polish-Lithuanian Commonwealth and the Austro-Hungarian Empire. Both are discussed as experiments worthy of becoming essential examples for the today Europe. ; Esta comunicação procura ligações entre a europa contemporânea e as suas experiências históricas de estados-nações, sobretudo no que diz respeito a "Ler o Outro". Discutindo – e desafiando – as três principais dimensões europeias – geográfica, política e cultural – o autor salienta a missão/tarefa/meta-arte da Europa – ainda por concretizar por completo – de desenvolver a sua notável "capacidade de viver, permanente e beneficamente, com a diferença cultural: proveitosamente para todos lados, não apesar das suas diferenças, mas graças a elas", bem como de "adquirir e partilhar a arte de aprender com os outros". Encontrando já tais capacidades no Império Romano, esta comunicação centra-se particularmente em dois estados europeus modernos, baseados no multiculturalismo e no multinacionalismo: a commomwealth polaco-lituana e o império austro-húngaro. Ambos são discutidos como experiências que devem tornar-se exemplos essenciais para a europa dos nossos dias.

This article seeks links between contemporary Europe and its historical state-nation experiences, above all when regarding "Reading the Other". Discussing – and challenging – the main three European dimensions – geographical, political and cultural, the article points out Europe's mission/task/meta-art - still to be fully fulfilled – to develop its remarkable "capacity to live, permanently and beneficially, with cultural difference: profitably to all sides not despite their differences, but thanks to them", as well as "to acquire and share the art of learning from each other". Tracing such abilities already in the Roman Empire the article focuses in particular on two Modern Central European states, based on multiculturalism and multinationalism: the Polish-Lithuanian Commonwealth and the Austro-Hungarian Empire. Both are discussed as experiments worthy of becoming essential examples for the today Europe. ; Esta comunicação procura ligações entre a europa contemporânea e as suas experiências históricas de estados-nações, sobretudo no que diz respeito a "Ler o Outro". Discutindo – e desafiando – as três principais dimensões europeias – geográfica, política e cultural – o autor salienta a missão/tarefa/meta-arte da Europa – ainda por concretizar por completo – de desenvolver a sua notável "capacidade de viver, permanente e beneficamente, com a diferença cultural: proveitosamente para todos lados, não apesar das suas diferenças, mas graças a elas", bem como de "adquirir e partilhar a arte de aprender com os outros". Encontrando já tais capacidades no Império Romano, esta comunicação centra-se particularmente em dois estados europeus modernos, baseados no multiculturalismo e no multinacionalismo: a commomwealth polaco-lituana e o império austro-húngaro. Ambos são discutidos como experiências que devem tornar-se exemplos essenciais para a europa dos nossos dias.

Asymmetric cost behavior took a new approach, starting in 2003, with the emergence of the Cost Stickiness Theory (CST) and, since it is something recent, there are still doubts regarding its application in the public sector. In this sense, this study aims to analyze the behavior of costs in local governments in Santa Catarina, from the cost stickiness perspective. This is an empirical, quantitative, and documentary study that uses the population of 295 municipalities in Santa Catarina during the 20-year period, whose transposition of the analysis model was adapted for the public sector. We grouped the costs in blocks, with the proposition of nine regression models with panel data, of which, eight corroborate the cost stickiness phenomenon. Still, the results indicate similarity with the flypaper phenomenon, typical of the public sector, which uses part of the recipe to calculate the asymmetry, in which of the three types of analyzes performed, the use of the recipe is linked to the one that resulted in the highest sticky. Finally, it offers subsidies for the application of CST to the public sector, even in the case of a typical phenomenon of for-profit entities, and concludes that, with the use of fractional revenue (as well as in the phenomenal flypaper) for local governments of Santa Catarina, the behavior of costs appears to be stickier. ; O comportamento assimétrico dos custos teve nova abordagem, a partir de 2003, com o surgimento da Teoria dos Cost Stickiness (TCS) e, por ser algo recente, ainda restam dúvidas sobre sua aplicação no setor público. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o comportamento dos custos nos governos locais de Santa Catarina, na perspectiva dos cost stickiness. Trata-se de uma pesquisa empírica, quantitativa e documental, que utilizou como população os 295 municípios catarinenses, durante o lapso temporal de 20 anos, cuja transposição do modelo de análise foi adaptada para o setor público. Os custos foram agrupados em blocos, com a proposição de nove modelos de regressão com dados em painel, dos quais oito corroboram o fenômeno cost stickiness. Ainda, os resultados indicam similaridade com o fenômeno flypaper, típico do setor público, que utiliza parte da receita para o cálculo da assimetria, em que, dos três tipos de análises realizadas, a utilização da receita vinculada é a que resultou em maior sticky. Por fim, oferece subsídios para a aplicação da TCS ao setor público, mesmo se tratando de um fenômeno típico de entidades com fins lucrativos, e conclui que, com a utilização da receita fracionada (assim como no fênomeno flypaper) para os governos locais de Santa Catarina, o comportamento dos custos aparenta maior grudência.

Although stakeholder theory has been on the academic agenda for more than 30 years, empirical evidence is still scant about stakeholders' influence as determinant factors of local governments' performance. Evidence from 82 empirical studies on stakeholder influence as a source of local government effectiveness is assessed in this article. The choice of studies was based in a systematic literature review, encompassing articles published in the period from 2007 to 2017 in which stakeholder influences are considered determinant factors of local government performance. This research contributes to this field of knowledge by synthesizing the pertinent publications and pointing out an agenda for future studies. ; Si bien la teoría de los stakeholders ha estado en la agenda académica desde hace más de 30 años, las evidencias empíricas son escasas acerca de la influencia de los stakeholders como factores determinantes del desempeño de los gobiernos locales. Las evidencias de 82 estudios empíricos sobre las influencias de los stakeholders como fuentes de la efectividad del gobierno local se evalúan aquí. La elección de los documentos se basó en una revisión sistemática de la literatura, que abarca artículos publicados en el período de 2007 a 2017 en los que las influencias de los stakeholders se consideran factores determinantes del desempeño del gobierno local. Este trabajo contribuye a este campo de conocimiento sintetizando las publicaciones pertinentes y señalando una agenda para futuros estudios. ; Embora a teoria dos stakeholders esteja na agenda acadêmica nos últimos 30 anos, até o momento, existe pouca evidência sobre influência de stakeholders como fator determinante do desempenho de governos locais. A investigação examina os fatores determinantes do desempenho de governos locais através de artigos publicados em periódicos ranqueados no Journal of Citation Report. A escolha dos artigos foi embasada em revisão sistemática de literatura em publicações do período de 2007 a 2017 nas quais influências de stakeholders tenha sido usada como variável explanatória de desempenho de governos locais. Este artigo contribui para o campo de conhecimento sintetizando as publicações mais relevantes, apontando lacunas na literatura e propondo uma agenda para estudos futuros.

Nigeria struggles to establish and sustain cooperative, interdependent state-local intergovernmental relations (IGR) by providing for the powers and rights of local governments in the federal constitution. Despite the provisions, the practice of state-local IGR has remained inclusive, hierarchical, dependent and competitive. This paper investigates the extent to which constitutional provisions determine state-local relations as against the macrostructure of intergovernmental relations between the federal government and states. The authors argue that it is difficult to expect a cooperative, interdependent, state-local IGR through constitutional provisions of the powers and rights of local governments, if the federal-state relations, which should be the determining framework of IGR is inclusive, hierarchical and dependent. The paper suggests that the lower forms of IGR in a federation (e.g. the state-local IGR), largely depend on the super-structure, which is that between the federal government and the lower tiers. The implication is that the level of autonomy enjoyed by local governments largely depends on the level of autonomy the states themselves enjoy. ; Nigeria tiene dificultades para establecer y mantener relaciones intergubernamentales (RIG), cooperativas e interdependientes entre los gobiernos de sus estados y los gobiernos locales (municipales), según lo dispuesto en su constitución federal, que establece poderes y derechos para estos últimos, llamados consejos de gobiernos locales (LGCs). A pesar de las disposiciones constitucionales, las RIG entre estados y LGCs siguen siendo inclusivas, jerárquicas, dependientes y competitivas. Este artículo discute hasta qué punto las disposiciones constitucionales determinan las relaciones entre esos dos niveles de gobierno en comparación con la macroestructura de RIG entre los gobiernos federal y de los estados. El estudio indica que es difícil esperar RIG cooperativas e independientes entre estados y las LGCs (como resultado de disposiciones constitucionales que otorgan poderes y derechos a los gobiernos locales), si la RIG entre la federación y los estados (que debería servir como estructura modelo) sigue siendo inclusiva, jerárquica y dependiente. Los hallazgos sugieren que las relaciones entre los niveles de gobierno locales y de los estados en una federación dependen en gran medida de cómo se coloca la superestructura, que es la que involucra al gobierno federal en su interacción con los demás niveles. Esta condición muestra que el nivel de autonomía de los gobiernos locales depende, en gran parte, del nivel de autonomía de los estados federados. ; A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as RIG entre estados e LGCs permanecem inclusivas, hierárquicas, dependentes e competitivas. Este artigo discute até que ponto as disposições constitucionais determinam as relações entre esses dois níveis de governo, em comparação com a macroestrutura de RIGs entre governos federal e estaduais. O estudo indica que é difícil esperar RIGs cooperativas e independentes entre estados e LGCs (como resultado de disposições constitucionais que concedem poderes e direitos aos governos locais), se a RIG entre a federação e os estados (que deve servir de estrutura-modelo) segue sendo inclusiva, hierárquica e dependente. As conclusões sugerem que as relações entre os níveis locais e estaduais de governo em uma federação dependem amplamente da forma como se coloca a superestrutura, que é aquela que envolve o governo federal em sua interação com os demais níveis. Essa condição mostra que o nível de autonomia dos governos locais depende, em grande parte, do nível de autonomia dos estados federados.

A sudden geometric increase in population of Akoko North West Local Government Area of Ondo State has led to an increase in demand for water and harnessing of subsurface water reserve. A total of twenty six water samples obtained from both boreholes and hand-dug wells were analyzed for their physico-chemical characteristics with the aim of assessing their quality, usability and also to determine the level of their contamination in the local government which is dominated by granite gneisses, charnockites, and augen gneisses as the main rock types. The following physico-chemical properties were analyzed for in the samples collected: electrical conductivity (EC), pH, total alkalinity (TA), total dissolved solids (TDS), total suspended solids (TSS), acid neutralizing capacity (ANC) with major cations (Na+, Mg2+, Ca2+), anions (PO43-, HCO3-, SO43-) and several heavy metals (Zn2+, Fe2+, As+, Ni+, Pb2+, Cd+, Cu2+). The following results were obtained from the analysis: Zn2+ (0.109 – 0.437 ppm), Fe2+ (0.216 – 0.726 ppm), As+ (0.01 – 0.03 ppm), Ni+ (0.036 – 0.074), Pb2+ (0.003 – 0.010), Cd+ (0.002 – 0.007), Cu2+ (0.086 – 0.241) with appreciable abundances of PO43-, Cd+, Fe2+and Ni+ some exceeding while some others are below the WHO acceptable level for drinking water, thereby making it a serious source of concern as it indicates varying levels of faecal contamination (from leaky septic tanks, interception with pit latrines) and heavy metal liberation into the water consumed by the residents. It was also noticed that the water was fresh based on the analysis of the Total Dissolved Solids and the Pb2+ concentrations almost exceeded the standard permissible limit. Generally, it was concluded that the overall quality of the ground water is averagely good physico-chemically. ; A sudden geometric increase in population of Akoko North West Local Government Area of Ondo State has led to an increase in demand for water and harnessing of subsurface water reserve. A total of twenty six water samples obtained from both boreholes and hand-dug wells were analyzed for their physico-chemical characteristics with the aim of assessing their quality, usability and also to determine the level of their contamination in the local government which is dominated by granite gneisses, charnockites, and augen gneisses as the main rock types. The following physico-chemical properties were analyzed for in the samples collected: electrical conductivity (EC), pH, total alkalinity (TA), total dissolved solids (TDS), total suspended solids (TSS), acid neutralizing capacity (ANC) with major cations (Na+, Mg2+, Ca2+), anions (PO43-, HCO3-, SO43-) and several heavy metals (Zn2+, Fe2+, As+, Ni+, Pb2+, Cd+, Cu2+). The following results were obtained from the analysis: Zn2+ (0.109 – 0.437 ppm), Fe2+ (0.216 – 0.726 ppm), As+ (0.01 – 0.03 ppm), Ni+ (0.036 – 0.074), Pb2+ (0.003 – 0.010), Cd+ (0.002 – 0.007), Cu2+ (0.086 – 0.241) with appreciable abundances of PO43-, Cd+, Fe2+and Ni+ some exceeding while some others are below the WHO acceptable level for drinking water, thereby making it a serious source of concern as it indicates varying levels of faecal contamination (from leaky septic tanks, interception with pit latrines) and heavy metal liberation into the water consumed by the residents. It was also noticed that the water was fresh based on the analysis of the Total Dissolved Solids and the Pb2+ concentrations almost exceeded the standard permissible limit. Generally, it was concluded that the overall quality of the ground water is averagely good physico-chemically. ; Um aumento geométrico e repentino da população da área de Akoko North West do Governo Local do Estado de Ondo levou a um aumento pela procura de água e aproveitamento de reserva de água subterrânea. As características físico-químicas de vinte e seis amostras de água obtidas de poços perfurados e cavados à mão foram analisadas com a finalidade de avaliar sua qualidade, usabilidade e determinação de seu nível de contaminação na área do governo local, que é dominado principalmente pelas rochas de granito, gnaisses, charnockitos e augen gnaisse. As seguintes propriedades físico-químicas das amostras coletadas foram analisadas: condutividade elétrica (CE), pH, alcalinidade total (AT), sólidos totais dissolvidos (TDS), sólidos suspensos totais (SST), a capacidade de neutralização de ácido (CNA), com os principais cátions (Na+, Mg2+, Ca2+), ânions (PO43-, HCO3-, SO43-) e vários metais pesados (Zn2+, Fe2+, As+, Ni+, Pb2+, Cd+, Cu2+). Os seguintes resultados foram obtidos: Zn2+ (0,109 – 0,437 ppm), Fe2+ (0,216 – 0,726 ppm), As+ (0.01 – 0.03 ppm), Ni+ (0,036 – 0,074), Pb2+ (0,003 – 0,010), Cd+ (0,002 – 0,007), Cu2+ (0,086 – 0,241), com concentrações apreciáveis de PO43-, Cd+, Fe2+e Ni+ algumas superiores, enquanto outras abaixo do nível aceitável da WHO para água potável, fato que se constitui em grande preocupação, pois indica níveis variáveis de contaminação fecal (de vazamento de fossas sépticas e de latrinas) e contaminação de metais pesados na água consumida pelos moradores. Também foi observado que a água era doce com base na análise dos sólidos totais dissolvidos e que as concentrações de Pb2+quase ultrapassaram o limite padrão estabelecido. Observou-se que a qualidade físico-química global da água do solo é medianamente boa.

This research aims to identify which elements characterize the contingency factors in the public sector and how these elements influence municipal socioeconomic performance. The main hypotheses tested in this study analyze whether the contingency factors environment (external context), technology (processes), structure (investments), and size (population and revenues) influence the socioeconomic performance of local governments. We conducted documentary research with the 399 municipalities of Paraná, totaling 1,995 observations for the period from 2013 to 2017, which corresponds to a complete budget cycle. For data analysis, multiple linear regression with panel data was applied. The results reveal that the contingent factors environment and size positively affect the socioeconomic results, while technology has a negative influence and structure did not present significant results. Based on these results, we conclude that external factors, those not controllable by the managers, best explain the socioeconomic performance of the investigated local governments. Thus, managers need to implement public policies capable of impacting their environment and work towards achieving a population size able to improve socioeconomic performance and meets the population's objectives. As for theoretical implications, this study contributes to the literature by adding elements that characterize contingencies in the public sector, at the municipal level, to the flow of research based on contingency theory, such as social observatory, degree of dependence, budget planning, capacities of the public agency to maintain current expenses, personnel, and investment structure and size, when considering the municipality's revenue. ; El desafío de esta investigación es responder qué elementos caracterizan los factores de contingencia en el sector público y cómo influyen estos elementos en el desempeño socioeconómico municipal. Las principales hipótesis probadas en este estudio analizan si los factores de contingencia entorno (contexto externo), tecnología (procesos), estructura (inversiones) y porte (tamaño) influyen en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales. Para ello, se realizó una investigación documental con los 399 municipios del estado de Paraná, totalizando 1.995 observaciones para el período de 2013 a 2017, lo que corresponde a un ciclo presupuestario completo. Para el análisis de los datos se aplicó una regresión lineal múltiple con datos de panel. Los resultados revelan que los factores de contingencia entorno y porte inciden positivamente en los resultados socioeconómicos, mientras que el factor tecnología influye negativamente y el factor estructura no mostró resultados significativos. A partir de estos resultados se concluye que los factores externos, no controlables por los gestores, son los que mejor explican el comportamiento del desempeño socioeconómico de los gobiernos locales investigados. Así, corresponde a los gestores implementar políticas públicas capaces de interferir en su entorno y propiciar un porte que contribuya al desempeño socioeconómico y cumpla con los objetivos de la población. Asimismo, los resultados también tienen implicaciones teóricas, ya que aportan a la literatura en el sentido de sumar elementos que caracterizan las contingencias en el sector público, a nivel municipal, al flujo de investigación basada en la Teoría de la Contingencia, como el observatorio social, grado de dependencia, planificación presupuestaria, capacidades de la agencia pública para mantener sus gastos corrientes, estructura de personal e inversión y porte considerando los ingresos del municipio. ; O desafio desta pesquisa é responder quais elementos caracterizam os fatores contingenciais no setor público e como eles influenciam o desempenho socioeconômico municipal. As principais hipóteses testadas neste estudo analisam se os fatores contingenciais ambiente (contexto externo), tecnologia (processos), estrutura (investimentos) e porte (tamanho) têm influência sobre o desempenho socioeconômico dos governos locais. Para tanto, uma pesquisa documental foi realizada junto aos 399 municípios paranaenses, totalizando 1.995 observações relativas ao período de 2013 a 2017, o que corresponde a um ciclo orçamentário completo. Para a análise dos dados, aplicou-se uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados revelam que os fatores contingenciais "ambiente" e "porte" afetam positivamente os resultados socioeconômicos, enquanto "tecnologia" apresenta influência negativa e "estrutura" não apresentou resultados significantes. Com base nesses resultados, conclui-se que os fatores externos, aqueles não controláveis pelos gestores, são os que melhor explicam o comportamento do desempenho socioeconômico dos governos locais investigados. Assim, cabe aos gestores implantar políticas públicas capazes de interferir em seu ambiente e incentivar um porte que contribua para o desempenho socioeconômico e atenda aos objetivos da população. De igual modo, os resultados apresentam implicações teóricas, pois contribuem para a literatura no sentido de acrescentar ao fluxo da pesquisa, fundamentada na Teoria da Contingência, elementos que caracterizam contingências no setor público, no âmbito municipal, como observatório social, grau de dependência, planejamento orçamentário, capacidades do órgão público em manter suas despesas correntes, estrutura de pessoal e de investimentos e porte considerando a receita do município.

The motives for choosing the government's chief executive are of vital importance in a democratic society. In this article, evidence is presented of how local economic growth in the last year of government has a positive impact on the percentage of votes obtained by the incumbent in a population sample of Brazilian municipalities, with data of the presidential and municipal elections of 2000 to 2010. Real GDP growth of the city is used as a measure of local economic growth to test the hypothesis that voters in a municipality tend to reward incumbents and their candidates, if they had good economic performance in the last year of their mandate. The hypothesis is based on the economic theory of voting, suggesting that incumbents are more likely to win re-election, or elect their successor, when the economy is good. Panel and Multilevel models are used to detail the effects and the impact of economic growth in the proportion of votes obtained by the incumbent. The multilevel analysis was used in order to better explore existing heterogeneity in the economic voting phenomenon and thereby infer how economic growth effects may vary among parties, the federation units, constituency and other variables. ; La investigación de los factores que influyen en la elección del jefe del Ejecutivo en Brasil es un asunto de vital impor­tancia en la literatura. En este artículo, presentamos evidencia de que el crecimiento económico local en el último año del gobierno tiene un impacto positivo en el porcentaje de votos obtenidos por el incumbente en una muestra de los municipios brasileños, con datos relativos a las elecciones presidenciales y municipales de 2000 a 2010. Utilizamos el crecimiento real del PIB municipal como medida de crecimiento económico local para poner a prueba la hipótesis de que los votantes en una ciudad tienden a recompensar el titular y sus candidatos que tuvieron un buen desempeño económico en el último año de mandato. La hipótesis se base en la teoría económica de la votación que sugiere que los titulares tienen más probabilidades de ganar la reelección, o elegir a su sucesor, cuando la economía está en un buen momento. En el análisis se utiliza los métodos de datos de panel y el análisis multinivel con el fin de aprovechar mejor la heterogeneidad existente en el fenómeno del voto económico y con ello inferir la existencia de efectos del crecimiento económico sobre la proporción de votos obtenidos por el incumbente y cómo estos efectos pueden variar en relación a partidos, las unidades de la federación, circunscripción electoral y otras variables. ; A investigação dos fatores que influenciam a escolha do chefe do Executivo no Brasil é uma questão de vital importância. Neste artigo, apresentam-se evidências de que o crescimento econômico local no último ano de governo possui impacto positivo na porcentagem de votos obtidos pelo incumbente em uma amostra da população dos municípios brasileiros, com dados das eleições presidenciais e municipais de 2000 a 2010. Usamos a expansão real do PIB municipal como medida do crescimento econômico local e testamos a hipótese de que os eleitores em um município premiam os incumbentes, ou seus respectivos candidatos, que tiveram bom desempenho econômico no último ano de mandato. A hipótese se baseia na teoria econômica do voto que sugere que os incumbentes têm mais chances de vencer uma reeleição, ou eleger seu sucessor, quando a economia está em um bom momento. Na análise utilizamos as abordagens para dados em painel, além de análise multinível, de modo a melhor explorar a heterogeneidade existente no fenômeno do voto econômico e com isso inferir a existência de efeitos do crescimento econômico na proporção de votos obtidos pelo incumbente e como esses efeitos podem variar em relação a partidos, unidades da federação, circunscrição eleitoral e outras variáveis.

Today we live in sonic environments where we are exposed to a great diversity of musical styles from a range of different eras. Ethnomusicology, however, has focused on the study of musical genres and practices that are considered "traditional" or "proper" to the context or ethnic group of the study. Many musical activities that are part of the daily lives of many people – their "local musicking" – are ignored. By being integrated into everyday life, musicking creates spaces that promote feelings of belonging and commitment toward the contexts in which they were experienced and toward those with whom they were shared. This article explores perspectives on the relationship between these activities and the localities in which they occur, exploring how musicking affects these localities and how it is affected by them. Local musicking plays a major role in the "production of localities" (Appadurai), evincing its eminently political character. ; Vivemos hoje em ambientes sonoros onde estamos expostos a uma grande variedade de estilos musicais de diversas épocas. A etnomusicologia, contudo, tem se concentrado no estudo de gêneros e práticas musicais tidas como "tradicionais" ou "próprias" ao contexto do estudo ou grupo étnico da pesquisa. Uma parcela das atividades musicais que fazem parte do dia a dia de muitas pessoas – seus "musicares locais" – podem ser ignoradas. Ao se integrarem à vida cotidiana, os musicares se tornam espaços que promovem sentimentos de pertencimento e de compromisso para com os contextos em que foram vividos e para com aqueles com quem foram compartilhados. Este artigo explora perspectivas voltadas para a relação entre estas atividades e as localidades em que ocorrem, investigando como os musicares afetam essas localidades e como são afetadas por elas. O musicar local cumpre um papel primordial na "produção de localidades" (Appadurai), evidenciando seu caráter eminentemente político.

Executive council Thirty-Fourth Ordinary Session 07 - 08 February 2019 Addis Ababa, Ethiopia

Corrupção e ineficiência em contratações públicas e a associação com nível de desenvolvimento humano têm sido evidenciados em diversos países e governos. O presente artigo analisa a associação de irregularidades identificadas em licitações na função saúde em municípios brasileiros nos anos de 2010 a 2012. A presença de irregularidade está associada a um baixo desenvolvimento humano dos municípios considerados. A reflexão feita aqui é que, apesar de não ser possível pela metodologia afirmar causalidade entre corrupção e baixo desenvolvimento humano, há indícios de que a existência de tais práticas pode estar justamente associada ao baixo índice de desenvolvimento humano existente. Como implicação prática sugere-se o aumento da transparência dos processos e da atuação dos órgãos de controle, dado que o ambiente social local pode facilitar práticas clientelistas que criam oportunidades favoráveis à corrupção. ; Corruption and inefficiency in public procurement, and the association with human development level has been coming up in various countries and governments. This article analyzes an association of irregularities in procurement processes from health departments in Brazilian municipalities from 2010 to 2012. The presence of irregularities is associated with a lower human development in the observed municipalities. Although it is not possible through the adopted methodology to assure causality between corruption and human development, it is believed that the existence of such practices may be related to the low human development index. As a practical implication, it might be suggested efforts to increase the transparency of procurement processes and the external auditing proactivity, since the local and social environment might ease patronage practices which create favorable opportunities for corruption.

This dossier proposes the analysis of the relationship between local power and public management. Studies on local power have a long tradition in political thought, going back to authors such as Machiavelli, Tocqueville and Stuart Mill, sometimes emphasizing its role as a school of democracy, or else as a more efficient means of providing public services. The proximity between rulers and citizens was seen as fundamental for the constitution of political ties, a sense of collectivity and allocative efficiency.The Brazilian case is emblematic for understanding these relationships, since the municipalities were raised to the level of a federative entity, therefore, with their autonomies preserved. The municipalist discourse was in tune with decentralization and democratization, which became key words in the new Constitution.Local power always refers to the municipal sphere. However, this does not occur as a limit. The location is not restricted to municipalities. Whether because local power can be associated with intraterritorial dimensions that can be political subdivisions of the municipal space. Or because, the local power can cover more than one municipality, therefore, the local associated with the regional one.The municipality, the understanding of its management and its public policies are challenging scenarios that make it possible to verify ways in which local power occurs and, mainly, what impacts they generate on local state capacities and on municipal governance. The question that arises is that those two virtuous effects, in the view of modern political theorists, generated by local power, may not occur synergistically and simultaneously, and public management is part of this context. In other words, greater democratization may not have an effect on the quality of public service provision, and vice versa.In the Brazilian case, classical studies understood local power as efforts made by political actors for the preservation and predominance of their interests, which in general can be classified as private. In this context, local power can be seen as antagonistic to the notion of republican State if patrimonialist logics still persist in the functioning of local governments. These are issues that still impact Brazilian municipalities, especially micro and small ones, in which phenomena of oligarchization of power still exist, as is the case of families that succeed each other in command of local politics. This type of reality, if it does not prevent it, makes it more difficult to analyze them based on the references of urban policies that presuppose public debate and the participation of actors and processes that influence the production of policies in cities (Marques, 2018).Public management presupposes impersonal methods and specific rationalities for the conduct of the State in search of efficiency. In the context of patrimonial relations whose local power emerged, public management was unable to follow its bureaucratic paths, coexisting with precariousness and discontinuity. Thus, relations of conflicts and disputes between local power and public management were established.Local government gains evidence in these relationships, as it has the double challenge: (1) to create interfaces and connections between the porosity of local power, to be an executive representation of local political forces and (2) to promote the constancy that public management would presuppose, since the local government acts with defined purposes in a territorially delimited jurisdiction.This text, as well as those presented in the Dossier, seeks to advance the challenge of delimiting the relationships between the concepts of local power and public management. As such, the theme of local government becomes a cross-cutting theme that seeks to stitch together the analyzes and concepts.This text is organized into four sections, in addition to this introduction. The first part discusses the concept of local autonomy to understand central aspects related to politics. The second takes a brief look at local power in Brazil to understand historical and contemporary aspects of the concept. The third part presents a debate on the impacts that the relations between local power and public management generate on contemporary urban governance. Finally, the last part presents the texts that make up the Dossier. ; Este dossier propone el análisis de la relación entre el poder local y la gestión pública. Los estudios sobre el poder local tienen una larga tradición en el pensamiento político, remontándose a autores como Maquiavelo, Tocqueville y Stuart Mill, destacando en ocasiones su papel como escuela de democracia, o bien como medio más eficiente de prestación de servicios públicos. La proximidad entre gobernantes y ciudadanos fue vista como fundamental para la constitución de lazos políticos, sentido de colectividad y eficiencia distributiva.El caso brasileño es emblemático para comprender estas relaciones, ya que los municipios fueron elevados al nivel de una entidad federativa, por lo tanto, con sus autonomías preservadas. El discurso municipalista estaba en sintonía con la descentralización y la democratización, que se convirtieron en palabras clave de la nueva Constitución.El poder local siempre se refiere al ámbito municipal. Sin embargo, esto no se presenta como un límite. La ubicación no está restringida a los municipios. Ya sea porque el poder local puede estar asociado a dimensiones intraterritoriales que pueden ser subdivisiones políticas del espacio municipal. O porque, el poder local puede abarcar más de un municipio, por lo tanto, el local asociado al regional.El municipio, la comprensión de su gestión y sus políticas públicas son escenarios desafiantes que permiten verificar las formas en que se produce el poder local y, principalmente, qué impactos generan en las capacidades estatales locales y en la gobernabilidad municipal. La pregunta que surge es si esos dos efectos virtuosos, a juicio de los teóricos políticos modernos, generados por el poder local, no pueden ocurrir de manera sinérgica y simultánea, y la gestión pública es parte de este contexto. En otras palabras, una mayor democratización puede no tener un efecto sobre la calidad de la prestación de los servicios públicos y viceversa.En el caso brasileño, los estudios clásicos entendían el poder local como esfuerzos realizados por actores políticos para la preservación y predominio de sus intereses, que en general pueden clasificarse como privados. En este contexto, el poder local puede ser visto como antagónico a la noción de Estado republicano si aún persisten lógicas patrimonialistas en el funcionamiento de los gobiernos locales. Son cuestiones que aún impactan a los municipios brasileños, especialmente a los micro y pequeños, en los que todavía existen fenómenos de oligarquía del poder, como es el caso de las familias que se suceden en el mando de la política local. Este tipo de realidad, si no lo impide, dificulta su análisis a partir de los referentes de políticas urbanas que presuponen el debate público y la participación de actores y procesos que inciden en la producción de políticas en las ciudades (Marques, 2018) .La gestión pública presupone métodos impersonales y racionalidades específicas para la conducta del Estado en busca de la eficiencia. En el contexto de relaciones patrimoniales cuyo poder local emergía, la gestión pública no pudo seguir sus caminos burocráticos, conviviendo con la precariedad y la discontinuidad. Así, se establecieron relaciones de conflictos y disputas entre el poder local y la gestión pública.El gobierno local gana evidencia en estas relaciones, ya que tiene el doble desafío: (1) crear interfaces y conexiones entre la porosidad del poder local, ser una representación ejecutiva de las fuerzas políticas locales y (2) promover la constancia que la gestión pública presupondría, ya que el gobierno local actúa con fines definidos en una jurisdicción delimitada territorialmente.Este texto, al igual que los presentados en el Dossier, busca avanzar en el desafío de delimitar las relaciones entre los conceptos de poder local y gestión pública. Así, el tema del gobierno local se convierte en un tema transversal que busca hilvanar los análisis y conceptos.Este texto está organizado en cuatro secciones, además de esta introducción. La primera parte discute el concepto de autonomía local para comprender aspectos centrales relacionados con la política. El segundo analiza brevemente el poder local en Brasil para comprender los aspectos históricos y contemporáneos del concepto. La tercera parte presenta un debate sobre los impactos que las relaciones entre el poder local y la gestión pública generan en la gobernanza urbana contemporánea. Finalmente, la última parte presenta los textos que componen el Dossier. ; Esse dossiê propõe a análise das relações entre o poder local e a gestão pública. Os estudos sobre o poder local possuem uma longa tradição no pensamento político, remontando a autores como Maquiavel, Tocqueville e Stuart Mill, ora enfatizando seu papel como escola de democracia, ou então como meio mais eficiente de prover serviços públicos. A proximidade entre governantes e cidadãos era vista como fundamental para a constituição de laços políticos, senso de coletividade e eficiência alocativa. O caso brasileiro é emblemático para compreender essas relações, já que os municípios foram alçados ao nível de ente federativo, portanto, com suas autonomias preservadas. O discurso municipalista sintonizava descentralização e democratização que passaram a ser palavras-chave da nova Constituição. O poder local sempre remete à esfera municipal. Contudo, isso não ocorre como um limite. O local não está restrito aos municípios. Seja porque o poder local pode estar associado com dimensões intraterritoriais que podem ser subdivisões políticas do espaço municipal. Ou porque, o poder local pode abranger mais de um município, portanto, o local associado ao regional. O município, a compreensão de sua gestão e de suas políticas públicas são cenários desafiadores que possibilitam verificar maneiras como o poder local ocorre e, principalmente, quais os impactos que geram nas capacidades estatais locais e na governança municipal. A questão que se coloca é que aqueles dois efeitos virtuosos, na visão dos teóricos da política moderna, gerados pelo poder local, podem não ocorrer de forma sinérgica e simultânea e a gestão pública é parte desse contexto. Ou seja, uma maior democratização pode não gerar efeitos na qualidade da provisão de serviços públicos, e vice-versa. No caso brasileiro, os estudos clássicos compreenderam o poder local como esforços realizados por atores políticos para a preservação e o predomínio de seus interesses, que em geral podem ser classificados como privados. Nesse contexto, o poder local pode ser visto de forma antagônica à noção de Estado republicano se lógicas patrimonialistas ainda persistem no funcionamento dos governos locais. Estas são questões que ainda impactam os municípios brasileiros, principalmente os micro e pequenos, nos quais fenômenos de oligarquização do poder ainda existem, como é o caso das famílias que se sucedem no comando da política local. Este tipo de realidade, se não impede, torna mais difícil analisá-los com base nos referencias das políticas do urbano que pressupõem debate público e a participação de atores e processos que influenciam a produção das políticas nas cidades (Marques, 2018). A gestão pública pressupõe métodos impessoais e racionalidades próprias para a condução do Estado em busca da eficiência. No contexto das relações patrimonialistas cujo poder local emergia, a gestão pública ficava impossibilitada de trilhar seus caminhos burocráticos, convivendo com a precariedade e a descontinuidade. Ficavam assim estabelecidas relações de conflitos e disputas entre poder local e gestão pública. O governo local ganha evidência nessas relações, pois tem o duplo desafio: (1) criar interfaces e conexões entre a porosidade do poder local, para ser uma representação executiva das forças políticas locais e (2) promover a constância que a gestão pública pressuporia, já que o governo local atua com propósitos definidos em uma jurisdição territorialmente delimitada. Esse texto, assim como aqueles que são apresentados no Dossiê, busca avançar no desafio de delimitar as relações entre os conceitos de poder local e gestão pública. Como tal, o tema do governo local passa a ser um tema transversal que busca costurar as análises e conceitos. Esse texto está organizado em quatro seções, além desta introdução. A primeira parte discute o conceito de autonomia local para compreender aspectos centrais relacionados com a política. A segunda lança um breve olhar sobre o poder local no Brasil para compreender aspectos históricos e contemporâneos sobre o conceito. A terceira parte apresenta um debate sobre os impactos que as relações entre poder local e gestão pública geram na governança urbana contemporânea. Por fim, a última parte apresenta os textos que compõem o Dossiê.

This paper provides new evidence for the empirical literature that investigates the presence of political cycles in public investments in Brazil. This approach differs from most of the studies for applying the state-space modeling whose greatest benefit is estimating the cyclical component endogenously and with greater precision. Another difference is that it considers the presence of cycles in central, states and local investments and central government capital transfers allowing a wider vision of the general government sector and of the intergovernmental relations. The main contributions come from the identification of qualitative differences among the political cycles of each government level - pointing to a smaller degree of direct influence of local elections as it progresses from local to state and central levels - and the close relation between the two-year cycles of central government transfers and of the investment of state and local levels.

This article aims to discuss the possible actors that can determine public policies, and the influence of new decisional arenas on politics. This theoretical work presents the evolution of different models of producing public policies, to the transformations taking place with the adoption of the governance model. Using empirical evidence from the Italian case, the study of new decisional arenas for the determination of public policies shows that there are still several problems to be addressed. Such problems are connected, above all, with the uncertain democratic nature of these arenas, as well as with the impossibility to clearly attribute political responsibility to the choices adopted in these spaces. These are issues and future research questions to be resolved, limiting the analysis to specific case studies, preferably related to the local sphere. ; El objetivo de este artículo —de naturaleza teórica— es discutir los posibles actores que pueden determinar polí­ticas públicas, así como la influencia que nuevos espacios decisorios ejercen con relación a la política. El artículo rescata desde la evolución de diferentes modelos de producción de políticas públicas hasta las transformaciones que están teniendo lugar con la adopción del modelo de gobernanza. Por medio de evidencias empíricas obteni­das a partir del caso italiano, el estudio de los nuevos espacios decisorios que influencian en la determinación de políticas públicas muestra que existen diversos problemas relacionados, sobre todo, a la incertidumbre sobre la naturaleza democrática de esos espacios y a la imposibilidad de atribuir, claramente, responsabilidad política por las decisiones tomadas. Esas son cuestiones y futuras preguntas de investigación que deben responderse y que limitan el análisis a estudios de caso específicos, relacionados preferentemente a la esfera local. ; O objetivo deste artigo — de natureza teórica — é discutir os possíveis atores que podem definir políticas públicas, bem como a influência que novas arenas decisórias exercem em relação à política. O artigo resgata a evolução de diferentes modelos de formulação de políticas públicas, até as transformações que vêm acontecendo com a adoção do modelo de governança. Por meio de evidências empíricas obtidas a partir do caso italiano, o estudo das novas arenas decisórias que influenciam na definição de políticas públicas mostra que existem diversos problemas relacionados, acima de tudo, com a incerteza sobre a natureza democrática dessas arenas e com a impossibilidade de claramente atribuir responsabilidade política pelas escolhas feitas. Essas são questões e futuras perguntas de pesquisa que devem ser respondidas e que limitam a análise a estudos de caso específicos, relacionados preferen­cialmente com a esfera local.