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Se sugere neste trabalho que os recursos dos fundos estaduais poderiam ser em parte transferidos aos municipios, segundo o criterio de sua efetiva participacao no atendimento da demanda do ensino fundamental. A autora propoe que a municipalizacao do ensino fundamental se processe por iniciativa dos proprios governos locais, pressionados pelas respectivas populacoes, pela necessidade de aplicar parte de sua receita nessa area e por uma proibicao de atuar em outros niveis enquanto o fundamental nao estiver atendido plenamente. Assim os municipios seriam premiados por seus avancos na area, atraves dos criterios de rateio adotados para as transferencias governamentais. (ram/DÜI)