O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socioeducativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendimento a criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva destas no Rio de Janeiro. Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Com a análise da proposta de tornar crianças e adolescentes em cidadãos com proteção integral buscamos compreender como a responsabilidade penal juvenil cria contradições ao exercício efetivo dessa política a favor das crianças e adolescentes evidenciando em suas práticas a forma como a igualdade jurídica é construída no Brasil.
A Educação para a Cidadania em Portugal ganha um novo dinamismo e assume uma nova perspectiva com a publicação da Estratégia Nacional da Educação para o Desenvolvimento (2010-2015) e dos documentos de orientação curricular, que reforçam uma abordagem à Educação para a Cidadania Global sustentada no desenvolvimento de competências (2017-2019). É sobre este percurso de uma década que se foca o presente artigo, objetivando compreender os princípios orientadores e finalidades do referencial da Educação para o Desenvolvimento e discutir, numa perspectiva crítica, as potencialidades e limitações dos documentos que operacionalizam a Educação para a Cidadania Global nos currículos em Portugal. A análise, sustentada nos documentos oficiais, reconhece o esforço para colocar na agenda das políticas educativas uma dimensão objetiva de formação cidadã. Contudo, identificam-se algumas contradições que poderão dificultar um desenho curricular comprometido com o desenvolvimento de competências cidadãs numa perspectiva de Cidadania Global. ; Abstract: Education for citizenship in Portugal gains a new dynamic and assumes a new perspective with the publication of National Strategy of Education for Development (2010-2015) and the documents with curricular guidelines, that reinforce the importance of Education for a Global Citizenship based in the competence development (2017-2019). It is about this path of a decade that we focus this article, aiming to understand the guidance principles and the ends of the referential of Education for Development and to discuss, with a critical perspective, the potentialities and limits of the documents put in practice for the Portuguese curriculums of Education for a Global Citizenship. The analyses, sustained in the official documents, recognises the effort to put the dimension of citizenship formation in the education political agenda. However, can be identified some contradictions that might make difficult to create a curricular draw committed to the development of citizenship competences from ...
Este artigo discute as implicações redes no mundo contemporâneo sob o prisma de novos espaços de atuação. A vida social coletivizada pelas redes se organiza de outros modos. O estudo cogita o conceito de cidadania entendido numa nova dinâmica do coletivo analisando a influência das redes refletida no poder de intervenção, reflexão e interconexão de relações sociais. O atual conjunto dessas expressões de comportamento coletivo define os contornos do que para nós significa uma reconfiguração em diversas esferas da sociedade: dos espaços de representação; na forma como o coletivo se relaciona nas cidades; nas relações de trabalho. A cidadania trabalhada no contexto das redes e numa cultura cada vez mais mediada por relações virtuais traz um marco analítico de novo tipo, nos dando pistas que a cidadania está se reconfigurando em suas bases, abrindo caminho para percepções de um novo protagonismo social. A cidadania na era das redes trabalha sob o signo da lógica colaborativa, do compartilhamento e da auto-narrativa de representação. Essas novas experiências nos interrogam quanto ao sentido de uma cidadania ainda em formação.
O livro "La cittadinanza digitale: La crisi dell'idea occidentale di democrazia e la partecipazione nelle reti digitali." de Massimo Di Felice, apresenta três argumentos principais: um ligado ao mito da narrativa do sujeito como independente do mundo; um segundo ligado as transformações tecnológicas e as novas ecologias que conectam humanos e não humanos; e por fim a crise da ideia de democracia ocidental. A cidadania digital seria uma nova concepção de cidadão, o infovíduo , que se conecta a todos os elementos do mundo, independente da composição da substância.
A educação no cárcere visa promover formação e tem o papel de contribuir para a ressocialização e reinserção do indivíduo na sociedade. Este trabalho tem como objetivos i) descrever as Políticas Educacionais brasileiras para a educação no cárcere e seu panorama no estado de São Paulo; ii) compreender a relevância de se educar dentro do cárcere, como forma de resgate da dignidade e da cidadania e iii) compreender o posicionamento da sociedade civil sobre a educação do sujeito provado de liberdade. Como método, esta pesquisa realiza o uma revisão documental e da literatura, faz um levantamento nos marcos legais em sítios governamentais e apresenta uma pesquisa de opinião da sociedade civil acerca da educação do preso. Os resultados demonstraram que na letra da lei essa educação existe, que a sociedade concorda que a educação auxilia a ressocialização, índices estatísticos demonstram que há infraestrutura para que ela se efetive, mas na prática a violência e criminalidade apresentam índices alarmantes, principalmente dos sujeitos das classes sociais mais vulneráveis.
Submetido em: 13/01/2020Aceito em: 12/06/2020
Este artigo estuda a Inteligência Emocional como pilar de práticas pedagógicas que fomentem a formação integral de estudantes, para além de conteudismos, de modo a prepará-los para o exercício da cidadania. Partiu-se de uma metodologia qualitativa e bibliográfica, cujo critério de seleção textual pautou-se na relevância temática de artigos, sobretudo, da plataforma SciELO, além de livros de autores especialistas na área. Objetiva-se conceituar Inteligência Emocional, justificar a urgência de sua presença no cenário atual, através da verificação de números de crianças e jovens em idade escolar que têm sido acometidos por diversas doenças psicossomáticas e salientar a necessidade de uma docência que se preocupe em desenvolver competências socioemocionais. Desta forma, a pesquisa contribui para que a escola seja agente de transformação por meio da apropriação da formação socioemocional, de modo a ressignificar seu papel social e proporcionar ação preventiva à incidência de doenças psicossomáticas em jovens e adultos brasileiros. Inteligência Emocional. Cidadania. Práticas Pedagógicas. Transtornos Mentais Comuns.ABSTRACT This article studies Emotional Intelligence as a pillar of pedagogical practices that promote the integral training of students, beyond content, in order to prepare them for the exercise of citizenship. It was based on a qualitative and bibliographic methodology, whose textual selection criterion was based on the thematic relevance of articles, especially on the SciELO platform, in addition to books by authors specialized in the field. The objective is to conceptualize Emotional Intelligence, justify the urgency of its presence in the current scenario, by verifying the numbers of school-age children and young people who have been affected by various psychosomatic diseases and to emphasize the need of a teaching that is committed with developing socioemotional skills. In this way, the research contributes for the school to be an agent of transformation through the appropriation of socioemotional training, in order to reframe it's social role and provide preventive action to the incidence of psychosomatic diseases in young people and adults in Brazil. Emotional Intelligence. Citizenship. Pedagogical Practices. Common Mental Disorders.RESUMEN Este artículo estudia la Inteligencia Emocional como un pilar de prácticas pedagógicas que fomentan la formación integral de los estudiantes, más allá del contenido, para prepararlos para el ejercicio de la ciudadanía. Se basó en una metodología cualitativa y bibliográfica, cuyo criterio de selección textual se basó en la relevancia temática de los artículos, especialmente en la plataforma Scielo, además de libros de autores especializados en el área. El objetivo es conceptualizar la Inteligencia Emocional, justificar la urgencia de su presencia en el escenario actual, verificando el número de niños y jóvenes en edad escolar que han sido afectados por diversas enfermedades psicosomáticas y enfatizar la necesidad de enseñar sobre el desarrollo de habilidades socioemocionales. De esta manera, la investigación contribuye a que la escuela sea un agente de transformación a través de la apropiación de la formación socioemocional, con el fin de replantear su papel social y proporcionar medidas preventivas a la incidencia de enfermedades psicosomáticas en jóvenes y adultos brasileños. Inteligencia Emocional. Ciudadanía. Prácticas Pedagógicas. Trastornos Mentales Comunes.RIASSUNTO Questo articolo studia l'intelligenza emotiva come un pilastro delle pratiche pedagogiche che incoraggiano la formazione integrale degli studenti, oltre ai contenuti, al fine di prepararli all'esercizio della cittadinanza. Si basava su una metodologia qualitativa e bibliografica, il cui criterio di selezione testuale era basato sulla pertinenza tematica degli articoli, soprattutto, sulla piattaforma SciELO, oltre ai libri di autori specializzati nel settore. L'obiettivo è concettualizzare l'intelligenza emotiva, giustificare l'urgenza della sua presenza nello scenario attuale, verificando il numero di bambini e giovani in età scolare che sono stati colpiti da varie malattie psicosomatiche e sottolineare la necessità di insegnare che si occupano di sviluppare abilità socioemotional. In questo modo, la ricerca contribuisce a rendere la scuola un agente di trasformazione attraverso l'appropriazione della formazione socio-emotiva, al fine di riformulare il suo ruolo sociale e fornire azioni preventive all'incidenza delle malattie psicosomatiche nei giovani e negli adulti in Brasile. Intelligenza Emotiva. Cittadinanza. Pratiche Pedagogiche. Disturbi Mentali Comuni.
<p id="docs-internal-guid-4024df07-7fff-43ad-be6c-3075b6188ea3" dir="ltr"><span>O presente artigo trata sobre o estatuto das mulheres no conceito de cidadania ocidental amplamente utilizado nos Estados Contemporâneos, inclusive no Brasil. Malgrado o conceito de pessoa portadora de direitos e o conceito jurídico de cidadão, ambas criações europeias, tenha se difundido no mundo todo conforme a hegemonia do eurocentrismo, diferentes formações sociais realizam o conceito de formas específicas – atribuindo estatuto específico às mulheres em cada formação sociocultural. A metodologia consiste de uma hermenêutica histórica da formação do conceito, realçando o estatuto da mulher por ele atribuído. A interpretação debruça-se sobre os autores clássicos do tema, como T.H. Marshall (1967) que caracteriza cidadania através de três elementos: civil, político e social; na construção a partir da política internacional de elementos constitutivos da cidadania contemporânea, analisada por Lafer (2017); e Carvalho (2010) que historiciza a construção do conceito de cidadania no Brasil. Identificamos nos dois casos, tanto no inglês quanto no brasileiro, às mulheres não foi estendido plenamente o atributo da cidadania. Destarte, em resposta, as mulheres mobilizaram-se para acessar o status atribuído pelo conceito. Sua mobilização foi historicidade aqui: no primeiro momento teve o caráter de garantir que fossem reconhecidas como cidadãs; no segundo, para instituir legislações específicas; no terceiro, para fazer cumprir e ampliar estes direitos.</span></p>
O artigo aborda a cidadania cultural instituída e moldada pela festa do padroeiro e a do vaqueiro, ambas são consideradas como desdobramentos do combate à pobreza pelas intervenções sociopolíticas nos anos 2000. Para tanto, o dinamismo territorial e usos do território entre passado e presente serão tratados como epifenômenos de uma vontade política do povo por aquilo que seu território representa na linha do tempo. Portanto, pode-se pensar em uma contra-hegemonia existente no interior da pobreza, capaz de orientar teorias, categorias, conceitos, definições, noções e políticas públicas.
A emancipação dos últimos escravos afro-brasileiros foi sancionada numa só penada, mas chegou de diversas maneiras ao norte e ao sul país, conforme o desenvolvimento da economia e sua função no sistema agroexportador, a preponderância ou não da população negra e mestiça nas províncias, cidades, comarcas e povoados, a importância do trabalhador livre nas diferentes agriculturas escravistas, a presença do incentivo estatal ou privado em favor da imigração estrangeira europeia ou asiática, o atraso ou modernização do sistema produtivo da grande lavoura, a força política do latifúndio no pós-abolição, e a relevância dos estados e regiões na condução da política brasileira. O presente artigo visa caracterizar o imediato pós-abolição maranhense tendo em vista a luta social em torno da liberdade, a legitimação de estratégias de domínio senhorial e a categorização racial enquanto critério de subordinação de grupos. Utilizo para esse fim dados primários coligidos nos jornais maranhenses e outros documentos de época correlacionando-os às descobertas da antropologia social do campesinato e da historiografia da escravidão para caracterizar a construção da cidadania negra na periferia do norte agrário brasileiro.
O artigo apresenta uma reflexão referente a trajetória de construção dos direitos imanentes à cidadania social brasileira em uma perspectiva histórica crítica. Por meio de dados bibliográficos objetivou-se analisar a trajetória de construção dos elementos inalienáveis a cidadania social, os quais: o direito social, o direto político e o direito civil. No decorrer do século XX, os diversos movimentos sociais organizados da sociedade, partidos políticos, sindicatos e organizações não governamentais entre outras, lutaram pela obtenção da cidadania social, a qual foi alcançada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, após três décadas da promulgação da constituição, a desigualdade social ainda se faz presente. Em virtude de falta de conhecimento dos elementos inerentes, nem todos os cidadãos usufruem da cidadania social plena.
