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This article focuses on the contribution of the Council of Europe (CoE) to the promotion & safeguard of democracy, human rights & the rule of law in Western & Eastern Europe. It is divided in two sections. The first one is an account of how the Council developed a pattern of open & flexible inclusion of new & fragile democracies in the "European political mainstream," without ceasing to promote the development of civil society. The cases chosen here are the relations established with the Iberian states & those of Central & Eastern Europe. Section two highlights some of the legal & institutional innovations brought along with the existence of the CoE & the European Convention of Human Rights. In its conclusion, the author outlines a set of considerations for further reflection on the role of the Council of Europe in the post-9/11 world. Adapted from the source document.

The article first offers an overview of the justice system & the Islamization process it underwent after the 1979 revolution. The article lays out the function of law in negotiating the balance between the republican & authoritarian elements of the state, between the elected & non-elected institutions which the Islamic Republic combines. It shows how law is used to tip that balance between, on the one hand, elected institutions, civil society organizations & the political opposition, & on the other, the Leader's office. Adapted from the source document.

PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO BRASIL: O PAPEL DO ESTADO E (...) -- LEGAL -- SUMÁRIO -- 1. INTRODUÇÃO -- 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS -- 1.2 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO -- 1.3 CONTEXTUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO -- 1.4 ESTADO DA QUESTÃO -- 1.5 GRAU DE INOVAÇÃO -- 1.6 HIPÓTESE DE INVESTIGAÇÃO -- 1.7 OBJETIVOS -- 1.8 FONTES -- 1.9 ENFOQUE -- 1.10 METODOLOGIA -- 1.11 PARTES DO TRABALHO -- 1.12 AGRADECIMENTOS -- 2. POR QUE (OU PARA QUE) SOCIEDADE CIVIL? -- 2.1 POR QUE SOCIEDADE CIVIL -- 2.2.1 Sociedade rede -- 2.2.2 Rivais da sociedade civil

Analisamos como o significado é atribuído à responsabilidade social corporativa (RSC) por atores de mercado, governo e sociedade civil envolvidos na mineração agregada em São Paulo. O estudo se concentra nesse setor por ser uma atividade de impactos negativos notórios. Os interesses divergentes entre esses atores formaram um cenário bastante conturbado, no qual a RSC é apresentada como fundamental para reduzir os aspectos negativos e os conflitos entre os representantes da sociedade causados pela mineração. Pouca atenção tem sido dada na relação entre significados da formação de indivíduos em RSC e práticas de RSC no setor de mineração situado em uma área urbana nos países em desenvolvimento. Por meio de um estudo de caso qualitativo, foram realizadas 58 entrevistas com integrantes da sociedade civil, do Estado e do mercado. Análise de documentos e observação foram técnicas utilizadas como complementares às entrevistas. Os achados deste artigo revelaram três entendimentos sobre a RSC entre os grupos da sociedade estudados: voluntário, ambiental e social. Com base na relação entre esses entendimentos, percebemos um padrão na formação do processo de como os atores dão sentido ao termo. ; We analyze how meaning is attributed to corporate social responsibility (CSR) by the markets, government, and actors from the civil society involved in aggregate mining in São Paulo. CSR is presented as fundamental for reducing the negative aspects and conflicts between representatives of society caused by mining. Little attention has been paid to the relationship between how different CSR interpretations emerge from interactions between multiple actors in the mining sector. Through a qualitative case study, 58 interviews were conducted with people representing civil society, the state, and the market. Additionally, document analysis and observation techniques enriched our data set. The paper reveals three interpretations of CSR among the groups studied: voluntary, environmental, and social. Based on the relationship between these interpretations of CSR, we can see a pattern in how those involved build meaning.