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Garantir o envelhecimento saudável da população, com qualidade e acesso a políticas públicas em saúde, tem sido o alvo das preocupações mundiais, sobretudo da Organização Mundial da Saúde. O tema desta pesquisa trata não só daqueles que estão chegando à melhor idade, mas também e em igual importância, da família, do cuidador, bem como de instituições legalmente responsáveis pelo cuidado ao idoso diante das óbvias repercussões sociais e econômicas da questão do crescimento populacional de pessoas idosas e diante da obrigação moral da sociedade em cuidar dos mais velhos. A pesquisa partiu do método indutivo, com coleta de dados em bancos de informação públicos, como o Ministério da Saúde, de instituições que atuam na defesa dos direitos dos idosos, como o Ministério Público, e de pesquisa bibliográfica nacional e internacional para análise dos padrões de qualidade em saúde adotados no Brasil. Constata-se uma crescente preocupação do Estado Brasileiro em definir critérios e regulamentar a atuação do Sistema Único de Saúde no atendimento aos idosos, com leis e políticas próprias.