Research in the human and social sciences and education: ethical questions raised by the Brazilian regulations ; A pesquisa em ciências humanas, ciências sociais e educação: questões éticas suscitadas pela regulamentação brasileira
The guidelines that regulate ethics in research involving human beings in Brazil, especially those that refer to the areas of the human and social sciences and to the sciences of education, are analysed in their relationships to bioethics and the sciences of life. The difficulties raised by researchers in the human areas in their dialogue with the interdisciplinary ethics committees are considered, including the possibility of disconnecting the authorization for research in these areas from the CEPs-CONEP system, the National System of Committees of Ethics in Research run by the National Health Board. Nevertheless, it is argued that the main focus of this system of ethics in research is the protection of the physical and mental health of the participants, which is considered a question within the area of bioethics and health, and broadly as a biopsychosocial process. It is also observed that the data collection techniques developed by the human and social sciences (interviews, questionnaires, observations or participant observations) are also utilized by the sciences of life. These considerations indicate that the dialogue between the areas, proportioned by the interdisciplinary composition of the ethics committees, is salutary and necessary for the good functioning of the system, despite the possibility, contemplated in the legislation, of specific committees existing for judging research ethics in the human and social sciences. It is proposed that new research be carried out for monitoring the functioning of the committees of ethics in universities and research institutions to perfect the regulatory system. ; As diretrizes que regulam a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil, em especial no que se refere às áreas das ciências humanas e sociais e às ciências da educação, são analisadas em suas relações com a bioética e as ciências da vida. As dificuldades levantadas por pesquisadores da área de humanas no diálogo com os comitês de ética interdisciplinares são consideradas, inclusive a possibilidade de desvincular a autorização da pesquisa nessas áreas do sistema CEPs-CONEP, sistema nacional de Comitês de Ética na Pesquisa gerido pelo Conselho Nacional de Saúde. Argumenta-se, contudo, que o foco principal do sistema da ética na pesquisa é a proteção da saúde física e mental dos participantes, o que configura uma questão afeita à bioética e à área da saúde, de maneira ampla, como processo biopsicossocial. Observa-se também que as técnicas de coleta de dados desenvolvidas pelas ciências humanas e sociais (entrevistas, questionários, observações participantes ou não) são também utilizadas pelas ciências da vida. Essas considerações indicam que o diálogo entre as áreas, propiciado pela composição de Comitês de Ética interdisciplinares, é salutar e necessário ao bom funcionamento do sistema, em que pese a possibilidade, admitida na legislação, da existência de comitês específicos para o julgamento da ética na pesquisa em ciências humanas e sociais. Propõe-se que novas pesquisas sejam feitas para o acompanhamento do funcionamento dos comitês de ética em universidades e instituições de pesquisa visando ao aprimoramento do sistema de regulação.
