A crise global que entrou em erupção em 2007 levou muitos países a embarcar em políticas fiscais anticíclicas como forma de amortecer o golpe de uma demanda agregada deprimida. Os defensores de medidas discricionárias enfatizam que a política fiscal pode realmente estimular a economia. O principal objetivo deste trabalho é avaliar se as políticas fiscais seguidas pelo governo brasileiro após a crise de 2008 conseguiram retomar a economia de forma sustentável. Para este fim, os multiplicadores fiscais de cinco diferentes choques são estudados em uma pequena economia aberta. Nossos resultados apontam para o gasto público e para o investimento público como os instrumentos fiscais mais eficazes para combater a crise. No entanto, o multiplicador fiscal mais elevado acabou por ser o associado a reduções de impostos sobre consumo. ; The global crisis that erupted in 2007 led many countries to embark on countercyclical fiscal policies as a way to cushion the blow of a depressed aggregate demand. Advocates of discretionary measures emphasize that fiscal policy can indeed stimulate the economy. The main goal of this work is to assess whether the fiscal policies pursued by the Brazilian government in the aftermath of the 2008 crisis, succeeded in bringing the economy back on track in a sustainable fashion. To this end, the fiscal multipliers of five different shocks are studied in a small open-economy New Keynesian framework. Our results point to the government spending and public investment as the most effective fiscal tools for combating the crisis. However, the highest fiscal multiplier turned out to be the one associated with excise tax reductions.
This paper estimates a fiscal reaction function for Brazil and investigates how thegovernment´s fiscal reaction has changed over time when controlling for cyclical variationsin output and the relative participation of indexed debt. Using monthly datasince 1991, we estimate a rolling reaction function with a one observation step and asample-window of 12 observations. Our results indicate that the government´s fiscalresponse has been such that a one percent increase in the debt-GDP ratio can be associatedto an average increase in the primary surplus of approximately 0.096% over GDPor 9.6 basis points; the government´s fiscal reaction has become more stable but lessresponsive to the debt-income level after 2000 and assumed a declining trend after 2006. ; O artigo revisita a questão da sustentabilidade da política fiscal brasileira analisando asrespostas fiscais do governo a alterações na razão dívida-PIB, com vistas a avaliar qualtem sido a resposta fiscal média do governo brasileiro, e como essa resposta fiscal temvariado ao longo do tempo. Utilizando dados mensais e controlando para variaçõesno produto e participação relativa de títulos indexados, estimamos funções de reaçãosequenciais com uma janela móvel de 12 observações. Os resultados indicam que apolítica fiscal no período foi sustentável, com uma resposta fiscal média do governoconsolidado de 0.096 pontos percentuais no superávit primário para um aumento deum ponto percentual na relação dívida-PIB. Verificamos ainda que a função de reaçãotornou-se mais estável, porém menos sensível a aumentos da relação dívida/PIB apóso ano de 2000 e assumiu uma tendência declinante após 2006.
This theoretical essay analyzes the fiscal measures adopted in Spain as a response to the economic crisis of 2008, its implications to the Spanish National Health System (SNS) and the social response. We performed a case study having as primary source of information the narrative of a social actor who participated in the Spanish reform. We also used secondary sources to gather socioeconomic data and performed a literature review of 20 articles published in the 2014 Sespas Report. SNS was implemented by a progressive growth of healthcare coverage, complete funding by taxes and Primary Health Care-based organization. Austerity measures imposed cuts on the health care budget, reduced the roll of services delivered, introduced co-payments, and moved the universal coverage back to meritocracy. Critical political economy pointed out that the purpose of the measures on fiscal policy is to regressively redistribute income and wealth. The Mareas Ciudadanas constituted themselves as a citizen response with success in many social struggles against austerity. The alternative of resistance and overcoming through a political path is strongly present in Spain and is resisting the dismantling of SNS. ; Este ensaio de natureza teórica analisa os ajustes fiscais colocados em marcha na Espanha como resposta à crise financeira de 2008, suas implicações para o Sistema Nacional de Salud (SNS) e a consequente resistência cidadã. Elaboramos um estudo de caso tendo como fonte primária a narrativa de um ator social que participou da reforma espanhola. Utilizamos também fontes secundárias para coleta de dados socioeconômicos e a análise de 20 artigos publicados pelo Relatório Sespas 2014. O SNS formou-se por aumento progressivo da cobertura populacional, financiamento total por impostos e organização da rede por meio da Atenção Primária em Saúde (APS). As medidas de austeridade fiscal impuseram limitações de ordem orçamentária, reduziram a provisão de serviços, introduziram copagamentos e retrocederam o direito à saúde à meritocracia. A corrente crítica da economia política sinaliza que o propósito dos ajustes econômicos é a transferência regressiva de renda e riqueza. As Mareas Ciudadanas constituíram-se numa resposta cidadã com êxito em muitas lutas sociais contra a austeridade fiscal. A alternativa de resistência e superação pela via política se fez presente com vigor na Espanha e tem resistido ao desmantelamento do SNS.
La mayor descentralización introducida en la Constitución Política de 1991 incrementó las transferencias a las entidades territoriales colombianas para que estas financiaran los nuevos gastos que debían asumir. Usando un modelo de dobles diferencias y un panel con efectos fijos, este documento evalúa si este aumento en las transferencias ha sido una fuente de pereza fiscal en los municipios colombianos. La investigación discrimina por tipo de municipios y por los dos fondos de transferencias vigentes (sgp y sgr). Los resultados muestran que, en el agregado, no hay evidencia de que las transferencias hayan afectado de manera negativa el recaudo municipal. ; The greater decentralization introduced by the Political Constitution of 1991, increased intergovernmental transfers for municipalities and departments to finance their own expenses. Through a model of double differences and fixed effects panel data, this document evaluates whether this increase in transfers has been a source of fiscal laziness in Colombian municipalities. The analysis distinguishes between types of territorial entities and between the two current schemes of funds transferring (sgp and sgr). All in all, the results show that there is no evidence that the increasing intergovernmental transfers have affected municipal tax collections negatively. ; A maior descentralização introduzida na Constituição Política de 1991, incrementou as transferências às entidades territoriais colombianas para que elas financiaram os novos gastos que deviam assumir. Usando um modelo de duplas diferenças e um painel com efeitos fixos, este documento avalia se este aumento nas transferências tem sido uma fonte de preguiça fiscal nos municípios colombianos. A pesquisa discrimina por tipo de municípios e pelos dois Fundos de transferências vigentes (sgp e sgr). Os resultados mostram que, no agregado, não há evidência de que as transferências tenham afetado de maneira negativa a arrecadação municipal.
In Portugal, as in most other European Union (EU) countries, the challenge of Economic and Monetary Union (EMU) has worked as a mechanism for economic stabilisation. However, the political consensus on the participation in EMU did not develop with respect to the need for implementing structural reforms and abolishing many of the policy distortions affecting the economy and to other goals of European integration, such as environmental quality, consumer protection or internal social cohesion, all of them pre-conditions for long-term development. Moreover, the objectives of EMU price stability and sound public finances were also not internalised in that consensus, although they were behind some crucial policy decisions, such as to join the EMS in 1992. During the entire macroeconomic convergence phase European monetary reform was regarded as an unavoidable external constraint that went together with an exogenous political objective. It was only due to the political consensus on not being left out of the EU core that the necessary consensus could be maintained to pursue a policy compatible with the objective of EMU participation throughout the heights of the European recession in Portugal (1993/94), the electoral year of 1995 and the two first years of a new legislature (1996/97) with a minority Government of a different political colour. This lack of internal objectives and economic and political strategy of integration surfaced and the political and social consensus broke once Portugal had joined EMU upon its inception. ; This paper is part of an FCT research project on Economic Growth, Convergence and Institutions (research grant POCI/EGE/55423/2004, partially funded by ...
In Brazil, the tax competition among state governments to attract private investment is not something new. According to the participating states, such measures would allow the economic development of their regions, generating income and employment, in addition to the significant increase in the value added along the supply chains due to increased industrial processing. This study sought to contribute to the topic, analyzing the behavior of value added generated by 11.272 Santa Catarina establishments operating in the textile sector. Were collected the value added informations between the years of 2006 and 2010, resulting in 60 months. To verifying the behavior of textile industries´s value added before and after of tax incentive it was used the panel data model known as "difference in differences" (diff-in-diff). The results show a fall of 32.89% in real value added generated by companies in the sector after the establishment of the ICMS presumed credit. Moreover, while there was an increase of 105% in the monthly rate of growth of value added to the beneficiary companies, there was a fall by 53.30% for the companies not granted the same treatment, which shows a process of migration markets, probably due to the unfair competition generated by the tax incentive. ; No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego, além do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas, devido à maior transformação industrial. O presente trabalho tem como objetivo verificar o comportamento do valor adicionado, gerado por empresas do setor têxtil antes e após a adoção da política pública, considerando os efeitos dos incentivos fiscais como ferramenta indutora de crescimento econômico da cadeia têxtil do Estado. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, ao analisar o comportamento do valor adicionado, gerado por 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor têxtil. Foram levantadas as informações mensais referentes ao valor agregado no período de 2006 a 2010, totalizando 60 meses. Para verificação do comportamento do valor agregado das indústrias têxteis antes e após a instituição do incentivo fiscal de ICMS, foi utilizado o modelo longitudinal de regressão para dados em painel, conhecido por "diferenças em diferenças" (diff-in-diff). Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor adicionado real, gerado pelas empresas do setor após a instituição do crédito presumido de ICMS. Ademais, enquanto se verificou um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas, houve uma queda de 53,30% para as empresas que não obtiveram o mesmo tratamento, o que demonstra um processo de migração de mercados, provavelmente em função da concorrência desleal gerada pelo incentivo fiscal.
O objetivo deste artigo foi identificar a magnitude e direcionamento dos gastos orçamentários com o esporte na esfera federal, problematizando as opções que têm orientado as políticas produzidas para o setor. A pesquisa se baseou em revisão de literatura e pesquisa documental, apoiando-se principalmente em levantamento de dados sobre a execução orçamentária do período de 2001 a 2012, o que possibilitou uma compreensão geral acerca das continuidades e descontinuidades da política de financiamento do esporte no Brasil desde o governo FHC até o governo Dilma. A análise envolveu momentos de discussão em torno da evolução do orçamento do esporte, dos constrangimentos impostos pela política fiscal à sua execução e do direcionamento dos gastos. Os principais resultados: os altos gastos com infraestrutura, pressionados pelas emendas parlamentares, foram uma constante; a criação do Ministério do Esporte em 2003 provocou uma significativa elevação dos gastos com gestão; os gastos com Grandes Eventos começaram em 2006-2007, num contexto de melhoria das contas externas do país e flexibilização das políticas macroeconômicas, quando o tema do crescimento ganhou importância na agenda de governo; embora a agenda dos grandes eventos tenha garantido uma maior participação do esporte no orçamento, diminuíram os gastos diretos com o esporte. Concluiu-se que se o orçamento do esporte, no governo FHC, através do financiamento das políticas direcionadas à vivência do esporte, bem como para a construção de infraestrutura esportiva no país, esteve mais ligado a uma função integradora, a partir do governo Lula e, ato continuo, no governo Dilma, passou a comportar mais claramente uma função diretamente econômica, buscando criar as condições gerais de produção e realização dos grandes eventos esportivos. ; The purpose of this article was to identify the magnitude and direction of budget expenditures with the sport at the federal level, discussing the options that have guided the policies produced for the sector. The research was based on literature review and documentary research, relying mainly on survey data on budget execution for the period 2001-2012, providing a general understanding of the continuities and discontinuities of the financing policy of the sport in Brazil since Cardoso government to Dilma government. The analysis included moments of discussion around the evolution of the sport, the constraints imposed by fiscal policy to its implementation and targeting of spending budget. The main results: the high infrastructure spending, pressured by congressional amendments, was a constant; the creation of the Ministry of Sports in 2003 caused a significant rise in spending on management; spending on mega events began in 2006-2007, in the context of improving the country's external accounts and easing of macroeconomic policies, where the subject of growth gained importance in the government agenda; although the schedule of mega events has ensured increased sport participation in the budget, direct expenditures decreased with sport. It was concluded that the sports budget, the Cardoso government, through the financing of policies aimed at the experience of the sport as well as for the construction of sports infrastructure in the country, was more connected to an integrating function, from the Lula government and , act still in the Dilma government, started to behave more clearly a direct economic role, seeking to create the general conditions for production and realization of sporting mega events.
Whereas the historically analytical exercise is essential to understand and overcome the obstacles that hinder the development of public policies focussed on the improvement of early childhood education in Brazil, in this article we intend to present some historical elements about the different origins of nurseries and preschools, and to discuss the roles assumed by the early childhood education teachers throughout the centuries. Finally, we aim to identify what are the challenges to be faced in teacher qualification nowadays. We argue that the improvement in the educational services provided to young children relies on committing to a qualified training of the teachers, along with raising awareness about the importance of the Brazilian government prioritizing education in its fiscal policy, specially children's education. ; Considerando que el ejercicio analítico histórico es esencial en la comprensión y superación de las barreras que frenan el desarrollo de las políticas públicas orientadas a la mejora de la Educación Infantil en nuestro país, nos proponemos, en este artículo, presentar algunos elementos históricos sobre los orígenes distintos de las guarderías y de las unidad preescolares, discutir los papeles asumidos por los profesores de Educación Infantil a lo largo de los siglos y, por último, identificar cuáles son los desafíos a ser enfrentados en la formación docente en los días actuales. Defendemos que la mejora en la calidad de los servicios de educación ofrecidos a los niños pequeños depende del compromiso con una formación de calidad de sus profesores, pero también de una amplia concientización de la sociedad sobre la importancia de que el Estado brasileño priorice la educación, especialmente la infantil, su política presupuestaria. ; Considerando que o exercício analítico histórico é essencial na compreensão e superação das barreiras que travam o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à melhoria da Educação Infantil em nosso país, propomo-nos, neste artigo, apresentar alguns elementos históricos sobre as origens distintas das creches e pré-escolas, discutir os papéis assumidos pelos professores de Educação Infantil ao longo dos séculos e, por fim, identificar quais são os desafios a serem enfrentados na formação docente nos dias atuais. Defendemos que amelhoria na qualidade dos serviços de educação oferecidos às crianças pequenas depende do comprometimento com uma formação de qualidade de seus professores, mas também de uma ampla conscientização da sociedade sobre a importância de o Estado brasileiro priorizar a educação, especialmente a infantil, em sua política orçamentária.
Este texto teve por objetivo analisar as características e os desafios da 16ª Conferência Nacional de Saúde a partir dos três eixos temáticos da conferência: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Diante das iniciativas de desmonte do modelo de seguridade social e dos retrocessos das políticas de proteção social, a delimitação da saúde em sentido ampliado é fundamental para a defesa do projeto do SUS. Analisamos a proposta da Cobertura Universal de Saúde como alternativa aos sistemas universais. Apresentamos as restrições da cobertura universal e as ameaças que podem significar aos princípios do SUS. Discutimos a insuficiência do financiamento do SUS e os possíveis agravamentos diante das políticas de austeridade fiscal. É necessário o fortalecimento da participação social e o monitoramento das propostas aprovadas na conferência. ; This text aimed to analyze characteristics and challenges of the 16th Brazilian National Health Conference based on the conference three thematic axes: Health as a right; Consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS) principles; Adequate and enough funding for SUS. Given the initiatives to dismantle the social security model and the setbacks of social protection policies, to delimitate health in an expanded sense is essential to defend the SUS project. We analyzed the proposal of Universal Health Coverage as an alternative to universal systems. We then presented the restrictions of universal coverage and how the restrictions can threaten the SUS principles. We also discussed insufficient SUS funding and possible worsening in the face of fiscal austerity policies. To strengthen social participation and to monitor the proposals approved at the conference are necessary
This paper aims at modeling the conduct policy of the interest rate by the Monetary Policy Committee of the Central Bank of Brazil (COPOM), following methodologically a statistical framework developed by Engle & Russel (1998) and used by Hamilton & Jordà (2002) in studying the decisions of the Federal Reserve of the United States. The results, once we observe the period from January 2002 to July 2010 with a weekly frequency, suggest that COPOM is influenced by government expenditures and that it has a forward-looking behavior, holding onto the expectations of the Gross Domestic Product (GDP) and the official inflation of the country. In addition to this relevant evidence in the discussion of the balance between fiscal and monetary policies in Brazil, Brazilian monetary authority theoretically possesses a behavior which is aligned to that observed in practice, though it presents a greater sensitivity to macroeconomic variations. ; Este artigo visa modelar a política de condução da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (COPOM), seguindo metodologicamente o arcabouço estatístico desenvolvido por Engle & Russel (1998) e utilizado por Hamilton & Jordà (2002) no estudo das decisões do Federal Reserve nos Estados Unidos. Os resultados obtidos, observando-se o período de janeiro de 2002 a julho de 2010 com frequência semanal, sugerem que o COPOM seja influenciado pelos gastos governamentais e que este possua um comportamento forward-looking, atendo-se às expectativas do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação oficial do país. Além desta evidência relevante na discussão sobre o equilíbrio entre políticas fiscal e monetária no Brasil, a autoridade monetária brasileira teoricamente possui um comportamento alinhado ao observado na prática, porém apresentando uma maior sensibilidade às variações macroeconômicas, reagindo mais frequentemente e em menor intensidade.
É surpreendente a resistência da economia brasileira à crise internacional nos primeiros meses de 2009. A queda da produção e dos investimentos foi intensa, mas não houve crise cambial, nem crise fiscal ou abalos no sistema financeiro. O governo conseguiu adotar medidas anticíclicas, com corte de impostos e redução dos juros, favorecido pela arrecadação fiscal elevada e pelo fortalecimento dos bancos, depois de anos de juros elevados, além de dispor dos bancos públicos e dos fundos públicos, instrumentos poderosos herdados do passado. No lado externo, a entrada de capitais é estimulada pela ampla liquidez gerada pelas políticas de expansão monetária dos Estados Unidos, enquanto as exportações refletem a sustentação da demanda chinesa, com forte aumento da participação de produtos primários e redução das vendas de produtos industrializados. A capacidade de reagir à crise é um grande teste para o modelo brasileiro de abertura e liberalização, da mesma forma que as dificuldades para sustentar as exportações de industrializados e para a recuperação dos investimentos e da atividade produtiva são também desafios consideráveis. ; Reviewing the first months of 2009, it's surprising to see the Brazilian economy resistance over the international crisis. The decline on production and investment were intense, however, there has not been neither a foreign exchange crisis nor fiscal and financial system breakthrough. The government could apply anti-cyclic policies, as tax cuts and interest reduction, helped by the actual large extend of tax collection and banks strength, after years of high interest rates, besides using the public banks and the public funds, valuable legacy instruments. Regarding the external side, the capital inflow is stimulated by the wider liquidity generate by the US recent monetary expansion policy, while the exports are due to China demand maintenance, with significant increase in basic commodities and decrease of manufactured products. The capacity of reacting to the crises is a great test for the Brazilian model of economic opening, in the same way that the difficulties to sustain the industrialized good exports and recovery of investment rates in the manufacturing activities are considerable challenges.
O objetivo deste trabalho é analisar se a emissão de Certi cados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-Es) gera retornos anormais em um portfólio composto unicamente por ações de setor de ensino superior, veri cando se o mercado educacional brasileiro é e ciente em sua forma semiforte. O propósito principal do CFT-E é o repasse de verbas para instituições, visando ao nanciamento de estudantes matriculados em curso superior privado. Essas emissões produziram efeitos no mercado nanceiro, pois, após seu início, ocorreu o primeiro initial public o ering (IPO) de uma universidade brasileira. Destaca-se também, que, segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação (Inep/MEC), o Brasil tem o maior mercado de educação superior da América Latina. Diversos estudos foram feitos objetivando analisar a relação entre política monetária e mercado nanceiro, mas este não se repete no âmbito da política scal. Adicionalmente, o estudo é oportuno, considerando-se o ápice da discussão da necessidade de se conter as despesas do governo, porém, simultaneamente, de aquecer a economia brasileira. A principal contribuição é de que o mercado de ensino superior mostrou inclinação para a hipótese de e ciência, considerando-se que, na primeira análise, H0 não foi rejeitada para 82% das janelas de eventos, e, na segunda, H0 não foi rejeitada para nenhuma das janelas de eventos, não havendo evidências de ganhos anormais decorrentes da liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Utilizou-se a metodologia de estudo de eventos com o propósito de testar as hipóteses dos retornos anormais obtidos diante das emissões de CFT-E via liberação de portarias. Foi elaborada uma carteira composta por ações de ensino superior, ponderada pelo valor a receber trimestral do Fies para cada instituição de 2009 a 2017. Os resultados indicam que ações de instituições bene ciadas pelo Fies tendem a reagir e cientemente ante as emissões dos CFT-E autorizadas pelo Tesouro Nacional. ; This article aims to analyze if the issuance of Series E Treasury Bonds (CFT-Es) generates abnormal returns in a higher education stock portfolio and verify if the Brazilian higher education market is efficient in its semi-strong form. The main purpose of CFT-Es is to transfer funds to institutions with the aim of providing finance to students enrolled in private universities. These issuances have effects on the capital market, considering that after the program began, the first initial public offering (IPO) of a Brazilian university occurred. Moreover, according to the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira/Ministry of Education and Culture (Inep/MEC), Brazil has the largest market for higher education in Latin America. Several studies have been conducted to analyze the relationship between monetary policy and financial markets, but this has not occurred within the scope of fiscal policy. Such research is appropriate, considering the discussion on the need to contain government spending, but at the same time stimulate the Brazilian economy. The main contribution of the study is it indicates that the higher education market has tended towards the efficiency hypothesis, considering that in the first analysis, H0 was not rejected for 82% of the windows of events, and in the second analysis, H0 was not rejected for any of the windows of events, with there being no evidence of abnormal gains due to funds being released for the Student Finance Fund (Fies). The event study methodology was used to test the hypotheses of abnormal returns obtained due to CFT-Es being issued through the release of ordinances. A portfolio composed of higher education stocks was elaborated, weighted by the quarterly amount receivable from Fies for each institution, and covering 2009 to 2017. The results show that the stocks of institutions benefiting from Fies tend to react efficiently to CFT-E issuances authorized by the National Treasury.
This article analyses the process of the State's modernization in Brazil, associating it with the concept of the State's capacity, in particular the professionalization of the federal bureaucracy in charge of conceiving and implementing public policies. The article concludes that, despite multiple mechanisms having been used by different governments and political regimes to recruit their bureaucracies, the federal Executive has always been capable of generating the capacity to implement the policies of its choice. Over the past two decades, however, the federal Executive has preferred to recruit its bureaucracy primarily through public sector entrance examinations. As result, Brazil today has a consolidated bureaucracy that is involved in overseeing rules, procedures and fiscal controls, but that is still incomplete in some areas of public policy. These new features of the federal bureaucracy suggest that certain characteristics of the Weberian bureaucracy have indeed been created but others are still awaiting institutionalization, which therefore affects the capacity of the State in implementing certain policies. ; El artículo analiza el proceso de modernización del Estado brasileño y su vinculación con el concepto de la capacidad del Estado, especialmente la profesionalización de la burocracia federal dedicada a la formulación e implementación de políticas públicas. El artículo concluye que a pesar de la aparición de múltiples mecanismos utilizados por los diferentes gobiernos y regímenes políticos para la contratación de su burocracia, el Ejecutivo federal siempre ha sido capaz de generar capacidades para aplicar sus políticas preferidas. Sin embargo, en las dos últimas décadas el Ejecutivo federal comenzó a reclutar a su burocracia principalmente a través de concursos públicos. Existe hoy una burocracia consolidada sobre las normas y procedimientos de control y el control fiscal, pero todavía incompleta en algunos ámbitos de la política pública. Estas nuevas características del sistema burocrático federal indican que algunas de las dimensiones de una burocracia weberiana se construyeron mientras que otras esperan institucionalización, lo que afecta a la capacidad del Estado en ciertas políticas. ; O artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. Nas duas últimas décadas, contudo, o Executivo federal passou a recrutar sua burocracia majoritariamente por meio de concursos públicos, havendo hoje uma burocracia consolidada atuando no controle de regras e procedimentos e no controle fiscal, mas ainda incompleta em algumas áreas de políticas públicas. Essas novas características do sistema burocrático federal indicam que algumas das dimensões de uma burocracia weberiana foram construídas enquanto outras aguardam institucionalização, afetando, portanto, a capacidade do Estado em determinadas políticas.
This essay discusses the main challenges of regionalized management in the Brazilian Unified Health System (SUS). An integrative literature review was carried out in the VHL, Lilacs, and SciELO databases, based on the following descriptors: "regionalização/regionalization," "Sistema Único de Saúde/Unified Health System," "Brasil/Brazil," and "federalismo/federalism." The search resulted in 54 articles, five doctoral theses, twelve book chapters and a master's thesis, published between 2006 and 2018, which dealt with the SUS regionalization policy. Among the main challenges of health regionalization, the tripartite federative organization of the system stood out, which makes it difficult to institutionalize inter-federative agreements and cooperation; fiscal limitations in scenarios of financial crisis in municipalities and states, and regional inequalities, which influence the distribution of health services, personnel, and technologies; mistakes in regional demarcation, which limit state coordination of municipalities; the relationships between social actors and federative entities that make up a social fabric with unequally distributed powers; political-administrative changes, which tend to weaken agreements and regional planning; and public private relationships, very influential in regional decisions, which collaborate to organize a health system centered on market interests. The SUS regionalization policy operates in an unstable and unpredictable political cycle. The literature indicates challenges to institutionalizing a regional policy that addresses the diversity of health regions. Further research on the SUS regionalization policy is suggested, especially in states that share a border and regions bordering with other countries. ; El objetivo de este ensayo es discutir los principales desafíos de la gestión regionalizada en el Sistema Único de Salud (SUS). Se realizó una revisión integradora de la literatura en las bases de datos BVS, Lilacs y SciELO, con base en los siguientes descriptores: regionalização/regionalization, Sistema Único de Saúde/Unified Health System, Brasil/Brazil y federalismo/federalism. Se incluyeron 54 artículos, cinco tesis doctorales, doce capítulos de libros y una tesis de maestría, publicados entre 2006 y 2018, sobre la política de regionalización del SUS. Entre los principales desafíos de la regionalización de la salud se destacaron la organización tripartita federativa del sistema, que dificulta la institucionalización de los acuerdos y la cooperación inter-federativa; limitaciones fiscales en escenarios de crisis financiera en municipios y estados, así como desigualdades regionales, que influyen en la distribución de servicios, personal y tecnologías de salud; errores en la demarcación regional, que limitan la coordinación estatal de los municipios; relaciones entre actores sociales y entidades federativas, que conforman un tejido social con poderes desigualmente distribuidos; cambios político-administrativos, que tienden a debilitar los acuerdos y la planificación regional; y relaciones público-privadas, muy influyentes en las decisiones regionales, que colaboran para organizar un sistema de salud centrado en los intereses del mercado. La política de regionalización del SUS opera en un ciclo político inestable e impredecible. Los estudios de revisión señalan desafíos para institucionalizar una política regional que aborde la diversidad de las regiones de salud. Se sugieren más investigaciones sobre la política de regionalización del SUS, especialmente en escenarios de países y estados limítrofes. ; O objetivo deste ensaio é discutir os principais desafios da gestão regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados da BVS, Lilacs e SciELO, com base nos seguintes descritores: "regionalização/regionalization", "Sistema Único de Saúde/Unified Health System", "Brasil/Brazil" e "federalismo/federalism". Incluíram-se 54 artigos, cinco teses de doutorado, doze capítulos de livros e uma dissertação de mestrado, publicados entre 2006 e 2018, que tratavam da política de regionalização do SUS. Entre os principais desafios da regionalização da saúde, destacaram-se a organização federativa tripartite do sistema que dificulta institucionalizar acordos e cooperações interfederativas; as limitações fiscais em cenários de crise financeira de municípios e estados, bem como as desigualdades regionais, que influenciam a distribuição de serviços de saúde, pessoal e tecnologias; os equívocos de demarcação regional, que limitam a coordenação estadual dos municípios; as relações entre atores sociais e entes federativos que conformam uma trama social com poderes desigualmente distribuídos; as mudanças político-administrativas, que tendem a fragilizar as pactuações e o planejamento regional; e as relações público-privadas, muito influentes nas decisões regionais, que colaboram para a organização de um sistema de saúde centrado nos interesses de mercado. A política de regionalização do SUS opera num ciclo político instável e impredizível. Os estudos da revisão indicam desafios para institucionalizar uma política regional que atenda à diversidade das regiões de saúde. Sugerem-se novas investigações sobre a política de regionalização do SUS, especialmente em cenários de fronteiras entre países e estados.
Brazil grew 2.4 percent per year on average in the last 25 years-somewhat less than Latin America, a good deal less than the world, far less than the emerging countries of Asia in the same period, and indeed far less than Brazil itself in previous decades. If anything stands out favorably in recent Brazilian experience, it is not growth but stabilization and the successful opening of the economy. The purpose of this paper is more modest. It is limited to setting out the authors' particular view of recent efforts to consolidate democracy in Brazil while controlling inflation and resuming economic growth. At the same time the paper presents, as objectively as possible, some thoughts on the limits but also the relevance of action by political leaders to set a course and circumvent obstacles to that process. Here and there, the paper refers to the experiences of other Latin American countries, especially Argentina, Chile, and Mexico, not to offer a full fledged comparative analysis but merely to note contrasts and similarities that may shed light on the peculiarities of the Brazilian case and suggest themes for a more wide-ranging exchange of views.
