A experiência da deficiência faz parte da vida de pessoas que têm doença, lesão ou limitação corporal. A deficiência é compreendida, ainda, como um fato de má sorte pessoal e, do ponto de vista social e político, os deficientes são vistos como minoria. Este estudo pretende contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema deficiência. A pesquisa traz nova abordagem do tema: o modelo social. Essa abordagem surgiu como alternativa ao modelo médico da deficiência, que reconhece na lesão, na doença ou na limitação física a causa primeira da desigualdade social e das desvantagens vivenciadas pelos deficientes, ignorando o papel da sociedade na sua opressão e marginalização. O estudo permitiu refletir como as dificuldades e barreiras impostas pela sociedade às pessoas, consideradas diferentes, tornam a deficiência uma realidade e retratam a injustiça social e a situação de vulnerabilidade vivida por grupos excluídos. ; La experiencia de la deficiencia hace parte de la vida de personas que tienen una enfermedad, lesión o limitación corporal. La deficiencia es comprendida, también, como un hecho de mala suerte personal y, del punto de vista social y político, los deficientes son vistos como una minoría. Este estudio pretende contribuir para profundizar los conocimientos sobre el tema deficiencia. La investigación trae un nuevo abordaje del tema: el modelo social. Ese abordaje surgió como una alternativa al modelo médico de la deficiencia, que reconoce en la lesión, en la enfermedad o en la limitación física la causa principal de la desigualdad social y de las desventajas experimentadas por los deficientes, ignorando el papel de la sociedad en su opresión y marginalización. El estudio permite reflexionar como las dificultades y barreras impuestas por la sociedad a las personas consideradas diferentes tornan la deficiencia una realidad y retratan la injusticia social y la situación de vulnerabilidad vivida por grupos excluidos. ; The experience of disability is part of the daily lives of people who have a disease, lesion or corporal limitation. Disability is still understood as personal bad luck; moreover, from the social and political points of view, the disabled are seen as a minority. The aim of this study is to contribute to the knowledge about the experience of disability. The research presents a new approach on the theme: the social model. This approach appeared as an alternative to the medical model of disability, which sees the lesion as the primary cause of social inequality and of the disadvantages experienced by the disabled, ignoring the role of social structures in their oppression and marginalization. The study permits reflecting on how the difficulties and barriers society imposed on people considered different make disability a reality and portray social injustice and the vulnerability situation lived by excluded groups.
OBJETIVO: Analisar os sentidos do cuidado para com o usuário atendido no âmbito da assistência em saúde mental, a partir de percepções de psicólogos atuando no cotidiano de serviços públicos de saúde. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo exploratório qualitativo realizado na cidade de Fortaleza, CE, no ano de 2006. A amostra foi composta por oito informantes do sexo feminino, psicólogas, pertencentes ao quadro funcional da rede estadual de saúde. Para apreensão e construção das informações, foram realizadas entrevistas não-diretivas, gravadas e transcritas. A categorização dos discursos a partir de enfoque hermenêutico possibilitou a construção de rede interpretativa. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A rede interpretativa evidenciou que o psicólogo reconhece sua inserção no campo da saúde pública como um desafio, distinto do campo de sua formação. As concepções de cuidado predominantes foram circunscritas à dimensão técnica, embora também tenham sido identificadas outras mais próximas à abertura ética e de respeito à alteridade. CONCLUSÕES: No cotidiano da assistência na rede pública, percebe-se uma atitude de cuidado como técnica, controle e anulação da diferença mais comprometida com os modelos tradicionais da biomedicina e da psicologia clínica. Foram observadas práticas que ultrapassam essa atitude e assumem uma configuração direcionada ao encontro intersubjetivo, ao diálogo, à afetação, à escuta ética, ao compartilhamento de responsabilidades e ao compromisso ético em sua perspectiva sociocultural e política. ; OBJECTIVE: To analyze the meanings of caring for people who seek assistance in mental health, from the perspective of psychologists engaged in their daily activities within public health services. METHODOLOGICAL PROCEDURES: An exploratory qualitative study was conducted in the city of Fortaleza, Northeastern Brazil, in 2006. The sample was composed of eight female informants, all of which were psychologists working in the state public health network. Data was obtained by means of non-directive interviews which were taped and transcribed. Categories were obtained from the discourses based on a hermeneutical approach by means of which an interpretive network was constructed. ANALISYS OF RESULTS: The interpretative network indicated that psychologists recognize their insertion in the field of public health as distinct from the professional field in which they obtained their training and, consequently, as a challenge. The predominant conceptions of care were circumscribed to the technical dimension, although other dimensions, closer to ethical concerns and to those related to respect for the "other" were also identified. CONCLUSIONS: In the daily routine of assistance within the public health network, care is perceived as a technical attitude. It involves control and nullification of alterity, being more closely aligned to the traditional models of biomedicine and clinical psychology. However, other practices were observed that overcome this attitude. These emerging practices assume a new configuration, oriented towards affection, dialogue between professionals and those seeking assistance and an ethical commitment forged within a political and socio-cultural perspective.
A proposta da agroecologia emergiu nas últimas décadas inserida nas alternativas contra-hegemônicas de desenvolvimento, expressando-se de forma ampla como movimento social, ciência, prática e um modo de vida. Diversas organizações de movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) do campo agroecológico têm interlocuções na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). A pesquisa buscou compreender a formação e organização política da ANA, entendida como uma rede com heterogêneos vínculos e atores sociais, criada em 2002 para promover formulações de políticas e intercâmbios entre organizações que atuam com agroecologia. O fio condutor da pesquisa seguiu a trajetória da ANA para entender de que maneira promoveu a agroecologia enquanto um problema público a ser reconhecido e se expressou como uma rede social, tanto para fazer convergir posicionamentos e ações quanto para se opor ao agronegócio e disputar políticas públicas. O estudo parte da reconstrução histórica do movimento agroecológico, desde os passos iniciais da agricultura alternativa até a difusão e defesa da agroecologia por atores e setores diversos. Como instrumentos metodológicos, realizamos entrevistas semiestruturadas, além da participação em eventos e análise de documentos diversos, tendo como referencial analítico as noções de redes sociais e movimentos sociais, com uma abordagem relacional. A ação em rede, mesmo no esforço da horizontalidade, expressou concentrações, controvérsias e dinâmicas de envolvimento diversas. O estudo permitiu conhecer as relações e os processos sociais que geraram a formação da ANA, bem como sua forma de ação em rede e sua expressão como parte do movimento agroecológico. A ANA impulsionou o significado político da agroecologia como um frame, mobilizando atores, ações e propostas de uma nova utopia. ; The proposal of agroecology has emerged in recent decades inserted into non-hegemonic developmental alternatives, expressing itself broadly as a social movement, science, practice, and lifestyle. Several social movement organizations and NGOs of the agro-ecological field congregate in the National Articulation of Agroecology (ANA). This research sought to understand the formation and political organization of the ANA, which is understood as a network with heterogeneous connections and social actors, established in 2002 to promote policy formulation and exchanges between organizations working with agroecology. We followed ANA's trajectory to understand how the association promoted agroecology as a recognized public issue and represented itself as a social network, both for converging approaches and actions, as to oppose the agribusiness and to dispute public policies. The study begins with the historical reconstruction of the agro-ecological movement, from the initial steps of alternative agriculture to the spreading and defense of agroecology by different actors and sectors. As methodological tools, we conducted semi-structured interviews, participated in events and analyzed various documents. The action as a network, even in a horizontal effort, revealed concentrations, controversies and dynamics with different degrees of involvement. The study allowed us to observe the relationships and social processes that led to the formation of the ANA, as well as its form of action as a network and its representation as part of the agro-ecological movement. ANA boosted the political significance of agroecology as a frame, mobilized the actors to a public issue and to network shares with proposals for a new utopia.
This article broaches administrative practices and office routines amidst Public Education Reform started in 1911 in the State of Santa Catarina, Brazil. For this purpose, a series of documents consisting of office letters sent, in 1917, by two teachers to the Director of Education, Horácio Nunes Pires. All the letters analyzed contain requests for the provision of physical structures to the schools were such teachers worked. It is interesting to observe how their demands were set up and how they were combined into the operations (Certeau, 1985). In order to understand the practices in view, the categories of strategies and tactics were utilized (Certeau, 2009). These categories are used to understand the maneuvering of the individuals. This allows to look at their efforts in relation with their functional and political procedures. The goal is to pinpoint the actions of specific individuals placed in the heart of public education bureaucracy in the State of Santa Catarina. Such bureaucracy is understood as breeding ground in organizing practices and maneuvers led by different persons. The assumption is that both teachers produce operations from their individual standpoint in the bureaucratic machinery of the education system. The conclusion is that educational bureaucracy is a field of dispute constrained by several operations, within which the operations of different individuals are made visible. ; Este artigo tematiza as práticas administrativas e as rotinas de gabinete em meio à Reforma da Instrução Pública iniciada em 1911 em Santa Catarina. Para tanto, foi composta uma série documental formada por ofícios expedidos, no ano de 1917, por duas professoras ao Diretor da Instrução, Horácio Nunes Pires. Em todos os ofícios analisados, eram feitas solicitações referentes ao aparelhamento físico das escolas nas quais as docentes lecionavam. Interessa perceber por meio de que práticas suas demandas foram armadas e como se articularam enquanto operações (CERTEAU, 1985). Para entendimento das práticas rastreadas, são adotadas as categorias de estratégias e táticas (CERTEAU, 2009). Por meio delas, busca-se o entendimento das manobras dos sujeitos, o que permite situar seus esforços em relação a seus trânsitos funcionais e políticos. O objetivo é assinalar as ações de sujeitos específicos situados em meio à burocracia da instrução pública catarinense. A mesma é entendida como um terreno fértil para a organização de práticas e manobras encabeçadas por diferentes sujeitos. A hipótese é que ambas as professoras engendram operações a partir de seu lugar na maquinaria burocrática da instrução. Conclui-se que a burocracia educacional é um campo de disputas cerceado por operações diversas, dentro do qual se fazem ver as operações dos diferentes sujeitos.
Guided by the objective of analyzing the quantity and characteristics of amendments that have become law and by discussion on the issue of parliamentarian distancing from legislative functions regarding budget matters, this article addresses the participation of the legislative power in public planning from the perspective of social legitimacy in representative democracies. The theoretical framework, which provides support for this, is in reference to the process of public planning and to budget policies, focusing on parliamentary amendments. The methodological path emphasizes an applied research defined as a case study with a descriptive approach. The method employed is that of descriptive statistics. The results have indicated that i) the lack of technical knowledge, asymmetric information and a low quality of transparency in budget proposals perpetuate the hegemony of the executive power and ii) there were no modifications in this structure through the adoption of impositive amendments to the annual budget. ; Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual.
Este estudo tem como objetivo analisar o relacionamento entre o Ministério Público e os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), buscando refletir de que maneira aquela instituição pode contribuir para a efetividade do controle social exercido no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Maranhão. Foi utilizada metodologia qualitativa, dividida em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Da pesquisa participaram promotores de justiça e conselheiros de saúde que atuam nos CMS de uma região de saúde naquele estado. Os resultados evidenciaram que o controle institucional no SUS realizado pelo Ministério Público do Maranhão é marcado por práticas frágeis e não uniformes, apesar das possibilidades, capacidades e atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988. Os CMS pesquisados apresentam deficiências e limitações conhecidas do Ministério Público, que ainda não orientou sua política institucional para o fortalecimento do controle social a partir do diálogo interinstitucional. A democratização e a efetivação da política de saúde nos municípios da região de saúde pesquisada dependem, entre outras coisas, do aprimoramento da interlocução entre o Ministério Público e os CMS, tendo o potencial de qualificar e fortalecer o controle social no SUS. ; This study aims to analyze the relationship between the Public Prosecutor's Office and the Municipal Health Councils (CMS), reflecting on how that institution can contribute to the effectiveness of the social control exercised in the Brazilian Brazilian National Health System (SUS) in the state of Maranhão, Brazil. A qualitative method, divided into documentary research and semi-structured interviews, was used. Prosecutors and health counselors working directly with the CMS of a health region in that state participated in this study. Results showed the SUS institutional control carried out by the Public Prosecutor's Office in Maranhão is marked by fragile and irregular practices, despite the possibilities, capacities, and attributions granted by the 1988 Federal Constitution. The CMS researched showed deficiencies and limitations known to the Public Prosecutor's Office, which has not yet oriented its institutional policy to strengthen social control through interinstitutional dialogue. The democratization and implementation of health policies in the municipalities of the health region researched depend, among other things, on improving the interlocution between the Public Prosecutor's Office and the CMS. Such dialogue has the potential to qualify and strengthen social control in SUS.
Criticism of common thought on politics is indispensable when pondering the interface established with academic knowledge, which is constructed on the grounds of the uncertainty of the sciences and of the dialectical interlocution between convergences and divergences in the formulation and/or reformulation of concepts, in addition to the construction of a possible field of studies on public policies and their applicability. In the context of health promotion, it is essential to disseminate the broad idea that this field cuts across the core human needs; therefore, promoting health nowadays presupposes understanding public policies and their constant conflicts and convergences in search of models that meet the intangible social demands. Because of this dual construction that originates from the common sense and the epistemic bulge, the study of public policy is not restricted to a single academic subject, which brings to the fore the importance of understanding the field as a constructor of academic knowledge in multiple subjects. This premise can be proven by the challenges in presenting theories, methods and tools exclusively designed to study the theme(1). This polarization has gained great importance due to the urgency of decision making by public managers and reverberates in current context of health education, particularly regarding its promotion. There has been an attempt to optimize "expertise" as one that is developed under the auspices of "best scientific evidence". In this logic, if scientific evidence is needed for teaching in general, one can use syllogism and think that the same holds true for the teaching of public policies aimed at promoting health. However, questions about the teaching of public policies emerge in overwhelming ways and require reflection on the concepts inherent to the field in order to decide what to teach, how to teach and when to teach. The teaching of health promotion demands a discussion about the contradictions of the contexts and the particularities of the different ...
When paralleling the Interpersonal Theory with public health policies in Brazil and the assistance to women in health promotion, prevention or treatment of gynecological cancer, it is reflected that gynecological cancer in women is seen by the woman herself as a part of your self, is your femininity, your identity; concepts which are deeply crushed by the news of a cancer diagnosis. In view of the exchange of experiences at the time of assistance, Peplau states that the assistance and the relationship of those involved are influenced by the external environment (environment), internal environment (personality, lived experiences, religion, culture) and the professional's posture. In this scenario of a fragile and frightened woman, often without due privacy or attention due to the lack of inputs, structure and high demand from the public health service in Brazil, her assistance can be compromised, precisely because she does not have interpersonal skills, either in promotion health, prevention or treatment. It can be said that information is a precious asset when it comes to health care. In addition to the correct information, the nursing professional and the others who form the multidisciplinary team need to have an empathetic, humanized, welcoming attitude, based on science, ethics and respect for the woman's life, in order to pass the correct information in the correct way for greater adherence. Given "golden assistance", it is only possible based on public training policies for its employees, which certainly not only update and train professionals, they save lives. ; Ao realizar um paralelo da Teoria Interpessoal com as políticas públicas de saúde do Brasil e a assistência à mulher na promoção da saúde, prevenção ou tratamento de câncer ginecológico, reflete-se que o câncer ginecológico em mulheres é visto pela própria mulher como uma parte do seu eu, é a sua feminilidade, sua identidade; conceitos os quais são profundamente esmagados com a notícia de um diagnóstico de câncer. Tendo em vista a troca de experiências na hora da assistência, Peplau afirma que a assistência e o relacionamento dos envolvidos são influenciados pelo meio externo (ambiente), meio interno (personalidade, experiências vividas, religião, cultura) e pela postura do profissional. Neste cenário de uma mulher fragilidade e amedrontada, muitas vezes sem a devida privacidade ou atenção pela falta de insumos, estrutura e alta demanda do serviço público de saúde do Brasil, sua assistência pode ser comprometida, justamente por não ter a interpessoalidade, seja na promoção da saúde, prevenção ou tratamento. Pode-se dizer que a informação é um bem precioso quando se trata de assistência à saúde. Além da informação correta, o profissional de enfermagem e os demais que formam a equipe multidisciplinar precisam ter uma postura empática, humanizada, de acolhimento, fundamentadas na ciência, ética e respeito à vida da mulher, a fim de passar a informação correta da forma correta para a maior adesão. Dada "assistência de ouro" só é possível a partir de políticas públicas de capacitação de seus colaboradores que, certamente, não apenas atualizam e capacitam o profissional, salvam vidas.
O presente trabalho tem como escopo a reflexão, perante a Nova Lei de Licitações, sobre o protagonismo da figura do contrato bilateral entre os mecanismos de desenvolvimento de políticas públicas, em detrimento de atos unilaterais, de polícia, próprios do Estado Liberal. Analisa a utilização harmoniosa do instituto aos valores do atual regime constitucional, sempre vinculada, ainda que indiretamente, aos objetivos sociais que devem ser perseguidos pelo Poder Público, sob uma índole distributiva. Apresenta os desafios de implementação, a vantagem da perspectiva cooperativista, sem olvidar do perigo de eventual excesso de intervenção regulatória por esses instrumentos, bem como o conceito de política pública e a crescente tutela do Direito sobre as escolhas dos administradores, de modo a derrocar uma atuação em moldes autoritários.Recebido: 07.02.2021/Aprovado: 12.09.2021 ; The scope of this work is to reflect, before the New Bidding Law, on the protagonism of the contract figure, bilateral, among the development mechanisms of public policies, against unilateral acts, typical to the Liberal State. It analyzes the use of the institute in a way that is harmonious with the values of the current constitutional regime, always linked, albeit indirectly, to the achievement of social objectives that must be pursued by the Government, under a distributive nature, which is pursued by the Legislator, more explicitly, in the new law. It presents the implementation challenges, the advantage of the cooperative perspective, without forgetting the danger of an eventual excess of regulatory intervention by these instruments as well as the concept of public policy and the growing tutelage of the Law on the choices of administrators, in order to overthrow an authoritarian action.Received: February 7th, 2021/Approved: September 12th, 2021
ABSTRACT Objective: to understand how health professionals of a public hospital deal with the process of care for hospitalized elderly considering the legislations related to health of the elderly. Method: it is an exploratory descriptive study with qualitative approach, conducted with 14 health professionals. A socio-demographic form and a script for the interview and for its review were used, and for its analysis, the Content Analysis technique was opted. This study had the project approved by the Research Ethics Committee, Protocol 221/2008. Results: four professional do not know laws and public policies to support the elderly, but recognize its importance, noting deficiencies for applicability of these services, and they already have witnessed mistreatment of the elderly. Conclusion: some health professionals are not properly trained to provide quality care to the hospitalized elderly people, according to the Public Health Policies aimed at the elderly person they also do not have adequate working conditions to perform them. Descriptors: Health Services; Hospitalization; Elderly Health; Public Policy. RESUMO Objetivo: compreender como os profissionais de saúde de uma instituição hospitalar pública lidam com o processo de cuidar do idoso hospitalizado considerando as legislações relacionadas à saúde da pessoa idosa. Método: estudo descritivo-exploratório, com abordagem qualitativa, realizado com 14 profissionais de saúde. Utilizou-se formulário sociodemográfico e roteiro para entrevista e, para sua análise, optou-se pela técnica de Análise de Conteúdo. Este estudo teve o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, protocolo nº 221/2008. Resultados: quatro profissionais não conhecem as leis e as políticas públicas de amparo à pessoa idosa, mas reconhecem sua importância, percebendo deficiências para aplicabilidade destas nos serviços, além de já terem presenciado maus tratos a idosos. Conclusão: alguns profissionais de saúde não estão devidamente capacitados para prestar cuidados de qualidade ao idoso hospitalizado, conforme estabelecido pelas Políticas Públicas de Saúde voltadas à pessoa idosa, além disso, não dispõem de condições de trabalho adequadas para o cumprimento dessas. Descritores: Serviços de Saúde; Hospitalização; Saúde do Idoso; Políticas Públicas. RESUMEN Objetivo: comprender como los profesionales de la salud de una institución hospitalaria pública lidian con el proceso de cuidar del anciano hospitalizado considerando las legislaciones relacionadas a la salud de la persona anciana. Método: estudio descriptivo-exploratorio con enfoque cualitativo, realizado con 14 profesionales de salud. Se utilizó formulario sociodemográfico y guía para la entrevista y, para su análisis, se optó por la técnica de Análisis de Contenido. El proyecto de este estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación, protocolo nº 221/2008. Resultados: cuatro profesionales no conocen leyes y políticas públicas de amparo a los ancianos, pero reconocen su importancia, notando deficiencias para aplicabilidad de estas en los servicios, además de ya haber presenciado malos tratos a los ancianos. Conclusión: algunos profesionales de salud no están debidamente capacitados para prestar cuidados de calidad a anciano hospitalizado, como establecido por las Políticas Públicas de Salud dirigidas al anciano, además de eso, no dispone de condiciones de trabajo adecuadas para cumplir las mismas. Descriptores: Servicios de Salud; Hospitalización; Salud del Anciano; Políticas Públicas. ; RESUMO Objetivo: compreender como os profissionais de saúde de uma instituição hospitalar pública lidam com o processo de cuidar do idoso hospitalizado considerando as legislações relacionadas à saúde da pessoa idosa. Método: estudo descritivo-exploratório, com abordagem qualitativa, realizado com 14 profissionais de saúde. Utilizou-se formulário sociodemográfico e roteiro para entrevista e, para sua análise, optou-se pela técnica de Análise de Conteúdo. Este estudo teve o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, protocolo nº 221/2008. Resultados: quatro profissionais não conhecem as leis e as políticas públicas de amparo à pessoa idosa, mas reconhecem sua importância, percebendo deficiências para aplicabilidade destas nos serviços, além de já terem presenciado maus tratos a idosos. Conclusão: alguns profissionais de saúde não estão devidamente capacitados para prestar cuidados de qualidade ao idoso hospitalizado, conforme estabelecido pelas Políticas Públicas de Saúde voltadas à pessoa idosa, além disso, não dispõem de condições de trabalho adequadas para o cumprimento dessas. Descritores: Serviços de Saúde; Hospitalização; Saúde do Idoso; Políticas Públicas. ABSTRACT Objective: to understand how health professionals of a public hospital deal with the process of care for hospitalized elderly considering the legislations related to health of the elderly. Method: it is an exploratory descriptive study with qualitative approach, conducted with 14 health professionals. A socio-demographic form and a script for the interview and for its review were used, and for its analysis, the Content Analysis technique was opted. This study had the project approved by the Research Ethics Committee, Protocol 221/2008. Results: four professional do not know laws and public policies to support the elderly, but recognize its importance, noting deficiencies for applicability of these services, and they already have witnessed mistreatment of the elderly. Conclusion: some health professionals are not properly trained to provide quality care to the hospitalized elderly people, according to the Public Health Policies aimed at the elderly person they also do not have adequate working conditions to perform them. Descriptors: Health Services; Hospitalization; Elderly Health; Public Policy. RESUMEN Objetivo: comprender como los profesionales de la salud de una institución hospitalaria pública lidian con el proceso de cuidar del anciano hospitalizado considerando las legislaciones relacionadas a la salud de la persona anciana. Método: estudio descriptivo-exploratorio con enfoque cualitativo, realizado con 14 profesionales de salud. Se utilizó formulario sociodemográfico y guía para la entrevista y, para su análisis, se optó por la técnica de Análisis de Contenido. El proyecto de este estudio fue aprobado por el Comité de Ética en Investigación, protocolo nº 221/2008. Resultados: cuatro profesionales no conocen leyes y políticas públicas de amparo a los ancianos, pero reconocen su importancia, notando deficiencias para aplicabilidad de estas en los servicios, además de ya haber presenciado malos tratos a los ancianos. Conclusión: algunos profesionales de salud no están debidamente capacitados para prestar cuidados de calidad a anciano hospitalizado, como establecido por las Políticas Públicas de Salud dirigidas al anciano, además de eso, no dispone de condiciones de trabajo adecuadas para cumplir las mismas. Descriptores: Servicios de Salud; Hospitalización; Salud del Anciano; Políticas Públicas.
This article examines the diffusion of independent regulatory agencies (IRAs) in Brazil, demonstrating how important domestic factors interplayed with traditional mechanisms of diffusion lead to an expressive process of agencification. Although top-down, bottom-up and horizontal mechanisms played an important role in the Brazilian agencification process, they fail to explain the creation of IRAs in unexpected sectors or the frequent modifications that occurred at subnational levels in a short period of time. To understand how local political actors adapted the regulatory agency model to the Brazilian institutional legacies, field research was conducted, based on bibliographical, documental, and interviews with key political actors. The specificities of Brazilian federalism and the strategic role of the film industry, bureaucrats and politicians in (re)interpreting the agency model helped to boost the diffusion of IRAs in Brazil. ; Este artículo examina la difusión de agencias reguladoras independientes en Brasil, demostrando de qué forma la interacción entre variables contextuales y mecanismos de difusión llevaron a un significativo proceso de agencialización. Aunque los mecanismos top-down, bottom-up y horizontales han desempeñado un papel importante en la difusión de las agencias reguladoras brasileñas, son insuficientes para explicar la creación de agencias en sectores inusitados o las frecuentes modificaciones ocurridas en los niveles subnacionales. Para entender la adaptación del modelo de agencia al contexto local, se realizó una investigación de campo, basada en bibliografía, documentación oficial y entrevistas con actores clave. Las especificidades del federalismo brasileño y el papel estratégico desempeñado por actores de la industria cinematográfica, burócratas y políticos en la reinterpretación del modelo de agencia contribuyeron a apalancar la difusión de agencias reguladoras independientes en Brasil. ; Este artigo examina a difusão de agências reguladoras independentes no Brasil, demonstrando de que forma a interação entre variáveis relacionadas ao contexto local e mecanismos tradicionais de difusão levaram a um expressivo processo de agencificação. Embora mecanismos top-down, bottom-up e horizontais tenham desempenhado um papel importante na difusão das agências reguladoras brasileiras, eles são insuficientes para explicar a criação de agências em setores inusitados ou as frequentes modificações ocorridas nos níveis subnacionais. Para entender a adaptação do modelo de agência ao contexto local, foi realizada uma pesquisa de campo, baseada em bibliografia, documentação oficial e entrevistas com atores-chave. As especificidades do federalismo brasileiro e o papel estratégico desempenhado por atores da indústria cinematográfica, burocratas e políticos na reinterpretação do modelo de agência contribuíram para alavancar a difusão de agências reguladoras independentes no Brasil.
Há uma contradição entre a percepção de diferentes setores da elite quanto às questões da fome e nutrição no Brasil. Por um lado, o carro-chefe da política social do atual governo brasileiro é o Programa Fome Zero. Esse programa se baseia na concepção de que a condição de fome é socialmente relevante no País. Por outro lado, a comunidade científica na área de nutrição, por meio de estudos epidemiológicos, destaca a obesidade como um dos problemas de saúde pública mais graves no Brasil. O motivo pelo qual a percepção pública está dissociada da produção de conhecimento sobre o assunto tem raízes antigas, relacionadas às dificuldades de institucionalizar a ciência no Brasil. Isso se refletiu numa relativa falta de legitimidade do discurso científico. A novidade nessa situação é a conquista de maior visibilidade internacional, pela comunidade científica em epidemiologia nutricional. O futuro da aplicação prática dos resultados da pesquisa em epidemiologia nutricional no Brasil depende da dinâmica das agendas políticas sobre fome e nutrição, e dos setores a elas associados. O objetivo do estudo foi explorar essa situação por meio da análise de dados cientométricos sobre a produção científica, dados históricos e documentais quanto ao discurso sobre a fome. ; There is a contradiction between the perceptions held by different sectors of the Establishment with regard to the questions of hunger and nutrition in Brazil. On the one hand, the flagship of the present Brazilian government's social policy is the "Fome Zero" program. This program is based on the notion that the condition of hunger is socially relevant in this country. On the other hand, the scientific community in the field of nutrition has, through epidemiological studies, highlighted obesity as one of the most serious public health problems in Brazil. The reason why the public perception is dissociated from the production of knowledge on this subject has old roots that are related to the difficulties in institutionalizing science in Brazil. This has been reflected in a relative lack of legitimacy for scientific discourse. The new factor in this situation is the attainment of greater international visibility by the scientific community in nutritional de epidemiology. The future of the practical application of the results from nutritional epidemiology research in Brazil depends on the dynamics of the political agenda regarding hunger and nutrition, and of the sectors associated with this. The objective of this study was to explore this situation by means of analyzing scientometric data on the scientific production, historical data and documents relating to discourse about hunger.
OBJETIVO Analisar o acesso e o perfil de utilização, por via judicial, de medicamentos biológicos para o tratamento de psoríase. MÉTODOS Estudo transversal descritivo. Foram entrevistados 203 pacientes com psoríase que demandaram medicamentos biológicos, por via judicial, ao Estado de São Paulo, entre 2004 e 2010. Informações sobre características sociodemográficas, médico-sanitárias e político-administrativas foram complementadas com dados obtidos das respectivas ordens de dispensação quanto a medicamento biológico para tratamento de psoríase e autos correspondentes. Os dados foram analisados em banco eletrônico e as variáveis sumarizadas por frequência simples. As prescrições contidas nos processos foram analisadas quanto aos preceitos legais contidos na lei. RESULTADOS Foram analisados 190 autos referentes aos medicamentos biológicos: adalimumabe, efalizumabe, etanercepte e infliximabe. Os proponentes obtiveram o medicamento por mandado de segurança (59,5%), sem nunca ter solicitado o medicamento biológico para outra instituição (86,2%), por sistema de saúde público ou privado. Utilizaram-se da prerrogativa de gratuidade de justiça (72,6%), embora fossem representados por advogado particular (91,1%) e atendidos em consultórios médicos privados (69,5%). Utilizaram o medicamento biológico por período >; 13 meses (66,0%) e 44,9% faziam uso do medicamento no momento da entrevista. Quase um terço daqueles que deixaram de usar os medicamentos abandonou o tratamento por piora do quadro (26,6%), efeitos adversos (20,5%), falta de eficácia ou suspensão pelo médico (13,8%). Nenhuma prescrição médica atendeu aos preceitos legais; 70,3% dos pacientes não haviam realizado exames laboratoriais (hemograma, função hepática e renal) para controle do tratamento. CONCLUSÕES Os demandantes recorreram à via judicial para obtenção de medicamentos biológicos por desconhecimento ou por dificuldades de acesso pelas vias institucionais do sistema público de saúde O acesso facilitado pela via judicial favorece o uso do medicamento por tempo prolongado por meio de prescrições não conformes, frequência elevada de efeitos adversos e monitoramento clínico inadequado. ; OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study. We interviewed a total of 203 patients with psoriasis who were on biological medications obtained by the judicial system of the State of Sao Paulo, from 2004 to 2010. Sociodemographics, medical, and political-administrative characteristics were complemented with data obtained from dispensation orders that included biological medications to treat psoriasis and the legal actions involved. The data was analyzed using an electronic data base and shown as simple variable frequencies. The prescriptions contained in the lawsuits were analyzed according to legal provisions. RESULTS A total of 190 lawsuits requesting several biological drugs (adalimumab, efalizumab, etanercept, and infliximab) were analyzed. Patients obtained these medications as a result of injunctions (59.5%) or without having ever demanded biological medication from any health institution (86.2%), i.e., public or private health services. They used the prerogative of free legal aid (72.6%), even though they were represented by private lawyers (91.1%) and treated in private facilities (69.5%). Most of the patients used a biological medication for more than 13 months (66.0%), and some patients were undergoing treatment with this medication when interviewed (44.9%). Approximately one third of the patients discontinued treatment due to worsening of their illness (26.6%), adverse drug reactions (20.5%), lack of efficacy, or because the doctor discontinued this medication (13.8%). None of the analyzed medical prescriptions matched the legal prescribing requirements. Clinical monitoring results showed that 70.3% of the patients had not undergone laboratory examinations (blood work, liver and kidney function tests) for treatment control purposes. CONCLUSIONS The plaintiffs resorted to legal action to get access to biological medications because they were either unaware or had difficulty in accessing them through institutional public health system procedures. Access by means of legal action facilitated long-term use of this type of medication through irregular prescriptions and led to a high rate of adverse drug reactions as well as inappropriate clinical monitoring.
The history of Brazilian accounting has not been explored at length. Through a historical survey, this article presents the history of the Double-entry Bookkeeping Committee of 1914. After the Proclamation of the Republic was announced in 1889, the government started to expand its administrative bodies, necessitating the introduction of a bureaucracy able to perform new functions. In the same period, Brazil experienced a strong economic development with the development of its coffee industry. In 1905, under the leadership of Carlos de Carvalho, São Paulo State Treasury bookkeeping tasks were introduced under a double-entry bookkeeping system and through accrual and financial accounting. Double-entry bookkeeping practices in the federal public accounting system, although enshrined in law since 1808, were only fully realized after the creation of the Double-entry Bookkeeping Committee in 1914. In that same year, due to the negotiation of a second funding loan, English creditor bank auditors requested a balance of the National Treasury from the Minister of Finance Rivadávia Corrêa. Because the balance had not been prepared in eight years, the Double-entry Bookkeeping Committee was established in June of 1914, and this body completed a technical audit of Revenues and Expenditures. The committee also conducted the state administration's first Asset and Liability audit since the colonial era. The Double-entry Bookkeeping Committee of 1914 spearheaded changes to the Brazilian public accounting system, including the creation of the Public Accounting Code in 1922 and the approval of Central Accounting Office of the Republic regulation in 1924, strengthening and ascribing perpetuity to practices adopted after 1914. ; A história da contabilidade brasileira ainda é relativamente muito pouco explorada. Através de uma pesquisa histórica, o presente artigo buscou trazer a lume a história da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Com a Proclamação da República (1889), o governo passou a buscar novas dimensões, multiplicando seus órgãos administrativos, o que exigia uma burocracia apta a desempenhar estas funções. A esse fato se associa o forte desenvolvimento económico que teve o Brasil com a expansão da economia cafeeira. Em 1905, sob a liderança de Carlos de Carvalho, foi organizada a escrituração contábil do Tesouro do Estado de São Paulo, através do estabelecimento da escrituração por partidas dobradas e pela introdução da contabilidade patrimonial e financeira. A exigência da escrituração por partidas dobradas na contabilidade pública federal, embora presente na legislação desde 1808, somente foi efetivamente levada a cabo a partir da criação da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Neste ano, em decorrência da negociação de um segundo funding loan, auditores dos banqueiros credores ingleses solicitaram o balanço do Tesouro Nacional ao ministro da Fazenda, Rivadávia Corrêa. Como o mencionado balanço encontrava-se defasado em oito anos, foi constituída, em junho de 1914, a Comissão das Partidas Dobradas, a qual levantou, tecnicamente, o balanço de Receita e Despesa e o primeiro balanço de Ativo e Passivo elaborado na administração do país, desde o Brasil Colónia. A Comissão das Partidas Dobradas de 1914 tornou-se o catalisador de mudanças na contabilidade pública brasileira da época, tais como a constituição do Código de Contabilidade Pública em 1922 e a aprovação do regulamento da Contadoria Central da República em 1924, que fortaleceram e deram perenidade às práticas adotadas a partir de 1914.
Siah Armajani (1939-) is an Iranian born sculptor who quite young emigrated to USA, where he began an artistic career in Minneapolis, Minnesota. Beyond being the author of a vast and acknowledged sculptural work, Siah Armajani is also an essayist, having authored "Manifesto public sculpture in the context of american democracy" (Armajani, 1995), which was written for the exhibition "Reading Spaces" he presented, in 1995, at Museu d'Art Contemporani de Barcelona (MACBA). The value of Armajani's work comes from its engagement to an unequivocal social-utopic-artistic ideario that problematizes the prevalence of the authorship's statute regime, while rejecting the self-referential character of the artistic work, being both aspects quite unusual in the field of contemporary art production. Aesthetically contemporary, Armajani's work succeeds to solve one of the bitter dilemmas of modern and contemporary art, as Arnold Schoenberg brightly put into words: "if it is art, it is not for all, and if it is for all, it is not art" (Schoenberg, 1950, p. 124). Curiously, Armajani's public sculpture ideario is not absolutely unique. In several points, it matches the one of the movement in favour of public art, which by the end of the 19th century had been formed in Belgic, giving birth to the organization of four public art international congresses, two of them having documented Portuguese participation, as we will see in the first section of this paper. ; Siah Armajani (1939-) é um escultor de origem iraniana que ainda muito jovem emigrou para os EUA, onde empreendeu uma carreira artística, sediada em Minneapolis, no Minnesota. Para além de autor de uma vasta e reconhecida obra escultórica, Armajani é também um ensaísta, sendo autor do texto "Manifesto public sculpture in the context of american democracy" (Armajani, 1995), que acompanhou a exposição "Espaços de Leitura" que apresentou, em 1995, no Museu d'Art Contemporani de Barcelona (MACBA). O interesse da obra de Armajani decorre da mesma resultar de um inequívoco engagement a um ideário sócio-utópico-artístico que problematiza o estatuto do regime autoral, e que rejeita a autorreferencialidade da obra, circunstância rara no contexto da produção artística contemporânea. Esteticamente contemporânea, a obra de Armajani logra resolver um dos dilemas mais amargos da arte moderna e contemporânea, formulado por Arnold Schoenberg: "se é arte, não é para todos, e se é para todos não é arte" (Schoenberg, 1950, p. 124). Curiosamente, o ideário veiculado por Armajani não é em absoluto inédito. Em múltiplos aspetos o mesmo coincide com o do movimento em prol da arte pública que se formou na Bélgica, nos finais do século XIX, e que deu origem à organização de quatro congressos internacionais de arte pública, dois deles com participação portuguesa documentada, aspeto por onde se inicia o presente estudo.
