O artigo trata da necessidade de integração do planejamento do uso do solo à gestão dos recursos hídricos, buscando estabelecer relações entre as formas de uso e ocupação do solo urbano e os problemas envolvendo as inundações urbanas. Que novos paradigmas de planejamento e gestão poderão emergir da articulação dos marcos regulatórios recentemente aprovados? O artigo traz essas questões para o debate.
A conservação do meio ambiente, com a implementação de práticas visando o desenvolvimento sustentável e abordando a gestão integrada dos recursos naturais, é essencial para a manutenção do meio e da sociedade. Nesse sentido, este trabalho teve por objetivo avaliar a possibilidade de implementar a Gestão Integrada de Recursos Hídricos - GIRH, a partir de dados hidrológicos disponibilizados no endereço eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas – ANA. Para isso, o estudo apresenta as condições do monitoramento hidrométrico da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos – RS e discutindo a importância da disponibilização de dados hidrológicos para a GIRH. A partir de informações disponibilizadas no SNIRH, fez-se uma pesquisa sobre as séries históricas de estações pluviométricas, fluviométricas e de qualidade da água instaladas na respectiva bacia, sendo avaliado se, a partir do monitoramento hidrométrico realizado, é possível a implementação da GIRH. Foi possível identificar que, a partir dos dados existentes, a implementação e a manutenção de uma GIRH fica comprometida. Constata-se que existem diversas entidades que monitoram os recursos hídricos na bacia, no entanto, quando disponibilizados, os dados observados por tais entidades são armazenados em sites específicos de cada instituição ou nem mesmo são disponibilizados, o que acarreta dificuldade de aquisição de dados para os usuários finais. Além disso, verifica-se a necessidade da ampliação da rede de monitoramento e a implantação de uma rede automática e telemétrica de monitoramento na bacia.
La Fundación Nacional para el Desarrollo (FUDE) y Global Water Partnership El Salvador (GWP) participaron en el Foro sobre Gestión Integrada de los Recursos Hídricos organizado por la Fundación Salvadoreña para el Desarrollo Social (FUSADES) y el Consejo Empresarial Salvadoreño para el Desarrollo Sostenible (CEDES), el evento se realizó con el objetivo de promover el enfoque integrado de la gestión de los recursos hídricos de acuerdo a la realidad social, ambiental y económica de El Salvador, de tal forma que permita aumentar el bienestar de las familias salvadoreñas. La actual presentación fue ofrecida por el Licenciado Enrique Merlos, representante de GWP El Salvador y FUNDE, destacando que la GIRH es un proceso que promueve el manejo y desarrollo coordinado del agua, la tierra y los recursos relacionados, con el fin de maximizar el bienestar social y económico resultante de manera equitativa sin comprometer la sustentabilidad de los ecosistemas vitales (GWP). Actualmente está el proceso de Reforma Hídrica Nacional, el cual es un esfuerzo de varias instituciones de gobierno, con acompañamiento de la sociedad civil, que busca el establecimiento de un marco normativo, políticas y planes que contribuyan a la buena gobernabilidad del agua. En este sentido, lo más avanzado de dicho proceso es la discusión del Proyecto de Ley General del Agua en la Comisión de Medio Ambiente y Cambio Climático de la Asamblea Legislativa, el cual se espera que sea aprobado para continuar avanzado con la Reforma Hídrica.
As incertezas associadas à mudança climática, de certa forma, induzem que a governança das águas estruturada conforme a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) associe-se à Gestão Adaptativa (GA), promovendo maior participação social, flexibilidade e adaptabilidade. Entidades regionais de gestão das águas, os Comitês de Bacia têm papel fundamental nesse processo, pois reúnem parcela representativa dos atores governamentais, de usuários e da sociedade civil, interessados por ou relacionados com governança das águas. A escassez hídrica de 2013-2015 afetou severamente o território da Macrometrópole Paulista, no qual se situa a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, colocando à prova a governança implantada no estado de São Paulo. O objetivo deste artigo é apresentar, em face desse evento crítico, a atuação do Comitê da Bacia do Alto Tietê quanto à participação, à integração e ao conhecimento, bem como apontar possíveis aspectos de evolução para uma gestão integrada e adaptativa de recursos hídricos.
Brasil e Colômbia são ricos em água, classificando como líderes mundiais no fornecimento de recursos hídricos. Apesar disso, ambos os países têm problemas de escassez relativa desse vital recurso em áreas onde há grande concentração de população e de atividades econômicas. Em ambos os países, por sua vez, o estabelecimento de políticas e normas jurídicas ambientais tem longa tradição. No entanto, embora haja disposições e instrumentos para a gestão da água no nível da bacia, estes desenvolvimentos não necessariamente seguem o conceito da gestão integrada de recursos hídricos (GIRH). Como resultado, os dois países têm aplicado em parte elementos de GIRH, mas com características diferentes, tanto na sua estrutura, como na questão dos instrumentos implementados. Na Colômbia, é o Governo, através das Autoridades Ambientais Regionais, que implementa as principais ferramentas de GIRH (concessões, taxa pelo uso da água, a taxa de poluição, planos de bacia, etc.), sem participação formal na sociedade civil. No Brasil, no entanto, a estrutura de gestão e ferramentas de GIRH são descentralizadas e participativas. São os Comitês de Bacia, entidades com participantes no governo estadual, municípios e usuários, aqueles com maior peso na gestão da água. No entanto, este modelo ainda não está implementado em todas as bacias hidrográficas. Assim, o objetivo deste artigo é comparar os aspectos institucionais e políticas de modelos de gestão da água no Brasil e na Colômbia em torno da aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos. Para este último, trabalhou-se com um estudo de caso para cada país em relação bacia do rio Nima (Colômbia) e Tietê-Jacaré (Brasil). ; Brasil y Colombia son países ricos en términos de dotación de agua, ubicándose como líderes en la oferta mundial de recurso hídrico. A pesar de esto, ambos países tienen problemas de escasez relativa de este líquido vital en zonas donde justamente existe mayor cantidad de población y un gran nivel de actividad económica. En ambos países a su vez, el establecimiento de políticas y normas ambientales legales tiene larga tradición. Sin embargo, aunque existen disposiciones e instrumentos orientados a la gestión del agua a nivel de las cuencas, estos no necesariamente siguen los desarrollos conceptuales de la gestión integrada del recurso hídrico (GIRH). Como resultado, los dos países han implementado parcialmente elementos de la GIRH pero con características diferentes tanto en su estructura como en los instrumentos implementados. En Colombia es el estado a través de las Corporaciones Ambientales Regionales, las que implementan las principales herramientas de GIRH (concesiones, tasa por uso del agua, tasa por contaminación, planes de cuenca, etc.), sin existir una participación formal de la sociedad civil en la gestión. En Brasil en cambio, la estructura de gestión y las herramientas de GIRH son descentralizadas y participativas, pues son los Comités de Cuenca, entidades donde participa el gobierno estatal, los municipios y los usuarios, los que tienen el mayor peso en la gestión del agua. Sin embargo, este modelo aún no está implementado en todas las cuencas hidrográficas. Así, el objetivo de este artículo es comparar los aspectos institucionales y normativos de los modelos de gestión del agua en Brasil y Colombia alrededor de la aplicación del concepto de gestión integrada del recurso hídrico. Para esto último, se trabajó con un estudio de caso para cada país referente a las cuencas hidrográficas río Nima (Colombia) y Tietê-Jacaré (Brasil). ; Brazil and Colombia are rich in terms of water supply, ranking as world leaders in the supply of water resources. Despite this, both countries have problems of relative scarcity of this vital liquid in highly populated areas with much economic activity. Establishing policies and legal environmental standards has long tradition in both countries. However, although there are provisions and instruments for water management at the water basin level, these do not necessarily follow the conceptual development of integrated water resources management (IWRM). As a result, the two countries have partially implemented IWRM elements but with different characteristics both in its structure and instrumentality. In Colombia the State Government, through the Regional Environmental Corporations, implements IWRM (concessions, fee for water use, pollution rate, basin plans, etc), with no formal involvement of civil society management. In Brazil, however, IWRM management structure and tools are decentralized and participatory, as are the Water Basin Committees, entities where the State Government, municipalities and users participate, those with the greatest weight in water management. In Brazil, however, this model is not yet implemented in all watersheds. Thus, the aim of this paper is to compare the institutional and legal aspects of water management models in Brazil and Colombia with regard to the integrated water management concept. For the latter, we worked with a case study for each country regarding Nima River watershed (Colombia) and Tietê Jacaré (Brazil).
O presente trabalho investiga a situação dos aquíferos brasileiros no contexto das relações internacionais e, em especial, a gestão de recursos hídricos transfronteiriços. É resultado de uma pesquisa bibliográfica e de entrevistas de especialistas sobre tema. Inicialmente, os recursos hídricos são analisados como parte de um sistema maior – o meio ambiente – e submetidos a uma visão crítica à luz dos conceitos de abundância e escassez hídrica, ressaltando-se o papel do ecologismo como corrente de pensamento relevante na problemática ambiental internacional. Em seguida, são estudados os aquíferos brasileiros quanto à sua importância e situação atual, com destaque para o seu enquadramento no direito brasileiro e na gestão de recursos hídricos. No prosseguimento, investiga-se a questão da soberania sobre os recursos hídricos e seus impactos para as relações internacionais. Demonstrase, ainda, a importância do conflito pela água no mundo contemporâneo como fonte de ameaças e oportunidades para o Brasil. Com inspiração no método de planejamento da Escola Superior de Guerra (ESG), são apresentados os paradigmas emergentes, as forças e vulnerabilidades brasileiras relativas ao problema em estudo, donde emergem a Geopolítica e a Geoestratégia com foco nos aquíferos e suas implicações para os destinos do Brasil. Uma conclusão encerra esta contribuição à Escola Superior de Guerra e ao Brasil.
O artigo procura apresentar o contexto sócio-histórico onde ocorre a emergência de interesses sociais e econômicos em conflitos que restringiram ou dilataram as opções de ação disponíveis para os agentes envolvidos na questão dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo. São apontados alguns constrangimentos estruturais e conjunturais construídos em um processo social de longa duração, onde o setor elétrico privado (Light & Power) comandou os usos das águas metropolitanas e condicionou a atuação de outros setores e o surgimento de novos atores sociais. Apontamos a congruência entre a emergência da defesa ambiental e a mudança no padrão político institucional por meio de novos paradigmas de gestão, que envolvem a tendência ao desenvolvimento da democracia participativa - comitês de bacia hidrográfica.
Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil.
<p>O objetivo deste estudo foi o exame das políticas governamentais brasileiras, nos níveis nacional, estadual (Pernambuco) e municipal (Recife) voltadas para a conservação dos recursos hídricos. A água, um recurso natural, é um bem inerente à vida de todo ser humano e por isso necessita ser preservado. A pesquisa utilizou-se do meio de investigação documental e da pesquisa bibliográfica, na medida em que examinou os resultados das conferências internacionais e os documentos de planejamento. A crescente degradação dos recursos hídricos gera no cenário internacional uma inquietude para que possam ser definidas estratégias para salvaguardar este tão precioso bem. Concomitantemente a isto, as políticas públicas são criadas nos âmbitos federal, estadual e municipal e são discutidas no cenário econômico e ambiental para a definição de objetivos e metas para que não ocorra o colapso e que, assim, este recurso possa ser utilizado de maneira adequada para que no futuro todos os cidadãos possam ter acesso a uma quantidade e qualidade adequada para suas necessidades básicas gerando sustentabilidade. O Estado de Pernambuco e o municipio de Recife não se furtam a esta necessidade e criam alternativas para uma gestão que traga benefícios à sua população e conserve os recursos hídricos. É conclusão da pesquisa que a formulação de políticas públicas não será totalmente eficaz se não houver o engajamento das pessoas, a sensibilização e conscientização delas acerca da problemática dos recursos hídricos.</p>
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma revisão bibliográfica a respeito das leis brasileiras e paulistas de recursos hídricos, e pesquisa documental no portal do Sistema de Informação e Gerenciamento de Recursos Hídricos. Como principal resultado, foi possível verificar que as águas subterrâneas, principalmente na área de afloramento do SAG, ainda são abordadas de forma superficial, não havendo as garantias necessárias para que a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos ocorra de maneira efetiva.Palavras-chave: Água subterrânea. Aquífero guarani. Políticas de recursos hídricos. Área de afloramento. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.OUTCROPS AREAS OF THE GUARANI AQUIFER (SP) AND WATER RESOURCES POLICIES: measures for managementAbstractThe research sought to understand how the Water Resources Legislation addresses the management of outcrop areas of the Guarani Aquifer System in the state of São Paulo, specifically in the Pardo and Tietê/Jacaré Water Resources Management Units. Therefore, a bibliographical review was carried out regarding the Brazilian and São Paulo laws of water resources, as well as a documentary research in the portal of the System of Information and Management of Water Resources. As a main result it was possible to verify that groundwater, mainly in the outcrop area of the SAG, is still superficially addressed, and there is no guarantee that the integrated and decentralized management of water resources will be effectible apply.Keywords: Groundwater. Guarani aquifer. Water resources policies. Outcrops. Water Resources Management Units (UGRHIS) of the State of São Paulo.
