As eleicoes de 1992 renovaram a estrutura politica do poder executivo e do poder deliberativo em quase 5.000 municipios brasileiros. Os novos prefeitos e vereados eleitos assumiram compromissos explicitos com seus eleitores no sentido de enfrentar e dar solucoes as reivindicacoes e as demandas de toda ordem. Problemas relativos a saude da populacao e aos servicos de assistencia seguramente fazem parte destes compromissos na imensa maioria dos municipios. Esta situacao coloca claramente o grande desafio dos novos governos municipais: manter a legitimidade conquistada nas urnas atraves do voto da maioria e garantir suas bases de apoio social. (Admin Mun/DÜI)
Este estudo estima equacoes de demanda de saude para recem-nascidos e criancas no periodo pre-escolar baseando-se em uma pesquisa nacional de 1989. Os dados permitem uma analise especifica das regioes e setores urbano/rural do Brasil. O objetivo geral e analisar os fatores que afetam o estado de saude das criancas para orientar politicas governamentais. Os resultados revelam que a educacao da mae, condicoes do domicilio e renda familiar tem um impacto positivo na saude das criancas. Dos resultados obtidos, recomenda-se uma melhoria na qualidade e quantidade de creches, principalmente em regioes pobres, e investimentos em educacao e infra-estrutura, como forma de melhorar o nivel de saude das criancas. (Pesqui Planej Econ/DÜI)
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas Gerais há quase uma década vêm demonstrando a sua efetividade na ação conjunta de municípios na resolução de problemas comuns, ampliando a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal. O grau de aceitabilidade é tal que os consórcios já envolvem 725 municípios, abrangendo uma população de mais de 11 milhões de pessoas. (ram/DÜI)
Às vésperas de completar 200 anos de sua independência nacional (1822-2022), o Brasil registra três importantíssimas patologias que vêm sendo agravadas ainda mais pelo golpe de 2016 e prolongadas pelo governo Bolsonaro. A primeira patologia decorre da paralisia econômica, cada vez mais associada à força da especialização produtiva e do rentismo improdutivo. Como um dos resultados, a massificação do desemprego aberto, inclusive entre mestres e doutores universitários, sem mencionar o predomínio da subutilização da força de trabalho e da pauperização a contaminar até segmentos da classe média. Prevalece, assim, a desconhecida mobilidade descendente intra e intergeracional a indicar ausência de perspectiva de futuro, sobretudo para a juventude que a tem levado à fuga de cérebros. A segunda patologia assenta-se na dimensão democrática e da cidadania nacional. Seriam as eleições suficientes para demarcar a existência democrática quando o Congresso Nacional detém como maior bancada parlamentar a representação do agronegócio num país com 86% da população residente nas cidades? Do oligopólio da comunicação de massa que sem controle social permite a difusão do besteirol propagandista ancorado no rebaixamento cultural do consumismo, da violência do cotidiano, das religiões de troca direta terrena, sem transcendência, e do pensamento único do neoliberalismo. Produto direto disso tem sido o avanço generalizado da sociabilidade perversa. Por fim, a terceira patologia concernente à noção de justiça a indicar a distância que o país se encontra da materialidade do conceito capitalista de justiça assegurado pela igualdade de oportunidade. Basta breve análise do sistema educacional para constatar o quanto promove a própria manutenção das desigualdades no país. A ausência de justiça na tributação não é compensada pela perversidade do gasto público. Enquanto os ricos praticamente não pagam impostos, os pobres que sustentam proporcionalmente à renda a receita pública, sofrem o desembarque do orçamento governamental promovido pelo desmonte das políticas públicas através do receituário neoliberal. Em momento histórico excepcional do enfrentamento conjunto destas patologias nacionais, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) sofreram justamente o ataque direto daqueles insatisfeitos com as políticas de garantia da democratização, crescimento econômico e inclusão social. Esta perspectiva analítica ampla encontra-se conferida no presente livro de coletâneas temáticas que pretende contribuir para melhor compreender e mudar o quadro geral da decadência imposta pela sucessão de governos de destruição nacional desde o golpe de 2016. (Fundação Perseu Abramo)
