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Neste artigo, a ex-presidente do Conselho Estadual da Condicao Feminina de Sao Paulo e coordinadora do Forum Nacional de Dirigentes de Organismos Governamentais de Direitos da Mulher realiza uma analise da "Primeira Mostra de Experiencias Municipais de Defesa da Mulher contra a Violencia", promovida pelo Nucleo de Estudos Mulher e Politicas Publicas do IBAM, com o apoio da Fundacao Ford. A autora faz uma sintese dos trabalhos apresentados e conclui que o governo municipal pode e deve atuar no combate e na prevencao da violencia contra a mulher. (ram/DÜI)

O objetivo deste texto e oferecer bases empiricas que permitam uma analise da producao legislativa recente do Congresso Nacional. O enfoque adotado e institucionalista: A producao legislativa e relacionada a organizacao interna do Congresso, e as relacoes do poder legislativo com os demais poderes. Na primeira parte do artigo sao estudadas as fases iniciais da atividade legislativa, a segunda parte trata das leis ordinarias sancionadas. Por intermedio dessa analise mostra-se como os mecanismos institucionais marcam diretamente o carater da atividade legislativa e, em especial, como, no atual quadro institucional, o executivo pode determinar a agenda e o ritmo da atuacao do Congresso. (Novos Estudos)

O artigo aborda as posicoes defendidas por juizes e politicos a respeito da reforma do poder judiciario no Brasil, analisando as virtualidades e os problemas politicos que suas propostas apresentam da perspectiva do aprofundamento da democracia na politica e nas propostas de tres correntes aglutinantes: a "corporativo-conservadora", a do "judiciario democratico" e a do "judiciario minimo". (Novos Estud CEBRAP/DÜI)

Klappentext: Não existe uma violência em estado puro, pairando acima das pessoas implicadas ou dos contextos em que surge. Seja explodindo em momentos de crispação excecional,seja deslizando de maneira surda sob a superfície dos nossos quotidianos, as violências intrometem-se nas nossas interações mais correntes, apoiam-se e inserem-senos nossos corpos, deformam as nossas perceções e sentimentos. Os estudos reunidos nesta obra exploram a pluralidade de formas de violência que pautaram contextos tão distintos entre si como o nacional-socialismo alemão, as realidades laborais dos imigrantes mexicanos nos Estados Unidos, a violência de género na África do Sul contemporânea, a violência colonial e pós-colonial em Moçambique, a violência política na América Central durante a guerra fria, a violência institucional na Argentina durante a chamada guerra suja, ou a violência urbana e tráfico de droga nos Estados Unidos da América em tempos de neoliberalismo. Nesta obra, com a publicação de textos inéditos em português, ilustra-se uma diversidade de abordagens ao terreno que comungam no seu compromisso decidido entre a observação sócio-histórica rigorosa e imersiva das violências e um debate público sobre essas memórias e experiências.

Esta obra possibilitará aos leitores refletirem sobre os estudos relacionados à Lei Federal 11.340/2016 por meio de três eixos de discussão, respectivamente: 1) Campo de Estudos sobre a Lei Maria da Penha; 2) Evolução das Publicações Científicas sobre a Lei Maria da Penha; e, 3) Estado da Arte no Campo Científico sobre a Lei Maria da Penha.

A garantia dos direitos civis e uma das funcoes do judiciario, tarefa historicamente delegada como parte importante do processo de construcao do Estado Liberal de Direito. Portanto, na sua origem este poder e um mecanismo mais liberal do que democratico. No Brasil, em virtude da construcao de um modelo institucional diferenciado, o judiciario pode interferir tambem no processo de tomada de decisao politica, por meio de um sistema extremamente aberto e descentralizado de controle da constitucionalidade das leis. Se isso contribui para o processo de liberalizacao do regime, arremessa o judiciario no jogo politico, reforcando o consociativismo do modelo politico e aumentando os custos de governabilidade. (Novos Estud CEBRAP/DÜI)

O presente trabalho visa discutir a questao do poder estatal e a revisao constitucional brasileira de 1993, em especial quanto a seu desdobramento no poder legislativo, pois esse deve ser o primeiro ente politico a ser atingido para propiciar a revisao dos outros entes. As teses que se defendem pretendem abrir a discussao politico-juridica e alinhavar um breve esboco do processo revisor. O objetivo central que se persegue e a reforma do estado brasileiro, dentro do contexto institucional da revisao constitucional