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As plataformas digitais de governos são percebidas pela literatura como uma ferramenta eficaz para aumentar a entrega de informações, interação com usuários e prestação de serviços de governos, sendo um dos aspectos mais visíveis dos cidadãos em relação à gestão pública. No entanto, a interação dos cidadãos com os governos ainda não está clara. Os efeitos práticos para a condução de um governo eletrônico, capazes de ampliar essa relação, ainda são invisíveis. Este artigo tem o objetivo de fornecer uma compreensão sobre como os portais públicos são utilizados como ferramenta de governo eletrônico em governos locais, destacando como os conceitos relacionados ao governo eletrônico têm sido empregados empiricamente. O estudo adota uma abordagem qualitativa, analisando cinco municípios de uma microrregião do estado da Bahia. As informações foram obtidas por meio de uma triangulação que envolveu entrevistas semiestruturadas, análise dos portais e aplicação de questionários de opinião aos cidadãos. As análises indicam uma ausência de ações de convencimento e de processos internos alinhados dos governos, que acabam gerando um descolamento entre a prática e as políticas de governança digital, o que resulta em baixa participação dos cidadãos e desconhecimento dos canais de comunicação governamentais. O estudo contribui para a literatura de governo eletrônico e dá mais informações sobre como pessoas e organizações afetam o uso de tecnologias, fornecendo elementos que podem guiar gestores públicos motivados a aumentar a relação e a comunicação com a sociedade. Destaca-se a necessidade de investigar, no nível organizacional, os fenômenos de transformação digital em governos. ; The literature perceives governments' websites as an effective tool for increasing information delivery, user interaction, and the government services' supply, being the most visible aspects of citizens concerning public management. However, the interaction of citizens with governments is still unclear. The practical implications of conducting e-government, capable of expanding this relationship, are still invisible. This study aims to provide an understanding of how governments' websites are used as an e-government tool in local governments, highlighting how e-government concepts have been empirically employed. The study takes a qualitative approach, examining five municipalities in a microregion in the Brazilian state of Bahia. We gathered the data using a triangulation process that included semi-structured interviews, analysis of the websites, and opinion questionnaires to the citizens. Our research shows that governments lack compelling actions and coordinated internal procedures, resulting in a gap between practice and digital governance policies, resulting in low citizens' participation, and unfamiliarity with government communication channels. The study contributes to the e-government literature by offering further insight into how people and organizations influence technology use, providing elements that can guide motivated public managers to increase relationships and communication with society. We highlight the need to investigate the phenomenon of digital transformation in governments at the organizational level.

This article discusses artistic work, based on the concepts of self-invention and governmentality analyzed by Foucault, Veyne and Bennett. Life, in liberal rationalities, is understood as a field of government and as a capital. Artists invest their lives, perceptions and feelings in their artworks. Such interest, however, may conduct to identity politics. To avoid the fragmentation of the cultural field, the arts must be considered in their power relations and historical contingencies; understood as public and common goods that manifest more than mere capital but human power of invention. However, the transformation of cultural habits is a long-term task that involves the State, the private initiative and civil society. ; O artigo discorre sobre o trabalho artístico a partir dos conceitos de invenção de si e governamentalidade, analisados por Foucault, Veyne e Bennett. Nas racionalidades liberais, a vida é tomada como campo de governo e como capital. O artista investe sua vida, suas percepções e afetos na criação das obras. Mas esse interesse também pode conduzir a políticas identitárias. Para evitar que o campo se fragmente, as artes devem ser compreendidas, em suas relações de força e contingências históricas, como bens públicos e comuns, que manifestam, mais do que um capital, a potência humana de invenção. Contudo, transformar hábitos culturais é tarefa de longo prazo, que envolve o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil.

The last elections in Brazil have shown a growing participation of evangelicals in the political scenario and a majority identification with right-wing governments. A representative mark of this behavior occurred in the expressive support given to the presidential election of Bolsonaro and in the occupation of several positions in the exercise of his government. The article presents the historical trajectory of evangelical behavior in the political sphere and also the factors that historically configure theimagery of this religious segment, guiding its approaches to the right. Priority is given to the conceptual notion of "imaginary", as used by the so-called new political history. As sources of analysis, in addition to bibliographic texts, audiovisual resources, social media and lyrics from the Brazilian evangelical universe are used.

This study aims to analyze the use of public procurement that, besides providing the government what is needed to reach the objects, is used as a tool to boost technological innovation in the country, which is beneficial to national development. It also presents the short Brazilian experience of using the purchasing power as inductive mechanism for science and technology. ; O presente estudo tem por finalidade analisar o uso das contratações públicas, que além de prover a Administração daquilo que é necessário para atender seus objetivos, é utilizado como instrumento para impulsionar a inovação tecnológica no país, o que é benéfico para o desenvolvimento nacional, apresentando, ainda, a tímida experiência brasileira de utilizar o poder de compra governamental como mecanismo indutor de ciência e tecnologia.

Para serem avaliadas, as gestões de Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008 em diante) no Ministério da Cultura do Brasil não devem ser comparadas apenas com a gestão Francisco Weffort (1995-2002). Um estudo rigoroso requer que elas sejam confrontadas com as três tristes tradições que marcam as políticas culturais nacionais: a ausência, o autoritarismo e a instabilidade. O trabalho analisa as políticas culturais desenvolvidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva com este foco. ; In order to be evaluated, the administrations of Gilberto Gil (2003-2008) and Juca Ferreira (from 2008 on) on Brazil's Ministry of Culture shouldn't just be compared with the administration of Francisco Weffort (1995-2002). A rigorous study requires them to be confronted with the three sad traditions that mark national cultural policies: absence, authoritarianism, and instability. This paper analyzes the cultural policies developed by the Luiz Inácio Lula da Silva Govenrment with this focus.

Para serem avaliadas, as gestões de Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008 em diante) no Ministério da Cultura do Brasil não devem ser comparadas apenas com a gestão Francisco Weffort (1995-2002). Um estudo rigoroso requer que elas sejam confrontadas com as três tristes tradições que marcam as políticas culturais nacionais: a ausência, o autoritarismo e a instabilidade. O trabalho analisa as políticas culturais desenvolvidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva com este foco. ; In order to be evaluated, the administrations of Gilberto Gil (2003-2008) and Juca Ferreira (from 2008 on) on Brazil's Ministry of Culture shouldn't just be compared with the administration of Francisco Weffort (1995-2002). A rigorous study requires them to be confronted with the three sad traditions that mark national cultural policies: absence, authoritarianism, and instability. This paper analyzes the cultural policies developed by the Luiz Inácio Lula da Silva Govenrment with this focus.

The paper contrasts the government accountability in the financing of K-12 education in Argentina, Brazil, and Uruguay. It describes the countries' specificities in two periods with distinct government political lines: the 1990s, with the adoption of policies with a neoliberal matrix, and the period from 2000 to 2014, with the enactment of progressist policies for expansion of public expense in the three Latin American States. The topics presented in the comparative analysis represent the priorities of the state action regarding education, such as the right to it, compulsory and free education, public resources aimed to education, accountability between spheres and instances of government, and public expense. Each topic was analyzed in view of the situations of maintenance, redefinition, or partial redefinition concerning the two historical periods. The most usual situation in these countries was the redefinition of compulsory education, the change for higher in the references for expense in education, as well as renegotiations in the distribution of accountability between national and subnational governments in Argentina and Brazil.

In the last decades, from the use of communication and information technologies, governmental spheres of several countries have been increasing the openness and transparency in their actions to reduce corruption. In this sense, this study aims to understand the factors that influence the use of e-Government monitoring systems in Brazil. A structured questionnaire was applied to 377 Brazilian accountants using the Public Digital Bookkeeping System (SPED). The model of Chen et al. (2006), which points out factors that influence the use of e-Government in the United States and China. The results confirm that, as verified in these countries, in Brazil, the use of SPED is subject to aspects that directly interfere in the level of difficulty of users, namely, infrastructure factors (access to network and network economy), cultural factors national culture) and social (availability of information). With the myriad changes in the universe of e-Government technologies, understanding the behavior of its users provides support to companies, professionals, and governments to decide on the investment in tools and improvements that must be made in those systems. ; Nas últimas décadas, a partir do uso de tecnologias de comunicação e informação, esferas governamentais de diversos países vêm ampliando a abertura e transparência em suas ações para, consequentemente, reduzir a corrupção. Nesse sentido, este estudo objetiva compreender os fatores que influenciam a utilização dos sistemas de monitoramento e-Government no Brasil. Aplicou-se um questionário estruturado a 377 contadores brasileiros usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Tomou-se como base o modelo de Chen et al. (2006), o qual aponta fatores que influenciam o uso do e-Government nos Estados Unidos e China. Os resultados confirmam que, tal como verificado nestes países, no Brasil, a utilização do SPED está sujeita a aspectos que interferem diretamente no nível de dificuldade dos usuários, quais sejam, fatores de infraestrutura (acesso a rede e economia em rede), culturais (cultura nacional) e sociais (disponibilidade de informação). Com as inúmeras mudanças no universo de tecnologias de e-Government, compreender o comportamento de seus usuários fornece subsídios a empresas, profissionais e governos para decidir quanto ao investimento em ferramentas e melhorias que deve ser feito nesses sistemas.

Quesito:1Pena restritiva de direito concernente à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, aplicada com fundamento na Lei Federal 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tem como termo inicial para sua eficácia o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial? A Consulente é empresa com notória e reconhecidaexpertisena prestação de serviços especializados de metodologias educacionais e capacitação de professores e é focada, exclusivamente, no mercado educacional público. Ocorre que seu sócio fundador, "A", também é sócio fundador e responsável pela empresa "B" que, por sua vez, foi alvo de aplicação de pena de proibição de contratar com o poder público com fundamento no regime legal que tutela a probidade administrativa nos termos do art. 12, inciso II, da Lei Federal 8.492/92. A empresa "B" foi contratada, por meio de procedimento de contratação direta com fundamento em inexigibilidade de licitação, no ano de 2004, para prestação de serviços especializados de fornecimento de metodologias educacionais inovadoras, época em que, de fato, não havia concorrentes a oferecer serviço sequer similar, de modo que a competição era inviável em função da singularidade da prestação. Pois bem. Apesar disso (e do fato de que todos os contratos celebrados pela empresa com outros entes públicos terem sido julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o Ministério Público Estadual postulou a anulação do procedimento de contratação por inexigibilidade e, via de consequência, do contrato em questão, nos autos do processo n. "X". Inclusive, a sentença tem uma passagem que, claramente, indica que não seria cabível a aplicação de todas as penalidades previstas na lei: "Por esta razão,deixo de aplicar aos requeridos todas as sanções previstas, na medida em que a lei ·confere ao prudente critério do juiz a escolha da ...

Asymmetric cost behavior took a new approach, starting in 2003, with the emergence of the Cost Stickiness Theory (CST) and, since it is something recent, there are still doubts regarding its application in the public sector. In this sense, this study aims to analyze the behavior of costs in local governments in Santa Catarina, from the cost stickiness perspective. This is an empirical, quantitative, and documentary study that uses the population of 295 municipalities in Santa Catarina during the 20-year period, whose transposition of the analysis model was adapted for the public sector. We grouped the costs in blocks, with the proposition of nine regression models with panel data, of which, eight corroborate the cost stickiness phenomenon. Still, the results indicate similarity with the flypaper phenomenon, typical of the public sector, which uses part of the recipe to calculate the asymmetry, in which of the three types of analyzes performed, the use of the recipe is linked to the one that resulted in the highest sticky. Finally, it offers subsidies for the application of CST to the public sector, even in the case of a typical phenomenon of for-profit entities, and concludes that, with the use of fractional revenue (as well as in the phenomenal flypaper) for local governments of Santa Catarina, the behavior of costs appears to be stickier. ; O comportamento assimétrico dos custos teve nova abordagem, a partir de 2003, com o surgimento da Teoria dos Cost Stickiness (TCS) e, por ser algo recente, ainda restam dúvidas sobre sua aplicação no setor público. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o comportamento dos custos nos governos locais de Santa Catarina, na perspectiva dos cost stickiness. Trata-se de uma pesquisa empírica, quantitativa e documental, que utilizou como população os 295 municípios catarinenses, durante o lapso temporal de 20 anos, cuja transposição do modelo de análise foi adaptada para o setor público. Os custos foram agrupados em blocos, com a proposição de nove modelos de regressão com dados em painel, dos quais oito corroboram o fenômeno cost stickiness. Ainda, os resultados indicam similaridade com o fenômeno flypaper, típico do setor público, que utiliza parte da receita para o cálculo da assimetria, em que, dos três tipos de análises realizadas, a utilização da receita vinculada é a que resultou em maior sticky. Por fim, oferece subsídios para a aplicação da TCS ao setor público, mesmo se tratando de um fenômeno típico de entidades com fins lucrativos, e conclui que, com a utilização da receita fracionada (assim como no fênomeno flypaper) para os governos locais de Santa Catarina, o comportamento dos custos aparenta maior grudência.

L'article se penche sur la "participation" des populations à la régulation des techno-sciences et des techno-produits qui arrivent sur les marchés et affectent les modes de vie, l'environnement ou la santé. Une double thèse y est développée. La première conduit à la nécessité de réfléchir aux moyens de défendre et protéger celles et ceux qui interrogent les pratiques techno-industrielles (quant à la sécurité des systèmes mis en oeuvre par exemple) ou qui questionnent les certitudes académiques (lorsque celles-ci légifèrent trop vite sur des questions en jeu dans l'espace public). La deuxième thèse propose de placer la question de la participation dans des perspectives politiques et économiques plus vastes, en lien aux univers des marchés et de la politique professionnelle. Une conclusion majeure est que la participation est toujours invoquée formellement mais qu'on tend en pratique à réduire son usage aux cas exceptionnels où la bataille publique fait rage et ne peut être évitée ; dans les autres cas, on la contourne en la remplaçant par exemple par l'éthique instituée en comités – comités fermés mais censés "représenter la Société Civile", capables d'agir vite et, s'ils sont bien choisis, dans la bonne direction. On passe ainsi d'une régulation par la loi et le droit d'une part, des procédures participatives ouvertes de l'autre, à des formes de régulation fermées et ad hoc permettant la mise rapide sur le marché de nouvelles technologies. ; The article focuses on the "participation" of the populations in the regulation of techno-sciences and techno-products that get to the market and affect the way of life, the environment or health. In this case, a double thesis is developed. The first leads to the need to reflect on the means of defending and protecting those who challenge techno-industrial practices (for example, regarding the safety of the implemented systems) or those who question academic certainty (when these legislate very fast on issues at play in the public sphere). The second thesis proposes to place the issue of participation in wider political and economic perspectives, in relation to the market and professional politics. In the end, it is realized that participation is always formally invoked, but, in actual fact, the trend is to reduce participation to exceptional cases where the public struggle is violent and cannot be avoided; and in other cases it is sidestepped or forgotten, being substituted by ethics instituted in committees – closed committees, but supposedly "representing Civil Society", able to move rapidly and, if well chosen, in the right direction. Thus, going from one regulation by the law and by rights, onone side, and participative processes, on the other, to closed and ad hoc forms of regulation allowing for the fast introduction of new technologies in the markets.

KEYWORDS: center of government; governance arrangement; policy coordination; democracy; Brazil.ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative "good governance" approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG's configuration and functions vary due to multiple causes, each president's priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.

This article aims to analyze two fields of the Brazilian cultural policy developed since 2000, during the governments of Luis Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. The first analysis focus on the Nacional System of Culture and its goal of generating stability to the national cultural policy through the linking of the federal entities. In this context, the text addresses aspects related to the challenges involved in the multilevel governance in Brazil considering, on the one hand, the tradition of the country in developing systemic policies, and by the other hand, the problems faced to promote a democratic, decentralized and cooperative cultural management. The second analysis seeks the role of the country, represented by the Ministries of Culture and of Foreign Affairs, in processes of cultural cooperation and multilateral negotiation in the Ibero-American space. Thus, the article approaches the unprecedented international dimension that culture has achieved to the Brazilian's policy of foreign affairs, becoming an important diplomatic tool.

In the present study, the objective was to analyze the production and the publications profile of the theme: e-services tools referring to eGovernment in the Scopus database, for the period as from 2001 through 2015. The electronic government includes tools for the government's relationship with society, citizens, other governments and businesses. The focus of these articles includes e-services and e-Government activities for the businesses. It was used descriptive research, conducted through literature review, with bibliometric approach and quantitative analysis, with sample collected in the Scopus database. It was found that the number of works in this period was 299, of which 45 papers published in events in 2010 and 16 articles published in journals in 2013. The core point of the articles with the highest citation is related to the deployment and the users' awareness on tools established by countries. ; Neste estudo, o objetivo foi analisar a produção e o perfil das publicações do tema ferramentas de e-Serviços referente a governo eletrônico na base de dados Scopus, no período de 2001 a 2015. O governo eletrônico compreende ferramentas para relação do governo com a sociedade, cidadãos, outros governos e negócio. O foco desses artigos compreende e-serviços e atividades de governo eletrônico para os negócios. Foi utilizada pesquisa descritiva, conduzida por meio de levantamento bibliográfico, com abordagem bibliométrica e análise quantitativa, com amostra coletada na base de dados Scopus. Concluiu-se que o número de trabalhos nesse período foi de 299, sendo 45 trabalhos publicados em eventos em 2010 e 16 artigos publicados em revistas em 2013. O ponto central dos artigos com maior citação está relacionado à implantação e à percepção de usuários de ferramentas implantadas por países.

Childhood and youth have been addressed and lived out under the sign of minority. Outside social control, they are actually considered as a "disease" that must be cured. This article briefly outlines the genealogy of the Statute of the Child and Adolescent (ECA), highlighting its advances in relation to previous legislation on childhood in Brazil, the Code of Minors. It analyzes the emergence of ECA against the background of the New Republic and the redemocratization process in Brazil, through the conceptual operator of democratic governmentality, showing that it related to the subjectification of children and youth as citizens of rights, under a logic of comprehensive protection. A democratic form of government, yet a government of childhood and youth, nonetheless, keeping them under the guardianship of adults. It draws attention to the limitations of this legislation since, despite the advances and comprehensive protection policy, children and youth continue dying or being incarcerated on large scale. Considering possible escape routes from the government of childhood, a distinct political approach outside the condition of minority, the text explores the philosophy of Charles Fourier, who conceives a completely different relationship between children, youth and adults, refuting any kind of guardianship. In the words of René Schérer, a "majority childhood," emancipated, a sign of great health. ; A infância e a juventude têm sido pensadas e vividas sob o signo da menoridade. Quando fogem ao controle social são inclusive pensadas como uma doença que precisa ser curada. Este artigo traça uma breve genealogia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em relevo os avanços que ele promoveu em relação às anteriores legislações acerca da infância no Brasil, os Códigos de Menores. Analisa a emergência do ECA no contexto da Nova República e do processo de redemocratização do país por meio do operador conceitual governamentalidade democrática, mostrando que se tratava de subjetivar crianças e jovens como cidadãos de direitos, sob uma lógica de proteção integral. Tratava-se de uma forma democrática de governo, mas ainda assim um governo da infância e da juventude, mantendo-as sob a tutela dos adultos. Apesar dos avanços, chama a atenção para os limites dessa legislação, visto que crianças e jovens continuam morrendo em massa ou sendo encarcerados, apesar da política de proteção integral. Ao questionar a respeito das possíveis linhas de fuga ao governo da infância, outro pensamento político que a tome fora da condição de menoridade, o texto explora a filosofia de Charles Fourier, que concebe uma relação completamente distinta entre crianças, jovens e adultos, sem qualquer tutela. Nas palavras de René Schérer, uma infância maior, emancipada, signo de uma grande saúde.