Search results

Este artigo analisa o governo representativo no Brasil, no decorrer do século XIX, de modo a apontar como a monarquia constitucional brasileira não se afastou dos modelos de representação política então vigentes na Europa. Com esse objetivo, o artigo examina o Poder Moderador, os critérios de cidadania e a legislação eleitoral. PALAVRAS-CHAVE: governo representativo, monarquia constitucional, eleições, cidadania, poder moderador. EMPIRE OF REPRESENTATIVE GOVERNMENT: rediscussion Miriam Dolhnikoff This paper analyzes the representative government in Brazil, in the closing of the XIX century, so as to show that the Brazilian constitutional monarchy did not stand apart of the models of political representation then effective in Europe. With that aim, the paper examines the Poder Moderador, the citizenship criteria and the electoral legislation. KEYWORDS: representative government, constitutional monarchy, elections, citizenship, poder moderator. L'EMPIRE DU GOUVERNEMENT REPRÉSENTATIF: une nouvelle lecture Miriam Dolhnikoff Cet article fait une analyse du gouvernement représentatif au Brésil, au XIXe siècle. Il essaie de montrer combien la monarchie constitutionnelle brésilienne ne s'est guère éloignée des modèles de représentation politique en vigueur, à l'époque, en Europe. C'est dans ce but qu'on y étudie le Pouvoir Modérateur, les critères de citoyenneté et la législation électorale. MOTS-CLÉS: gouvernement représentatif, monarchie constitutionnelle, élections, citoyenneté, pouvoir modérateur. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

This paper discusses the value contents of the legislative production and the discursive emissions of the Brazilian parliamentary elite between 1989 and 2006. The aims are to understand, from the résumés of the projects sent by members of the parliamentary elite of that term, and from their speeches about Brazilian politics and the political being of Brazil, in what ways different sociocultural nuances interfere with the construction and consolidation process of their careers and identities as politicians. The content analysis and the volume of initiative proposals by elite Parliament Members, as well as their discursive emissions about their performances as legislators, reveal that their respective regional ethos significantly model their practices and representations of Brazilian politics and of the political being in Brazil. These results reaffirm the perspective that political phenomena are charged with multiple uses and meanings, and in order to apprehend their complexity and relevance it requires interpretations that would also acknowledge for the importance of the field of values and of subjective assessment by social actors about their actions and political institutions. The analysis of Brazilian political life, from a sociocultural cutback, allowed for the construction of the original faction of the leading members of the Legislative Power, exposing a yet not much explored side of our political system. ; El presente trabajo discute los contenidos valorativos de la producción legislativa y de emisiones discursivas de la élite parlamentaria brasileña de 1989 a 2006. Se pretende comprender, a partir de los sumarios de los proyectos enviados por los miembros de la élite parlamentaria del periodo y sus discursos acerca de la política y del ser político en Brasil, de qué manera diferentes matices socioculturales interfieren en el proceso de construcción y consolidación de sus carreras e identidades como políticos. El análisis del contenido y del volumen de las propuestas de iniciativa de los parlamentaristas de élite, así como de sus emisiones discursivas acerca de sus performances o desempeños como legisladores, revela que sus respectivos ethos regionales modelan significativamente sus prácticas y representaciones acerca de la política y del ser político en Brasil. Estos resultados reafirman la perspectiva de que los fenómenos políticos están cargados de múltiples usos y significados, y su aprehensión en su complejidad y actualidad requiere interpretaciones que reconozcan también la importancia de la esfera de los valores y de la valoración subjetiva de los actores sociales acerca de sus acciones e instituciones políticas. El análisis de la vida política brasileña, a partir de un recorte sociocultural, permitió la construcción de la facción original de los protagonistas del Poder Legislativo, exponiendo una faceta aún poco explorada de nuestro sistema político.

O regime representativoé aquêle sistema no qual o povo governa mediante agentes políticoseleitos pela própria comunidade. Daí o seu próprio nome, sugerindo aidéia de representação do eleitorado pelos agentes políticos, tudo à basede processo eletivo. Assim sendo ó sistema representativo constitue ummétodo de governo antagônico à ditadura, onde o ditador ou tirano se apossado poder pela fôrça ou pela violência e nêle se mantém, e bem assimdo sistema monárquico tradicional repousando na herança do cargo deChefe de Estado.

Questiona-se aqui os pressupostos da chamada "crise da representação" na democracia contemporânea, e o papel específico nela desempenhado pelos modernos meios de comunicação, a partir de uma perspectiva teórica menos comprometida com os substancialismos individualista ou sociológico predominantes nas análises correntes sobre tal"crise". Para isso, procede-se a uma pequena releitura de algumas das teorias fundadoras da democracia representativa moderna, cujo objetivo é contribuir para o início de certa desmistificação da noção de "representação", tal como utilizada hoje pelos vários argumentos da "crise", mostrando que, em seus primórdios, o caráter representativo da nova ordem republicana criada no Ocidente em muito pouco – ou quase nada – se referia, de fato, a algum problema de "representação"(tal como concebido hoje). Finalmente, se esboça uma defesa da inserção institucional-política da mídia na poliarquia atual, com base numa recolocação da questão da "representatividade" para a estabilidade e a eficácia do nosso sistema, dito representativo.

Representação e partidos políticos

The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

Este artigo foca no debate sobre representação política, representação especial de grupos e política de cotas com o objetivo de destacar os seus argumentos principais e mais controversos, explorando suas inconsistências, problematizando-os e estabelecendo um diálogo entre eles. Será considerado até que ponto o argumento por maior inclusão de membros de grupos sociais não hegemônicos em processos político-decisórios, através de mecanismos como as cotas, pode ser justificado desde uma perspectiva normativa. Dado o caráter polêmico do conceito de representação política e da noção de identidades e interesses de grupos, em que se justificaria essa demanda? Esta discussão será conduzida a partir de uma análise sobre o conceito de representação política, da noção de interesses, identidades e perspectivas de grupos, e de uma análise sobre os principais argumentos apresentados a favor das cotas e contra elas. O artigo foca na representação política das mulheres, estabelecendo assim um diálogo permanente com e entre perspectivas feministas.

Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando as origens do instituto. Em seguida, contextualiza o debate no âmbito das sociedades contemporâneas, discutindo aspectos centrais que permeiam a qualidade da representação, como a vinculação e o controle dos representantes, o papel da deliberação pública e a relação com os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, calcado na aplicação estrita da representação política, pode ser sanado com a combinação de institutos participativos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo.

O uso das redes sociais e diferentes aplicativos dos smartphones possibilitam acesso aos desejos e comportamentos de seus usuários. Como nunca temos nossos dados compartilhados tornando possível que nossos passos sejam previstos. Tamanhas transformações alteram o modo de se enxergar a política acentuando a crise de representatividade. Deve-se demonstrar neste artigo como muitas das democracias ocidentais tradicionais que pareciam consolidadas, enfrentam disputas entre quem defende os direitos mais fundamentais e aqueles que pensam que são subterfúgios para garantir regalias de uma casta institucionalizada.

RESUMO Estudos sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil têm buscado avaliar sua capacidade em promover inclusão política. Considerada a variação na presença feminina junto aos Conselhos, o artigo examinou 140 Conselhos Gestores das áreas da Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, a fim de verificar a relação entre a presença dos gêneros, o desenho institucional e o perfil do associativismo que ocupa assento nesses espaços. Os resultados apontam a relação entre área de política pública, esfera de governo, representação por segmento (governo e sociedade civil) e a maior ou menor presença feminina nesses espaços. Assim, o artigo registra e reforça a importância do cruzamento de variáveis explicativas que são decorrentes de dinâmicas e processos de cunho político-institucional e de caráter sociocultural. Em um plano mais amplo, contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre os fatores que potencializam o incremento da representação política das mulheres nos processos decisórios no Brasil.

Governo é o órgão do Estado; traduz-se num conjunto de autoridadesque dirigem ou comandam os negócios do Estado. Administração é o funcionamentointerno do Estado; exterioriza-se num conjunto numeroso deagentes e de instituições que executam serviços e ordens do Estado. O Govêrnotraça normas gerais; a Administração executa-as ou observa-as particularmente,em cada caso. O Governo sanciona a lei; a Administraçãoaplica-a; o Govêrno projeta programa geral de trabalho; a Administraçãocumpre-o através de suas repartições ou serviços, ou mesmo de entidadesdelegadas (Administração indireta, órgãos paraestatais).