O governo de Jair Bolsonaro iniciou-se em 2019. Desde sua campanha eleitoral, eram notáveis algumas opiniões e prioridades distintas daquelas trazidas pelos 14 anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT). A constância da política externa brasileira já havia sido quebrada com a entrada do presidente interino Michel Temer em 2016 no país, mas o governo Bolsonaro trouxe novas rupturas. A política externa é a via fundamental para a cooperação com outros Estados, originando acordos, projetos e vantagens comerciais. Essas relações são estabelecidas a partir de imagens que são projetadas do Estado, onde são evidenciadas suas preferências e focos, assim como se discursa como se deseja que os outros o enxerguem. Dessa forma, este artigo realizou análise documental de duas alocuções proferidas pelo chanceler Ernesto Araújo: uma em uma reunião do G20 e outra em uma reunião do BRICS, ambas ocorridas em 2020. O intuito do trabalho foi determinar qual a imagem do Brasil que está sendo projetada internacionalmente, por meio deste ator específico, considerando que o Ministro das Relações Exteriores carrega uma grande responsabilidade em relação a isso em suas aparições públicas e discursos. A partir das análises, conclui-se que as alocuções de Araújo contribuíram para uma imagem de unilateralismo, nacionalismo, preferência ao bilateralismo em detrimento do multilateralismo, e uma não credibilidade em relação às organizações multilaterais e suas recomendações, com fortes sugestões de reforma dessas instituições.
A água tem papel vital para a vida humana e múltiplos usos. Sua ocorrência não se limita às fronteiras políticas dos países, o que leva ao fato de que quase metade da superfície terrestre é abarcada por águas transfronteiriças na forma de rios, lagos e águas subterrâneas. Dado seu caráter transfronteiriço, a gestão, o planejamento e o compartilhamento são desafios complexos para as nações ribeirinhas. Tensões sociais, econômicas e políticas emergem facilmente neste cenário, que abrange questões de qualidade, quantidade e alocação dos recursos hídricos, e mostram que as discussões relacionadas à água são intrinsecamente políticas por natureza. Também mostram que a cooperação e o conflito hídrico coexistem em um continuum nessas relações. Levando em consideração o aumento da demanda por água, argumenta-se que é preciso que haja arranjos cooperativos entre os países ribeirinhos para garantir a sustentabilidade, resiliência e uso equânime das águas compartilhadas. Visando prevenir conflitos, administrar tensões e promover o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças, defende-se a difusão da cooperação hídrica transfronteiriça e a diplomacia da água para as regiões abarcadas por bacias, rios, lagos ou águas subterrâneas transfronteiriças. Por meio de uma abordagem multidisciplinar e utilizando-se de conceitos das relações internacionais, ciência política, direito e geografia, esse artigo fornecerá uma compreensão teórica acerca da cooperação hídrica transfronteiriça e da diplomacia da água. Objetiva-se contribuir para o estabelecimento, desenvolvimento e avanço de arranjos cooperativos mais justos, fortes, inclusivos, eficazes e eficientes para as águas transfronteiriças.
O presente trabalho apresenta criticamente como foi se formando a atual estrutura histórica de governança da internet (GI) ocidental e analisa tal ordem vigente, através do arcabouço da Teoria Crítica (TC) das Relações Internacionais (RI) e da perspectiva de um acadêmico posicionado no Sul Global, para perguntar como essa ordem surgiu e se desenvolveu. Tem-se como objetivo avaliar o seguinte argumento central: a dinâmica neoliberal capturou a natureza inicial comunitária da internet tanto através de iniciativas estatais (Estados Unidos) quanto privadas (grandes empresas de dados)? Se sim, o modelo de governança privatizada ocidental em vigência supre as demandas dos países do Sul Global com relação ao futuro da internet? Para cumprir com o propósito crítico do trabalho, observam-se os pontos nevrálgicos dessa trajetória de constituição da GI no Ocidente, sempre da perspectiva de uma necessidade do Sul Global de reformar tal modelo observando nossas necessidades enquanto Estados e cidadãos. Alguns desses pontos são: a expertise detida pelo setor privado; a localização geográfica das empresas de dados; o papel dos Estados nas mesas de negociação multistakeholder; a pouca infraestrutura técnica do Sul Global; o design da internet. As metodologias a serem utilizadas são a revisão bibliográfica para apontar o desenvolvimento histórico citado e, a seguir, o método das estruturas históricas de Robert Cox. Este último será utilizado para avaliar a estrutura histórica hegemônica e apresentar uma proposta contra-hegemônica, ambas decorrentes da análise desse desenvolvimento histórico da GI ocidental.
An evaluation of Argentine, Brazilian and Chilean cooperation on security policies over the last decade demonstrates that high levels of trust have been sustained. This article proposes a heuristic model for the analysis of cooperation between states on matters of security policy. The model that is suggested is based on three levels of analysis that condition the security policies of the countries under consideration: 1) State and society; 2) inter-state relations and 3) international systems. Next, it is argued that common rules shared by different countries are more easily established when this involves small groups of states at a regional level, and not at a world scale, in which it is much more difficult to achieve unanimous or consensual acceptance of rules. Following a macro-theoretical debate on states' motivation to cooperate in an international system, the author introduces Karl W. Deutsch's concept of "security community" and questions whether such a community can be found in southern Latin America. The heuristic model that is introduced should permit answering the questions posed and determine the phase of integration.
Local economic and social development and city-to-city cooperation are gaining international visibility. This handbook address three main questions: What are the challenges related to the world of work that cities and their citizens are currently facing? How can cities, local governments and their partners learn from each other's good practices within a South-South cooperation framework? How can they address the challenges of the world of work together with government and the social partners?
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Este artigo propõe discutir o processo de alinhamento entre o conceito de "cultura" e a matriz discursiva do desenvolvimento dentro do contexto histórico de transformação dos modos de regulação do capitalismo global na segunda metade do século XX. Primeiramente, pretende-se apontar para o vínculo entre cultura e economia no interior do debate sobre as indústrias criativas. Posteriormente, a partir da análise de uma série de documentos da UNESCO, busca-se rastrear as estratégias discursivas para legitimar o princípio da diversidade cultural no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento. Por fim, recorre-se a um documento foco - Nairobi Plan of Action -, amparado por uma intertextualidade documental relacionada, a partir do qual será possível compreender o protocolo de disseminação dos modelos prescritivos das indústrias criativas mundo afora.
A internacionalização tem sido consolidada como critério de qualidade e como recurso para que as universidades respondam às exigências de um contexto mundial dinâmico e complexo, preparando os estudantes para um mundo do trabalho sujeito a crises e mudanças. A emergência do conhecimento sem fronteiras num espaço globalizado, coloca para a educação superior imperativos de projetar progresso e prosperidade, buscar a inovação e minimizar a incerteza com vistas a um futuro melhor para todos. Entretanto, esses mesmos imperativos são produzidos dentro de estruturas políticas que, ao longo dos anos, fomentaram mais dificuldades do que soluções. Há uma enorme preocupação sobre os riscos de reproduzir as relações desiguais de poder, a ameaça de homogeneização cultural e o enfraquecimento do intercâmbio cultural, em favor de relações predominantemente econômicas ou de orientação política, que podem resultar numa perda de rumo da internacionalização do ponto de vista acadêmico e social. Neste contexto, emergem inquietações: a globalização permite o sonho de um só mundo e uma cidadania universal? Seria a globalização destrutiva de equilíbrios e identidades ou um novo horizonte de solidariedade? O que distingue globalização e internacionalização? Partindo de uma perspectiva interacionista e compreensiva, este estudo teórico e reflexivo, assume um caráter exploratório e baseia-se em recursos bibliográficos. Numa perspectiva interdisciplinar, a proposta objetiva elevar as reflexões apresentadas ao lugar do debate sobre a internacionalização e de novos caminhos para seu desenvolvimento e para a cooperação acadêmica internacional.
A maioria dos países integrantes do Fórum das Ilhas do Pacífico(1) foi colônia ou protetorado britânico. Essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. Estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial(2). Acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do Pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde. ; Most Pacific Island countries which are members of the Pacific Islands Forum have a history as British colonies or protectorates. This delivers a legacy of transplanted British style public health laws from the first half of the twentieth century, which are out of date and in need of review and reform. Pacific Island countries also have a rich tradition of customary laws and methods of social organisation predating their colonial experience. Added to this pluralist legal environment, all Pacific countries have ratified some international human rights treaties or treaties creating obligations at international law in relation to health.
This article discusses the role of international organizations (IOs) in times of crisis from the action of the United Nations Security Council (UNSC) against the covid-19 pandemic. It is argued that the UNSC had difficulties positioning itself amidst the pandemic due to its internal dynamics of interests and competition. The case study with a qualitative approach uses concepts related to bureaucracies, autonomy, legitimacy, competition, and cooperation taken from the literature on IOs and documentary and secondary sources to support our arguments. As the pandemic persists, the studied period covers the first year since the official declaration of this health emergency in March 2020. The evidence confirms that, in the case of the United Nations' response to the pandemic, competition overcame cooperation between some permanent members of the UNSC. In this dispute, the elected members occupied a marginal position in approving resolutions. The Council's paralysis caused the Secretary-General to search for solutions to the effects of the pandemic on peace and international security. Thus, the politicization of the pandemic and the UNSC's interests and competition have affected decision-making regarding the crisis. As the pandemic is a new problem underway, the article is groundbreaking and, while not intending to present generalized conclusions, gives room to other security and IO studies. ; El artículo discute el rol de los organismos internacionales (OIs) en tiempos de crisis desde la actuación del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (CSNU) ante la pandemia ocasionada por la covid-19. Se argumenta que hubo una dificultad del CSNU en posicionarse en cuanto a la pandemia debido a sus dinámicas internas de intereses y competencia. El estudio de caso con enfoque cualitativo utiliza conceptos que tratan de burocracias, autonomía, legitimidad, competencia y cooperación, entre otros, retirados de la literatura que aborda los OIs, y fuentes documentales y secundarias para sostener los argumentos. Como la pandemia aún persiste, el recorte temporal abarca su primer año desde la declaración oficial de esta situación sanitaria en marzo del 2020. Las evidencias permiten afirmar que, en el caso de la respuesta de la Organización de las Naciones Unidas a la pandemia, la competencia se sobrepuso a la cooperación entre algunos miembros permanentes del CSNU. En este escenario de disputa, los miembros electivos ocuparon posición marginal en el proceso de aprobación de resoluciones, y la parálisis del Consejo llevó al secretario general a tomar iniciativas en la búsqueda de soluciones en relación con los efectos de la pandemia en la paz y la seguridad internacionales. De este modo, la politización de la pandemia junto con las dinámicas de intereses y competencia en el CSNU han afectado la toma de decisiones en cuanto a la crisis. Al ser la pandemia un problema nuevo que aún se encuentra en marcha, el artículo es por sí solo innovador y, si bien no tenga el propósito de presentar conclusiones generalizadas, abre espacio para otras investigaciones en el campo de la seguridad y de los OIs. ; Este artigo discute o papel das organizações internacionais (OIs) em tempos de crise a partir da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ante a pandemia ocasionada pela covid-19. O argumento central é que houve uma dificuldade do CSNU em se posicionar no tocante à pandemia por conta de suas dinâmicas internas de interesses e competição. O estudo de caso com abordagem qualitativa utiliza conceitos que tratam de burocracias, autonomia, legitimidade, competição e cooperação, entre outros, obtidos da literatura que aborda as OIs, e fontes documentais e secundárias, para apoiar os argumentos. Como a pandemia ainda persiste, o recorte temporal abrange seu primeiro ano a partir da declaração oficial dessa situação sanitária em março de 2020. As evidências permitem afirmar que, no caso da resposta da Organização das Nações Unidas à pandemia, a competição se sobrepôs à cooperação entre alguns membros permanentes do CSNU; nesse cenário de disputa, os membros eletivos ocuparam posição marginal no processo de aprovação de resoluções, e a paralisia do Conselho levou o secretário-geral a tomar iniciativas na busca por soluções com relação aos efeitos da pandemia na paz e na segurança internacionais. Dessa forma, a politização da pandemia combinada com as dinâmicas de interesses e competição no CSNU afetaram a tomada de decisões com relação à crise. Sendo a pandemia um problema novo que ainda se encontra em andamento, o artigo é por si só inovador e, embora não tenha o objetivo de apresentar conclusões generalizáveis, ele abre caminho para outras pesquisas no campo da segurança e das OIs.
A análise da relação entre México e EUA na gestão do fluxo migratório das caravanas centro-americanas, realizada neste paper busca promover um debate a respeito dos processos de mudança necessários para a efetiva implementação de uma perspectiva feminista na política externa por parte do governo de López Obrador. O anúncio mexicano da implementação de uma Política Externa Feminista, entre os anos 2020-2024, deve considerar que este paradigma, de maneira implícita, demanda uma ética que considera experiências e capacidades de atores tradicionalmente excluídos da arena internacional. Que, por sua vez, só é viável quando agência, estruturas e práticas permitem a congruência e coesão entre discursos oficiais e políticas implementadas, caso contrário há uma narrativa feminista que reflete em práticas opressoras. Para analisar esta conjuntura foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, ponderando as delimitações da Nova Política Migratória mexicana, bem como a narrativa oficial em torno da adoção da Política Externa Feminista. Contempla-se ainda a difusão midiática em torno da gestão da fronteira com os EUA de modo a contrapor práticas e discursos. Assim, foi possível concluir que, ainda que o México tenha estrutura institucional e liderança política para a transformação do status-quo, a balança de poder desigual nas Relações Internacionais não favorece ações efetivamente feministas. Podendo ainda argumentar que a lacuna no exercício da ética feminista na administração da migração na fronteira Norte pode ser resultado da deficiência de políticas correlacionais entre os Estados, que reforça a narrativa da securitização e hierarquização dos povos.
Faced with the need to promote the right to nutritional care, to fight against malnutrition and to advance in education and research in clinical nutrition, all the FELANPE's societies signed on May 3 during an extraordinary assembly in the city of Cartagena, the International Declaration on the Right to Nutritional Care and the fight against Malnutrition, "Declaration of Cartagena". The Declaration provides a coherent framework of thirteen principles which can serve as a guide for societies, schools and associations affiliated to FELANPE in the development of action plans. In addition, it will serve as an instrument to promote, through governments, the formulation of policies and legislation in the field of clinical nutrition. We believe that the general framework of principles proposed by the Declaration can contribute to raise awareness about the magnitude of this problem and to forge cooperation networks among Latin-American countries. Although this Declaration does not have a binding legal effect, it has undeniable moral force and can provide practical guidance to States. We will then be contributing to achieving the United Nations Sustainable Development Goals which aim to put an end to all forms of malnutrition by 2030. ; Frente a la necesidad de promover el derecho al cuidado nutricional, de luchar contra la malnutrición y de avanzar en temas de educación e investigación en nutrición clínica, las sociedades que constituyen la FELANPE firmaron la Declaración Internacional sobre el Derecho al Cuidado Nutricional y la lucha contra la Malnutrición, "Declaración de Cartagena", en la asamblea extraordinaria que tuvo lugar el 3 de mayo del presente año en la ciudad de Cartagena. La Declaración proporciona un marco coherente de trece principios los cuales podrán servir de guía a las sociedades, los colegios y las asociaciones afiliadas a la FELANPE en el desarrollo de los planes de acción. Además, servirá como un instrumento para que promuevan, a través de los gobiernos, la formulación de políticas y ...