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This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.

This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.

This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics. ; Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas. ; Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

This article analyzes how the National Financial Education Strategy was established in Brazil. This case study on the agenda-setting and policy formulation in the field of public policies is based on John Kingdon's multiple streams model. It aims to contribute to the understanding of government decision-making processes by identifying theoretical elements in an empirical situation. Since the early 2000s, financial inclusion is considered by international organizations and governments as a way of fighting poverty. This culminated in the G20's Principles for Innovative Financial Inclusion, launched in 2010. However, the perception that the population's financial education is important for social inclusion was disseminated years earlier by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). Since 2003, this organization has actively developed content and recommendations for the adoption of financial education strategies by countries. In Brazil, the topic gained space in the government agenda in 2007 and was a permanent public policy by December 2010. Based on bibliographical and documentary research methods, this study demonstrates that the influence exerted by the OECD was not sufficient to raise immediate government attention to the topic and points to a more complex set of factors and actors that allow the coupling of the three streams, resulting in the escalation of the topic to the decision agenda. ; Este artículo analiza la trayectoria que condujo al establecimiento de la Estrategia Nacional de Educación Financiera en Brasil. Es un estudio de caso sobre agenda y formulación en políticas públicas y, al apoyarse en el modelo de corrientes múltiples de John Kingdon, identifica elementos teóricos en una situación empírica, con el objetivo de contribuir a la comprensión de los procesos decisorios públicos. Desde principios de los años 2000, los organismos internacionales y gobiernos consideran la inclusión financiera como un modo de combate a la pobreza, destacándose el lanzamiento de los Principios para la Inclusión Financiera Innovadora del G20, en 2010. Sin embargo, la percepción de que la educación financiera de la población es importante para la inclusión social comenzó a ser diseminada años antes por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE). A partir de 2003, ese organismo desarrolló activamente contenidos y recomendaciones para la adopción de estrategias de educación financiera por parte de los países. En Brasil, el tema comenzó a crecer en la agenda gubernamental en 2007, tornándose una política pública de carácter permanente en diciembre de 2010. Basado en investigación bibliográfica y documental, este estudio demuestra que la influencia ejercida por la OCDE no fue suficiente para atraer la atención inmediata del gobierno y señala un conjunto más complejo de factores y actores que, organizados, propiciaron la convergencia de corrientes que resultó en el ascenso del tema a la agenda de decisiones del gobierno. ; Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter empírico, objetivando contribuir para o entendimento dos processos decisórios no âmbito estatal. Desde o início dos anos 2000, a inclusão financeira passou a ser vista por organismos internacionais e governos como uma frente de combate à pobreza, culminando com o lançamento, em 2010, dos Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do Grupo dos 20 (G20). No entanto, a percepção de que a educação financeira da população é importante para a inclusão social começou a ser disseminada anos antes, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de 2003, esse órgão desenvolveu ativamente conteúdos e recomendações para a adoção de estratégias de educação financeira pelos países. No Brasil, o tema começou a ganhar corpo na agenda governamental em 2007 e tornou-se uma política pública de caráter permanente em dezembro de 2010. Calcado em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo demonstra que a influência exercida pela OCDE não foi suficiente para despertar a atenção imediata do governo e aponta um conjunto mais complexo de fatores e atores que, orquestrados, propiciaram a convergência de fluxos que resultou na ascensão do tema à agenda de decisões.

In the Brazilian context is advancing a political and economic agenda guided by the prescription of fiscal austerity that contrasts with the principles of Welfare State. The effects of these changes, on the horizon of the neoliberal advance, expand the social precariousness and work faces by restricting protective public policies, supported by the Social Security Constitution. Thus, we aim to understand if, from the Decent Work and Worker´s Health assumptions, the work precariousness process and the increasing vulnerability of workers in the context of current political and economic austerity. To dimension this scenario, we started from an analysis of the general economic situation to reach the Professional Rehabilitation Program of Social Security. The theoretical-methodological path was based on a theoretical-bibliographical study of qualitative epistemology through the collection of materials as reference works, current national legislation, public policies and international organizations guidelines. The interpretation of information is focused on three areas: Public and Worker´s Health field, Decent Work field and Social Security field, highlighting the Professional Rehabilitation. This debate led to the identification of the vulnerability process of Brazilian workers, the citizenship weakening, depredation of work social meaning, the destitution of the social rights achieved and experienced paradoxes in public services in the dismantling of Social Security. ; En la coyuntura brasileña está avanzando una agenda político-económica pautada por el recetario de la austeridad fiscal que se contrapone con los principios del Estado de Bienestar Social. Los efectos de esos cambios, en el horizonte del avanzo neoliberal, amplían las caras de la precarización social y del trabajo al restringir políticas públicas protectoras, amparadas en el texto constitucional de la Seguridad Social. De esa forma, nuestro objetivo se constituye en comprender, a partir de los presupuestos del Trabajo Decente y de la Salud del Trabajador, el proceso de precarización del trabajo y la vulneración del/de la trabajador/a en la coyuntura de austeridad política y económica actual. Para dimensionar ese escenario, partimos de un análisis de la coyuntura general hasta llegar al Programa de Rehabilitación Profesional de la Previdencia Social. El recorrido teórico-metodológico se asentó en un estudio teórico-bibliográfico, de epistemología cualitativa, por medio del levantamiento de materiales como obras referencias, legislaciones nacionales vigentes, políticas públicas y orientaciones de órganos internacionales. La interpretación de las informaciones se centró en tres ejes: el campo de la Salud Colectiva y Salud del Trabajador; el campo del Trabajo Decente; yel campo da Seguridad Social con destaque para la Rehabilitación Profesional. Este debate propició identificar el proceso de vulneración de los/las trabajadores/as brasileños/as, el debilitamiento de la ciudadanía, la depredación del sentido social del trabajo, la destitución de derechos sociales conquistados y la paradoja vivida en servicios públicos en el desmonte de la Seguridad Social. ; Na conjuntura brasileira está avançando uma agenda político-econômica pautada pelo receituário da austeridade fiscal que se contrapõe com os princípios do estado de bem-estar social. Os efeitos dessas mudanças, no horizonte do avanço neoliberal, ampliam as faces da precarização social e do trabalho ao restringir políticas públicas protetivas, amparadas no texto constitucional da seguridade social. Dessa forma, nosso objetivo se constitui em compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente e da saúde do trabalhador, o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização do/a trabalhador/a na conjuntura de austeridade política e econômica atual. Para dimensionar esse cenário, partimos de uma análise da conjuntura geral até chegar ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O percurso teórico-metodológico assentou-se em um estudo teórico-bibliográfico, de epistemologia qualitativa, por meio do levantamento de materiais como obras de referências, legislações nacionais vigentes, políticas públicas e orientações de órgãos internacionais. A interpretação das informações centrou-se em três eixos: o campo da saúde coletiva e saúde do trabalhador; o campo do trabalho decente; e o campo da seguridade social com destaque para a reabilitação profissional. Este debate propiciou identificar o processo de vulnerabilização dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, a fragilização da cidadania, a depredação do sentido social do trabalho, a destituição de direitos sociais conquistados e os paradoxos vividos em serviços públicos no desmonte da seguridade social.

The university-business-government interactions in Brazil reflect the orientation of public policies and models adopted by the National Innovation System, in which the university becomes an important social actor in economic development. When considering the university's role and its relationship with the state and the market, this study analyzes how the configuration of a Triple Helix model occurs in the university-business-government relationship. The qualitative approach uses a case study of an international educational cooperation program for knowledge transfer. Data collection occurred through documents and in-depth interviews that were analyzed using content analysis. The results demonstrate that the configuration of the Triple Helix is laissez-faire. However, it presents an imbalance in the participation of the actors involved. The state government offered support and was limited to regulate and establish the intermediation between the university and the company in an institutional way. The company starred the relationship, taking responsibility for most of the actions that should have been taken by the other actors. The university sought to balance its social and economic purposes by implementing Entrepreneurial University principles in its structure and by managing intercultural obstacles to articulate other partnerships. Among the actions taken are the creation of a research and extension program and a doctoral course focused on the naval industry. This shows that this kind of interaction can promote promote innovation, although incrementally, in the long run. ; Las interacciones universidad-empresa-gobierno en Brasil reflejan la orientación de las políticas públicas y los modelos adoptados por el Sistema Nacional de Innovación, en los que la universidad se convierte en un importante actor social en el desarrollo económico. Considerando el papel de la universidad y, en consecuencia, su relación con el Estado y el mercado, el objetivo de este estudio fue analizar cómo se produce la configuración de un modelo de triple hélice en la relación universidad-empresa-gobierno. El estudio cualitativo utiliza el método de estudio de caso de un programa internacional de cooperación educativa para la transferencia de conocimiento. La recolección de datos se realizó a través de documentos y entrevistas en profundidad, que se examinaron mediante análisis de contenido. Los resultados demuestran que la configuración de la triple hélice es del tipo laissez-faire, sin embargo, presenta un desequilibrio en la participación de los actores involucrados. El Gobierno estatal tuvo una participación secundaria y se limitó a regular y establecer la intermediación entre la universidad y la empresa de una manera institucional. La empresa protagonizó la relación al responsabilizarse de la mayoría de las acciones que deberían asumir los otros actores. La universidad buscó equilibrar sus propósitos sociales y económicos implementando los principios de la universidad empresarial en su estructura y manejando los obstáculos interculturales para articular otras asociaciones. Entre las acciones tomadas están la creación de un programa de investigación y extensión y un curso de doctorado enfocado en la industria naval. Esto muestra que este tipo de interacción es capaz de promover la innovación, aunque de forma incremental, a largo plazo. ; As interações universidade-empresa-governo no Brasil refletem a orientação das políticas públicas e modelos adotados pelo Sistema Nacional de Inovação, nos quais a universidade passa a ser um importante ator social no desenvolvimento econômico. Considerando o papel da universidade e, consequentemente, a sua relação com o Estado e o mercado, o objetivo deste estudo foi analisar como ocorre a configuração de um modelo Hélice Tríplice na relação universidade-empresa-governo. O estudo, de natureza qualitativa, faz uso do método de estudo do caso de um programa internacional de cooperação educacional para a transferência de conhecimento. A coleta dos dados foi por meio de documentos, entrevistas em profundidade e analisados com uso da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que a configuração da Hélice Tríplice é do tipo laissez-faire, no entanto, apresenta um desequilíbrio na participação dos atores envolvidos. O governo estadual teve uma participação coadjuvante e se limitou a regular e estabelecer a intermediação entre a universidade e a empresa de forma institucional, a empresa protagonizou a relação, se responsabilizando por grande parte das ações que deveriam ser assumidas pelos demais atores. A universidade buscou equilibrar suas finalidades sociais e econômicas implementando princípios da Universidade Empreendedora em sua estrutura e administrando obstáculos interculturais para articular outras parcerias. Entre as ações realizadas estão a criação de um programa de pesquisa e extensão e um curso de doutorado voltado à indústria naval. Isso demonstra que esse tipo de interação é capaz de promover, a longo prazo, a inovação, mesmo que de forma incremental.

The university-business-government interactions in Brazil reflect the orientation of public policies and models adopted by the National Innovation System, in which the university becomes an important social actor in economic development. When considering the university's role and its relationship with the state and the market, this study analyzes how the configuration of a Triple Helix model occurs in the university-business-government relationship. The qualitative approach uses a case study of an international educational cooperation program for knowledge transfer. Data collection occurred through documents and in-depth interviews that were analyzed using content analysis. The results demonstrate that the configuration of the Triple Helix is laissez-faire. However, it presents an imbalance in the participation of the actors involved. The state government offered support and was limited to regulate and establish the intermediation between the university and the company in an institutional way. The company starred the relationship, taking responsibility for most of the actions that should have been taken by the other actors. The university sought to balance its social and economic purposes by implementing Entrepreneurial University principles in its structure and by managing intercultural obstacles to articulate other partnerships. Among the actions taken are the creation of a research and extension program and a doctoral course focused on the naval industry. This shows that this kind of interaction can promote promote innovation, although incrementally, in the long run. ; Las interacciones universidad-empresa-gobierno en Brasil reflejan la orientación de las políticas públicas y los modelos adoptados por el Sistema Nacional de Innovación, en los que la universidad se convierte en un importante actor social en el desarrollo económico. Considerando el papel de la universidad y, en consecuencia, su relación con el Estado y el mercado, el objetivo de este estudio fue analizar cómo se produce la configuración de un modelo de triple hélice en la relación universidad-empresa-gobierno. El estudio cualitativo utiliza el método de estudio de caso de un programa internacional de cooperación educativa para la transferencia de conocimiento. La recolección de datos se realizó a través de documentos y entrevistas en profundidad, que se examinaron mediante análisis de contenido. Los resultados demuestran que la configuración de la triple hélice es del tipo laissez-faire, sin embargo, presenta un desequilibrio en la participación de los actores involucrados. El Gobierno estatal tuvo una participación secundaria y se limitó a regular y establecer la intermediación entre la universidad y la empresa de una manera institucional. La empresa protagonizó la relación al responsabilizarse de la mayoría de las acciones que deberían asumir los otros actores. La universidad buscó equilibrar sus propósitos sociales y económicos implementando los principios de la universidad empresarial en su estructura y manejando los obstáculos interculturales para articular otras asociaciones. Entre las acciones tomadas están la creación de un programa de investigación y extensión y un curso de doctorado enfocado en la industria naval. Esto muestra que este tipo de interacción es capaz de promover la innovación, aunque de forma incremental, a largo plazo. ; As interações universidade-empresa-governo no Brasil refletem a orientação das políticas públicas e modelos adotados pelo Sistema Nacional de Inovação, nos quais a universidade passa a ser um importante ator social no desenvolvimento econômico. Considerando o papel da universidade e, consequentemente, a sua relação com o Estado e o mercado, o objetivo deste estudo foi analisar como ocorre a configuração de um modelo Hélice Tríplice na relação universidade-empresa-governo. O estudo, de natureza qualitativa, faz uso do método de estudo do caso de um programa internacional de cooperação educacional para a transferência de conhecimento. A coleta dos dados foi por meio de documentos, entrevistas em profundidade e analisados com uso da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que a configuração da Hélice Tríplice é do tipo laissez-faire, no entanto, apresenta um desequilíbrio na participação dos atores envolvidos. O governo estadual teve uma participação coadjuvante e se limitou a regular e estabelecer a intermediação entre a universidade e a empresa de forma institucional, a empresa protagonizou a relação, se responsabilizando por grande parte das ações que deveriam ser assumidas pelos demais atores. A universidade buscou equilibrar suas finalidades sociais e econômicas implementando princípios da Universidade Empreendedora em sua estrutura e administrando obstáculos interculturais para articular outras parcerias. Entre as ações realizadas estão a criação de um programa de pesquisa e extensão e um curso de doutorado voltado à indústria naval. Isso demonstra que esse tipo de interação é capaz de promover, a longo prazo, a inovação, mesmo que de forma incremental.

Apesar de fundada em 1554, São Paulo tornou-se um fenômeno urbano digno de nota apenas no século XX, passando dos 239 mil habitantes em 1900 aos 10 milhões em 2000. Várias regulações procuraram ordenar o uso do solo e verticalização da cidade desde o início do século passado, mas apenas o Plano de Avenidas, elaborado em 1930 por Prestes Maia, permitiu que a cidade estabelecesse uma estrutura de expansão vislumbrando a dimensão do crescimento por vir. No final da década de 1960 o Plano Urbanístico Básico, PUB (1968) foi capaz de propor uma estrutura urbana baseada em uma combinação de sistemas de mobilidade, vias expressas para pneus e trilhos para metrôs e trens de subúrbio, organizando o crescimento em dimensão metropolitana. Em 2013 começa uma revisão do Plano Diretor aprovado em 2002, exigência da nova legislação federal brasileira que regula as cidades, levando a um novo PDE de 2014. O desafio de planejar o desenvolvimento urbano de qualquer aglomeração com população acima de dez milhões de habitantes é merecedor da atenção internacional. O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo apresenta vários aspectos inovadores que podem servir de referência para países de urbanização recente, onde a estruturação do crescimento também demanda a articulação entre a construção de infraestruturas e oferecimento de níveis mínimos de inclusão social através de serviços públicos de habitação, saúde e educação. ; Sebbene fondata nel 1554, San Paolo è diventato un fenomeno urbano degno di nota solo nel XX secolo, passando da 239.000 abitanti nel 1900 a 10 milioni nel 2000. Diverse norme hanno cercato di regolamentare l'uso del suolo e la verticalizzazione della città dall'inizio del secolo scorso, ma solo il Piano dei viali (Plano de Avenidas), elaborato nel 1930 da Prestes Maia, ha permesso alla città di dotarsi di una struttura di espansione in grado di intravvedere le dimensioni della sua crescita futura. Alla fine degli anni '60, il Plano Urbanístico Basíco, PUB (1968), Piano urbanistico essenziale, fu in grado di proporre una struttura urbana articolata in una combinazione di diversi sistemi di mobilità – superstrade per i mezzi su gomma e rotaie per le metropolitane e i treni suburbani –, organizzando la crescita nell'area metropolitana. Nel 2013 si avvia la revisione del Piano urbanistico (Plano Diretor) approvato nel 2002, in risposta alla nuova legislazione federale brasiliana sulle città, portando nel 2014 a un nuovo Piano urbanistico strategico (PDE). La sfida di pianificare lo sviluppo urbano di un insediamento con oltre 10 milioni di abitanti merita attenzione internazionale. Il nuovo Piano urbanistico strategico (Plano Diretor Estratégico, PDE) di San Paolo presenta diversi aspetti innovativi e costituisce un utile riferimento per i paesi ad urbanizzazione recente, dove la strutturazione della crescita richiede un bilanciamento tra la costruzione delle infrastrutture e l'offerta di livelli minimi di inclusione sociale, erogati attraverso edilizia pubblica e servizi sanitari e scolastici. ; Although founded in 1554, São Paulo became an urban phenomenon only in the 20th century, growing from 239,000 inhabitants in 1900 to 10 million in 2000. Various regulations have sought to order the land use and the verticalization of the city since the beginning of the last century, but only the Avenues Plan, elaborated in 1930 by Prestes Maia, allowed the city to establish an expansion structure glimpsing the dimension of growth to come. It was in the late 1960s that the Basic Urban Plan, PUB (1968), was able to propose an urban structure based on a combination of mobility systems, motorways for road transportation (cars, trucks and busses) and rails for subway and suburban trains, organizing the growth at metropolitan scale. Being a requirement of the new Brazilian federal legislation on cities, in 2013 a revision of the Master Plan approved in 2002 began, and it led to a new Strategic Plan in 2014. The challenge of planning the urban development of any agglomeration with a population of over ten million inhabitants is worthy of international attention. The new Strategic Plan (PDE) of the city of São Paulo presents several innovative aspects that can serve as a reference for countries of recent urbanization, where the structuring of growth requires a balance between the construction of infrastructures and the provision of minimum levels of social inclusion through housing, health and education.

En una sociedad mayormente oral, quienes emplean formas alternativas de comunicación tienden a recibir tratos excluyentes y esto limita la igualdad de oportunidades. Por ello, el presente artículo se basa en una investigación documental cualitativa en la que el problema planteado determina cómo repercute el acceso a la comunicación alternativa y aumentativa en la inclusión social de las personas en condición de discapacidad. El objetivo que persigue versa en determinar la relación que se da entre los supuestos teóricos sobre procesos inclusivos y su vinculación con la comunicación alternativa. Para ello, se realiza una recopilación de fuentes actualizadas sobre la temática, desarrolladas por las principales investigaciones en la materia. Posteriormente, se relacionan los contenidos implicados por medio de un esquema conceptual. Finalmente, se realiza un análisis de datos en función de responder al objetivo de investigación planteado. Como resultado, se encontró que tanto la legislación nacional e internacional, como las investigaciones y corrientes pedagógicas promueven la igualdad de oportunidades y la inclusión de la población en condición de discapacidad. Pese a ello, aún las personas con barreras de la comunicación siguen sin contar con el acceso oportuno al diálogo. Se demuestra que la comunicación alternativa es un derecho indispensable para el aprendizaje, no obstante, el estudiantado con barreras de la comunicación aún accede a las aulas, sin un recurso que permita su participación. Se consuma, además, que no puede haber aprendizaje sin comunicación. Así las cosas, la población con barreras de comunicación que asiste a las aulas sin un recurso asistido está viendo violentado, no solo su derecho a la expresión, sino también, su derecho a la educación. ; In a mainly oral society, those who use alternative forms of communication tend to be marginalized, and this limits equal opportunities. Therefore, this article is based on qualitative documentary research in which the problem posed determines how access to alternative and augmentative communication affects the social inclusion of people with disabilities. The objective is to determine the relationship existing between the theoretical assumptions about inclusive processes and their connection with alternative communication. To achieve this objective, the paper offers a compilation of updated sources on the subject the main researchers in the field have proposed. Subsequently, the contents involved are related using a conceptual scheme. Finally, an analysis of the data is carried out to achieve the proposed research objective. As a result, it was found that both national and international legislation, as well as research and pedagogical currents, promote equal opportunities and the inclusion of the population with disabilities. In spite of this situation, even people with communication barriers still do not have adequate access to dialogue. Results show that alternative communication is an indispensable right for a process of learning; however, students with communication barriers still attend classes without resources allowing their participation. It is also shown that there can be no learning without communication. Thus, the population with communication barriers that attend the classes without an assisted resource sees not only its right to expression violated, but also their right to education. ; Em uma sociedade que utiliza quase sempre a linguagem oral, quando se depara com formas alternativas de comunicação, a tendência é receber um tratamento excludente, limitando a igualdade de oportunidades. Portanto, este artigo é baseado em uma pesquisa documental qualitativa na qual expõe esse problema e determina como ele afeta o acesso a comunicação alternativa e aumentativa na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. O objetivo deste trabalho é determinar a relação que existe entre hipóteses teóricas sobre processos inclusivos e a sua relação com a comunicação alternativa. Para isso, a pesquisa é feita a uma serie de artigos de fontes atualizadas sobre o assunto, desenvolvidas pelas principais investigações sobre este campo. A seguir, os conteúdos encontrados são relacionados por meio de um esquema conceptual. Finalmente, uma análise de dados é realizada, tendo em vista cumprir o objetivo proposto nesta investigação. Como resultado, verificou-se que tanto a legislação nacional e internacional, tais como pesquisa e tendências educacionais promovem a igualdade de oportunidades e inclusão de pessoas portadoras de deficiência. Porém, as pessoas com barreiras de comunicação continuam sem acesso oportuno ao diálogo. Demonstrou-se que a comunicação alternativa é um direito indispensável para a aprendizagem, no entanto, os alunos com barreiras de comunicação participam nas salas de aula mesmo sem ter nenhum recurso que permite sua participação. Outro ponto mencionado também é que não pode haver aprendizagem sem comunicação. Assim, as pessoas com barreiras de comunicação presentes na sala de aula sem um recurso que favoreça sua situação sofrem duas formas de violência: o direito a expressão e o direito a educação.

La salud de las personas con discapacidad fue prioridad en la agenda del gobierno brasileño resultando en la formulación de políticas específicas para estos usuarios del Sistema Único de Salud (SUS). La creación de una red de atención a personas con discapacidad y el uso de la Clasificación Internacional del Funcionamiento, de la Discapacidad y de la Salud (CIF) se encuentran entre las normativas recién publicadas. Este estudio cualitativo examinó una propuesta de formación coordinada entre la Universidade Federal de Minas Gerais y la Secretaria Municipal de Salud, diseñada para ayudar a la reorientación de la Red de Rehabilitación de Belo Horizonte, Brasil, partiendo del modelo CIF. El objetivo fue conocer la percepción de los profesionales de salud con respecto a sus experiencias en los escenarios del SUS, en vista de los conocimientos adquiridos acerca del CIF como un posible cambio de las prácticas de trabajo diarias y la construcción de la Red de Salud. Se utilizó el análisis de documentos, la observación no participante y grupos de enfoque. El análisis de contenido nos permitió identificar dos ejes temáticos: la armonía entre el trabajo y la formación profesional, y la potencia del modelo biopsicosocial para la organización de la rehabilitación. Los resultados revelaron una brecha entre la formación académica y la realidad del trabajo y un proceso de transformación en la manera de concebir constructos importantes para la reorientación de la rehabilitación, como la funcionalidad, el contexto y la relación entre los mismos. El modelo de atención actual sigue deficiente para la plena coordinación de la atención, sin embargo, la motivación, el conocimiento de las políticas públicas y los cambios en la formación de profesionales para el SUS pueden facilitar la comunicación entre los agentes y servicios, favoreciendo el trabajo en red. ; A saúde da pessoa com deficiência alcançou prioridade na agenda do governo brasileiro, resultando na formulação de políticas específicas para esses usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). A criação de uma rede de cuidados à pessoa com deficiência e o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) estão entre as normativas recentemente publicadas. Esta pesquisa qualitativa examinou uma proposta de capacitação articulada entre Universidade Federal de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Saúde, concebida para auxiliar a reorientação da Rede de Reabilitação de Belo Horizonte a partir do modelo da CIF. Teve como objetivo conhecer a percepção de profissionais sobre suas experiências nos cenários do SUS à luz dos conhecimentos adquiridos sobre o modelo da CIF, e este como potencial de mudança das práticas cotidianas de trabalho e construção da Rede de Saúde. Utilizou-se análise documental, observação não participante e grupos focais. A análise de conteúdo permitiu identificar dois eixos temáticos: consonância entre trabalho e formação profissional e potência do modelo biopsicossocial para a organização da reabilitação. Os resultados revelaram distanciamento entre formação acadêmica e realidade de trabalho e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da forma de conceber constructos importantes para a reorientação da reabilitação, como funcionalidade, contexto e a relação entre eles. O modelo assistencial vigente ainda encontra inconformidades para a coordenação integral do cuidado, mas motivação, conhecimento das políticas públicas e mudanças na formação de profissionais para o SUS podem facilitar a comunicação entre atores e serviços, favorecendo o trabalho em rede. ; The health of disabled people reached a priority in the Brazilian government's agenda resulting in the formulation of specific policies for these users in the Brazilian Unified Health System (SUS). The creation of a care network for disabled people and the use of the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) are among the regulations recently published. This qualitative study examined a proposal for coordinated training between the Federal University of Minas Gerais and the Municipal Secretariat of Health, designed to assist the reorientation of Belo Horizonte's Rehabilitation Network based on the ICF model. The study aimed at understanding the perception of health professionals regarding their experiences in SUS scenarios in the light of the knowledge acquired about ICF, as a change in potential of the daily working practices and the construction of the Health Network. For such results, we used document analysis, non-participant observation and focus groups. Content analysis allowed identifying two main themes: harmony between work and professional development and power of the bio psychosocial model for the organization of rehabilitation. The results revealed a gap between academic professional development and the reality of work and, at the same time, a process of transformation in the way important constructs for the reorientation of rehabilitation are conceived, such as functionality, context and the relation between them. The current health care model still meets with non-conformities to the full coordination of care, however, motivation, knowledge of public policies and changes in the professional development of SUS can favor communication between agents and services, thus fostering networking.

OBJETIVO: Analisar o desempenho do Programa Farmácia Popular do Brasil perante os setores público e privado, em relação a: disponibilidade, preço e custo, para o paciente, de medicamentos para hipertensão e diabetes. MÉTODOS: Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde em conjunto com a Ação Internacional para Saúde, para comparação de preços e disponibilidade de medicamentos. A pesquisa foi aplicada em maio de 2007, em estabelecimentos de diferentes setores [público, privado e as modalidades própria (FPB-P) e expansão (FPB-E) do Programa], em 30 municípios do Brasil. Os quatro medicamentos analisados foram: captopril 25mg e hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina 500mg e glibenclamida 5mg, para diabetes. RESULTADOS: O FPB-E apresentou maior disponibilidade de medicamentos e o setor público, a menor. Tanto no setor público quanto na FPB-P o percentual de disponibilidade de similares foi maior que o de genéricos. A comparação de preços entre os setores mostrou menor preço de aquisição no FPB-E, seguido pelo FPB-P. O FPB-E apresentou economia superior a 90% em relação ao setor privado. O número de dias de trabalho necessários para aquisição de tratamentos para hipertensão e diabetes foi menor no FPB-E. CONCLUSÕES: A menor disponibilidade encontrada no setor público pode ser uma das justificativas para migração dos usuários do setor público para o FPB. Os altos preços praticados pelo setor privado também contribuem para que o Programa seja uma alternativa de acesso a medicamentos no País. ; OBJETIVO: Analizar el desempeño del Programa Farmacia Popular de Brasil frente a los sectores público y privado, con relación a: disponibilidad, precio y costo para el paciente, de medicamentos para hipertensión y diabetes. MÉTODOS: Fue utilizada la metodología desarrollada por la Organización Mundial de la Salud en conjunto con la Acción Internacional para Salud, para comparar los precios y la disponibilidad de medicamentos. La investigación fue aplicada en mayo de 2007, en establecimientos de diferentes sectores [público, privado y las modalidades propia (FPB-P) y expansión (FPB-E) del Programa], en 30 municipios de Brasil. Los cuatro medicamentos analizados fueron: captopril 25 mg e hidroclorotiazida 25 mg, para hipertensión, y metformina 500 mg y glibenclamida 5 mg, para diabetes. RESULTADOS: El FPB-E presentó mayor disponibilidad de medicamentos y el sector público, la menor. Tanto en el sector público como en la FPB-P el porcentaje de disponibilidad de similares fue mayor que el de los genéricos. La comparación de precios entre los sectores mostró menor precio de adquisición en el FPB-E, seguido por el FPB-P. El FPB-E presentó economía superior a 90% con relación al sector privado. El número de días de trabajo necesarios para adquisición de tratamientos para hipertensión y diabetes fue menor en el FPB-E. CONCLUSIONES: La menor disponibilidad encontrada en el sector público puede ser una de las justificativas de la migración de los usuarios del sector público al FPB. Los altos precios practicados por el sector privado también contribuyen para que el Programa sea una alternativa de acceso a medicamentos en Brasil. ; OBJECTIVE: To analyze the performance of the Programa Farmácia Popular do Brasil (FPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) in the public and private sectors, in terms of availability and cost of medicines for hypertension and diabetes. METHODS: The methodology developed by the World Health Organization, in partnership with the Health Action International, was used to compare medicines prices and availability. This study was performed in May 2007, in different sectors (public, private and the Program's government-managed [FPB-P] and private-sector-managed [FPB-E] categories), in 30 cities in Brazil. A total of four medicines were analyzed: captopril 25mg and hydrochlorothiazide 25mg for hypertension; and metformin 500mg and glibenclamide 5mg for diabetes. RESULTS: FPB-E showed greatest medicine availability, while the public sector the lowest. The percentage of availability of similar medicines was higher than that of generic medicines, both in the public sector and in the FPB-P. Comparison of prices among sectors showed a lower purchase price in the FPB-E, followed by the FPB-P. The FPB-E charged prices that were over 90% cheaper than those in the private sector. The number of working days required to obtain treatment for hypertension and diabetes were fewer in the FPB-E. CONCLUSIONS: The lower availability found in the public sector could be one of the reasons for the migration of users from the public sector to the FPB. The high prices in the private sector also contribute for this Program to be an alternative of medicine access in Brazil.

OBJECTIVE : To analyze humanization practices in primary health care in the Brazilian Unified Health System according to the principles of the National Humanization Policy. METHODS : A systematic review of the literature was carried out, followed by a meta-synthesis, using the following databases: BDENF (nursing database), BDTD (Brazilian digital library of theses and dissertations), CINAHL (Cumulative Index to nursing and allied health literature), LILACS (Latin American and Caribbean health care sciences literature), MedLine (International health care sciences literature), PAHO (Pan-American Health Care Organization Library) and SciELO (Scientific Electronic Library Online). The following descriptors were used: Humanization; Humanizing Health Care; Reception: Humanized care: Humanization in health care; Bonding; Family Health Care Program; Primary Care; Public Health and Sistema Único de Saúde (the Brazilian public health care system). Research articles, case studies, reports of experiences, dissertations, theses and chapters of books written in Portuguese, English or Spanish, published between 2003 and 2011, were included in the analysis. RESULTS : Among the 4,127 publications found on the topic, 40 studies were evaluated and included in the analysis, producing three main categories: the first referring to the infrastructure and organization of the primary care service, made clear the dissatisfaction with the physical structure and equipment of the services and with the flow of attendance, which can facilitate or make difficult the access. The second, referring to the health work process, showed issues about the insufficient number of professionals, fragmentation of the work processes, the professional profile and responsibility. The third category, referring to the relational technologies, indicated the reception, bonding, listening, respect and dialog with the service users. CONCLUSIONS : Although many practices were cited as humanizing they do not produce changes in the health services because of the lack of more profound analysis of the work processes and ongoing education in the health care services. ; OBJETIVO : Analizar las prácticas de humanización en la asistencia básica de la red pública del sistema de salud brasileño basándose en los principios de la política nacional de humanización de Brasil. MÉTODOS : Se realizó la revisión sistemática de la literatura y a continuación la meta síntesis, usando las bases de datos: BDENF (Base de datos de enfermería), BDTD (Biblioteca digital brasileña de tesis y disertaciones), CINAHL (Cumulative Index to nursing and allied health literature), LILACS (Literatura Latino Americana y del Caribe en ciencias de la salud), MedLine (Literatura Internacional en ciencia de la salud), PAHO (Biblioteca de la Organización Panamericana de la Salud), SciELO (Scientific Electronic Library Online). Se seleccionaron los siguientes descriptores de asunto: Humanización; Humanización de la Asistencia; Acogimiento; Cuidado humanizado; Humanización en salud; Vínculo; Programa de Salud de la Familia; Asistencia Básica; Salud Colectiva y Sistema Único de Salud. Para el análisis, se incluyeron artículos de investigación, estudios de caso, relatos de experiencias, disertaciones, tesis y capítulos de libros, escritos en idioma portugués, inglés o español, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : De las 4.127 publicaciones recuperadas sobre el tema, se evaluaron e incluyeron 40, llegando a tres categorías centrales: la primera, infraestructura y organización de los servicios básicos de salud, evidenció insatisfacción con la estructura física y material y con los flujos de atención que pueden facilitar o dificultar el acceso. La segunda, se refiere al proceso de trabajo, que presentó aspectos relacionados con el número insuficiente de profesionales, fragmentación de los procesos de trabajo, perfil y responsabilidad profesional. La tercera, consistió en las tecnologías de las relaciones y señaló el acogimiento, vínculo, prestar atención, respeto y diálogo con los usuarios. CONCLUSIONES : A pesar de que muchas prácticas sean citadas como humanizadoras, no logran producir cambios en los servicios de salud por falta de un análisis más profundo de los procesos de trabajo y de una educación permanente en el servicio. ; OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

Amazônica entra no segundo ano e traz aos leitores artigos que refletem sobre a difícil interlocução entre povos indígenas e não-indígenas, que se caracteriza pela luta pela sobrevivência cultural dos primeiros que têm como "adversário" as dificuldades relativas à compreensão da diversidade, expressas de inúmeras formas. O artigo sobre os Mbyá-Guarani no sul do Brasil de autoria de Sergio Baptista da Silva, Mártin César Tempass e Carolina Schneider Comandulli traz a público a diferenciada compreensão de território dos Mbyá-Guarani, fundamental ao processo de demarcação de terras, que conflita com a (in)compreensão dos não-indígenas, mas que deve ser vencida para garantir a livre determinação dos povos etnicamente diferenciados, sob pena de desconsiderar a secular mobilidade entre fronteiras internacionais.Noelia Enriz contribui ao debate, refletindo sobre a educação escolar indígena que se (em/de)bate entre os modelos intervencionistas e participativos, os primeiros que desconhecem a autonomia dos povos indígenas e o segundo que contempla as necessidade de formação de quadros políticos para intermediar disputas históricas. Se a leitura dos especialistas em Guarani parece distanciada do cotidiano amazônico, é preciso pensar que os Guarani, pela mobilidade encontram-se na Amazônia, além dela se originar. A mobilidade territorial é enfocada também no artigo de Fabíola Andrea Silva e Francisco Forte Stuchi, que avaliam as razões para a mobilidade Kaiabi na fronteira entre o Mato Grosso e o Pará, com implicações para a arqueologia. Luciana Barroso França se debruça sobre conflitos intra-étnicos no espaço da aldeia, entre dois grupos tupi-guarani, em contato forçado por contingências históricas. A partir do artigo de Gnecco, que discute os discursos arqueológicos sobre o outro e suas implicações para o presente – e futuro - fazemos a transição para a arqueologia, que é contemplada com o instigante artigo do Sanna Saunaluoma, que traz novos dados e perspectivas sobre os sítios monumentais do Acre e da Bolívia.Contribuindo com as discussões sobre as relações sociais produzida pelas trocas em feiras, que revelam outras chaves de entendimento, publicamos o relatório de pesquisa de Gutemberg Armando Diniz Guerra e César Augusto Martins de Souza sobre o caso de Altamira, na área do Xingu.Complementando e informando sobre as possibilidades de ampliar o olhar sobre a Amazônia, o ensaio fotográfico, as notícias de pesquisa, os resumos de teses e dissertações, assim como as resenhas brindam o leitor com a multiplicidade de produções sobre a região. Agradecemos ao Conselho Editorial e aos anônimos pareceristas que examinaram dezenas de artigos, alguns deles não aceitos para publicação, e aos autores dos artigos que aqui apresentamos pelas contribuições e paciência com o processo editorial. Convidamos os leitores a submeterem artigos e outras contribuições por intermédio do site da Revista.As Editoras ; Amazonica enters its second year, and brings to readers articles that reflect on the thorny dialogue between indigenous and non-indigenous persons, which is characterized by the struggle for cultural survival of the former, that struggle itself reflective of difficulties regarding the understanding of diversity, as expressed in myriad ways. The article on the Mbyá-Guarani in southern Brazil, written by Sergio Baptista da Silva, Martin Cesar Tempass, and Carolina Schneider Comandulli, presents a Mbyá-Guarani particular understanding of territory, fundamental to the process of land demarcation, which conflicts with the nonindigenous view. That nonindigenous view arguably needs to be overcome in order to ensure the free will of ethnically distinct peoples, accustomed to secular mobility across international borders. Noelia Enriz contributes to this debate by considering indigenous education, which is framed in terms of interventionist and participatory models. Interventionist models disregard the autonomy of indigenous people; in contrast, participatory ones focus on political training in order to mediate historical struggles. If the articles on the Guarani seem far removed from our regional focus, we must remember that Guarani mobility brought them back to the Amazon region, where they originated. Territorial mobility is also highlighted in the article by Fabiola Andrea Silva and Francisco Forte Stuchi. They evaluate the reasons for Kaiabi mobility along the border between Mato Grosso and Pará, with implications for archaeology. Luciana Barroso França stresses intra-ethnic conflicts within the village, between two Tupi-Guarani groups, in contact resulting from historical contingencies.From the article by Gnecco, who discusses archaeological discourse vis-à-vis the Other, together with its implications for the present - and future - we make the transition to archaeology, which is intimated in the provocative article by Sanna Saunaluoma, who brings new information and perspectives on monumental sites of Acre and Bolivia. Contributing to discussions on the social relations produced by trade fairs, which show other keys to understanding Amazonia in its current manifestations, we publish the research report by Gutemberg Armando Diniz Guerra and César Augusto Martins de Souza on the case of Altamira, Xingu river area.These papers in the aggregate complement and further inform efforts to extending outward our look on Amazon through the photo essay, research news, abstracts of theses and dissertations, and book reviews. These offer the reader a multiplicity of academic works on the region.We thank the editorial board and anonymous reviewers for this issue as well as the authors of the articles presented herein for their contributions and patience with the editorial process. We take the opportunity to extend a continuing invitation to readers of Amazonica to submit articles and other contributions through the website of the Journal. The Editors

Introduction: The Corona virus (COVID-19) pandemic caused, among others, the need for colleges and universities managers around the world to reinvent new ways of providing education preserving its good quality at the same time. With the new ordinances of the Ministry of Education and Health, all courses can use remote methodologies for the continuity on the current school year. With new challenges and paradigms emerging from this methodological proposal: provide for the user the feeling of immersion, of being in the class room, from the navigation and interaction in this virtual environment, at the same time that the educator, respecting the educational principles and the pedagogical approach that he believes, does not transform this moment into a simple distance education. Objective: to describe the state of the art on nursing education and the challenges of using remote technologies in the time of Corona virus pandemic. Methods: this is a reflective study based on secondary sources of literature relevant to the theme, considering articles from national and international journals and recent productions on education, health training, remote technologies, COVId-19 and public health. Results: it is evident that experiencing the effects of the corona virus pandemic (COVID-19) in the health educational sector, especially in the field of nursing, goes beyond a structural reorganization of courses. It implies change attitude of managers, teachers and students to reformulate educational practices (sometimes with traditional tools), with innovative practices preserving a methodology that provides to the student criticality reflection, dialogue, bonding and interaction; elements that are part of a training aimed at transformation, empowerment and not just the transmission of knowledge. In this context, the COVID-19 pandemic caused paradigm shifts perhaps not yet overcome by health science institutions , because when they perceived themselves within a reality that generated changes in the political, economic, cultural and social aspects at a global level, they had to reinvent and insert new ways of teaching in their work process; they had to discuss different educational approaches and, given the needs to readjust health teaching methods, they inserted remote technologies as essential tools to meet the real need for continuity of classes in non-face-to-face model. For many, it is a challenge, as it currently permeates a reflection on the attention of distance learning in the field of nursing and other courses in the health area. However, as it opened up to discussions about new ways of teaching mediated by innovation, it can be said that this will be one of the greatest impact of the pandemic in benefit the education: the contribution of new information and communication technologies in the teaching-learning process for training in health, as well as the reflection on distance education and its concepts, differentiating it from the concepts of remote methodology and the use of technologies. Conclusion: In nursing education, the discussion related to the use of remote technologies in the classroom has always been a point of debate. However, with the need to include these tools for the continuity of classes in the non-face-to-face model resulting from the social isolation strategy motivated by the pandemic of COVID-19, it can provide an opportunity to have a new look on the subject and perhaps there is an opportunity to expand the debate on the use of remote methodologies in health education, seeking a reflection on their interaction with the other teaching methods already implemented. ; Introdução: A pandemia do Corona vírus (COVID-19) provocou em caráter emergencial a necessidade dos gestores das faculdades e universidades de todo mundo de reinventar novas formas de prover o ensino preservando a qualidade dele. Com as novas portarias do Ministério da Educação e Saúde, houve uma abertura para que todos os cursos utilizassem de metodologias remotas para continuidade do ano letivo, surgindo novos desafios e paradigmas com essa proposta metodológica: prover para o usuário, a sensação de imersão, de estar dentro do ambiente, a partir da navegação e interação nesse meio virtual, ao mesmo tempo que o educador, respeitando os princípios educacionais e a abordagem pedagógica que acredita, não transformar esse momento em uma simples educação à distância. Objetivo: descrever o estado da arte sobre o ensino de enfermagem e os desafios do uso de tecnologias remotas em época de pandemia do Corona vírus. Método: trata-se de estudo reflexivo consubstanciado por fontes secundárias da literatura pertinente à temática, considerando artigos de periódicos nacionais e internacionais e produções recentes sobre educação, formação em saúde, tecnologias remotas, o COVId-19 e saúde pública. Resultados: evidencia-se que vivenciar os efeitos da pandemia de corona vírus (COVID-19) no setor educacional na formação em saúde, em especial no campo da enfermagem, vai além de uma reorganização estrutural dos cursos, pois implica em mudança atitudinal dos gestores, docentes e discentes para que reformulem as práticas de ensino (por vezes com ferramentas tradicionais), em práticas inovadoras preservando um ensino que propicie ao estudante a criticidade, reflexão, diálogo, vínculo e interação; elementos que fazem parte de uma formação que visa a transformação, o empoderamento e não apenas a transmissão do conhecimento. Nesse contexto, a pandemia do COVID-19 provocou mudanças de paradigmas talvez ainda não superados pelas instituições na área da saúde, pois ao se perceberem dentro de uma realidade em que gerou mudanças nos aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais em nível mundial, estas tiveram que se reinventar e inserir no seu processo de trabalho as novas formas de ensinar; tiveram que discutir sobre as diferentes abordagens educacionais e diante das necessidades do readequar os métodos de ensino em saúde, inseriram as tecnologias remotas como ferramentas essenciais para atender a real necessidade da continuidade das aulas no formato não presencial. Para muitos um desafio, pois permeia atualmente uma reflexão sobre o cuidado do ensino à distância no campo da enfermagem e demais cursos da área da saúde. Entretanto, à medida que se abriu para discussões sobre novas formas de ensinar mediadas pela inovação, pode-se dizer que esse será o maior impacto da pandemia para o ensino: a contribuição das novas tecnologias de informação e comunicação no processo ensino aprendizagem para formação em saúde, assim como a reflexão sobre a educação à distância e seus conceitos, diferenciando-a dos conceitos de metodologia remota e o uso das tecnologias. Conclusão: No ensino da enfermagem, a discussão relacionada ao uso de tecnologias remotas em sala de aula sempre foi um ponto de debate. Entretanto, com a necessidade da inclusão dessas ferramentas para a continuidade de aulas no formato não presencial decorrente da estratégia do isolamento social motivada pela pandemia do COVID-19, pode oportunizar a se ter um novo olhar sobre o assunto e que talvez com esse momento vivido se haja oportunidade de ampliar o debate sobre uso dessas metodologias remotas no ensino em saúde, buscando uma reflexão sobre a interação destas com os demais métodos de ensino já implementados.

Apresentação Junho 2020 Nesses dias tão cheios de imprevisão, incerteza e também de agravamento das atuais crises e sanitária e política mundial e brasileira, trazemos a única notícia que podemos garantir com certeza e um pouco de alegria. Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (vol. 11, n. 2, 2020, 30ª edição – jun-set), como sempre, trazendo doze artigos inéditos de pesquisadoras e pesquisadores brasileiros e internacionais. Os trabalhos tratam de temas nos campos do direito e biopolítica, feminismo, marxismo, teoria do direito e constitucionalismo crítico, além de retratar debates no campo dos estudos criminológicos críticos.O dossiê desse número foi organizado pela professora Adriana Dias Vieira da Universidade Federal Fluminense, e pelo professor Roberto Efrem Filho, da Universidade Federal da Paraíba. O dossiê reflete sobre a complexa relação entre o Supremo Tribunal Federal e as políticas de gênero e sexualidade. A Revista já publicou, em outras edições, dossiês temáticos analisando o papel do STF na judicialização de conflitos urbanos e ambientais, também um dossiê marcando os 10 anos da reforma do judiciário, além de inúmeros artigos e outros dossiês focados na questão da mobilização de direitos e litígio estratégico. No que diz respeito às relações de gênero, o tema também foi trabalhado no dossiê sobre "Direito e Gênero" em 2016. O dossiê organizado nesse número retrata pioneiramente na Revista, em um conjunto de artigos selecionados rigorosamente, essa complexa interação entre a atuação do STF e suas formas de "fazer gênero", como os editores convidados apresentam em sua introdução abaixo. Nesse sentido, dá continuidade e aprofunda temas relevantes, não só para a nossa publicação, como também para nossa sociedade.Na seção de traduções, trazemos dois trabalhos inéditos, traduzidos do inglês para o português. O primeiro é um artigo do pesquisador Peter Hudis, do Oakton Community College em Illinois (EUA), intitulado "O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconstrução Fanoniana". O trabalho foi traduzido pela doutoranda do PPGD/UERJ, Rhaysa Ruas. O segundo artigo é um trabalho de Carol Smart, Universidade de Warwick no Reino Unido, intitulado "A mulher no discurso jurídico". O artigo foi traduzido pelas professoras da Universidade de Brasília, Alessandra Ramos de Oliveira Harden e Fernanda de Deus Garcia, membros do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução dessa universidade.Além disso, contamos com duas resenhas. A primeira trata do livro de Luciana Zaffalon Cardoso "A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres" (2018) e a segunda do trabalho dos autores Christian Laval e Pierre Dardot "Ensaio sobre a revolução no século XXI" (2017).Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação.Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***PresentaciónJunio 2020 En días tan llenos de imprevisibilidad, incertidumbre y también de agravación de las crisis actuales sanitarias y de las políticas mundiales y brasileñas, traemos las únicas noticias que podemos garantizar con certeza y un poco de alegría. Presentamos lo más reciente número de la Revista Direito e Práxis (vol. 11, n. 2, 2020, 30ª edição – jun-set), como siempre, trayendo doce artículos inéditos de investigadores y investigadoras brasileños e internacionales. Los trabajos abordan temas en los campos del derecho y de la biopolítica, feminismo, Marxismo, teoría del derecho y constitucionalismo crítico, así como retratan los debates en el campo de los estudios criminológicos críticos.El dossier para ese número fue organizado por la profesora Adriana Dias Vieira de la Universidade Federal Fluminense, y por el profesor Roberto Efrem Filho, de la Universidade Federal da Paraíba. El dossier reflexiona sobre la compleja relación entre la Corte Suprema Federal y las políticas de género y sexualidad. La Revista ya ha publicado, en otras ediciones, expedientes temáticos que analizan el papel de la Corte Suprema en la judicialización de conflictos urbanos y ambientales, también ha publicado un dossier que marca los 10 años de la reforma judicial, además de numerosos artículos y otros expedientes centrados en el tema de la movilización de derechos y litigios estratégicos. En lo que diga respecto a las relaciones de género, el tema también se discutió en el dossier sobre "Derecho y Género" en 2016. El dossier organizado en este número retrata, en acto pionero en la revista, en un conjunto de artículos seleccionados rigurosamente, esta compleja interacción entre el trabajo de la Corte Suprema y sus formas de "hacer género", como lo presentan los editores invitados en su introducción abajo. En este sentido, ha dado continuidad y profundiza temas relevantes, no solo para nuestra publicación, sino también para nuestra sociedad.La sección de traducción incluye trabajos inéditos, traducidos del inglés al portugués. El primero es un artículo del investigador Peter Hudis, del Oakton Community College en Illinois (USA), titulado "Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconsideração Fanoniana". El trabajo fue traducido por la estudiante de doctorado de PPGD/UERJ, Rhaysa Ruas. El segundo artículo es un trabajo de Carol Smart, de la Universidad de Warwick en el Reino Unido, titulado "A mulher do discurso jurídico". El artículo fue traducido por las profesoras de la Universidade de Brasilia, Alessandra Ramos de Oliveira Harden y Fernanda de Deus García, miembros del Departamento de Lenguas Extranjeras y Traducción de la Universidad.Además, tenemos dos reseñas. La primera trata del libro de Luciana Zaffalon Cardoso "A política da justiça: blindar as elites, criminalizar os pobres." (2018) y la segunda del trabajo de los autores Christian Laval y Pierre Dardot "Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI" (2017).¡Señalamos que se puede acceder a nuestra política editorial para las diferentes secciones de la Revista en nuestro sitio electrónico y que las sumisiones son permanentes y siempre bien venidas! Agradecemos, como siempre, a los autores, revisores y colaboradores por la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis***EditorialJune 2020In face of such uncertain and unpredictable times, with the worsening of political and sanitary crises in Brazil and around the globe, we are glad at least to be able to present now the newest issue of Direito e Práxis Journal (Vol. 11 – N. 2, 30ª edition, 2020, Jun-Sep) containing, as always, twelve brand new articles from renowned Brazilian and international researchers. This issue addresses topics from various fields passing by law and biopolitics, feminism, Marxism, legal theory, constitutionalism, as well as a couple of reviews of debates on critical criminology.The dossier in this issue was set up by professors Adriana Dias Vieira and Roberto Efrem Filho from the Universidade Federal Fluminense and Universidade Federal da Paraiba, respectively. The dossier's themes ponder over the complex relationship between the Supreme Federal Court and policy issues on sexuality and gender. Previously, other publications on our Journal have focused on the role of the Supreme Court addressing environmental and urban land disputes, the celebration of the 10th year of judiciary reform in Brazil, and several articles dealing with legal mobilization and strategic litigation. In the context of gender and sexuality, the theme has already been elaborated in the "Law and Gender" dossier in 2016. This time, the selected new articles have been arranged and compiled, in order to discuss complex interactions between the role of the Supreme Court and the multiples forms of "doing gender", as the guest editors presented in their introduction below.This edition presents two translated articles, from English to Portuguese. First, an article by Peter Hudis, researcher from Oakton Community College (Illinois - USA), titled "Racism and the Logic of Capital: A Fanonian Reconsideration" ("O Racismo e a Lógica do Capital: Uma Reconstrução Fanoniana"). The translation was done by the PhD student Rhaysa Ruas, from PPGD/UERJ (Rio de Janeiro/Brazil). The second article is titled "The Woman of Legal Discourse" ("A Mulher no Discurso Jurídico") and was translated by the professors Alessandra Ramos de Oliveira Harden and Fernanda de Deus Garcia, members of the Department of Foreign Languages and Translation from the University of Brasília.Finally, this issue also counts with two reviews. The first summarizes the book "A Política da Justiça: Blindar as Elites, Criminalizar os Pobres" (2018), by Luciana Zaffalon Cardoso, and the second reviews the work of the authors Christian Laval and Pierre Dardot "The Common: An Essay on the 21st-Century Revolution" ("Comum: Ensaio sobre a revolução no Século XXI")We also remind our readers that the editorial policy guidelines for the Journal' sections are available in our homepage, and that all submissions are welcome. We thank, as always, all of the authors, reviewers and collaborators for the trust they place in our publication. Enjoy the reading! Team Direito e Praxis