Habermas discusses the chances for the establishment of world citizenship in contemporary society, marked by multiculturalism and the process of globalization. Habermas identifies the historical configuration of the post-national constellation, and from there themed the transition from international law to the law of citizens of the world, which aligns the concept of citizenship to the idea of human rights. Habermas analyzes the Kantian idea of a cosmopolitan state in which citizens are legal subjects of their respective States and members of a cosmopolitan entity. Kant elaborates on the concept of world republic, which Habermas disagrees with, but offers the example of the European Union for a discussion on the realization of a just and peaceful international order. Based on the Kantian orientation of constituting an order of world citizenship, Habermas discusses the conformation and viability of this idea in contemporary times. For Habermas, it is possible to spell out the idea of cosmopolitan citizenship. From the European Union, cooperation between States and citizens shows that a cosmopolitan community is needed to complement an international community of States.
In: Contexto internacional: revista semestral do Instituto de Relações Internacionais, IRI, Pontíficia Universidade Católica, PUC, Band 29, Heft 2, S. 423-434
A crise financeira não deveria chegar à América Latina, segundo a maioria dos economistas e governantes: o conjunto de indicadores de vulnerabilidade melhorou na maior parte dessas economias. No entanto, ela chegou e, à medida que os dias passam, anuncia-se cada vez mais severa. Os indicadores de vulnerabilidade, portanto, não são suficientes para estabelecer prognósticos confiáveis. É necessário combiná-los com indicadores de fragilidade mais confiáveis como a apreciação da taxa cambial, as desigualdades mais elevadas. Quanto piores forem esses indicadores, mais difícil será resistir à crise, e vice-versa. Como a crise nos países desenvolvidos adquiriu um caráter sistêmico e os indicadores de fragilidade não são muito bons, suas repercussões serão consideráveis nessas economias emergentes, apesar de indicadores de vulnerabilidade terem apresentado melhoras. ; Most economists and government leaders stated that the crisis was not going to reach Latin America; the indicators of vulnerability have improved in most of these economies. However, the crisis did reach the region and is looking increasingly severe as the days go by. The indicators of economic vulnerability alone cannot, therefore, establish reliable forecasts. More reliable indicators such as exchange rate appreciation and other high inequalities must also be taken into account. The worse these indicators are, the more difficult it is not to fall into the crisis, and vice-versa. In developed countries, the crisis has taken on a systematic character and the signs of fragility are worrying. Therefore, despite an improvement in the indicators of economic vulnerability, the crisis will have significant repercussions in emerging economies.
In: Contexto internacional: revista semestral do Instituto de Relações Internacionais, IRI, Pontíficia Universidade Católica, PUC, Band 28, Heft 1, S. 101-166
OBJECTIVE: To describe the scope and limitations of the main strategies of cooperation in health, adopted between 2005 and 2017, in the context of the triple border Brazil, Colombia and Peru. METHOD: Single, explanatory, qualitative, integrated case study carried out in 2017, in the context of the triple Amazon border, Brazil, Colombia and Peru, in the city of Tabatinga, state of Amazonas, Brazil. Our sources of evidence were: documentary data; interviews with health managers of the State Health Secretariats of Amazonas and Municipal Health of Tabatinga, Municipal Health Council of Tabatinga and Consulate of Peru in Colombia; and direct observations in four health services of Tabatinga. Data were organized with MaxQDA12® software. RESULTS: Data analyzed showed that, during the study period, the Brazilian federal government made several health cooperation agreements with both Peru and Colombia and that the state government of Amazonas undertook strategies to improve the health conditions of the dwellers of Tabatinga and the region of Alto Solimões, which indirectly reached the populations of neighboring countries, supporting the interrelationships between the countries of the region. Regarding the municipal government, we verified the existence of health integration agreements, established informally, to minimize the adversities of the local health. CONCLUSION: The cooperation strategies in health adopted in the triple Amazon border have different purposes, benefits and limitations. It is noteworthy that the existence of cooperation agreements between the federal governments of Brazil, Colombia and Peru and the presence of informal cooperation agreements between the municipal governments of Tabatinga (Brazil), Leticia (Colombia) and Santa Rosa (Peru). The limitations of this study are the lack of knowledge of local managers about the cooperation agreements established between federal governments and the lack of legitimacy of the informal agreements established by the Tabatinga government. ; OBJETIVO: Descrever o alcance e as limitações das principais estratégias de cooperação em saúde, adotadas entre 2005 e 2017, no contexto da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. MÉTODO: Estudo de caso único, explicativo, qualitativo e integrado realizado no ano de 2017, no contexto da tríplice fronteira no município de Tabatinga, Amazonas, Brasil. Como fontes de evidências foram utilizados: dados documentais, observações diretas em quatro serviços de saúde do município de Tabatinga e entrevistas com gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, Conselho Municipal de Saúde de Tabatinga e Consulado do Peru na Colômbia. Os dados foram organizados com o software MaxQDA12® . RESULTADOS: Os dados analisados demonstraram que, no período estudado, o governo federal do Brasil realizou diversos acordos de cooperação em saúde, tanto com o Peru quanto com a Colômbia, e que o governo do estado do Amazonas empreendeu estratégias para melhoria das condições de saúde da população de Tabatinga e região do Alto Solimões, as quais indiretamente alcançaram as populações dos países vizinhos, favorecendo as inter-relações entre os países da região. Quando ao governo municipal, verificou-se a existência de acordos de integração de saúde, estabelecidos informalmente, com o intuito de minimizar as adversidades da saúde local. CONCLUSÃO: As estratégias de cooperação em saúde adotadas na tríplice fronteira amazônica apresentam diferentes finalidades, benefícios e limitações. Destacam-se como benefícios a existência de acordos de cooperação em saúde entre os governos federais do Brasil, Colômbia e Peru e a presença de acordos informais de cooperação entre os governos municipais de Tabatinga (Brasil), Letícia (Colômbia) e Santa Rosa (Peru). As limitações são o desconhecimento dos gestores locais sobre os acordos de cooperação estabelecidos entre os governos federais e a falta de legitimidade dos acordos informais estabelecidos pelo governo de Tabatinga.
A Organização Mundial da Saúde lançou em maio de 2019 a nova Classificação Internacional de Doenças (CID), 11ª revisão. Como contribuição a essa transição, o objetivo deste texto é apresentar as principais mudanças da versão revisada da classificação e indicar os desafios mais prementes. Após 30 anos da publicação da CID-10, identificam-se desafios importantes quanto à nova classificação, que foi apresentada para adoção dos Estados-membros e entrará em vigor em janeiro de 2022. A finalidade da pré-visualização é permitir aos países planejar o uso e treinar seus profissionais. A nova versão é completamente digital, diminuindo assim os erros de notificação e facilitando a divulgação e consolidação da nova versão. A atualização deixa transparecer os avanços da compreensão cientifica e exige dos governos ações estruturantes e eficiência na implementação, para que todos que tratam da assistência possam se comunicar numa mesma linguagem, em escala mundial. ; The World Health Organization launched in May 2019 the new International Classification of Diseases (ICD), 11th revision. As a contribution to this transition, this article aims to present the main changes of the revised version of the classification and indicate the most pressing challenges. After 30 years of the ICD-10 publication, we identified significant challenges regarding the new classification, which was presented for adoption by several countries and will be in force in January 2022. The purpose of the preview is to allow countries to plan its use and train their professionals. The new version is completely digital, thus reducing notification errors and facilitating the dissemination and consolidation of this new version. The update highlights the advances in scientific understanding, and it demands structural actions and implementation efficiency from governments, so that everyone who deals with assistance can speak the same language, on a global scale.
Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. O assunto tem sido estudado, especialmente, por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar a adequação do caminho percorrido por estes países. O presente artigo tem como objetivo iniciar uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem a discussão aqui iniciada. Para isso, foram utilizadas, como fonte dos dados, as pesquisas internacionais realizadas sobre o orçamento de competência, bem como alguns documentos governamentais dos países que adotaram o orçamento por regime de competência. A partir da coleta desses documentos na internet, realizando análise de conteúdo, foi possível identificar as diferenças entre os regimes existentes, bem como vantagens e desvantagens do orçamento por competência. Notadamente, foram identificadas diferenças quanto ao registro de valores referentes a despesas não financeiras (por exemplo, a depreciação), reconhecimento de passivos durante sua geração, ao invés de no momento de seu pagamento. A comparação entre os países que mantiveram o orçamento em caixa depois da adoção da competência com os países que fizeram a adoção da competência para orçamento e contabilidade é importante para verificar até que ponto é fundamental que o mesmo regime seja utilizado para os dois sistemas. ; With the adoption of accrual accounting as the basis for accounting records applied to accounting in the public sector of many countries, governments have to decide between keeping a cash basis for the preparation of budget documents and broadening the spectrum of change to include the field of public budget generation. This subject has been studied particularly by national governments and international organizations to verify the appropriateness of the paths taken by these countries. This article aims to initiate an important discussion for Brazil regarding the future passing of laws on public finances and paves the way for additional studies that expound on the discussion on accrual budgeting. International studies conducted on accrual budgeting together with government documents of the countries that have adopted the practice have been used as data sources. Based on the compilation of these documents from the Internet, content analysis was conducted, making it possible to identify differences between existing regimes and to identify advantages and disadvantages of accrual budgeting. Notably, differences were identified in terms of recorded amounts related to non-financial expenditure (e.g., depreciation) and recognition of liabilities during their generation rather than at the time of their payment. It is important to compare countries that use cash-based budgeting after the adoption of the accrual basis of accounting with countries that have adopted accrual budgeting and accounting to ascertain to what extent the same regime should be used for accounting and budgeting.
The purpose of this article is to map the scientific literature on the topic environmental uncertainty in international databases ProQuest and EBSCO providing results on the state of the art of this subject and the characteristics of scientific papers published. The method used was bibliometrics, being investigated 97 items from a universe of 1.194. All of the works comprised the period from 1975 to 2010. The results suggest that: a) during the period examined different social networks of researchers and institutions were formed to study this issue, b) the work of Duncan (1972), although it's been nearly four decades of its publication, it continues to influence the formulation variables for the measurement of environmental uncertainty, and c) the research on environmental uncertainty has received over the years other terminologies and methodologies. It was observed that the studies were applied in various business segments, always aiming to minimize the environmental turbulence and thereby maximizing organizational results. This research also revealed that the way to measure them cannot be normalized, since each segment is facing a different environment several variables (customers, suppliers, competitors, society, politics, government actions, among others). ; O objetivo deste artigo é mapear a produção científica sobre o tema incerteza ambiental nas bases de dados internacionais ProQuest e EBSCO, fornecendo resultados sobre o assunto, bem como as características dos trabalhos científicos já publicados. O método utilizado foi a bibliometria, sendo investigados 97 artigos de um universo de 1.194. Os trabalhos analisados compreenderam o período de 1975 a 2010. Os resultados sugerem que: a) durante o período analisado, diversas redes sociais de pesquisadores e instituições se formaram para estudar esse tema; b) o trabalho de Ducan (1972), embora tenham se passado quase quatro décadas da sua publicação, continua influenciando a formulação de variáveis para a mensuração da incerteza ambiental; e c) a pesquisa sobre incerteza ambiental recebeu, no decorrer dos anos, outras terminologias e metodologias. Observou-se que os estudos foram aplicados nos mais diversos segmentos empresariais, sempre objetivando minimizar as turbulências ambientais e com isso maximizar os resultados organizacionais. Esta pesquisa revelou, ainda, que a forma para a sua mensuração não pode ser normatizada, visto que cada segmento se depara com um ambiente diferente e com variáveis diversas (clientes, fornecedores, concorrentes, sociedade, política, ações governamentais, entre outras).