This work analyzes the Agenda 2030 in its main potentiality to lead public policies and private actions towards a more sustainable path. At the same time it acknowledges its dependency on measurements and finance mechanisms for the Sustainable Development Goals implementation. The main argument is that public expectations face difficulties to be translated in public actions, due to, among other factors, the lack of measurement and finance mechanisms. With this purpose it starts describing what is the Agenda 2030, and how this United Nations lead international declaration is structured to be monitored and implemented by States and others multi stakeholders. Secondly it analyses the importance of the measurements to address critical social environmental challenges and to allow comparison between the achievements of each member state. Third it remarks the role-played by international financial institutions, by international investment and by the private sector in general. Forth, the article highlights the drawbacks the methodology of goals can represent when used to overcome collective challenges marked by moral issues and diffuse impacts, being highly dependent on measurements and finance tools. The methodology chosen was the descriptive and normative, the techniques used were documentary, legislative and bibliographic research.
Access to potable water is absolutely essential to the maintenance of life, as well as to provide regular exercise of other human rights. The lack of access to water in sufficient quantity or access to non-potable water may cause serious and irreparable damage to people. This paper investigates the evolution of international and national recognition of this fundamental human right, whether implicit or explicit. This was accomplished by the study of international human rights treaties, bibliographic information on water resources and their corresponding legal systems, national and international. The results suggest that sustainable access to drinking water is a fundamental human right in the context of international relations and the State. Further, even without explicitly stating this right in the Constitution of 1988, Brazil has incorporated the main international provisions on the subject, but this right must be acknowledged according to the principles of non-typical fundamental rights and the dignity of the human person. This right should be universally guaranteed by the Government in sufficient quantity and quality, regardless of the economic resources of individuals. ; Access to potable water is absolutely essential to the maintenance of life, as well as to provide regular exercise of other human rights. The lack of access to water in sufficient quantity or access to non-potable water may cause serious and irreparable damage to people. This paper investigates the evolution of international and national recognition of this fundamental human right, whether implicit or explicit. This was accomplished by the study of international human rights treaties, bibliographic information on water resources and their corresponding legal systems, national and international. The results suggest that sustainable access to drinking water is a fundamental human right in the context of international relations and the State. Further, even without explicitly stating this right in the Constitution of 1988, Brazil has incorporated the main international provisions on the subject, but this right must be acknowledged according to the principles of non-typical fundamental rights and the dignity of the human person. This right should be universally guaranteed by the Government in sufficient quantity and quality, regardless of the economic resources of individuals. ; O acesso à água potável é absolutamente fundamental para a manutenção da vida, além de propiciar o regular exercício dos demais direitos humanos. A falta de acesso à água em quantidade suficiente ou o acesso à água não potável causam sérios e irremediáveis danos às pessoas. Este trabalho tem por objetivo geral investigar a evolução internacional e nacional no reconhecimento desse direito humano fundamental, sejam previsões implícitas ou explícitas sobre o assunto. O método utilizado foi o acesso aos tratados internacionais sobre direitos humanos, acervo bibliográfico a respeito dos recursos hídricos e seu ordenamento jurídico correspondente, internacional e nacional. Como principais resultados encontrados podem-se destacar que o acesso sustentável à água potável é um direito humano fundamental no âmbito das relações internacionais e no Estado brasileiro; que o Brasil incorporou as principais disposições internacionais a respeito do tema, porém sem fazer constar explicitamente na Magna Carta de 1988 o acesso à água potável como direito humano fundamental, mesmo assim deve ser reconhecido diante dos princípios da não tipicidade dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana; que esse direito deve ser garantido pelo poder público em quantidade suficiente e qualidade adequada de modo universal e sem que questões econômicas sejam obstáculos à sua efetivação.
Este artigo propõe discutir o processo de alinhamento entre o conceito de "cultura" e a matriz discursiva do desenvolvimento dentro do contexto histórico de transformação dos modos de regulação do capitalismo global na segunda metade do século XX. Primeiramente, pretende-se apontar para o vínculo entre cultura e economia no interior do debate sobre as indústrias criativas. Posteriormente, a partir da análise de uma série de documentos da UNESCO, busca-se rastrear as estratégias discursivas para legitimar o princípio da diversidade cultural no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento. Por fim, recorre-se a um documento foco - Nairobi Plan of Action -, amparado por uma intertextualidade documental relacionada, a partir do qual será possível compreender o protocolo de disseminação dos modelos prescritivos das indústrias criativas mundo afora.
O presente artigo problematiza a incorporação da promoção dos direitos LGBTI nas políticas externas dos EUA e da UE. Em primeiro lugar, examina os principais documentos, discursos e políticas dos dois atores sobre à promoção dos direitos LGBTI no estrangeiro, e as semelhanças e diferenças entre as abordagens de ambos, atendendo às tendências da sua evolução e desenvolvimento contínuo. Em segundo lugar, o artigo analisa as condições internas nos países alvo que são propícias ao sucesso e ao fracasso do apoio internacional aos direitos LGBTI. Finalmente, o estudo apresenta uma visão crítica das medidas que são consideradas necessárias para aumentar a eficiência da promoção dos direitos LGBTI em países com tendências atuais mais negativas e/ou com historiais mais pobres sobre os direitos LGBTI.
Relativamente à mobilidade transcultural, afirmava James Clifford, há vinte anos, em Routes. Travel and Translation in the late Twentieth Century que, a longo prazo, nenhuma cultura pode sobreviver sem contactos interculturais. Assim, qualquer conceito cultural baseado em visões puristas e idealizações essencialistas deveria ser abandonado em favor de uma visão das culturas como consequências de processos transitórios e complexos de mistura e hibridização. O principal objetivo da conferência, de que resultou este livro, foi o de contribuir para uma cartografia global dos lugares de memória marcados pelos seres humanos que, quer forçados, quer por escolha própria, se viram na contingência de ter de atravessar fronteiras, em diferentes períodos históricos, contextos políticos, sociais e económicos, e cujas experiências raramente são/foram recordadas, e muito menos comemoradas, pelas culturas locais.
