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The journalFinanzas y Política Económicahas had the privilege of working with authors from different parts of the world, whose research and contributions to the economic discipline have left a fundamental lesson for readers and scholars on the topics published in its different issues.In the last decades, economic and political cycles have been out of sync, which has revealed important recession problems. The generalization of popular mining consultations in Colombia—which could cause a fiscal impact and affect the nation's finances—, the proliferation of emerging markets in America, Europe and Asia, as well as the collapse of the price of oil—although it remains vital for the economy of those countries that depend on these resources—are situations, among many others, that give evidence of a changing economy. On the one hand, populist politicians gain credibility by promising more prosperous economies, and, on the other, the US Federal Reserve continues the trend of raising interest rates. What will be the effects of these phenomena? These challenges and situations do not end here, however; therefore, given the trajectory and changing trends of economic science, with its many different topics at the national and international levels, this issue presents thematic papers that contribute to the understanding of these economic and political movements on the world stage. ; La revistaFinanzas y Política Económicaha tenido el privilegio de trabajar con autores de diferentes lugares del mundo, quienes han venido desarrollando investigaciones y cuyas colaboraciones a la disciplina económica han dejado un aprendizaje sustancial para los lectores y estudiosos de las temáticas publicadas en los diferentes números.En las últimas décadas, los ciclos económicos y políticos han estado fuera de sincronización y han puesto de manifiesto problemas de recesión. La generalización de las consultas populares mineras en Colombia —que podrían generar un impacto fiscal y afectar las finanzas de la nación—, la proliferación de mercados emergentes en América, Europa y Asia y el colapso del precio del petróleo —aunque sigue siendo vital para economías de países que dependen de estos recursos— son situaciones, entre muchas otras, que evidencian una economía cambiante. Por un lado, políticos populistas ganan credibilidad y prometen economías más prósperas y, por otro, la Reserva Federal de Estados Unidos continúa con la tendencia de subir las tasas de interés. ¿Cuáles serán los efectos de estos fenómenos? Son retos y situaciones que no terminan ahí; por ello, dada la trayectoria y las cambiantes tendencias de la ciencia económica con sus diversas temáticas en los ámbitos nacional e internacional, en este número se presentan temas que contribuyen a la comprensión de estos movimientos económicos y políticos en el escenario mundial. ; A revistaFinanzas y Política Económicatem tido o privilégio de trabalhar com autores de diferentes lugares do mundo, que vêm desenvolvendo pesquisas e cujas colaborações à disciplina econômica deixaram um aprendizado substancial para os leitores e os estudiosos das temáticas publicadas nos seus diferentes números.Nas últimas décadas, os ciclos econômicos e políticos têm estado fora de sincronização e evidenciado problemas de recessão. A generalização das consultas populares mineiras na Colômbia —que poderiam gerar um impacto fiscal e afetar as finanças da nação—, a proliferação de mercados emergentes na América, na Europa e na Ásia e o colapso do preço do petróleo —ainda que continue sendo vital para economias de países que dependem desses recursos— são situações, entre muitas outras, que evidenciam uma economia oscilante. Por um lado, políticos populistas ganham credibilidade e prometem economias mais prósperas e, por outro, a Reserva Federal dos Estados Unidos continua com a tendência de subir as taxas de juros. Quais serão os efeitos desses fenômenos? São desafios e situações que não terminam por aí; por isso, dada a trajetória e as oscilantes tendências da ciência econômica com as suas diversas temáticas nos âmbitos nacional e internacional, neste número, apresentam-se temas que contribuem para a compreensão desses movimentos econômicos e políticos no cenário mundial.

Objetivo discutir el derecho a la salud, su incorporación en los instrumentos jurídicos y las consecuencias en la práctica en el Sistema Nacional de Salud, en Mozambique. Método se trata de un análisis documental, de orden cualitativo, que después de lectura exhaustiva e interpretativa de los instrumentos jurídicos y de obras que versan sobre el derecho a la salud, acceso y cobertura universal, resultaron en la construcción de tres categorías empíricas: instrumentos de los derechos humanos y su interrelación con la construcción del derecho a la salud; sistema nacional de salud en Mozambique; y vacíos entre teoría y práctica en la consolidación del derecho a la salud en el país. Resultados Mozambique ratificó varios instrumentos jurídicos internacionales y regionales (de África) que tratan sobre el derecho a la salud y los aseguró en su Constitución. Sin embargo, su incorporación por el Sistema Nacional de Salud ha sido limitada, ya que no consigue ofrecer acceso y cobertura universal a los servicios de salud de forma ecuánime en toda su extensión territorial y en los distintos niveles de atención. Conclusiones la efectuación del derecho a la salud es compleja y exigirá del Estado una movilización de acciones conjuntas de políticas financieras, educacionales, tecnológicas, habitacionales, saneamiento y administración, así como, la garantía del acceso y cobertura universal a la salud. ; Objective to discuss the right to health, incorporation into the legal instruments and the deployment in practice in the National Health System in Mozambique. Method this is a documentary analysis of a qualitative nature, which after thorough and interpretative reading of the legal instruments and articles that deal with the right to health, access and universal coverage, resulted in the construction of three empirical categories: instruments of humans rights and their interrelationship with the development of the right to health; the national health system in Mozambique; gaps between theory and practice in the consolidation of the right to health in the country. Results Mozambique ratified several international and regional legal instruments (of Africa) that deal with the right to health and which are ensured in its Constitution. However, their incorporation into the National Health Service have been limited because it can not provide access and universal coverage to health services in an equitable manner throughout its territorial extension and in the different levels of care. Conclusions the implementation of the right to health is complex and will require mobilization of the state and political financial, educational, technological, housing, sanitation and management actions, as well as ensuring access to health, and universal coverage. ; Objetivo discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde.

O artigo começa com uma discussão sobre a evolução da passagem da tocha Olímpica, que culminou com os Jogos Olímpicos de Londres em 2012. A isto segue-se uma análise do poder empresarial e político que envolve os Jogos Olímpicos. Aqui, os valores do movimento Olímpico são contrastados com os movimentos dirigidos ao brandscaping das cidades-anfitriãs e das nações obrigadas pelos acordos contratuais estabelecidos, assim que lhes são garantidos os direitos de serem anfitriãs dos Jogos Olímpicos. Empiricamente, o artigo centra-se na parte escocesa da passagem da tocha Olímpica, um "evento" móvel que viajou pelo Reino Unido no verão de 2012. Através das lentes do projeto de investigação-ação #citizenrelay, a passagem da tocha olímpica é aberta ao escrutínio como um veículo para a ativação de marca, garantida e protegida pelo estado local a um custo significativo para as comunidades pelo país. Antes de tirar conclusões, discute-se o papel dos média cidadãos, que permitem comentários lúdicos, irónicos e, às vezes, provocativos sobre a extravagância dos Jogos Olímpicos. O artigo conclui argumentando que a passagem da tocha Olímpica promove a manifestação do espírito dos Jogos Olímpicos (a paz, a harmonia e a amizade), ao mesmo tempo que usa o seu alcance e popularidade para estender os tentáculos do brandscaping para edifícios, paisagens e espaços anteriormente protegidos contra os caprichos da mercantilização. As experiências concebidas institucionalmente são coreografadas para o benefício dos média nacionais e internacionais, deixando os cidadãos como espectadores passivos, que desempenham os papéis pré-concebidos de abanadores de bandeiras e apoiantes roucos de patrocinadores corporativos. No entanto, também sublinhamos a incompletude do nexo média-corporativo e enfatizamos o potencial dos média cidadãos para subverter as representações estabelecidas, permitindo um espaço participativo onde os média podem ser criados e distribuídos amplamente, em vez de consumidos passivamente. A normalização das relações de poder existentes entre os megaeventos desportivos e o comércio poderá ser ameaçada pelo peso de histórias produzidas localmente, digitalmente conectadas e compartilháveis. ; The article opens with a discussion of the evolution of the Olympic torch relay, culminating in the London 2012 Olympics. This is followed by an examination of the corporate power and politics that surrounds the Olympics. Here, the values of the Olympic movement are contrasted with moves toward the brandscaping of host cities and nations compelled by the contractual agreements that are put in place once the rights to host the Olympics are secured. Empirically, the article focuses on the Scottish leg of the Olympic torch relay, a mobile 'event' that travelled across the UK in the summer of 2012. Through the lens of the #citizenrelay action research project, the Olympic torch relay is opened to scrutiny as a vehicle for brand activation, secured and protected by the local state at significant cost to communities across the country. The role of citizen media in enabling playful, ironic and, at times, provocative comment on the extravagance of the Olympic is then discussed before conclusions are drawn. The article concludes by arguing that the Olympic torch relay overtly promotes the spirit of the Olympics (peace, harmony and friendship) whilst at one and the same time, using its reach and popularity to extend the tentacles of brandscaping to buildings, landscapes and spaces previously protected from the vagaries of commodification. Institutionally engineered experiences are choreographed for the benefit of national and international media, leaving citizens as passive bystanders, performing their pre-conceived role as flag wavers and raucous cheerleaders for corporate sponsors. However, we also stress the incompleteness of the corporate-media nexus and emphasise the potential of citizen media to subvert established representations enabling a participatory space where media can be created and distributed widely rather than passively consumed. The normalisation of existing power relations between mega sports events and commerce may come under threat from the weight of locally produced, digitally connected and shareable stories.

O artigo começa com uma discussão sobre a evolução da passagem da tocha Olímpica, que culminou com os Jogos Olímpicos de Londres em 2012. A isto segue-se uma análise do poder empresarial e político que envolve os Jogos Olímpicos. Aqui, os valores do movimento Olímpico são contrastados com os movimentos dirigidos ao brandscaping das cidades-anfitriãs e das nações obrigadas pelos acordos contratuais estabelecidos, assim que lhes são garantidos os direitos de serem anfitriãs dos Jogos Olímpicos. Empiricamente, o artigo centra-se na parte escocesa da passagem da tocha Olímpica, um "evento" móvel que viajou pelo Reino Unido no verão de 2012. Através das lentes do projeto de investigação-ação #citizenrelay, a passagem da tocha olímpica é aberta ao escrutínio como um veículo para a ativação de marca, garantida e protegida pelo estado local a um custo significativo para as comunidades pelo país. Antes de tirar conclusões, discute-se o papel dos média cidadãos, que permitem comentários lúdicos, irónicos e, às vezes, provocativos sobre a extravagância dos Jogos Olímpicos. O artigo conclui argumentando que a passagem da tocha Olímpica promove a manifestação do espírito dos Jogos Olímpicos (a paz, a harmonia e a amizade), ao mesmo tempo que usa o seu alcance e popularidade para estender os tentáculos do brandscaping para edifícios, paisagens e espaços anteriormente protegidos contra os caprichos da mercantilização. As experiências concebidas institucionalmente são coreografadas para o benefício dos média nacionais e internacionais, deixando os cidadãos como espectadores passivos, que desempenham os papéis pré-concebidos de abanadores de bandeiras e apoiantes roucos de patrocinadores corporativos. No entanto, também sublinhamos a incompletude do nexo média-corporativo e enfatizamos o potencial dos média cidadãos para subverter as representações estabelecidas, permitindo um espaço participativo onde os média podem ser criados e distribuídos amplamente, em vez de consumidos passivamente. A normalização das relações de poder existentes entre os megaeventos desportivos e o comércio poderá ser ameaçada pelo peso de histórias produzidas localmente, digitalmente conectadas e compartilháveis. ; The article opens with a discussion of the evolution of the Olympic torch relay, culminating in the London 2012 Olympics. This is followed by an examination of the corporate power and politics that surrounds the Olympics. Here, the values of the Olympic movement are contrasted with moves toward the brandscaping of host cities and nations compelled by the contractual agreements that are put in place once the rights to host the Olympics are secured. Empirically, the article focuses on the Scottish leg of the Olympic torch relay, a mobile 'event' that travelled across the UK in the summer of 2012. Through the lens of the #citizenrelay action research project, the Olympic torch relay is opened to scrutiny as a vehicle for brand activation, secured and protected by the local state at significant cost to communities across the country. The role of citizen media in enabling playful, ironic and, at times, provocative comment on the extravagance of the Olympic is then discussed before conclusions are drawn. The article concludes by arguing that the Olympic torch relay overtly promotes the spirit of the Olympics (peace, harmony and friendship) whilst at one and the same time, using its reach and popularity to extend the tentacles of brandscaping to buildings, landscapes and spaces previously protected from the vagaries of commodification. Institutionally engineered experiences are choreographed for the benefit of national and international media, leaving citizens as passive bystanders, performing their pre-conceived role as flag wavers and raucous cheerleaders for corporate sponsors. However, we also stress the incompleteness of the corporate-media nexus and emphasise the potential of citizen media to subvert established representations enabling a participatory space where media can be created and distributed widely rather than passively consumed. The normalisation of existing power relations between mega sports events and commerce may come under threat from the weight of locally produced, digitally connected and shareable stories.

Defence date: 21 November 2008 ; Examining Board: Prof. Doutor Jacques Ziller, Instituto Universitário Europeu; Prof. Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos, Universidade do Minho; Prof. Doutor Rui Moura Ramos, Universidade de Coimbra; Prof. Doutor Francesco Francioni, Instituto Universitário Europeu. ; First made available online 14 January 2015. ; Portugal is a very good illustration of the current identity quests that are pursued by communities of all shapes and sizes – local, national, supranational, international, civilizational – in response to old urges and new threats posed in a globalised, but also "glocalised", world. Torn between its European body and its atlantic/lusophone "soul", Portugal tries to strike a balance between the two dimensions of its identity as a polity and, in the process, claims a special role as mediator between north and south, Europe and the African continent. Although fully committed to the European immigration policy, with its restrictive dimensions and its focus on integration, Portugal purports to articulate the European demands with the special solidarity bonds that exist with the Portuguese speaking countries. It has been so for a number of years, but the recent developments in both the Portuguese nationality and immigration laws show that the fears expressed by many that Schengen would surpass the lusophone ties were well founded and that, no matter how well intended the Portuguese policies are in these matters, the result will be detrimental to the so-called lusophone citizens. They do enjoy a special status – encompassing voting rights and access to public office that is generally forbidden to all foreigners (a status unparalleled in the two other European countries under scrutiny, France and the United Kingdom) – but their access to the Portuguese territory has been curtailed. Even more than Portugal, which until recently was the last of the European "nation states" and only now faces visible cultural diversity in its society, the European Union and the Community of the Portuguese Speaking Countries (CPLP) struggle with the definition of their respective identities and sense of purpose, seeking to win the hearts and minds of their peoples. Commonly considered a natural spontaneous community, due to the existence of a common language, the CPLP faces the difficulties posed by mutual distrust and old grudges and the fear, by many, that it is only an expression of imperial nostalgia on the part of Portugal. Its member states show only a mild commitment, engaged as they all are in other regional communities of their own, as can be seen in the discussions on citizenship and free movement within the lusophone area. There are many similarities between the legal systems of the CPLP member states, which can be explained by the cooperation between lawyers and academics specially in Africa and East Timor, but some of those similarities are merely formal, with little correspondence in the law in action, and coexist with relevant differences due mostly to different levels of socio-economic development and political will. For the European Union the purpose of fostering a feeling of belonging and solidarity between the peoples of Europe is an ongoing struggle for legitimacy which has suffered major setbacks in recent years. After the constitutional momentum, the Union has adopted a more modest stance, but has by no means given up winning the support of the European citizens. One of the fields in which its intervention is demanded is directly linked with the identity quest in progress – border definition and control, policies towards illegal and legal aliens. Stressing the need to integrate the third country nationals who are legal residents and adopting the mantra of intercultural dialogue, the EU presents itself as a guardian for human rights and a fighter against racism, at the same time as it tries to keep Europe for the Europeans as much as possible. Its member states are willing, for European or domestic reasons, to go along and easily drop old preferences for extra-community bonds of solidarity. Portugal may again be the last of the empires, keeping a special status for the foreigners of lusophone origin, but it nevertheless keeps with the times when it comes to admission to its territory.

This article describes the political, economic and social trajectory of colony Brazil up to the 21st century. There is no intention here to go into the details, just to highlight the historical and economic facts important for the reader to understand, within the context of the time, the actions taken by the political and social agents that led to the current socioeconomic situation. Presenting its economic cycles and the geopolitics adopted by the Portuguese during almost four centuries of domination, it will provide adequate resources for understanding the real conditions and the context of the time for the current portrait of Brazil. Understanding this dynamic and the role of its actors will lead the reader to understand why Brazil is still a developing nation with serious social problems. The public deficit, reaching 90% of GDP, will lead Brazil to deal with rising interest rates and inflation in the medium term. These issues, plus the anticipation of the 2022 elections, have led the country to consume its international reserves to maintain the exchange rate and to take restrictive measures to its development. There will be no way out, without an adjustment in public accounts, with cuts of up to 20% in current spending and a decrease in the size of the Brazilian state, and this requires approval by the National Congress. This same Congress represented by an eaten elite, whose objectives are individual and not republican. The Brazilian nation has not yet met the 21st century. ; Este artículo describe la trayectoria política, económica y social de la colonia Brasil hasta el siglo XXI. Aquí no hay intención de entrar en detalles, sólo para destacar los hechos históricos y económicos importantes para que el lector entienda en el contexto de la época, las acciones tomadas por los agentes políticos y sociales que condujeron a la situación socioeconómica de la actualidad. La presentación de sus ciclos económicos y la geopolítica adoptada por los portugueses, durante casi cuatro siglos de dominio, pondrán los recursos adecuados para la comprensión de las condiciones reales y el contexto de la época para el retrato actual de Brasil. El hecho de que, incluso en el siglo XXI, Brasil no haya encontrado su camino hacia el desarrollo sostenible, tiene una relación intrínsa con su pasado y el comportamiento de sus élites. El déficit público que alcanza el 90% del PIB llevará a Brasil a tener que lidiar con el aumento de las tasas de interés y la inflación en el mediano plazo. Estas cuestiones, más la anticipación del debate electoral de 2022, han llevado al país a consumir sus reservas internacionales para mantener el tipo de cambio y a tomar medidas restrictivas para su desarrollo. No habrá salida, sin un ajuste en las cuentas públicas, con recortes de hasta el 20% del gasto corriente y la disminución del tamaño del Estado brasileño y esto, es la aprobación del Congreso Nacional. ; Este artigo descreve a trajetória política, econômica e social do Brasil colônia até o século XXI. Não existe aqui a pretensão de entrar nos detalhes, apenas ressaltar os fatos históricos e econômicos importantes para o leitor compreender dentro do contexto da época, as ações tomadas pelos agentes políticos e sociais que levaram ao quadro socioeconômico dos dias atuais. Apresentando seus ciclos econômicos e a geopolítica adotada pelos portugueses, durante quase quatro séculos de domínio, colocará recursos adequados para a compreensão das reais condições e o contexto da época para o retrato atual do Brasil. O fato de, ainda no século XXI, o Brasil não ter encontrado seu caminho ao desenvolvimento sustentável, tem relação intrínseca com seu passado e o comportamento de suas elites. O déficit público chegando a 90% do PIB, levará o Brasil a ter que lidar com taxas de juros em alta e inflação a médio prazo. Estas questões, mais a antecipação do debate das eleições de 2022, tem levado o país a consumir suas reservas internacionais para manter o câmbio e a tomar medidas restritivas ao seu desenvolvimento. Não haverá saída, sem um ajuste nas contas públicas, com cortes de até 20% dos gastos correntes e a diminuição do tamanho do Estado brasileiro e isto, passa pela aprovação do Congresso Nacional. Este mesmo Congresso representado por uma elite carcomida, cujo objetivos são individuais e não republicanos. A nação brasileira ainda não se encontrou com o século XXI.

This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.

This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.

This Thematic Special Issue on Policy Change and Policy Dynamics has as its main objective to present and discuss agenda setting, one of the most important issues for the study of public policies and the policy process. The agenda setting approach proposes an analytical approach on pre-decision processes to understand broader developments in public policy. To achieve that, it places the attention at the center of political action and relies on the fact that it is the change in attention that would cause, consequently, change in public policy. One of the most relevant aspects on the studies of policy agendas and policy change considers the diffusion occurred in the years 2000 with the application of its theoretical and methodological approaches to different societies and political systems beyond the United States. Consequently, another important achievement in the studies of agenda setting and policy change must be highlighted: studies of public policies in comparative perspective. Although agenda-setting studies have grown significantly in the international academic community, there are still some important points to be better explored. The intent of this Themed Special Issue of RAP is to contribute with the growing agenda-setting studies by highlighting the processes of policy changes and policy dynamics. ; Este artículo es una breve presentación del número Temático Especial sobre Cambio y Dinámica de las Políticas Públicas, cuyo principal objetivo es plantear y discutir los conceptos involucrados en el proceso de establecimiento de la agenda (agenda-setting), uno de los temas más importantes para el estudio de las políticas públicas y de su proceso (policy process). Los modelos de agenda-setting proponen enfoques analíticos de los procesos predecisorios para el análisis y comprensión de aspectos más amplios en la construcción de problemas y soluciones en las políticas públicas. Para ello, pone la atención ‒un recurso escaso‒ en el centro de la acción política, indicando que es el cambio de atención lo que, en consecuencia, provocaría cambios en las políticas públicas. Uno de los aspectos más relevantes en los estudios de agenda-setting y cambios en las políticas públicas considera la difusión global de sus estudios que se dio en la década del 2000 con la aplicación de enfoques teóricos y metodológicos a diferentes países y sistemas políticos, más allá de Estados Unidos, donde dichos modelos y teorías surgieron en las décadas de 1980 y 1990. Consecuentemente, cabe destacar otro logro importante en los estudios de establecimiento de agenda y cambio de políticas: los estudios de políticas públicas en perspectiva comparada. Aunque los estudios de establecimiento de agendas han crecido significativamente en la comunidad académica internacional, todavía quedan algunos puntos importantes por explorar más a fondo. La intención de este Número Especial es contribuir a los crecientes estudios sobre agenda-setting, destacando los procesos de cambio y la dinámica de las políticas públicas. ; Esse artigo é uma breve apresentação do número Especial Temático sobre Mudança e Dinâmicas de Políticas Públicas, que tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos envolvidos no processo de agenda-setting, um dos temas mais importantes para o estudo das políticas públicas e do processo de políticas públicas (policy process). Os modelos de definição de agenda (agenda-setting) propõem abordagens analíticas sobre os processos pré-decisórios para a análise e compreensão de aspectos mais amplos na construção de problemas e soluções em políticas públicas. Para tanto, coloca a atenção, um recurso escasso, no centro da ação política, indicando que é a mudança de atenção que ocasionaria, consequentemente, mudanças em políticas públicas. Um dos aspectos mais relevantes nos estudos de agenda-setting e mudanças em políticas públicas considera a difusão global de seus estudos ocorrida nos anos 2000 com a aplicação de abordagens teóricas e metodológicas a diferentes países e sistemas políticos, para além Estados Unidos, de onde tais modelos e teorias surgiram nos anos 1980 e 1990. Consequentemente, outra conquista importante nos estudos de definição de agenda e mudança de políticas deve ser destacada: os estudos de políticas públicas em perspectiva comparada. Embora os estudos de definição de agendas tenham crescido significativamente na comunidade acadêmica internacional, ainda existem alguns pontos importantes a serem mais bem explorados. A intenção deste Número Especial, é o de contribuir com os crescentes estudos sobre agenda-setting, destacando os processos de mudanças e as dinâmicas das políticas públicas.

This article analyzes how the National Financial Education Strategy was established in Brazil. This case study on the agenda-setting and policy formulation in the field of public policies is based on John Kingdon's multiple streams model. It aims to contribute to the understanding of government decision-making processes by identifying theoretical elements in an empirical situation. Since the early 2000s, financial inclusion is considered by international organizations and governments as a way of fighting poverty. This culminated in the G20's Principles for Innovative Financial Inclusion, launched in 2010. However, the perception that the population's financial education is important for social inclusion was disseminated years earlier by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). Since 2003, this organization has actively developed content and recommendations for the adoption of financial education strategies by countries. In Brazil, the topic gained space in the government agenda in 2007 and was a permanent public policy by December 2010. Based on bibliographical and documentary research methods, this study demonstrates that the influence exerted by the OECD was not sufficient to raise immediate government attention to the topic and points to a more complex set of factors and actors that allow the coupling of the three streams, resulting in the escalation of the topic to the decision agenda. ; Este artículo analiza la trayectoria que condujo al establecimiento de la Estrategia Nacional de Educación Financiera en Brasil. Es un estudio de caso sobre agenda y formulación en políticas públicas y, al apoyarse en el modelo de corrientes múltiples de John Kingdon, identifica elementos teóricos en una situación empírica, con el objetivo de contribuir a la comprensión de los procesos decisorios públicos. Desde principios de los años 2000, los organismos internacionales y gobiernos consideran la inclusión financiera como un modo de combate a la pobreza, destacándose el lanzamiento de los Principios para la Inclusión Financiera Innovadora del G20, en 2010. Sin embargo, la percepción de que la educación financiera de la población es importante para la inclusión social comenzó a ser diseminada años antes por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE). A partir de 2003, ese organismo desarrolló activamente contenidos y recomendaciones para la adopción de estrategias de educación financiera por parte de los países. En Brasil, el tema comenzó a crecer en la agenda gubernamental en 2007, tornándose una política pública de carácter permanente en diciembre de 2010. Basado en investigación bibliográfica y documental, este estudio demuestra que la influencia ejercida por la OCDE no fue suficiente para atraer la atención inmediata del gobierno y señala un conjunto más complejo de factores y actores que, organizados, propiciaron la convergencia de corrientes que resultó en el ascenso del tema a la agenda de decisiones del gobierno. ; Este artigo analisa a trajetória que levou ao estabelecimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil. Trata-se de estudo de caso sobre agenda e formulação no campo das políticas públicas e, ao se apoiar no modelo de múltiplos fluxos (MMF) de John Kingdon, identifica elementos teóricos em uma situação de caráter empírico, objetivando contribuir para o entendimento dos processos decisórios no âmbito estatal. Desde o início dos anos 2000, a inclusão financeira passou a ser vista por organismos internacionais e governos como uma frente de combate à pobreza, culminando com o lançamento, em 2010, dos Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do Grupo dos 20 (G20). No entanto, a percepção de que a educação financeira da população é importante para a inclusão social começou a ser disseminada anos antes, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A partir de 2003, esse órgão desenvolveu ativamente conteúdos e recomendações para a adoção de estratégias de educação financeira pelos países. No Brasil, o tema começou a ganhar corpo na agenda governamental em 2007 e tornou-se uma política pública de caráter permanente em dezembro de 2010. Calcado em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo demonstra que a influência exercida pela OCDE não foi suficiente para despertar a atenção imediata do governo e aponta um conjunto mais complexo de fatores e atores que, orquestrados, propiciaram a convergência de fluxos que resultou na ascensão do tema à agenda de decisões.

In the Brazilian context is advancing a political and economic agenda guided by the prescription of fiscal austerity that contrasts with the principles of Welfare State. The effects of these changes, on the horizon of the neoliberal advance, expand the social precariousness and work faces by restricting protective public policies, supported by the Social Security Constitution. Thus, we aim to understand if, from the Decent Work and Worker´s Health assumptions, the work precariousness process and the increasing vulnerability of workers in the context of current political and economic austerity. To dimension this scenario, we started from an analysis of the general economic situation to reach the Professional Rehabilitation Program of Social Security. The theoretical-methodological path was based on a theoretical-bibliographical study of qualitative epistemology through the collection of materials as reference works, current national legislation, public policies and international organizations guidelines. The interpretation of information is focused on three areas: Public and Worker´s Health field, Decent Work field and Social Security field, highlighting the Professional Rehabilitation. This debate led to the identification of the vulnerability process of Brazilian workers, the citizenship weakening, depredation of work social meaning, the destitution of the social rights achieved and experienced paradoxes in public services in the dismantling of Social Security. ; En la coyuntura brasileña está avanzando una agenda político-económica pautada por el recetario de la austeridad fiscal que se contrapone con los principios del Estado de Bienestar Social. Los efectos de esos cambios, en el horizonte del avanzo neoliberal, amplían las caras de la precarización social y del trabajo al restringir políticas públicas protectoras, amparadas en el texto constitucional de la Seguridad Social. De esa forma, nuestro objetivo se constituye en comprender, a partir de los presupuestos del Trabajo Decente y de la Salud del Trabajador, el proceso de precarización del trabajo y la vulneración del/de la trabajador/a en la coyuntura de austeridad política y económica actual. Para dimensionar ese escenario, partimos de un análisis de la coyuntura general hasta llegar al Programa de Rehabilitación Profesional de la Previdencia Social. El recorrido teórico-metodológico se asentó en un estudio teórico-bibliográfico, de epistemología cualitativa, por medio del levantamiento de materiales como obras referencias, legislaciones nacionales vigentes, políticas públicas y orientaciones de órganos internacionales. La interpretación de las informaciones se centró en tres ejes: el campo de la Salud Colectiva y Salud del Trabajador; el campo del Trabajo Decente; yel campo da Seguridad Social con destaque para la Rehabilitación Profesional. Este debate propició identificar el proceso de vulneración de los/las trabajadores/as brasileños/as, el debilitamiento de la ciudadanía, la depredación del sentido social del trabajo, la destitución de derechos sociales conquistados y la paradoja vivida en servicios públicos en el desmonte de la Seguridad Social. ; Na conjuntura brasileira está avançando uma agenda político-econômica pautada pelo receituário da austeridade fiscal que se contrapõe com os princípios do estado de bem-estar social. Os efeitos dessas mudanças, no horizonte do avanço neoliberal, ampliam as faces da precarização social e do trabalho ao restringir políticas públicas protetivas, amparadas no texto constitucional da seguridade social. Dessa forma, nosso objetivo se constitui em compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente e da saúde do trabalhador, o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização do/a trabalhador/a na conjuntura de austeridade política e econômica atual. Para dimensionar esse cenário, partimos de uma análise da conjuntura geral até chegar ao Programa de Reabilitação Profissional da Previdência Social. O percurso teórico-metodológico assentou-se em um estudo teórico-bibliográfico, de epistemologia qualitativa, por meio do levantamento de materiais como obras de referências, legislações nacionais vigentes, políticas públicas e orientações de órgãos internacionais. A interpretação das informações centrou-se em três eixos: o campo da saúde coletiva e saúde do trabalhador; o campo do trabalho decente; e o campo da seguridade social com destaque para a reabilitação profissional. Este debate propiciou identificar o processo de vulnerabilização dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, a fragilização da cidadania, a depredação do sentido social do trabalho, a destituição de direitos sociais conquistados e os paradoxos vividos em serviços públicos no desmonte da seguridade social.

The university-business-government interactions in Brazil reflect the orientation of public policies and models adopted by the National Innovation System, in which the university becomes an important social actor in economic development. When considering the university's role and its relationship with the state and the market, this study analyzes how the configuration of a Triple Helix model occurs in the university-business-government relationship. The qualitative approach uses a case study of an international educational cooperation program for knowledge transfer. Data collection occurred through documents and in-depth interviews that were analyzed using content analysis. The results demonstrate that the configuration of the Triple Helix is laissez-faire. However, it presents an imbalance in the participation of the actors involved. The state government offered support and was limited to regulate and establish the intermediation between the university and the company in an institutional way. The company starred the relationship, taking responsibility for most of the actions that should have been taken by the other actors. The university sought to balance its social and economic purposes by implementing Entrepreneurial University principles in its structure and by managing intercultural obstacles to articulate other partnerships. Among the actions taken are the creation of a research and extension program and a doctoral course focused on the naval industry. This shows that this kind of interaction can promote promote innovation, although incrementally, in the long run. ; Las interacciones universidad-empresa-gobierno en Brasil reflejan la orientación de las políticas públicas y los modelos adoptados por el Sistema Nacional de Innovación, en los que la universidad se convierte en un importante actor social en el desarrollo económico. Considerando el papel de la universidad y, en consecuencia, su relación con el Estado y el mercado, el objetivo de este estudio fue analizar cómo se produce la configuración de un modelo de triple hélice en la relación universidad-empresa-gobierno. El estudio cualitativo utiliza el método de estudio de caso de un programa internacional de cooperación educativa para la transferencia de conocimiento. La recolección de datos se realizó a través de documentos y entrevistas en profundidad, que se examinaron mediante análisis de contenido. Los resultados demuestran que la configuración de la triple hélice es del tipo laissez-faire, sin embargo, presenta un desequilibrio en la participación de los actores involucrados. El Gobierno estatal tuvo una participación secundaria y se limitó a regular y establecer la intermediación entre la universidad y la empresa de una manera institucional. La empresa protagonizó la relación al responsabilizarse de la mayoría de las acciones que deberían asumir los otros actores. La universidad buscó equilibrar sus propósitos sociales y económicos implementando los principios de la universidad empresarial en su estructura y manejando los obstáculos interculturales para articular otras asociaciones. Entre las acciones tomadas están la creación de un programa de investigación y extensión y un curso de doctorado enfocado en la industria naval. Esto muestra que este tipo de interacción es capaz de promover la innovación, aunque de forma incremental, a largo plazo. ; As interações universidade-empresa-governo no Brasil refletem a orientação das políticas públicas e modelos adotados pelo Sistema Nacional de Inovação, nos quais a universidade passa a ser um importante ator social no desenvolvimento econômico. Considerando o papel da universidade e, consequentemente, a sua relação com o Estado e o mercado, o objetivo deste estudo foi analisar como ocorre a configuração de um modelo Hélice Tríplice na relação universidade-empresa-governo. O estudo, de natureza qualitativa, faz uso do método de estudo do caso de um programa internacional de cooperação educacional para a transferência de conhecimento. A coleta dos dados foi por meio de documentos, entrevistas em profundidade e analisados com uso da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que a configuração da Hélice Tríplice é do tipo laissez-faire, no entanto, apresenta um desequilíbrio na participação dos atores envolvidos. O governo estadual teve uma participação coadjuvante e se limitou a regular e estabelecer a intermediação entre a universidade e a empresa de forma institucional, a empresa protagonizou a relação, se responsabilizando por grande parte das ações que deveriam ser assumidas pelos demais atores. A universidade buscou equilibrar suas finalidades sociais e econômicas implementando princípios da Universidade Empreendedora em sua estrutura e administrando obstáculos interculturais para articular outras parcerias. Entre as ações realizadas estão a criação de um programa de pesquisa e extensão e um curso de doutorado voltado à indústria naval. Isso demonstra que esse tipo de interação é capaz de promover, a longo prazo, a inovação, mesmo que de forma incremental.

The university-business-government interactions in Brazil reflect the orientation of public policies and models adopted by the National Innovation System, in which the university becomes an important social actor in economic development. When considering the university's role and its relationship with the state and the market, this study analyzes how the configuration of a Triple Helix model occurs in the university-business-government relationship. The qualitative approach uses a case study of an international educational cooperation program for knowledge transfer. Data collection occurred through documents and in-depth interviews that were analyzed using content analysis. The results demonstrate that the configuration of the Triple Helix is laissez-faire. However, it presents an imbalance in the participation of the actors involved. The state government offered support and was limited to regulate and establish the intermediation between the university and the company in an institutional way. The company starred the relationship, taking responsibility for most of the actions that should have been taken by the other actors. The university sought to balance its social and economic purposes by implementing Entrepreneurial University principles in its structure and by managing intercultural obstacles to articulate other partnerships. Among the actions taken are the creation of a research and extension program and a doctoral course focused on the naval industry. This shows that this kind of interaction can promote promote innovation, although incrementally, in the long run. ; Las interacciones universidad-empresa-gobierno en Brasil reflejan la orientación de las políticas públicas y los modelos adoptados por el Sistema Nacional de Innovación, en los que la universidad se convierte en un importante actor social en el desarrollo económico. Considerando el papel de la universidad y, en consecuencia, su relación con el Estado y el mercado, el objetivo de este estudio fue analizar cómo se produce la configuración de un modelo de triple hélice en la relación universidad-empresa-gobierno. El estudio cualitativo utiliza el método de estudio de caso de un programa internacional de cooperación educativa para la transferencia de conocimiento. La recolección de datos se realizó a través de documentos y entrevistas en profundidad, que se examinaron mediante análisis de contenido. Los resultados demuestran que la configuración de la triple hélice es del tipo laissez-faire, sin embargo, presenta un desequilibrio en la participación de los actores involucrados. El Gobierno estatal tuvo una participación secundaria y se limitó a regular y establecer la intermediación entre la universidad y la empresa de una manera institucional. La empresa protagonizó la relación al responsabilizarse de la mayoría de las acciones que deberían asumir los otros actores. La universidad buscó equilibrar sus propósitos sociales y económicos implementando los principios de la universidad empresarial en su estructura y manejando los obstáculos interculturales para articular otras asociaciones. Entre las acciones tomadas están la creación de un programa de investigación y extensión y un curso de doctorado enfocado en la industria naval. Esto muestra que este tipo de interacción es capaz de promover la innovación, aunque de forma incremental, a largo plazo. ; As interações universidade-empresa-governo no Brasil refletem a orientação das políticas públicas e modelos adotados pelo Sistema Nacional de Inovação, nos quais a universidade passa a ser um importante ator social no desenvolvimento econômico. Considerando o papel da universidade e, consequentemente, a sua relação com o Estado e o mercado, o objetivo deste estudo foi analisar como ocorre a configuração de um modelo Hélice Tríplice na relação universidade-empresa-governo. O estudo, de natureza qualitativa, faz uso do método de estudo do caso de um programa internacional de cooperação educacional para a transferência de conhecimento. A coleta dos dados foi por meio de documentos, entrevistas em profundidade e analisados com uso da análise de conteúdo. Os resultados demonstram que a configuração da Hélice Tríplice é do tipo laissez-faire, no entanto, apresenta um desequilíbrio na participação dos atores envolvidos. O governo estadual teve uma participação coadjuvante e se limitou a regular e estabelecer a intermediação entre a universidade e a empresa de forma institucional, a empresa protagonizou a relação, se responsabilizando por grande parte das ações que deveriam ser assumidas pelos demais atores. A universidade buscou equilibrar suas finalidades sociais e econômicas implementando princípios da Universidade Empreendedora em sua estrutura e administrando obstáculos interculturais para articular outras parcerias. Entre as ações realizadas estão a criação de um programa de pesquisa e extensão e um curso de doutorado voltado à indústria naval. Isso demonstra que esse tipo de interação é capaz de promover, a longo prazo, a inovação, mesmo que de forma incremental.

Apesar de fundada em 1554, São Paulo tornou-se um fenômeno urbano digno de nota apenas no século XX, passando dos 239 mil habitantes em 1900 aos 10 milhões em 2000. Várias regulações procuraram ordenar o uso do solo e verticalização da cidade desde o início do século passado, mas apenas o Plano de Avenidas, elaborado em 1930 por Prestes Maia, permitiu que a cidade estabelecesse uma estrutura de expansão vislumbrando a dimensão do crescimento por vir. No final da década de 1960 o Plano Urbanístico Básico, PUB (1968) foi capaz de propor uma estrutura urbana baseada em uma combinação de sistemas de mobilidade, vias expressas para pneus e trilhos para metrôs e trens de subúrbio, organizando o crescimento em dimensão metropolitana. Em 2013 começa uma revisão do Plano Diretor aprovado em 2002, exigência da nova legislação federal brasileira que regula as cidades, levando a um novo PDE de 2014. O desafio de planejar o desenvolvimento urbano de qualquer aglomeração com população acima de dez milhões de habitantes é merecedor da atenção internacional. O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo apresenta vários aspectos inovadores que podem servir de referência para países de urbanização recente, onde a estruturação do crescimento também demanda a articulação entre a construção de infraestruturas e oferecimento de níveis mínimos de inclusão social através de serviços públicos de habitação, saúde e educação. ; Sebbene fondata nel 1554, San Paolo è diventato un fenomeno urbano degno di nota solo nel XX secolo, passando da 239.000 abitanti nel 1900 a 10 milioni nel 2000. Diverse norme hanno cercato di regolamentare l'uso del suolo e la verticalizzazione della città dall'inizio del secolo scorso, ma solo il Piano dei viali (Plano de Avenidas), elaborato nel 1930 da Prestes Maia, ha permesso alla città di dotarsi di una struttura di espansione in grado di intravvedere le dimensioni della sua crescita futura. Alla fine degli anni '60, il Plano Urbanístico Basíco, PUB (1968), Piano urbanistico essenziale, fu in grado di proporre una struttura urbana articolata in una combinazione di diversi sistemi di mobilità – superstrade per i mezzi su gomma e rotaie per le metropolitane e i treni suburbani –, organizzando la crescita nell'area metropolitana. Nel 2013 si avvia la revisione del Piano urbanistico (Plano Diretor) approvato nel 2002, in risposta alla nuova legislazione federale brasiliana sulle città, portando nel 2014 a un nuovo Piano urbanistico strategico (PDE). La sfida di pianificare lo sviluppo urbano di un insediamento con oltre 10 milioni di abitanti merita attenzione internazionale. Il nuovo Piano urbanistico strategico (Plano Diretor Estratégico, PDE) di San Paolo presenta diversi aspetti innovativi e costituisce un utile riferimento per i paesi ad urbanizzazione recente, dove la strutturazione della crescita richiede un bilanciamento tra la costruzione delle infrastrutture e l'offerta di livelli minimi di inclusione sociale, erogati attraverso edilizia pubblica e servizi sanitari e scolastici. ; Although founded in 1554, São Paulo became an urban phenomenon only in the 20th century, growing from 239,000 inhabitants in 1900 to 10 million in 2000. Various regulations have sought to order the land use and the verticalization of the city since the beginning of the last century, but only the Avenues Plan, elaborated in 1930 by Prestes Maia, allowed the city to establish an expansion structure glimpsing the dimension of growth to come. It was in the late 1960s that the Basic Urban Plan, PUB (1968), was able to propose an urban structure based on a combination of mobility systems, motorways for road transportation (cars, trucks and busses) and rails for subway and suburban trains, organizing the growth at metropolitan scale. Being a requirement of the new Brazilian federal legislation on cities, in 2013 a revision of the Master Plan approved in 2002 began, and it led to a new Strategic Plan in 2014. The challenge of planning the urban development of any agglomeration with a population of over ten million inhabitants is worthy of international attention. The new Strategic Plan (PDE) of the city of São Paulo presents several innovative aspects that can serve as a reference for countries of recent urbanization, where the structuring of growth requires a balance between the construction of infrastructures and the provision of minimum levels of social inclusion through housing, health and education.

En una sociedad mayormente oral, quienes emplean formas alternativas de comunicación tienden a recibir tratos excluyentes y esto limita la igualdad de oportunidades. Por ello, el presente artículo se basa en una investigación documental cualitativa en la que el problema planteado determina cómo repercute el acceso a la comunicación alternativa y aumentativa en la inclusión social de las personas en condición de discapacidad. El objetivo que persigue versa en determinar la relación que se da entre los supuestos teóricos sobre procesos inclusivos y su vinculación con la comunicación alternativa. Para ello, se realiza una recopilación de fuentes actualizadas sobre la temática, desarrolladas por las principales investigaciones en la materia. Posteriormente, se relacionan los contenidos implicados por medio de un esquema conceptual. Finalmente, se realiza un análisis de datos en función de responder al objetivo de investigación planteado. Como resultado, se encontró que tanto la legislación nacional e internacional, como las investigaciones y corrientes pedagógicas promueven la igualdad de oportunidades y la inclusión de la población en condición de discapacidad. Pese a ello, aún las personas con barreras de la comunicación siguen sin contar con el acceso oportuno al diálogo. Se demuestra que la comunicación alternativa es un derecho indispensable para el aprendizaje, no obstante, el estudiantado con barreras de la comunicación aún accede a las aulas, sin un recurso que permita su participación. Se consuma, además, que no puede haber aprendizaje sin comunicación. Así las cosas, la población con barreras de comunicación que asiste a las aulas sin un recurso asistido está viendo violentado, no solo su derecho a la expresión, sino también, su derecho a la educación. ; In a mainly oral society, those who use alternative forms of communication tend to be marginalized, and this limits equal opportunities. Therefore, this article is based on qualitative documentary research in which the problem posed determines how access to alternative and augmentative communication affects the social inclusion of people with disabilities. The objective is to determine the relationship existing between the theoretical assumptions about inclusive processes and their connection with alternative communication. To achieve this objective, the paper offers a compilation of updated sources on the subject the main researchers in the field have proposed. Subsequently, the contents involved are related using a conceptual scheme. Finally, an analysis of the data is carried out to achieve the proposed research objective. As a result, it was found that both national and international legislation, as well as research and pedagogical currents, promote equal opportunities and the inclusion of the population with disabilities. In spite of this situation, even people with communication barriers still do not have adequate access to dialogue. Results show that alternative communication is an indispensable right for a process of learning; however, students with communication barriers still attend classes without resources allowing their participation. It is also shown that there can be no learning without communication. Thus, the population with communication barriers that attend the classes without an assisted resource sees not only its right to expression violated, but also their right to education. ; Em uma sociedade que utiliza quase sempre a linguagem oral, quando se depara com formas alternativas de comunicação, a tendência é receber um tratamento excludente, limitando a igualdade de oportunidades. Portanto, este artigo é baseado em uma pesquisa documental qualitativa na qual expõe esse problema e determina como ele afeta o acesso a comunicação alternativa e aumentativa na inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. O objetivo deste trabalho é determinar a relação que existe entre hipóteses teóricas sobre processos inclusivos e a sua relação com a comunicação alternativa. Para isso, a pesquisa é feita a uma serie de artigos de fontes atualizadas sobre o assunto, desenvolvidas pelas principais investigações sobre este campo. A seguir, os conteúdos encontrados são relacionados por meio de um esquema conceptual. Finalmente, uma análise de dados é realizada, tendo em vista cumprir o objetivo proposto nesta investigação. Como resultado, verificou-se que tanto a legislação nacional e internacional, tais como pesquisa e tendências educacionais promovem a igualdade de oportunidades e inclusão de pessoas portadoras de deficiência. Porém, as pessoas com barreiras de comunicação continuam sem acesso oportuno ao diálogo. Demonstrou-se que a comunicação alternativa é um direito indispensável para a aprendizagem, no entanto, os alunos com barreiras de comunicação participam nas salas de aula mesmo sem ter nenhum recurso que permite sua participação. Outro ponto mencionado também é que não pode haver aprendizagem sem comunicação. Assim, as pessoas com barreiras de comunicação presentes na sala de aula sem um recurso que favoreça sua situação sofrem duas formas de violência: o direito a expressão e o direito a educação.