A VI Conferencia Nacional de Direitos Humanos, as politicas publicas e os desafios para o municipio
In: Municípios: revista de administração municipal, Band 46, Heft 232, S. 11-15
ISSN: 0034-7604
Realizada em Brasilia, de 30 de maio a 1 de junho de 2001, a VI Conferencia Nacional de Direitos Humanos trouxe como tema central "Cidadania: un instrumento contra a impunidade". As Conferencias Nacionais de Direitos Humanos vem configurando-se, desde 1996, como agendas importantes no cenario de posicionamento dos governos federais, estaduais e municipais no tema da garantia e promocao dos direitos humanos. O objetivo deste artigo e indicar elementos para o debate sobre alternativas de elaboracao e implementacao de politicas publicas baseadas nos direitos humanos, em especial nos municipios, a partir de uma breve abordagem sobre os avancos obtidos no tema nas conferencias mencionadas. (ram/DÜI)