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Ausgehend von der 1948 von der UNO beschlossenen internationalen Charta der Menschenrechte erörtert der Autor die Möglichkeiten der internationalen Zusammenarbeit zur Realisierung der Menschenrechte. Zugleich betrachtet er die Widersprüche zwischen der Menschenrechtscharta und der Anwendung der Menschenrechte in den westlichen Ländern. (BIOst-Ldg)

Der Sammelband von Vorträgen eines internationalen wissenschaftlichen Symposiums beschäftigt sich mit den Problemen und Perspektiven der Sicherstellung von Menschenrechten unter den besonderen Bedingungen der Entwicklung zu rechtsstaatlichen Institutionen in den ehemaligen Sowjetrepubliken Zentralasiens. Verschiedene Modelle und Besonderheiten der Kontrolle und Aufsicht über die Menschenrechte ("Monitoring"), insbesondere die Institution eines "Ombudsmanns" werden vorgestellt und analysiert. Dabei werden auch westliche Beispiele zum Vergleich herangezogen. Aktuelle Beispiel zur Menschenrechtsproblematik in den Staaten Zentralasiens werden dargestellt

Realizada em Brasilia, de 30 de maio a 1 de junho de 2001, a VI Conferencia Nacional de Direitos Humanos trouxe como tema central "Cidadania: un instrumento contra a impunidade". As Conferencias Nacionais de Direitos Humanos vem configurando-se, desde 1996, como agendas importantes no cenario de posicionamento dos governos federais, estaduais e municipais no tema da garantia e promocao dos direitos humanos. O objetivo deste artigo e indicar elementos para o debate sobre alternativas de elaboracao e implementacao de politicas publicas baseadas nos direitos humanos, em especial nos municipios, a partir de uma breve abordagem sobre os avancos obtidos no tema nas conferencias mencionadas. (ram/DÜI)

A Conferencia Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena de 14 a 26 de junho de 1993, recebeu pouca atencao da imprensa mundial. Enquanto militante ativa do movimento de mulheres e membro da delegacao oficial do Brasil junto a Conferencia, por designacao do governo de Sao Paulo, a autora julga de suma importancia trazer a publico algumas das significativas contribuicoes que as mulheres de todo o mundo levaram a este evento e suas implicacoes para o processo de formulacao e implementacao de politicas publicas. (Admin Mun/DÜI)

A partir do inicio da decada de 80, a defesa de direitos humanos de prisioneiros comuns passou a ser associada pela maioria da populacao paulistana a defesa de "privilegios para bandidos". O artigo analisa os argumentos tanto dos defensores quanto dos opositores ao respeito dos direitos humanos de prisioneiros comuns. Mostra, ainda, como em Sao Paulo o crime, os criminosos e os direitos humanos vem servindo como pretexto para a articulacao de discursos e praticas de resistencia a mudanca social, de discriminacao, de apoio ao uso da forca e de enfase na privatizacao

Veröffentlicht werden Leserbriefe über Probleme des Aufbaus der Partei und Gesellschaft. Angesprochen wurden Fragen der Stärkung der innerparteilichen Kontrolle über die Einhaltung der demokratischen Prinzipien in der Tätigkeit der Partei, der Unterstützung der kritischen Berichterstattung in den Massenmedien durch die Parteikomitees und andere Demokratisierungstendenzen der sowjetischen Gesellschaft wie Änderung der Wahlen in die Parteiorgane und verfassungsrechtliche Verankerung der Menschenrechte. (BIOst-Ldg)