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O objetivo deste artigo é discutir as origens, os desdobramentos e as permanências da prática de racialização dos corpos negros, por meio das políticas migratórias brasileiras, desde fins do século XIX até os dias atuais. Para tal, serão utilizadas as abordagens epistemológicas pós e decoloniais, com destaque para o pensamento afro-diaspórico. Esta investigação propõe a inclusão da "raça" como categoria analítica indispensável para o estudo das migrações no Brasil. A partir de uma abordagem inédita, será examinado como o Haitianismo deixou um legado que serviu de substrato para a formulação de legislações explicitamente racializadas sobre imigração. O primeiro tópico tematizará a nacionalidade e cidadania no Brasil a partir de sua independência, nos momentos iniciais de constituição do Estado imperial pós-colonial. O segundo tópico aborda as relações entre a raça e as normativas migratórias do século XX. Por fim, na última seção, será apreciada a atual Lei de Migração a partir das concepções de racismo estrutural e colonialidade do poder. ; El objetivo de este articulo es discutir los orígenes, los ramos y las permanencias de la practica de racialización de cuerpos negros, por medio de las políticas de migración brasileñas, desde fines del siglo XIX hasta los días actuales. Para esto, serán utilizadas los abordajes epistemológicos post y decoloniales, en especial el pensamiento o afro-diaspórico. Esta investigación propone la inclusión de la "raza" como categoría de análisis indispensable para el estudio de las migraciones en Brasil. A partir de un abordaje inédito, será examinado como el "Haitianismo" dejó un legado que sirvió de sustrato para la formulación de las legislaciones explícitamente racializadas sobre inmigración. El primer asunto traerá el tema de nacionalidad y ciudadanía en Brasil a partir de su independencia, en los momentos iniciales de su constitución del Estado imperial post colonial. El segundo tópico trata de las relaciones entre raza y las normativas migratorias del siglo XX. Por último, esta la sección en que será apreciada la actual "Lei de Migração" a partir de las concepciones de racismo estructural y colonialidad del poder. ; The aim of this article is to discuss the origins, expansion and permanences of the practice of racialization of black bodies, through brazilian migration policies, from the end of the 19th century to the present day. For this purpose, post and decolonial epistemological approaches, specially the afro-diasporic thinking, will be used. This research proposes the inclusion of "race" as an indispensable analytical category for the study of migrations in Brazil. From an unprecedented approach, it will be examined how Haitianism has left a legacy that served as a substrate for explicitly racialized legislation on immigration. The first topic will address the nationality and citizenship in Brazil starting from its independence, in the initial moments of constitution of the post-colonial Imperial State. The second topic addresses the relations between race and the migratory normatives of the 20th century. Finally, in the last section, the current Migration Law will be appreciated from the conceptions of structural racism and coloniality of power.

A webdiáspora, enquanto espaço de reordenamento de experiências e práticas sociais e subjetivas dos imigrantes e comunidades diaspóricas, contribui necessariamente na produção de marcas e rastros existenciais individuais e coletivos no plano subjetivo e simbólico. A pergunta que se coloca, todavia, é se tal configuração cognitiva, de natureza abertamente 'a-espacial', constitui uma forma diferenciada de suporte à tradicional 'memória coletiva' proposta por Maurice Halbwachs ou se limita a reforçar as modalidades de sociabilidade que prescindem naturalmente do espaço físico. A partir de uma reflexão teórica que une as noções de 'memória coletiva' do próprio Halbwachs, de 'espaço nostálgico' de Abdelmalek Sayad e de 'transnacionalismo' explorada por diversos autores, entendemos que, ainda que não possa se substituir à 'memória coletiva espacial' ou se sobrepor ao 'espaço social', a webdiáspora não deixa de oferecer preciosos subsídios mnemônicos e interativos para as comunidades de imigrantes que se encontram no exílio; principalmente, ao reunir e tornar acessíveis registros informacionais de caráter identitário que contribuem para a consolidação do sentimento de pertencimento ao grupo e manutenção dos laços comunicativos transnacionais.

Com o propósito de explorar os sentidos narrativos, este artigo analisa o discurso do Jornal Nacional (JN), da Rede Globo, sobre os venezuelanos deslocados para o Brasil em decorrência da crise econômica, política e social em curso na Venezuela. Definimos como recorte temporal 17 edições de 2018 que enquadraram a presença de imigrantes venezuelanos no Brasil. À luz da Sociologia compreensiva identificamos nós cegos nas práticas discursivas do JN. A chegada dos imigrantes é narrada como uma ameaça à normalidade e à estabilidade. A perpetuação deste regime discursivo pode funcionar como um mecanismo de exclusão, gerador de novos medos e inseguranças. ; This article analyzes the discourse of Jornal Nacional (Globo Channel) about Venezuelans displaced to Brazil as a result of the economic, political and social crisis in Venezuela, in order to explore their narrative senses. We decided to use, as a temporal cut-off, 17 editions of 2018, with an analytical emphasis on those that showed the presence of Venezuelan immigrants in Brazil. With the help of Sociology, we identified the blind nodes in the discursive practices of Jornal Nacional. The arrival of the immigrants is narrated as a threat to normality and stability. The perpetuation of this discursive regime may function as a mechanism of exclusion, generating new fears and insecurities.

Com o propósito de explorar os sentidos narrativos, este artigo analisa o discurso do Jornal Nacional (JN), da Rede Globo, sobre os venezuelanos deslocados para o Brasil em decorrência da crise econômica, política e social em curso na Venezuela. Definimos como recorte temporal 17 edições de 2018 que enquadraram a presença de imigrantes venezuelanos no Brasil. À luz da Sociologia compreensiva identificamos nós cegos nas práticas discursivas do JN. A chegada dos imigrantes é narrada como uma ameaça à normalidade e à estabilidade. A perpetuação deste regime discursivo pode funcionar como um mecanismo de exclusão, gerador de novos medos e inseguranças. ; This article analyzes the discourse of Jornal Nacional (Globo Channel) about Venezuelans displaced to Brazil as a result of the economic, political and social crisis in Venezuela, in order to explore their narrative senses. We decided to use, as a temporal cut-off, 17 editions of 2018, with an analytical emphasis on those that showed the presence of Venezuelan immigrants in Brazil. With the help of Sociology, we identified the blind nodes in the discursive practices of Jornal Nacional. The arrival of the immigrants is narrated as a threat to normality and stability. The perpetuation of this discursive regime may function as a mechanism of exclusion, generating new fears and insecurities.

APRESENTAM-SE subsídios para o debate sobre políticas de migração internacional que já se estende para movimentos sociais de expressivos contingentes documentados e não-documentados nos principais países de destino. Recomendações de organismos internacionais defendem políticas migratórias em termos de direitos humanos e na supervisão de remessas, consideradas um dos aspectos positivos das migrações e auxílio no combate à pobreza dos países de origem. O contraponto com formulações teóricas sobre o fenômeno evidencia incoerências e inviabilidades dessas propostas se não forem articuladas com esforços para o desenvolvimento econômico e social dos países envolvidos. ; THE TEXT presents arguments for the debate concerning international migration policies; this debate, nowadays, involve social movements of increasing number of documented and undocumented migrants in the main destination countries. International organisms recommend migration policies based on human rights and remittances, considered as a way of reducing poverty in origin countries. Nevertheless, considering theoretical approaches and recent mass movements we can argue about the viability of the propositions as well as the necessity of also considering the structural conditions for the development efforts in these countries as a fundamental manner of combating poverty and improving their level of life.

Executive Council Thirty-Fourth Ordinary Session 7 – 8 February 2019 Addis Ababa, Ethiopia ; The Decision of the Assembly of Heads of State and Government of the African Union (Assembly/AU/Dec.695 (XXXI) to establish, in Morocco, an African Migration Observatory, as an AU organ, addresses the real and pressing need of Africa to generate a better knowledge, understanding and expertise of the migratory phenomenon.

This article aims to reflect on migratory flows and the political role of the image using the war in Syria as a reference. Hamza Al-Ajweh's photograph titled "A Syrian child walks down a street past the rubble of destroyed buildings in the rebel-controlled city of Douma in the Eastern Ghouta enclave outside Damascus", taken on March 8, 2018, and published for the first time at the Los Angeles Times, will be used as a point of reference for the discussion and analysis proposed here. The complexity of displacements in this specific context of war leads us to design Syrian mobility after the beginning of the war in 2011, understanding that this complexity goes far beyond the formal definitions used by international agencies. For a closer understanding of the debate, we designed the discussion in three parts: a brief contextualization of the conflict in Syria, which began with the Arab Spring and continues until today. This socio-political contextualization serves here as a backdrop for discussing not only generic migratory categories but to help better understand people, movements and the demand for new categories and visual reflections that go beyond current perspectives. And in the last part, we will discuss how the image of the photographer Hamza Al-Ajweh helps us think about multiple political and transformative aspects of the picture. ; Este artigo visa pensar os fluxos migratórios e o papel político da imagem utilizando como referência a guerra na Síria. A fotografia de Hamza Al-Ajweh intitulada "Uma criança síria caminha por uma rua passando por escombros de edifícios destruídos na cidade controlada pelos rebeldes de Douma no enclave Ghouta Oriental, nos arredores de Damasco", tirada em 8 de março de 2018 e publicada pela primeira vez no Los Angeles Times, servirá como ponto de referência para a discussão e análise aqui proposta. A complexidade dos deslocamentos neste contexto específico de guerra nos encaminha para a necessidade de conceituação da mobilidade síria após o início da guerra em 2011, entendendo ...

This article aims to reflect on migratory flows and the political role of the image using the war in Syria as a reference. Hamza Al-Ajweh's photograph titled "A Syrian child walks down a street past the rubble of destroyed buildings in the rebel-controlled city of Douma in the Eastern Ghouta enclave outside Damascus", taken on March 8, 2018, and published for the first time at the Los Angeles Times, will be used as a point of reference for the discussion and analysis proposed here. The complexity of displacements in this specific context of war leads us to design Syrian mobility after the beginning of the war in 2011, understanding that this complexity goes far beyond the formal definitions used by international agencies. For a closer understanding of the debate, we designed the discussion in three parts: a brief contextualization of the conflict in Syria, which began with the Arab Spring and continues until today. This socio-political contextualization serves here as a backdrop for discussing not only generic migratory categories but to help better understand people, movements and the demand for new categories and visual reflections that go beyond current perspectives. And in the last part, we will discuss how the image of the photographer Hamza Al-Ajweh helps us think about multiple political and transformative aspects of the picture. ; Este artigo visa pensar os fluxos migratórios e o papel político da imagem utilizando como referência a guerra na Síria. A fotografia de Hamza Al-Ajweh intitulada "Uma criança síria caminha por uma rua passando por escombros de edifícios destruídos na cidade controlada pelos rebeldes de Douma no enclave Ghouta Oriental, nos arredores de Damasco", tirada em 8 de março de 2018 e publicada pela primeira vez no Los Angeles Times, servirá como ponto de referência para a discussão e análise aqui proposta. A complexidade dos deslocamentos neste contexto específico de guerra nos encaminha para a necessidade de conceituação da mobilidade síria após o início da guerra em 2011, entendendo ...

Abstract: Justice Reform in developing countries is one of the most important priorities of international economic organizations. Reform is frequently pursued by setting up new institutions beyond national authorities, in order to prevent national government interference with their functions. The theories linking economic growth and rule of law models offer legitimization to the legal transplants required to meet international standards. The Cambodian case shows that this connection is often unbalanced and the regulation of the new models seeks productive increase rather than better justice in the field of fundamental rights.Resumo: Areforma da justiçanos países em desenvolvimentoé uma dasprioridades maisimportantes das organizaçõeseconômicas internacionais.Esse objetivo éfrequentementeseguido pela criação denovas instituiçõespara alémdas autoridades nacionais, a fim deimpedir que estasinterfiram emsuas funções.Teoriasque ligamo crescimento econômico e anormatividadede modelosjurídicosoferecemlegitimaçãoàs migraçõeslegaisnecessárias para cumprir ospadrões internacionais.O casodo Camboja, no entanto, destacaque esta ligaçãoé muitas vezesdesequilibradae a regulamentaçãodo novomodelo buscamaisumincrementoprodutivo do quemelhorar a Justiça nodomínio dos Direitos Fundamentais.

Forced migration movements marked the economic, political, and social agenda in 2015. Consequently, these events also determined the agenda of the media, which took on an essential role in the social representation of refugees. In 2019, when humanitarian ships found it hard to dock at European ports, we saw another peak in media coverage. The purpose of this article is to analyse how the Portuguese media covered the theme of forced migration during two of the most relevant moments (2015 and 2019) and thus, how they contributed to the social representation of refugees. After a content analysis, we concluded that the newspapers on which our study focused undervalued refugees as individuals with their own identity, reducing them to a homogeneous and voiceless group. This trend, already present in 2015, was further emphasised in 2019. There was a clear absence of explanatory articles, with the media output showing a predominance of western perspective and a constant reliance on news agencies as sources. ; Os movimentos migratórios forçados marcaram a agenda económica, política e social em 2015 e, nessa sequência, a dos média, que assumiram um papel essencial na representação social dos refugiados. Em 2019, assistimos a um novo momento mediático, motivado pelas dificuldades encontradas pelos navios humanitários em atracar nos portos europeus. O objetivo deste artigo foi analisar a forma como os média portugueses cobriram a temática das migrações forçadas em dois momentos mediaticamente relevantes, em 2015 e em 2019, e de que forma contribuíram para a representação social dos refugiados. A partir de uma análise de conteúdo, concluímos que os jornais analisados subvalorizaram os refugiados enquanto indivíduos com identidade própria, reduzindo-os a um grupo homogéneo e sem voz. Esta tendência, já presente em 2015, acentuou-se em 2019 com a ausência de artigos explicativos, com a predominância de uma visão ocidental e uma dependência das agências de notícias.

This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.

This article aims to understand the characteristics of migration policies targeted at refugees, especially concerning the right to work, from the end of World War II to 2019. Migration policy can be defined as the rights and obligations of migrants, including the guarantees and regulations immigrants have when residing in a foreign country. Labor shortages, national security, international treaties, and humanitarian issues are often recurring concerns in migration policy management. This study relied on scientific, journalistic and institutional (legislative) sources available in digital media. Documentary data analysis focusing on themes regarding migration policy, refugees, and refugee employment were used. As a result, it has been concluded that Brazil had inherited conservative, nationalist, and racist policies in the scope of migration. Furthermore, regardless of the progress made during the democratic period, there is still room for improvement in refugee assistance following its legalization in the country. The right to work and the documentation required to work legally are safeguarded to immigrants recognized as refugees. It also includes groups who have acquired the right to validate their qualifications. Nonetheless, the policy has failed to ensure access to employment and protect these groups from performing illegal work without labor rights, which, in turn, highlights the need for public policies that may intervene in this regard. In conclusion, we show the relevance of migration policies to the legal recognition of refugees' rights, especially concerning their right to work. ; Las políticas de migración pueden definirse como los derechos y deberes de los inmigrantes, incluidas las garantías y regulaciones relacionadas con la residencia y el ingreso a un país extranjero. La escasez de mano de obra, seguridad nacional, tratados internacionales y cuestiones humanitarias son algunos de los temas que influyen en la gestión de las políticas de migración. Con este fin, se llevó a cabo una investigación documental y bibliográfica, utilizando fuentes científicas, periodísticas e institucionales, disponibles en medios digitales y que trataban temas como política de inmigración, refugiados y derecho al trabajo de los refugiados. Como resultado, se concluye que Brasil heredó políticas nacionalistas, conservadoras y racistas en el ámbito de la política de migración. Además, a pesar de haber logrado un progreso significativo durante el período democrático, todavía hay margen para mejorar la asistencia a los refugiados después de su legalización en el país. El derecho al trabajo y la documentación necesaria para trabajar legalmente están salvaguardados para los inmigrantes reconocidos como refugiados, incluido el derecho a validar sus diplomas, estudios y calificaciones. Sin embargo, la política no ha garantizado el acceso al empleo ni protege a estos grupos de realizar trabajos ilegales, lo que, a su vez, subraya la necesidad de políticas públicas que puedan intervenir en este sentido. Finalmente, destacamos la relevancia de las políticas de migración para el reconocimiento legal de los derechos de los refugiados, especialmente con respecto a su derecho al trabajo. ; O artigo tem como objetivo compreender as características das políticas migratórias para refugiados, especificamente em relação ao direito ao trabalho, desde a segunda-guerra até 2019. Políticas migratórias podem ser definidas como direitos e deveres dos imigrantes, incluindo garantias e regulamentações relacionadas à residência e entrada em um país estrangeiro. Escassez de mão de obra, segurança nacional, tratados internacionais e questões humanitárias são algumas das questões frequentes que influenciam a gestão de políticas migratórias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica, no qual utilizou-se de fontes científicas, jornalísticas e institucionais (legislações), disponíveis em mídia digital e que tratavam de temas como política migratória, refugiados e direito ao trabalho de refugiados. Como resultado, conclui-se que o Brasil herdou políticas nacionalistas, conservadoras e racistas no escopo da política de migração. Além disso, apesar de ter tido avanços significativos durante o período democrático, ainda há espaço para melhorias na assistência aos refugiados após sua legalização no país. O direito ao trabalho e a documentação necessária para trabalhar legalmente são salvaguardados para os imigrantes reconhecidos como refugiados, incluindo o direito de validar seus diplomas, estudos e qualificações. No entanto, a política falhou em garantir o acesso ao emprego e proteger esses grupos de realizar trabalhos ilegais, o que, por sua vez, ressalta a necessidade de políticas públicas que possam intervir nesse sentido. Por fim, destacamos a relevância das políticas de migração para o reconhecimento legal dos direitos dos refugiados, especialmente no que tange ao seu direito ao trabalho.