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Diversas têm sido as mudanças relativas à condição feminina ao longo das últimas décadas. No entanto, no discurso dominante ainda persiste a função materna enquanto atribuição da mulher no cuidado e na proteção da prole. A mulher continua a ser encarada enquanto a grande responsável pelo equilíbrio familiar. Ao enfrentar a circunstância do abuso sexual intrafamiliar de um filho, a mãe poderá garantir um colo protetor à criança ou silenciar, em cumplicidade com o abusador. A possibilidade de vir a ser agente eficaz de proteção do filho confere à mãe a condição de reconfigurar as relações familiares ao dar limites e determinar prioridades de atenção. O presente artigo visa analisar a maternidade quando defrontada com casos de abuso sexual infantil intrafamiliar. Adotase na pesquisa uma estratégia qualitativa mediante revisão de literatura e revisão legislativa. A primeira foi realizada com levantamento de artigos científicos em periódicos observando-se palavras-chave relacionadas ao leque de possibilidades para apreensão do fenômeno. O resultado da revisão de literatura evidencia que variáveis sobre origem econômico-social da mãe pode influenciar sua reação. A revisão legislativa aponta a necessidade de superar a leitura da norma para a sua efetiva implementação. Observase, igualmente, que a concepção acerca da maternidade poderá alterar-se consoante determinada cultura, contexto histórico-social. A ocorrência de adversidades que atingem a sua prole enseja uma postura proativa, descolada da condição de administradora doméstica. Quando firme, o cuidado materno pode significar a proteção da integridade da criança. ; Many were the changes over the past decades regarding the status of women. However, the dominant discourse is still set on the maternal role as being the women's duty to care for, and protect, their offspring. Women are still seen as largely responsible for family balance. If a child faces intrafamilial sexual abuse, his mother may offer him a protective embrace, or fall silent, becoming the abuser's accomplice. That she may be the one effectively protecting her child gives the mother the ability to reconfigure family relationships as she sets limits and attention priorities to them. This article intends to analyze motherhood when confronted with cases of child sexual abuse within the family. A qualitative approach has been adopted, by means of literature and law reviews. The first survey was conducted using scientific articles in journals with an attention to keywords related to the possibilities of understanding the phenomenon. The conclusion on literature review shows that variables relative to the mothers' socio-economic roots may influence their reaction. The legislative review indicates the need to surpass the mere reading of regulations for their effective implementation. Moreover, it has been noted that the conception of motherhood may change depending on cultural or sociohistorical context. The occurrence of adversities affecting their offspring entails a proactive stance, distinct from the housewife status. When firm, motherly care can signify the protection of her child's welfare.

This research focuses on the issue of surrogate motherhood in private international law and is justified because of intense medical and scientific progress in the area and conflicts and litigations proposals for recognition of the nationality of children from the surrogate motherhood procedures as each country legislates according to the national reality, requiring discussions about the harmonization of interests internationally. Thus, the research seeks to question the contributions of the Hague Conference on Private International Law to the harmonization of legal systems in the field of surrogacy and especially what are its effects to the Brazilian legal system. To this end, the first topic investigates advances in assisted human reproduction technique focusing on surrogacy in order to find out how comparative law has found answers to the questions arising from the procedure. Subsequently, the study focuses on the study of Brazilian law and the related international effort verified by the Hague Conference. Finally, the paper identifies the national law suffers limitations to solve the problems arising from transnational surrogacy, and therefore the need for multilateral cooperation is emphasized so that, in unison, children's rights are guaranteed. In this regard, we highlight the practical results obtained from the Hague Conference on resolving the problem of nonnationality. The theme also poses challenges for the future with regard to trafficking in children, the vulnerability of women involved in surrogate motherhood and the very burden of the contract. ; Esta pesquisa se debruça sobre a temática da maternidade de substituição no direito internacional privado e se justifica em razão do intenso progresso médico-científico na área e dos conflitos e lides propostas para o reconhecimento da nacionalidade de crianças oriundas dos procedimentos de maternidade substitutiva, dado que cada país legisla de acordo com a realidade nacional, necessitando-se discutir sobre a harmonização dos interesses no âmbito internacional. Assim, a pesquisa pretende questionar quais as contribuições da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado para a harmonização dos ordenamentos jurídicos em matéria de maternidade de substituição e, especialmente quais os reflexos para o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, investiga-se os avanços da técnica da reprodução humana medicamente assistida com foco na maternidade de substituição, de modo a averiguar como o direito comparado tem encontrado respostas para as questões oriundas do procedimento. Posteriormente, o estudo discorre sobre as disposições do direito brasileiro relacionado e o esforço internacional verificado pela Conferência de Haia. Ao final, o trabalho identifica que o direito interno sofre limitações para resolver os problemas oriundos da maternidade de substituição transnacional e, por isso, ressalta-se a necessidade de cooperação multilateral para que, em uníssono, sejam garantidos os direitos das crianças. Nesse aspecto, destacam-se os resultados práticos verificados a partir da Conferência de Haia na solução do problema da anacionalidade. A temática ainda impõe desafios para o futuro no que concerne ao tráfico de crianças, à vulnerabilidade das mulheres envolvidas na gestação de substituição e à própria onerosidade do contrato.

A violência doméstica atinge todos os componentes familiares, as crianças são consideradas as principais vítimas. Este é um estudo qualitativo que objetivou apreender a percepção de mães cujas filhas foram vítimas de abuso sexual infantil. Os dados foram coletados em fevereiro e março de 2007, em uma organização governamental de Fortaleza, CE, mediante entrevista semiestruturada com dez mães de meninas vítimas de abuso sexual. As informações foram submetidas à técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, da qual emergiram três temas: a culpa arraigada pelo mito materno, a dor do insuperável e o desespero como consequência do sentimento de impotência, permitindo apreender que as mães vivenciam uma gama de sentimentos, destacando-se a dor, revolta e impotência. Considera-se a necessidade de haver interesse por parte da sociedade para compreender a violência, sua magnitude e toda a cadeia atingida, caso contrário, só restarão boas intenções perdidas no vazio da falta de ação. ; La violencia doméstica afecta a todos los componentes familiares, las niñas son consideradas las principales víctimas. Este es un estudio cualitativo que tuvo por objetivo aprender la percepción de las madres cuyas hijas fueron víctimas de abuso sexual infantil. Los datos fueron recolectados entre febrero y marzo de 2007, en una organización gubernamental de Fortaleza, estado de Ceará, mediante entrevista semiestructurada con diez madres de niñas víctimas de abuso sexual. Las informaciones fueron sometidas a la técnica del Discurso del Sujeto Colectivo, de la cual emergieron tres temas: la culpa arraigada por el mito materno, el dolor de lo insuperable y el desespero, como consecuencia del sentimiento de impotencia, permitiendo aprender que las madres experimentan una amplia gama de sentimientos, destacándose el dolor, la rebelión y la impotencia. Se considera una necesidad que exista un interés por parte de la sociedad para comprender la violencia, su magnitud y todas sus implicaciones, caso contrario, solo restarán buenas intenciones perdidas en el vacío de la falta de acción. ; Domestic violence affects all members in a family and children are considered the main victims. This qualitative study aimed to grasp the perception of mothers whose daughters were sexually abused. Data were collected between February and March 2007 in a governmental facility in Fortaleza-CE, Brazil through semi-structured interviews with ten mothers of sexually abused children. Data were submitted to the Collective Subject Discourse Technique from which three themes emerged: Guilt is rooted in the motherhood myth, unhealable pain and despair as a consequence of a feeling of powerlessness. Results evidenced that mothers experience a range of feelings in which pain, revulsion and powerlessness are highlighted. Society should be engaged in the subject and interested in understanding violence, its magnitude and the whole affected chain, otherwise, only good intentions will remain, lost in the void from the lack of action.

Although the rate of female incarceration has increased significantly in recent years, building public policies that encompass the gender perspective is still a state process to be consolidated in the government agenda. This article presents a case study that investigates the female prisoner universe of a region in the state of Minas Gerais. The objective was to analyze how gender differences influence the construction of public security policies in the prison system, and affects the experiences of female prisoners. This qualitative research used semi-structured interviews and documentary analysis, the data produced were submitted to content analysis proposed by Bardin, whose textual categorization occurred by classifying constituent elements of a set and regrouping from the common characteristics of these elements. From this analysis, four categories were constructed: imprisonment and gender; maternity and prison; public policies; and prison life. The main results indicate that gender differences in the elaboration of policies related to the prison system influence the experiences of incarcerated women, particularly regarding motherhood. Although significant advances were made to adequate public policies to the specificities of female prisoners, this is still a recent and incipient issue. ; Aunque la tasa de encarcelamiento femenino haya aumentado significativamente en los últimos años, la construcción de políticas públicas que engloban la perspectiva de género sigue siendo un proceso estatal a consolidarse en la agenda gubernamental. Este trabajo presenta el estudio de un caso que tuvo como locus de investigación el universo carcelario femenino de una comarca del estado de Minas Gerais, su objetivo fue analizar cómo la diferencia de género, en la construcción de políticas públicas de seguridad en el sistema penitenciario, influye en las vivencias de lo femenino en la cárcel. La investigación, de naturaleza cualitativa, utilizó entrevistas con guiones semiestructurados y análisis documental. Los datos producidos se sometieron al análisis de contenido propuesto por Bardin, y su categorización textual se llevó a cabo por la clasificación de elementos constitutivos de un conjunto y reagrupamiento a partir de las características comunes de estos elementos. Por medio de este análisis se construyeron cuatro categorías: encarcelamiento y género; maternidad y cárcel; políticas públicas y vivencias en la cárcel. Los principales resultados apuntan que las especificidades de género en el encarcelamiento femenino influencian las vivencias producidas resultantes de varios tipos de violencia que marcan definitivamente la vida de las mujeres, especialmente, la relación con la maternidad, indicada como la principal fuente de sufrimiento. A pesar de los avances significativos, la inserción de la cuestión de género en la formulación de políticas públicas de seguridad pública todavía es reciente e incipiente en lo que se refiere a las especificidades de la cárcel femenina. ; Embora a taxa de encarceramento feminino tenha aumentado significativamente nos últimos anos, a construção de políticas públicas que englobam a perspectiva de gênero ainda é um processo estatal a ser consolidado na agenda governamental. Este trabalho apresenta o estudo de um caso que teve como locus de investigação o universo carcerário feminino de uma comarca no estado de Minas Gerais, seu objetivo foi analisar como a diferença de gênero, na construção de políticas públicas de segurança no sistema prisional, influencia as vivências do feminino no cárcere. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas com roteiros semiestruturados e análise documental. Os dados produzidos foram submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin, cuja categorização textual ocorreu pela classificação de elementos constitutivos de um conjunto e reagrupamento com base em características comuns destes elementos. Por meio desta análise, foram construídas quatro categorias: encarceramento e gênero; maternidade e cárcere; políticas públicas e vivências no cárcere. Os principais resultados apontam que as especificidades de gênero no encarceramento feminino influenciam as vivências produzidas resultantes de vários tipos de violência que marcam definitivamente a vida das mulheres, destacando-se a relação com a maternidade, apontada como a principal fonte de sofrimento. Apesar de avanços significativos, a inserção da questão de gênero na formulação das políticas públicas de segurança pública ainda é recente e incipiente no que tange às especificidades do cárcere feminino.