O estudo objetivou subsidiar metodologicamente a análise socioambiental espacial de bacias hidrográficas, a partir do uso de dados secundários sociais, econômicos e ambientais na bacia hidrográfica do rio Una, Ibiúna, São Paulo. Realizou-se a triagem de dados secundários, analisados por meio da correlação de Pearson, da regressão linear múltipla e do indicador de qualidade socioambiental espacializado. Houve forte correlação entre as características econômicas dos domicílios e de seus ocupantes com o saneamento ambiental. O índice de qualidade revelou melhores condições socioambientais na zona urbana, contribuindo para a identificação de áreas com necessidade de intervenção que incluem a área rural, por trata-se de locais com relevantes interesses sociais, econômicos e de conservação dos recursos hidricos.
ResumoOs debates a cerca da conservação e preservação dos recursos hídricos tem se tornado recorrente nos estudos urbanos, visando a compatibilização do desenvolvimento urbano com a manutenção da qualidade e controle do uso da água. Estes objetivos, transformados em instrumental de gestão municipal, se traduzem nos Planos Municipais de Recursos Hídricos (PMRH), que passaram a ser desenvolvidos no Paraná desde 2008. Impõe-se assim aos gestores públicos uma série de desafios a fim de desenvolver uma sistemática que balize com consistência a atuação pública. Neste artigo procura-se apresentar a experiência do PMRH do Município de Rio Negro (PR), onde foi desenvolvido um instrumental analítico próprio, adequando-se as variáveis de avaliação necessárias à capacidade - via de regra, restrita - de municípios de pequeno porte em coletar e tratar dados ambientais. Tem-se por objetivo fim demonstrar a viabilidade de implementação de uma sistemática de monitoramento municipal tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
No Brasil, a Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo um grande marco para a regulação do uso dos recursos hídricos. A Lei preconiza que a gestão dos recursos hídricos deve ser realizada de maneira descentralizada e participativa. Os Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH, com atribuições consultivas e deliberativas são responsáveis por atuar nas bacias hidrográficas. A atuação dos CBH está condicionada à existência de entidades de apoio executivo, para isso, a Lei Federal nº 9.433/1997 instituiu as Agências de Água, porém a sua criação está atrelada a implementação do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Em Santa Catarina, no ano de 2017 foi concebido modelo denominado de "Entidades Executivas", visando suprir a lacuna das Agências de Água, e fortalecer os CBH locais. Esta pesquisa teve como objetivo investigar a atuação do Comitê de Bacias Hidrográficas Chapecó e Irani, durante o período de assessoramento de uma Entidade Executiva, para buscar compreender como foi a atuação do colegiado a partir dos avanços e fragilidades identificadas. Para isso foi adotada metodologia qualitativa, compreendendo pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise dos documentos oficiais emitidos pelo CBH Chapecó e Irani durante o período de 2017 a 2022. Os resultados obtidos indicam que o colegiado obteve importantes avanços no período de atuação da Entidade Executiva, para se consolidar como "parlamento das águas" da região, principalmente no que diz respeito a adequação regimental e institucional, aumento da participação dos membros nas reuniões do colegiado, constituição de câmaras técnicas e materialização das decisões. No entanto, foram identificadas algumas fragilidades a serem superadas, como a grande predominância de discussões de assuntos administrativos e burocráticos nas reuniões, a falta da implementação dos instrumentos de gestão da PNRH na Bacia Hidrográfica, e a descontinuidade e interrupção do Termo de Colaboração com a Entidade Executiva no ano de 2022. A partir dos resultados da pesquisa foi construído um quadro contendo ações que possam subsidiar a atuação do colegiado e impactar positivamente para superar as fragilidades e fortalecer o CBH Chapecó e Irani para atuar de maneira descentralizada e participativa na gestão dos recursos hídricos locais. Com a realização do trabalho pôde-se concluir que, as entidades de apoio aos CBH são fundamentais e imprescindíveis para que os mesmos cumpram com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 9.433/ 1997, para tanto, além de uma entidade de apoio, a consolidação do CBH passa por ações articuladas com os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos e a implementação dos Instrumentos de Gestão da PNRH.
The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. It is based on the performance of watershed committees; each committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy in 1997. At the State level, São Paulo enacted its water resources policy in 1991. This paper examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State and its implications in the implementation of the instruments of water management, based in a case study of the Tiete - Jacaré Watershed Committee, using questionnaires filled by the Committee's members (2009 - 2011). Engagement and integration among the stakeholders was observed. Still, the interviews' results have shown that the Committee's statute should be reviewed due to differences between the Federal and the State legislation, mainly regarding the participating sectors and representatives. It also showed a need for more information about water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole. At the same time, it is recommended that representativeness of the institutions within the water council management be improved and that the work produced by the technical chambers be recognised at the committee decision-making level. ; O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Em nível estadual, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos em 1991. Este artigo faz análise do processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo e suas implicações na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê – Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros titulares da gestão 2009-2011. Observou-se engajamento e integração entre seus diversos integrantes. Mesmo assim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, sendo evidenciadas distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo. Ao mesmo tempo, recomenda-se colocar esforços para ampliar o exercício da representatividade das instituições no comitê e fortalecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos nas câmaras técnicas no espaço de tomada de decisão do comitê de bacia hidrográfica. ; O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto, os quais apresentam semelhanças básicas. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. Em nível estadual, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos em 1991. Este artigo faz análise do processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo e suas implicações na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê – Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros titulares da gestão 2009-2011. Observou-se engajamento e integração entre seus diversos integrantes. Mesmo assim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, sendo evidenciadas distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo. Ao mesmo tempo, recomenda-se colocar esforços para ampliar o exercício da representatividade das instituições no comitê e fortalecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos nas câmaras técnicas no espaço de tomada de decisão do comitê de bacia hidrográfica.
Este artigo analisa processos de inovação institucional, com foco para a governança das bacias transfronteiriças dos rios Apa, Acre, Lagoa Mirim e Quaraí, todos situados na América do Sul. Busca-se identificar a internalização de diretrizes internacionais para a gestão de águas e discutir inovações quanto a estruturas de governança desse recurso compartilhado.
Os principais instrumentos normativos que balizam a gestão dos recursos hídricos no estado de Goiás são compostos pelas Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de Goiás de 1989. Além dessas, a gestão de águas no Estado de Goiás está consubstanciada na Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos que regulamenta o artigo 140 da Constituição Estadual. A implementação e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, deve seguir os princípios adotados por esta lei, em consonância com: a Constituição Federal, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a com a Constituição Estadual. O estudo das legislações que traçam a gestão das águas em Goiás demonstra o potencial de envolvimento das universidades para estudos aplicados no mapeamento dos corpos hídricos e da qualidade das águas, bem como nos desdobramentos dos estudos na perspectiva da construção interdisciplinar do conhecimento ambiental, apoiando-se em equipes multidisciplinares, com pesquisas específicas e integradas em vários níveis.
A necessidade de uma gestão eficiente dos recursos hídricos ressalta a importância de estudos que tratam da sustentabilidade de bacia hidrográficas. Ao mesmo tempo, a complexidade do assunto justifica a escolha de indicadores sintéticos multidimensionais. O objetivo do artigo é discutir a avaliação da sustentabilidade de bacias hidrográficas por meio de índices compostos visando identificar pontos fortes e fracos desse instrumento estatístico. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, aplicada e com abordagem quantitativa. Por meio de uma revisão da literatura dos índices de sustentabilidade e de sua aplicação em bacias hidrográficas, foi selecionado um índice da sustentabilidade de bacias hidrográficas (WSI). A escolha dos quinze indicadores que o compõem foi orientada por uma dupla abordagem que associa os critérios do modelo Pressão-Estado-Resposta (PER) às dimensões do modelo Hidrologia-Ambiente-Vida-Política (Hidrology-Environment-Life-Policy ou modelo HELP da Unesco). O WSI foi aplicado para avaliar o grau de sustentabilidade das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em dois intervalos da década de 2010. A análise dos resultados permite observar uma leve redução do valor do índice, imputável às dimensões Hidrologia e Política que registraram um retrocesso na segunda metade da década em análise. O resultado não foi pior pelo notável avanço registrado na dimensão Vida. Esta compensação de variações é um exemplo de fraqueza do índice que implicitamente se baseia no conceito de sustentabilidade fraca. Por outro lado, a seleção de indicadores orientados pela dupla abordagem demonstra-se particularmente interessante e desafiadora na busca de associar os critérios PER às dimensões da sustentabilidade bem resumidas no modelo HELP.
Contextualização do tema: A proteção dos recursos hídricos é uma das maiores preocupações atuais, não apenas pela necessária proteção do meio ambiente, como também para o resguardo dos direitos humanos. A presente pesquisa concentra-se no estudo das medidas legais protetivas de bacias hidrográficas, principalmente à luz da Lei nº. 9.433/1997. Objetivos: O objetivo geral reside na compreensão das potencialidades e fragilidades das principais disposições legais protetivas de bacias hidrográficas posteriores à Constituição de 1988. O objetivo específico é apurar os reflexos que o inadequado tratamento dado às bacias hidrográficas pode ocasionar na preservação de recursos hídricos. Metodologia: quanto à metodologia, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados: verificou-se que a Lei das Águas adotou acertada estratégia ao estabelecer a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), ao criar os Comitês de Bacias Hidrográficas, neles permitindo a participação da comunidade, e ao reconhecer a água como um bem de domínio público e como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
<p>Este artigo objetiva avaliar a aplicação do Índice de Sustentabilidade de Bacias Hidrográficas como subsídio para formulação de políticas públicas de conservação para as sub-bacias hidrográficas do Batatã e Maracanã, São Luís, Maranhão. O índice é composto por quatro dimensões: Ambiental, Qualidade de Água, Socioeconômica e Político-Institucional. As dimensões são compostas por indicadores e estes, em alguns casos, por variáveis básicas, obtidas em campo e laboratório. Comparativamente, os valores obtidos para a sub-bacia do Batatã foram superiores em relação à sub-bacia do Maracanã em todas as dimensões analisadas.</p>
O presente estudo teve por objetivo diagnosticar a situação dos recursos hídricos das sete sub-bacias que compõe a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), localizada no estado de São Paulo, instituída pela Lei Complementar 1.241 de 2014, a partir da utilização de indicadores que permitiram identificar problemas socioambientais. Indicadores demográficos e de responsabilidade social, indicadores de qualidade das águas, indicadores de disponibilidade e demanda hídrica e indicadores de estado e resposta de serviços de saneamento foram obtidos para as sub-bacias que integram a RMS. Existem três sub-bacias que estão fortemente comprometidas com relação aos indicadores ambientais, sendo que duas dessas sub-bacias também apresentaram indicadores sociais ruins, apesar do elevado nível de riqueza. As três sub-bacias com baixo nível de riqueza, baixa taxa de urbanização e baixa densidade demográfica apresentaram resultados bons ou intermediários para os indicadores sociais, porém duas dessas sub-bacias merecem atenção devido a problemas de disponibilidade e demanda de água e poluição hídrica. Finalmente, a sub-bacia que abriga o maior manancial de abastecimento da região apresentou bons resultados para os indicadores ambientais, porém com indicadores sociais ruins. Por apresentarem características diversas, a gestão integrada das sub-bacias RMS pode ser compreendida como um grande desafio, na perspectiva de atender às diferentes necessidades das dimensões social, econômica e ambiental necessárias ao desenvolvimento. Sendo assim, esse estudo irá contribuir para identificação de linhas de atuação municipais e regionais de forma a proporcionar o desenvolvimento sustentável dessa região.
Os planos de bacias hidrográficas são instrumentos prioritários e essenciais de qualquer planejamento hídrico. Neste sentido, este artigo objetivou analisar comparativamente as informações principais presentes nos planos de bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa documental e bibliográfica, partindo da análise dos planos de bacias hidrográficos existentes no Estado de Santa Catarina, a fim de categorizar as informações mais importantes, itens faltantes e limitações dos mesmos. Foram avaliados 11 planos de gerenciamento hídricos aprovados e disponíveis na íntegra pelo Estado. Os resultados revelaram que estes planos levam um tempo médio de elaboração e aprovação bastante elevado; também se observou que não há um padrão de informações constantes nestes documentos. Alguns planos possuem informações mais completas e relevantes para a gestão do território das bacias do que outros. Como lacunas percebe-se a falta de muitas informações no que se refere à qualidade das águas e ao correto enquadramento dos corpos hídricos, ou seja, muitos planos não estabelecem a meta correta a ser alcançada por seus corpos de água de acordo com os usos preponderantes, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 357 de 2005. Por fim, destaca-se que estes planos auxiliam a planejar e a desenvolver adequadamente todo o território da bacia. A ausência de informações essenciais sobre a gestão e o planejamento hídrico pode afetar consideravelmente o desenvolvimento regional destas localidades.
RESUMO A interconexão de temas como ambiente, saúde e saneamento está cada vez mais central na sociedade. As preocupações decorrem da forma irresponsável das relações humanas estabelecidas com o ambiente, caracterizadas pelo modo desmedido e inconsequente do uso dos bens da natureza. Tal conduta tem tido impactos ambientais imprevisíveis, que, na maioria das vezes, extrapolam as fronteiras entre Estados nacionais. Nesse contexto, as bacias hidrográficas transfronteiriças caracterizam-se por compreenderem dois ou mais Estados, constituindo-se uma área delimitada para o planejamento, a gestão, a cooperação no campo do saneamento. O estudo teve por objetivo suscitar o debate sobre temas como saneamento e a saúde ambiental em bacias hidrográficas transfronteiriças. Em termos metodológicos, elegeram-se a revisão bibliográfica e o estudo documental, tendo como objeto de análise o Tratado Brasil-Uruguai da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo. Os resultados apontam para a necessidade de ampliação do conhecimento sobre os instrumentos de gestão em bacias hidrográficas transfronteiriças. A articulação sociopolítica institucional entre os atores deve ser intensificada, com ênfase em uma abrangência transfronteiriça, permitindo a adoção de planos de bacia integrados, bem como de estratégias de ação em diferentes demandas, dirimindo conflitos e gerando um cenário de reciprocidade, valorização da cidadania e sustentabilidade ambiental.
O debate conservacionista em torno da criação e implantação de áreas protegidas tem ganhado força nas últimas décadas. A visão de um ambiente intocável, separado do homem, proporcionou, às unidades criadas a partir do modelo aplicado desde a criação do Yellowstone National Park, a necessidade de iniciar processos de expulsão dos habitantes que nela residiam, gerando enormes conflitos com esta população. Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre as unidades de conservação e as comunidades que nela sustentam-se, a partir do levantamento de pontos de colisão de interesse e dos instrumentos legais para a inserção das comunidades locais na vida e tomada de decisões nas unidades de conservação. Uma metodologia exploratória-descritiva baseou esta pesquisa, por meio do desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica sobre os aspectos relevantes à temática. A partir do levantado, elucidou-se a situação dos conflitos entre a implantação de unidades e as populações locais, e o potencial da aplicação de ferramentas de participação na integração das comunidades na gestão das áreas protegidas, considerando-se todo o contexto político-histórico e demandas da região.
Brasil e Colômbia são ricos em água, classificando como líderes mundiais no fornecimento de recursos hídricos. Apesar disso, ambos os países têm problemas de escassez relativa desse vital recurso em áreas onde há grande concentração de população e de atividades econômicas. Em ambos os países, por sua vez, o estabelecimento de políticas e normas jurídicas ambientais tem longa tradição. No entanto, embora haja disposições e instrumentos para a gestão da água no nível da bacia, estes desenvolvimentos não necessariamente seguem o conceito da gestão integrada de recursos hídricos (GIRH). Como resultado, os dois países têm aplicado em parte elementos de GIRH, mas com características diferentes, tanto na sua estrutura, como na questão dos instrumentos implementados. Na Colômbia, é o Governo, através das Autoridades Ambientais Regionais, que implementa as principais ferramentas de GIRH (concessões, taxa pelo uso da água, a taxa de poluição, planos de bacia, etc.), sem participação formal na sociedade civil. No Brasil, no entanto, a estrutura de gestão e ferramentas de GIRH são descentralizadas e participativas. São os Comitês de Bacia, entidades com participantes no governo estadual, municípios e usuários, aqueles com maior peso na gestão da água. No entanto, este modelo ainda não está implementado em todas as bacias hidrográficas. Assim, o objetivo deste artigo é comparar os aspectos institucionais e políticas de modelos de gestão da água no Brasil e na Colômbia em torno da aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos. Para este último, trabalhou-se com um estudo de caso para cada país em relação bacia do rio Nima (Colômbia) e Tietê-Jacaré (Brasil). ; Brasil y Colombia son países ricos en términos de dotación de agua, ubicándose como líderes en la oferta mundial de recurso hídrico. A pesar de esto, ambos países tienen problemas de escasez relativa de este líquido vital en zonas donde justamente existe mayor cantidad de población y un gran nivel de actividad económica. En ambos países a su vez, el establecimiento de políticas y normas ambientales legales tiene larga tradición. Sin embargo, aunque existen disposiciones e instrumentos orientados a la gestión del agua a nivel de las cuencas, estos no necesariamente siguen los desarrollos conceptuales de la gestión integrada del recurso hídrico (GIRH). Como resultado, los dos países han implementado parcialmente elementos de la GIRH pero con características diferentes tanto en su estructura como en los instrumentos implementados. En Colombia es el estado a través de las Corporaciones Ambientales Regionales, las que implementan las principales herramientas de GIRH (concesiones, tasa por uso del agua, tasa por contaminación, planes de cuenca, etc.), sin existir una participación formal de la sociedad civil en la gestión. En Brasil en cambio, la estructura de gestión y las herramientas de GIRH son descentralizadas y participativas, pues son los Comités de Cuenca, entidades donde participa el gobierno estatal, los municipios y los usuarios, los que tienen el mayor peso en la gestión del agua. Sin embargo, este modelo aún no está implementado en todas las cuencas hidrográficas. Así, el objetivo de este artículo es comparar los aspectos institucionales y normativos de los modelos de gestión del agua en Brasil y Colombia alrededor de la aplicación del concepto de gestión integrada del recurso hídrico. Para esto último, se trabajó con un estudio de caso para cada país referente a las cuencas hidrográficas río Nima (Colombia) y Tietê-Jacaré (Brasil). ; Brazil and Colombia are rich in terms of water supply, ranking as world leaders in the supply of water resources. Despite this, both countries have problems of relative scarcity of this vital liquid in highly populated areas with much economic activity. Establishing policies and legal environmental standards has long tradition in both countries. However, although there are provisions and instruments for water management at the water basin level, these do not necessarily follow the conceptual development of integrated water resources management (IWRM). As a result, the two countries have partially implemented IWRM elements but with different characteristics both in its structure and instrumentality. In Colombia the State Government, through the Regional Environmental Corporations, implements IWRM (concessions, fee for water use, pollution rate, basin plans, etc), with no formal involvement of civil society management. In Brazil, however, IWRM management structure and tools are decentralized and participatory, as are the Water Basin Committees, entities where the State Government, municipalities and users participate, those with the greatest weight in water management. In Brazil, however, this model is not yet implemented in all watersheds. Thus, the aim of this paper is to compare the institutional and legal aspects of water management models in Brazil and Colombia with regard to the integrated water management concept. For the latter, we worked with a case study for each country regarding Nima River watershed (Colombia) and Tietê Jacaré (Brazil).
