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Este trabalho é uma resenha do livro "O Novo Conservadorismo Brasileiro", de Marina Basso Lacerda e publicado em 2019. Na obra, a autora faz uma análise quantitativa e qualitativa da atuação parlamentar dos deputados federais no 55º Legislativo, que começou em 2015 e terminou em 2018. O centro da argumentação da autora é investigar a hipótese da existência de uma aliança neoconservadora nos moldes do neoconservadorismo dos Estados Unidos da era Reagan. Portanto, ela se propõe a investigar a atuação parlamentar em temas como defesa da família tradicional e patriarcal, segurança pública e criminalidade, propostas neoliberais, questões de política externa e, sobretudo, temas de reprodução e sexualidade. Este último ponto seria o elemento distintivo da ação neoconservadora, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Marina Lacerda identifica um grupo de 50 deputados que são protagonistas nas questões familiares pró-tradicionais e também desempenham um papel ativo nas agendas punitivas, neoliberais e anticomunistas. De acordo com os testes estatísticos de frequências esperadas e frequências observadas (tabelas de convergência), foi possível verificar que as variáveis evangelismo, punitivismo, anticomunismo e neoliberalismo estão relacionadas. Em outras palavras, ser evangélico impacta positivamente a adesão a essas diretrizes. O trabalho busca demonstrar as conexões históricas entre evangelismo e conservadorismo nos Estados Unidos e também no Brasil, desde o contexto da Guerra Fria até a chegada do movimento evangélico por meio de rádios, "televangelistas", publicações de livros e a circulação de pastores e lideranças para formação. e para fins de capacitação. Os argumentos estudados no livro destacam a relação entre o neoliberalismo, a defesa do Estado Mínimo e a ênfase na família como ferramenta fundamental para a resolução dos problemas sociais. Nesse sentido, a diminuição das políticas sociais é contrastada com o aumento da importância da religião, da igreja e da família como instrumentos de solidariedade e enfrentamento das disfunções sociais. A ideologia privatista impacta de diferentes formas e aproxima as perspectivas neoliberais. Por fim, a autora consegue demonstrar o papel parlamentar da aliança neoconservadora brasileira, que se formou em um processo de médio prazo de resistência às transformações do status quo, especialmente a partir do enfrentamento das questões do aborto, dos direitos da comunidade LGBT e as questões de gênero. Ela recorre a um conjunto de discursos, entrevistas, propostas de lei, emendas constitucionais e até mesmo postagens em redes sociais para identificar a atuação dessa aliança neoconservadora. Além disso, a autora ainda analisa os discursos de Jair Bolsonaro enquanto deputado, um dos mais ativos na agenda neoconservadora, demonstrando que Bolsonaro não tinha esse perfil até 2011, quando inicia um processo de aproximação com a agenda neoconservadora. O texto é rico em detalhes e reconstrução histórica e sua leitura indispensável para a compreensão das transformações políticas contemporâneas no Brasil

Este trabajo busca conocer el papel de los jueces en la deriva punitiva que según la doctrina mayoritaria caracteriza la evolución reciente del sistema penal español. Ello no es posible acudiendo a datos oficiales, por lo que recurrimos a investigaciones realizadas con datos primarios sobre imposición y ejecución de penas. Se comparan dos conjuntos de datos generales existentes correspondientes a 1998 y 2015/16 respectivamente. Para aislar la variable "juez", se comparan únicamente los delitos contra la propiedad sin violencia ni intimidación, cuya penalidad no ha sufrido reformas legislativas relevantes. Los análisis permiten verificar que en 2015/16 se impuso en mayor medida la pena de prisión, aunque de menor duración que en 1998, y suspendida con mayor frecuencia.
El trabajo concluye que, de acuerdo con los datos disponibles, los jueces españoles no parecen haber contribuido a la deriva punitiva experimentada por nuestro sistema penal

Durante las últimas décadas la sociedad española ha experimentado profundos cambios, muchos de ellos consecuencia de la revolución en las tecnologías de la comunicación. Son cambios tecnológicos que han redefinido las formas de interacción social, la vida cotidiana así como la percepción del mundo. Sin embargo, a pesar de estos cambios las sociedades conservan inercias culturales fuertes que la anclan al pasado mediante prejuicios profundos. El debate entre la justicia retributiva basada en la punición y la concepción restaurativa fundamentada en la reinserción se mantiene vivo. Un punitivismo alentado por movimientos populistas que encuentran en el castigo y sus expresiones de linchamiento mediático una conexión privilegiada con la sociedad. Este artículo evalúa mediante el análisis de discurso cómo las paremias, refranes y proverbios constituyen un sustrato cultural e ideológico que fomenta y conserva valores tradicionales sobre el castigo y el crimen que perduran en una sociedad supuestamente racional y moderna. Unos valores tradicionales que encuentran un cauce de expresión privilegiado gracias a la relevancia pública alcanzada por las víctimas. Las víctimas, motivadas emocionalmente por el sufrimiento y el dolor, generan movimientos de afinidad y empatía en la sociedad, promoviendo una justicia popular alternativa basada en la tradición cultural.

Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem colaborar com objetivo inicial.

Si bien no existe un consenso académico sobre qué es punitivismo, diversos autores concuerdan en definirlo como una preferencia ciudadana orientada hacia la aplicación de políticas criminales cada vez más severas, que enfatizan en el uso extendido y masivo de la cárcel como castigo. En este artículo reflexionamos críticamente sobre la orientación punitiva de las demandas ciudadanas por seguridad y su uso legitimador de políticas y discursos represivos. Además, presentamos la elaboración y validación de una escala para medir punitivismo en población de 15 años o más residente en Chile, mediante una encuesta web. Los resultados muestran evidencias de confiabilidad, validez, e invarianza métrica de la escala según sexo, nivel educacional y orientación política. Dejamos nuestra escala a disposición de quien la requiera para futuras investigaciones.

Apresentação da edição.

Analisamos, em linhas gerais, a dinâmica da emergência das doutrinas e práticas punitivistas nos Estados Unidos que ocorreu nas últimas décadas em meio à ascensão de políticas econômica de corte liberal para, assim, investigar se é possível observar o mesmo aumento da severidade punitiva no Brasil. Constatou-se que, efetivamente, um fenômeno semelhante ocorreu no Brasil, mas que – não obstante certa influência estadunidense – esse punitivismo brasileiro integrou-se nas peculiaridades inerentes à realidade nacional. Dentre estas, destacam-se a condição de economia capitalista em desenvolvimento marcada por uma profunda desigualdade socioeconômica e as dificuldades enfrentadas no esforço para superar os resquícios de um recente passado autoritário. Na sequência, tentamos ainda entender de que forma tais políticas punitivistas interferiram na implementação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade dos adolescentes criminalizados. Concluiu-se que o punitivismo tem agravado o grau de desrespeito aos direitos dos adolescentes criminalizados.

Pretende-se refletir sobre a política de guerra às drogas no Brasil contemporâneo. Esta guerra às drogas, que expõe de forma contundente a letalidade do estado, imbrica-se ao punitivismo e à militarização da segurança pública no Brasil. Parte-se da premissa de que a sociedade brasileira desenvolveu um dispositivo jurídico-penal, punitivista e militarizado, que reforça a distribuição desigual de poder, considerando as variações nos padrões históricos da delimitação entre legal e ilegal. Assim sendo, busca-se explorar a conexão entre as diversas estratégias de punição e a face mais perversa do que se convencionou chamar de "guerra às drogas" em seus efeitos deletérios. Para pensar o quadro mais amplo desta problemática, considera-se a tese da militarização da segurança pública como forma de gestão biopolítica, em que o estado reivindica o monopólio legítimo da força física e exerce o mesmo pela via da violência, que se materializa nas execuções, no extermínio e genocídio, compartilhada com forças não-estatais. Os mecanismos militarizados e a punição disseminada se enquadram tanto na eliminação do inimigo interno como numa ampla estratégia de gestão de riscos em que biopolítica se articula com o estado de exceção.

Entre punitivismo, defensa de los valores tradicionales y neoliberalismo / Lisa Zanotti. - Santiago de Chile : Fundación Friedrich Ebert en Chile, Noviembre 2023. - 14 Seiten = 280 KB, PDF-File. - (Análisis). - (Democracia y derechos humanos)Electronic ed.: Santiago de Chile : FES, 2023ISBN 978-956-6138-68-6

O seguinte trabalho tem como objetivo investigar a relação existente entre a viralização de notícias falsas, amplamente conhecidas como fake news, e o racismo institucionalizado no Brasil. Percebemos, assim, como a construção da imagem do 'bandido' associado a pessoas negras relaciona-se com a destruição da memória do indivíduo, buscando legitimar a ação violenta para restabelecimento de uma suposta 'ordem'. Entendemos que, para além da atuação punitivista existente na imprensa tradicional, existe a forma não oficial de mídia, atuante nas redes sociais, que, como expressão da ideologia dominante na sociedade, cria boatos para justificar excessos e violências contra negros no país de forma sistematizada. Recuperamos, assim, autores como Evgeni Pachukanis, Loic Wacquant e Marielle Franco para uma discussão sobre Direito Penal, Estado Penal e militarização de corpos e espaços periféricos. Apresentamos, ao final, alguns casos concretos que possibilitam perceber uma ação contínua, em mesmo modus operandi, para destruir a memória de corpos negros e periféricos vítimas de violência.

<p>Este estudio examina cómo los actores que promueven agendas de justicia restaurativa y agendas punitivas han competido en la definición de medidas para enfrentar la violencia intrafamiliar en el contexto del Código de Procedimiento Penal de 2004. En los últimos años, las agendas punitivas han ganado en el contexto de las reformas legales. Medidas enfocadas en el control de criminalidad y la sanción penal se han ofrecido como respuesta a la subordinación de la mujer y la violencia contra las mujeres dentro de la familia. Este artículo evalúa algunas de las consecuencias de la expedición de las medidas de control de la criminalidad para enfrentar la violencia intrafamiliar. Presentando datos cuantitativos y cualitativos, concluyo que la eficacia del enfoque punitivo frente a este tipo de violencia es discutible. A pesar de que el encarcelamiento por violencia intrafamiliar ha aumentado, sigue siendo bastante bajo en relación con otros delitos. El enfoque punitivo también puede haber tenido el resultado no deseado de alienar a algunas víctimas del proceso penal y desanimar a otras de cooperar con los fiscales. Estos resultados mixtos indican que los defensores de las mujeres deben tener cuidado con la promoción de estrategias punitivas para hacer frente a la violencia intrafamiliar.</p>

En este trabajo se presenta un análisis de las opiniones y preferencias hacia el castigo penal y su asociación con algunos rasgos sociopolíticos. Se ha hecho a partir de un cuestionario inédito diseñado en 2019 para la 9ª Ola del Panel Ciudadano para la Investigación Social en Andalucía (PACIS) en el que se utilizan dieciséis ítems para medir dichas opiniones y preferencias de forma general, específica y a través de casos escenario sobre referentes como las sentencias judiciales, la política criminal, la finalidad y las condiciones de las penas. La riqueza de la 9ª Ola del PACIS permite conocer si en este conjunto de indicadores existen diferencias en función de trece variables que sirven para definir ciertos rasgos del pensamiento sociopolítico de la población andaluza y que han sido agrupadas en cuatro bloques: valores personales, preocupación por la delincuencia, confianza en las instituciones de justicia penal, y variables expresivas. De todas ellas, la variable expresiva sobre la permisividad de las leyes de inmigración y la variable de carácter instrumental sobre la importancia de la delincuencia como problema social, destacan al mostrar correlaciones con casi todas las medidas de punitivismo. Por el contrario, la confianza en la policía es la variable que muestra menor capacidad explicativa.

En Argentina rige el decreto ley 22.278/80 en materia de regulación penal juvenil. Dicho decreto es un resabio de la última dictadura que no fue modificado pese a numerosas iniciativas legislativas que proponen sancionar sistemas o regímenes penales juveniles con estándares de derechos adecuados a la Convención Internacional de los Derechos del Niño (CIDN). La no adecuación coloca al país en flagrante infracción y así fue manifestado en sucesivos informes del Comité de los Derechos del niño. Argentina también fue observada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) por el dictado de sentencias condenatorias a prisión perpetua para quienes cometieron delitos siendo menores de edad, situación de particular gravedad, ya que la mayoría de los países de la región adecuaron sus legislaciones y fijaron topes a penas privativas de la libertad. Al fracaso legislativo, le sigue un punitivismo judicial de hecho. El objetivo del artículo es describir las claves del punitivismo a través del seguimiento de cinco fallos paradigmáticos dictados en los últimos años.

En Argentina rige el decreto ley 22.278/80 en materia de regulación penal juvenil. Dicho decreto es un resabio de la última dictadura que no fue modificado pese a numerosas iniciativas legislativas que proponen sancionar sistemas o regímenes penales juveniles con estándares de derechos adecuados a la Convención Internacional de los Derechos del Niño (CIDN). La no adecuación coloca al país en flagrante infracción y así fue manifestado en sucesivos informes del Comité de los Derechos del niño. Argentina también fue observada por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) por el dictado de sentencias condenatorias a prisión perpetua para quienes cometieron delitos siendo menores de edad, situación de particular gravedad, ya que la mayoría de los países de la región adecuaron sus legislaciones y fijaron topes a penas privativas de la libertad. Al fracaso legislativo, le sigue un punitivismo judicial de hecho. El objetivo del artículo es describir las claves del punitivismo a través del seguimiento de cinco fallos paradigmáticos dictados en los últimos años.

Nos ocupamos aquí de la construcción de la política pública de asistencia social brasileña en el actual contexto de la crisis del capital. Esta crisis imprime en la política de asistencia social un progresivo carácter de control y punitivismo sobre los pobres. El artículo, basado en una investigación bibliográfica, tiene tres partes. Primero abordamos las particularidades de la formación social brasileña; luego analizamos la materialización de la intensificación del control -base del sometimiento moral y de la expoliación financiera-, a partir de una política que debería garantizar la protección social y mitigar las desigualdades. Finalmente, consideramos el agravamiento del delicado contexto pandémico.