Conjunto de artigos que buscam contribuir com os debates sobre a situação atual em termos de luta pelos direitos humanos e contra a desigualdade no Brasil. 7- Apresentação. 11- Direitos Humanos e Políticas Públicas: o atual estado da arte. 29- A questão da terra e direitos humanos no Brasil: a questão indígena e quilombola. 47- O assassinato e os defensores dos Direitos Humanos na Amazônia: Jonismo e Adelaide. 75 - Direitos humanos e o princípio da subsidiariedade: as pessoas em primeiro lugar. 99 - o mapa regional das múltiplas desigualdades e do desenvolvimento humano no Brasil. 123- A desigualdade de gênero no Brasil em tempos de pandemia. 145 - O objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 como caminho para o combate à desigualdade social no Brasil. 167- Raça e violência no Brasil e no Estados Unidos: as aproximações entre agendas políticas e acadêmicas (2004-2014).
Às vésperas de completar 200 anos de sua independência nacional (1822-2022), o Brasil registra três importantíssimas patologias que vêm sendo agravadas ainda mais pelo golpe de 2016 e prolongadas pelo governo Bolsonaro. A primeira patologia decorre da paralisia econômica, cada vez mais associada à força da especialização produtiva e do rentismo improdutivo. Como um dos resultados, a massificação do desemprego aberto, inclusive entre mestres e doutores universitários, sem mencionar o predomínio da subutilização da força de trabalho e da pauperização a contaminar até segmentos da classe média. Prevalece, assim, a desconhecida mobilidade descendente intra e intergeracional a indicar ausência de perspectiva de futuro, sobretudo para a juventude que a tem levado à fuga de cérebros. A segunda patologia assenta-se na dimensão democrática e da cidadania nacional. Seriam as eleições suficientes para demarcar a existência democrática quando o Congresso Nacional detém como maior bancada parlamentar a representação do agronegócio num país com 86% da população residente nas cidades? Do oligopólio da comunicação de massa que sem controle social permite a difusão do besteirol propagandista ancorado no rebaixamento cultural do consumismo, da violência do cotidiano, das religiões de troca direta terrena, sem transcendência, e do pensamento único do neoliberalismo. Produto direto disso tem sido o avanço generalizado da sociabilidade perversa. Por fim, a terceira patologia concernente à noção de justiça a indicar a distância que o país se encontra da materialidade do conceito capitalista de justiça assegurado pela igualdade de oportunidade. Basta breve análise do sistema educacional para constatar o quanto promove a própria manutenção das desigualdades no país. A ausência de justiça na tributação não é compensada pela perversidade do gasto público. Enquanto os ricos praticamente não pagam impostos, os pobres que sustentam proporcionalmente à renda a receita pública, sofrem o desembarque do orçamento governamental promovido pelo desmonte das políticas públicas através do receituário neoliberal. Em momento histórico excepcional do enfrentamento conjunto destas patologias nacionais, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) sofreram justamente o ataque direto daqueles insatisfeitos com as políticas de garantia da democratização, crescimento econômico e inclusão social. Esta perspectiva analítica ampla encontra-se conferida no presente livro de coletâneas temáticas que pretende contribuir para melhor compreender e mudar o quadro geral da decadência imposta pela sucessão de governos de destruição nacional desde o golpe de 2016. (Fundação Perseu Abramo)
