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Dezbaterile publice privind administraţia publică sunt de neconceput fără analiza problemelor ce vizează autoadministrarea colectivităţilor locale. Carta Europeană a Autonomiei Locale tratează colectivităţile locale ca fundamente ale democraţiilor contemporane, recunoscându-le dreptul şi capacitatea de a rezolva o parte considerabilă din problemele cu caracter local sub propria responsabilitate şi în interesul populaţiei locale. Pentru exercitarea acestui drept, fiecare stat elaborează cadrul normativ, care, sub influenţa mediului politic, social şi economic, este supus unor permanente modificări, operate pentru a da mai multă forţă sistemului de autoadministrare. Prezenta lucrare îşi propune să faciliteze cunoaşterea, înţelegerea şi însuşirea problematicii autoadministrării colectivităţilor locale. Pe planul informaţiei sunt prezentate rezultatele cercetărilor analitice, obţinute fie în cadrul unor eforturi de cercetare, fie în programe de consultanţă. Rolul acestora este de a sugera pe de o parte importanţa cunoaşterii potenţialului colectivităţilor locale, constrângerilor şi resurselor în planificarea unor măsuri asumate formal şi de o manieră sistematică. Pe de altă parte oferă soluţii practice şi sugestii privind aplicarea unor acte normative şi soluţionarea diverselor probleme generate de practicile cotidiene. Înserarea în conţinutul lucrării a problemelor de natură juridică şi teoretică urmăreşte nu doar înzestrarea cititorului cu informaţii relevante şi actuale. Acestea apar mai degrabă ca un reper pentru contemplare, pentru clarificare şi sistematizare şi mai ales pentru a le situa corect în raport cu misiunea activităţilor circumscrise administrării. Lucrarea va fi utilă celor implicaţi în procesul decizional local, funcţionarilor publici din instituţiile administraţiei publice locale, angajaţilor întreprinderilor municipale, studenţilor şi masteranzilor, tuturor celor interesaţi de problemele autoadministrării locale.

CURSO DE DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -- PÁGINA LEGAL -- ÍNDICE SISTEMÁTICO -- NOTA PRÉVIA -- SIGLAS E ABREVIATURAS -- INTRODUÇÃO -- CAPÍTULO I MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -- 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS -- 2. PARADIGMA CLÁSSICO -- 1. IMPRENSA -- 2. RÁDIO -- 3. TELEVISÃO -- 4. CINEMA -- 3. PARADIGMA MULTIMÉDIA -- CAPÍTULO II DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -- 4. CONCEITO -- 5. TRANSVERSALIDADE JURÍDICA -- CAPÍTULO III DIMENSÃO TRANSNACIONAL DA (...) -- 6. DIREITO INTERNACIONAL -- 1. DIREITOS HUMANOS -- 2. PROPRIEDADE INTELECTUAL -- 3. ESPECTRO RADIOELÉTRICO E POSIÇÕES ORBITAIS -- 7. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA -- 1. DIREITO DA UE E DIREITO NACIONAL -- 2. MERCADO INTERNO -- 2.1. LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -- 2.2. LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO -- 2.3. LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -- 2.4. DIREITO DA CONCORRÊNCIA -- 3. COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICIÁRIA -- 4. DISCIPLINA JURÍDICA ESPECÍFICA -- 4.1. DIRETIVA "TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS" -- 4.2. DIRETIVA «SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (...) -- 4.3. DIRETIVA SOBRE O COMÉRCIO ELETRÓNICO -- CAPÍTULO IV DIREITOS FUNDAMENTAIS E (...) -- 8. CONSIDERAÇÕES GERAIS -- 9. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -- 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM SENTIDO ESTRITO -- 2. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO -- 3. PROIBIÇÃO DA CENSURA -- 4. LIBERDADE DE IMPRENSA -- 4.1. GARANTIAS INSTITUCIONAIS -- 4.1.1. INDEPENDÊNCIA POLÍTICA -- 4.1.2. INDEPENDÊNCIA ECONÓMICA -- 5. LIBERDADE DE RADIODIFUSÃO -- 6. DIREITO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO -- 7. LIBERDADE DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA -- 8. DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS -- 10. DIREITOS DE PERSONALIDADE -- 1. HONRA -- 2. IMAGEM E PALAVRA -- 3. PRIVACIDADE -- 11. REGIME GERAL -- 1. UNIVERSALIDADE -- 2. IGUALDADE -- 3. PROTEÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA -- 3.1. DIREITO CIVIL -- 3.1.1. TUTELA INIBITÓRIA -- 3.1.2. TUTELA INDEMNIZATÓRIA -- 3.2. DIREITO ADMINISTRATIVO -- 3.2.1. AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM

Objective: To describe the educational profile of adolescents who experienced parenting. Method: It is a descriptive study with quantitative approach developed between 2008 and 2009, with 204 adolescents, of both sexes who experienced parenting. The data collecting took place from a questionnaire referring to social and demographic variables and was organized and tabulated using the software EPI-INFO 6.04. Results: The age average was between 17 and 19 years old, 80% of adolescents did not attend school and 58,3% had not finished primary school, the reasons were due to their jobs and pregnancy. Conclusion: The adolescents have demonstrated low schooling due to conciliation of parenting and studies. It is evident the necessity of new ways of orientating these adolescents to return and/or keep educational activities as an example of human dignity for themselves and their children.

Este relatório, produzido pelo Grupo Consultivo presidido por Michelle Bachelet, constituído pela OIT com a colaboração da OMS afirma que cerca de 5,1 milhões de pessoas estão privadas de uma segurança social e proteção social adequadas, e que pouco mais de 15 por cento dos desempregados no mundo recebe subsídio de desemprego. O relatório estima ainda que os programas de proteção social podem agir como estabilizadores para atenuar o impacto negativo das crises económicas sobre o mercado de trabalho, contribuindo para manter a coesão social e estimular a procura interna

Conceptual-typological Aspects of Local Electoral Systems A democracy cannot be built unless it is based on free elections. Elections are a sine qua non condition of democratic governance. Elections are the central procedure of representation in modern democracies, and our generation has made substantial progress in understanding how voters come to make decisions. The elections were imposed in the constitutional history of the world as activities whose social and political effervescence in society is specific, competitions in which the best ones win. In fact, we make the first finding: the local electoral system is a fundamental area of society, the way it is managed and carried out, it reflects the level of development of democracy. The country's implementing bodies are chosen and this is why it is so important that it is organized and carried out correctly, transparently and democratically. The local electoral system is essentially created for citizens and must represent their interests, which we must recognize, often in practice does not happen very often. The actuality of the theme of this article starts from the premise that an electoral system is closely linked to democracy, because it expresses its values, thus constituting an indicator of the democratic character of a society and, at the same time, it contributes to the strengthening of democracy. Although there are different realities, and the electoral procedures differ from state to state, however, it can be said that, depending on how the mandates for the eligible positions are distributed (won), there are three modalities of electoral system: majority electoral system; proportional electoral system; mixed electoral system.

During the first half of the 19th century, social public care was organized along two directions: commitment of professional beggars, without a family, in specialized institutions, and home assistance of beggars with families (by a monthly pension and by an annual change of clothes). The article relies on archive documents, such as potential beneficiaries' help requests, administrative documents issued by the authorities, lists of help beneficiaries, inquiries, etc. It presents aspects related to the practical functioning of the social assistance: types of beneficiaries, pension distribution procedures, abuses and frauds. The legal limitations of the administrative rigidity of the pension system were strictly defined, even before the assessment of the real needs in society. This is the reason the efficiency of the pension system was lower than expected both by the authorities and the beneficiaries.

Pesquisas reconhecem a presença de drogas psicotrópicas nas escolas e abuso dessas substâncias entre alunos. Apontam a necessidade de melhorar a formação de professores em prevenção ao consumo de drogas. Estudos demonstram que o contexto da sala se aula e a atuação do professor são elementos determinantes para assegurar o interesse e o entusiasmo na aprendizagem. O objetivo desse trabalho foi investigar se as atuais práticas docentes são apropriadas à demanda do abuso de drogas entre estudantes. Realizou-se uma intervenção pedagógica entre professoras (23) de educação básica fundamentada no método dialético: tese, antítese e síntese. No presente estudo, o planejamento e a estruturação da intervenção tiveram como foco criar um clima que viabilizasse a motivação para aprender dos professores participantes. Os resultados mostram que a construção de um ambiente de aprendizagem estimulante está associado à motivação de quem aprende. Além disso, sugerem que as propostas inconsistentes do início da intervenção foram se redefinindo até a formulação de propostas novas e adequadas ao contexto social, evidenciando articulação de conhecimentos sobre prevenção ao uso de drogas.

This study proposed, first, to carry out, based on archive documents, an incursion as regards matrimonial relationships of XVIIIth century with all legal, economic and social connotations involved. The marriage contracts studied fall into a typology more closely of what was happening in the same period in Western Europe than in South Eastern Europe. This is because such acts have emerged within the former county of Arad in the first half of the century after the establishment of Habsburg domination and after the German colonists were brought into the area.
Besides the juridical problems regarding the contractual liabilities of the spouses, the status of the children, some problems related to wealth and dowry, I tried to mark out some aspects regarding the everyday life of Arad's inhabitants in the XVIIIth century.

The article offers a brief overview of the administrative-territorial organization and reorganization in the former county of Arad. Old medieval boundaries have known significant changes after the installation of Habsburg rule. Political, social and military reasons determined the imperial authorities to make several reorganizations of the area. Institutions were designed to ensure proper functioning of the county, but also contributed to the upgrade of the administrative structures on the Enlightenment spirit.

ABSTRACT Objective: to identify the socioeconomic aspects of families with children born exposed to human immunodeficiency virus. Method: cross-sectional, descriptive and quantitative study held in Fortaleza/CE/Brazil with 30 adults with human immunodeficiency virus/HIV. Data were collected through semi-structured instrument then tabulated, expressed in absolute and relative frequency tables. The research project was approved by the Research Ethics Committee of the hospital where the study was conducted, under protocol number 014/2007 with. Results: Of respondents, 96.6% were female. Of these families, 56.5% had at least two children. The main sources of income were informal employment (36.6%) and government assistance (33.4%), 73.4% were class "D" and "E", and 40% lived on less than minimum wage. Among families, 90.0% used public water supply and garbage was collected. Conclusion: most disadvantaged families is social class, which may contribute negatively in maintaining health. Descriptors: HIV; Acquired Immunodeficiency Syndrome; Family; Child. RESUMO Objetivo: identificar os aspectos socioeconômicos de famílias com filhos nascidos expostos ao vírus da imunodeficiência humana. Método: estudo transversal, descritivo e quantitativo, realizado em Fortaleza/CE/Brasil com 30 adultos com o vírus da imunodeficiência humana/HIV. Os dados foram coletados por meio de instrumento semiestruturado, em seguida tabulados, expressos em frequência absoluta e relativa nas tabelas. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do hospital onde foi realizado o estudo,protocolo de número 014/2007. Resultados: dos respondentes, 96,6% eram do sexo feminino. Das famílias, 56,5% possuíam no mínimo dois filhos. As principais fontes de renda eram emprego informal (36,6%) e auxílio do governo (33,4%); 73,4% eram de classes "D" e "E", e 40% conviviam com menos de um salário mínimo. Entre as famílias, 90,0% consumiam água de abastecimento público e o lixo era recolhido. Conclusão: a maioria das famílias constitui classe social desfavorecida, o que pode contribuir negativamente na manutenção da saúde. Descritores: HIV; Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; Família; Criança. RESUMEN Objetivo: identificar los aspectos socioeconómicos de las familias con hijos nacidos expuestos al virus de la inmunodeficiencia humana. Método: estudio transversal descriptivo y cuantitativo, que tuvo lugar en Fortaleza-CE/Brasil con 30 adultos virus de la inmunodeficiencia humana-VIH. Los datos fueron recolectados a través de instrumento semi-estructurado, entonces tabulados, expresados en tablas de frecuencias absolutas y relativas. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética e Investigación del hospital donde se realizó el estudio, bajo el número de protocolo 014/2007. Resultados: del total de encuestados, el 96,6% eran mujeres. De estas familias, el 56,5% tenía al menos dos hijos. Las principales fuentes de ingresos son el empleo informal (36,6%) y la ayuda del gobierno (33,4%), el 73,4% eran de clase "D" y "E", y el 40% vive con menos de un salario mínimo. Entre las familias, el 90,0% utiliza abastecimiento público de agua y la basura se recogió. Conclusión: mayoría de las familias eran de clase social desfavorecida, que pueden contribuir negativamente en el mantenimiento de la salud. Descriptores: VIH; Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida; Familia; Niño. ; ABSTRACT Objective: to identify the socioeconomic aspects of families with children born exposed to human immunodeficiency virus. Method: cross-sectional, descriptive and quantitative study held in Fortaleza/CE/Brazil with 30 adults with human immunodeficiency virus/HIV. Data were collected through semi-structured instrument then tabulated, expressed in absolute and relative frequency tables. The research project was approved by the Research Ethics Committee of the hospital where the study was conducted, under protocol number 014/2007 with. Results: Of respondents, 96.6% were female. Of these families, 56.5% had at least two children. The main sources of income were informal employment (36.6%) and government assistance (33.4%), 73.4% were class "D" and "E", and 40% lived on less than minimum wage. Among families, 90.0% used public water supply and garbage was collected. Conclusion: most disadvantaged families is social class, which may contribute negatively in maintaining health. Descriptors: HIV; Acquired Immunodeficiency Syndrome; Family; Child. RESUMO Objetivo: identificar os aspectos socioeconômicos de famílias com filhos nascidos expostos ao vírus da imunodeficiência humana. Método: estudo transversal, descritivo e quantitativo, realizado em Fortaleza/CE/Brasil com 30 adultos com o vírus da imunodeficiência humana/HIV. Os dados foram coletados por meio de instrumento semiestruturado, em seguida tabulados, expressos em frequência absoluta e relativa nas tabelas. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do hospital onde foi realizado o estudo,protocolo de número 014/2007. Resultados: dos respondentes, 96,6% eram do sexo feminino. Das famílias, 56,5% possuíam no mínimo dois filhos. As principais fontes de renda eram emprego informal (36,6%) e auxílio do governo (33,4%); 73,4% eram de classes "D" e "E", e 40% conviviam com menos de um salário mínimo. Entre as famílias, 90,0% consumiam água de abastecimento público e o lixo era recolhido. Conclusão: a maioria das famílias constitui classe social desfavorecida, o que pode contribuir negativamente na manutenção da saúde. Descritores: HIV; Síndrome de Imunodeficiência Adquirida; Família; Criança. RESUMEN Objetivo: identificar los aspectos socioeconómicos de las familias con hijos nacidos expuestos al virus de la inmunodeficiencia humana. Método: estudio transversal descriptivo y cuantitativo, que tuvo lugar en Fortaleza-CE/Brasil con 30 adultos virus de la inmunodeficiencia humana-VIH. Los datos fueron recolectados a través de instrumento semi-estructurado, entonces tabulados, expresados en tablas de frecuencias absolutas y relativas. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité de Ética e Investigación del hospital donde se realizó el estudio, bajo el número de protocolo 014/2007. Resultados: del total de encuestados, el 96,6% eran mujeres. De estas familias, el 56,5% tenía al menos dos hijos. Las principales fuentes de ingresos son el empleo informal (36,6%) y la ayuda del gobierno (33,4%), el 73,4% eran de clase "D" y "E", y el 40% vive con menos de un salario mínimo. Entre las familias, el 90,0% utiliza abastecimiento público de agua y la basura se recogió. Conclusión: mayoría de las familias eran de clase social desfavorecida, que pueden contribuir negativamente en el mantenimiento de la salud. Descriptores: VIH; Síndrome de Inmunodeficiencia Adquirida; Familia; Niño.

Degeneração e eugenia na história da psiquiatria moderna / Sandra Caponi -- "Agressividade" e "violência" : a difícil tarefa de conceituar no diálogo entre geneticistas e cientistas sociais / Gláucia Silva -- Saúde, longevidade e genética : um olhar biopolítico / Luis David Castiel -- Doação de sêmen e classificação étnico-racial no Brasil / Rosely Gomes Costa -- Identidade genética no debate sobre o estatuto de fetos e embriões / Naara Luna -- A "molecularização" do câncer de próstata : reflexões sobre o chip de DNA / Marko Monteiro, Ricardo Z.N. Vêncio -- Usos políticos da leucopenia e diferença racial no Brasil contemporâneo / Elena Calvo-Gonzáles -- A importância de ser uro : movimentos indígenas, políticas de identidade e pesquisa genética nos Andes peruanos / Michael Kent -- Biorevelações : testes de ancestralidade genética em perspectiva antropológica comparada / Verlan Valle Gaspar Neto, Ricardo Ventura Santos, Michael Kent.