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El presente texto es una síntesis de ponencias e intervenciones que he realizado sobreel tema en los últimos tiempos, y como tal fue leída en el acto de apertura del VIEncuentro Latinoamericano de Revistas Marxistas celebrado en Montevideo enseptiembre del año 2000. Con ello, señalo la valorización del concepto de sociedad civilen la obra de Carlos Marx, donde la tesis del desaparecimiento del Estado coincide conla subsunción de las funciones políticas y administrativas por las organizacionespopulares de la sociedad. ; The present text is a synthesis of talks and comments that I have delivered onthis topic recently. It was presented at the opening ceremony of the SixthLatin American Meeting of Marxist Journals, held in Montevideo inSeptember 2000. I underscore the valorization of the concept of civil societyin Karl Marx's work. The disappearance of the State hypothesized by Marx isaccompanied by the assumption of political and administrative functions bythe popular organizations of society.

This paper aims to discuss the socio-economic regimes that allow the realization of justice as fairness, focusing in particular on the two regimes pointed out by Rawls as capable of constituting a well-ordered society, the property-owning democracy (POD) on the one hand and liberal socialism on the other. To this end, we will first consider Rawls' arguments regarding socio-economic regimes within A theory of justice. Then, based on Justice as fairness: a restatement, the arguments in favor of POD and liberal socialism and against the other three options: laissez-faire capitalism, one-party state socialism, and the welfare state will be discussed. Next, the arguments in favor of either POD or liberal socialism will be considered, largely seeking to draw what the distinctions between the two regimes are, from those authors who seek to go beyond Rawls. At the end, it is concluded that within the limits of a theory of justice Rawls is correct in not defining who is the winning regime, the POD or liberal socialism, but in the current advance of liberal capitalism and its movement away from liberal democracies it shows necessary to discuss which is the most adequate regime from the bases provided by justice as fairness.

Antero de Quental makes his own the Proudhonian principle of justice, which in its turn presupposes the evangelical ideal of brotherhood. He considers the socialism as a kind of Christianism of the modern world, that is, as an ideological movement, which resumes and remodels what is best the spiritual tradition had to offer: the defense of equality and justice at the level of "humanity". Antero's proposal overcomes the narrow limits of the strictly economic sphere and blurs the connotations of a mere proposal for a political alternative to assume moral and ethical boundaries instead inspirers of a more just and equitable social order.

Com o reconhecimento inquestionável da falência das tentativas de Transição do capitalismo ao socialismo representadas pelo socialismo soviético e pela socialdemocracia européia, para muitos autores foi também definitivamente enterrada a possibilidade de superação do capitalismo. Neste artigo, veremos que não foi assim para outros. É nosso objetivo apresentar alguns elementos fundamentais sobre o significado atual da Transição tanto do ponto de vista da Teoria Democrática, como daTeoria Marxista. A análise aqui desenvolvida fundamenta-se, principalmente, na última obra de István Mészáros – Beyond Capital. Towards a Theory of Transition. ; The definitive death of the attempted Transitions from capitalism to socialismrepresented by Soviet socialism and European social-democracy also brought,for many authors, the burial of any possibility of going beyond capitalism. Inthis article, we will see that this is not the case for other authors. Our objectiveis to present some fundamental aspects of the current meaning of theTransition, from the point of view of Democratic Theory, as well as MarxistTheory. This analysis is based principally on the most recent work by IstvánMészáros, Beyond Capital. Towards a Theory of Transition.

The article analyzes the influence of the United States of America on legal production for children in the late nineteenth and early twentieth century. The clash between socialism and capitalism, the Monroe Doctrine, Stanley Hall's developmental psychology, the dangerous child and adolescence, the child's salvation proposal, the Congresses and international events were some of the determinations that contributed to the implementation of the tutelary model based on the doctrine of the irregular situation in Latin America. To show how different factors converged to change the legal and social order, we analyzed this course in five countries: Argentina, Brazil, Chile, Mexico and Uruguay. ; El artículo realiza un análisis sobre la influencia de los Estados Unidos en la producción jurídica para el área de la infancia a finales del siglo XIX, a principios del siglo XX. El embate entre el socialismo y el capitalismo, la doctrina Monroe, la psicología del desarrollo de Stanley Hall, el niño y la adolescencia peligrosa, la propuesta de salvación de la infancia, los Congresos y eventos internacionales fueron algunas de las determinaciones que contribuyeron a la implantación del modelo tutelar pautado en la doctrina de la situación irregular en América Latina. Para evidenciar cómo diferentes factores convergieron para alterar el orden jurídico y social analizamos ese recorrido en cinco países, siendo ellos, Argentina, Brasil, Chile, México y Uruguay. ; O artigo realiza uma análise sobre a influência dos Estados Unidos da América (EUA) na produção jurídica para a área da infância no final do século XIX, início do século XX. O embate entre o socialismo e o capitalismo, a doutrina Monroe, a psicologia desenvolvimentista de Stanley Hall, a criança e adolescência perigosa, a proposta de salvação da infância, os Congressos e eventos internacionais foram algumas das determinações que contribuíram para a implantação do modelo tutelar pautado na doutrina da situação irregular na América Latina. Para evidenciar como diferentes fatores convergiram para alterar a ordem jurídica e social analisamos esse percurso em cinco países, sendo eles, Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai.

György Lukács, diante da possibilidade de influenciar positivamente nos rumos da democratização do socialismo real, especialmente da União Soviética, nos anos 1960, interrompe seus escritos da Ontologia e redige um ensaio sobre a democratização, que levou o nome de Demokratiesierungschrift [Escrito sobre a democratização], e que foi submetido ao Partido Comunista Húngaro com sua consequente censura e indeferimento para publicação. Não obstante a crítica lukácsiana ao socialismo realmente existente e sua evocação a uma virtual democracia socialista, sua posição em relação à transição socialista no Leste Europeu é demasiada branda e desconsidera a factual não ultrapassagem do modo de produção do capital nas sociedades de transição pós-capitalistas.

Partindo de um quadro teórico neo-gramsciano crítico à globalização, este artigo aplica a nova teoria do regionalismo (NTR) e a teoria do regionalismo regulatório (TRR) à sua análise e teorização dos tratados de comércio da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA-TCP) como regionalismo contra-hegemônico na América Latina e Caribe (ALC). A ALBA está centrada na ideia de um Socialismo do Século XXI, que, como (inicialmente) também a Revolução Bolivariana da Venezuela, substitui a 'vantagem competitiva' pela 'vantagem cooperativa'. Em seu caráter de conjunto de processos multidimensionais e transnacionais a ALBA-TCP opera dentro de/transversalmente a um número de setores e escalas, ao mesmo passo que as transformações estruturais são movidas pela interação de agentes do Estado e agentes não estatais. A política de Educação Superior para Todos (ESPT) do governo venezuelano rejeita a agenda neoliberal globalizada de mercadorização, privatização e elitismo e reinvindica educação pública gratuita em todos os níveis como um direito humano fundamental. A ESPT está sendo regionalizado em um espaço educacional emergente da ALBA e assume um papel-chave nos processos de democracia direta e participatória, dos quais a construção popular (bottom-up) da contra-hegemonia e a redefinição política e econômica da ALC dependem. Antes de produzir sujeitos empreendedores conformes ao capitalismo global, a ESPT procura formar subjetividades ao longo de valores morais de solidariedade e cooperação. Isso será ilustrado com referência a um estudo etnográfico de caso da Universidade Bolivariana da Venezuela (UBV). ; This paper employs new regionalism theory and regulatory regionalism theory in its analysis and theorisation of the Bolivarian Alliance for the Peoples of Our America (ALBA) as a counter-hegemonic Latin American and Caribbean (LAC) regionalism. As (initially) the regionalisation of Venezuela's Bolivarian Revolution, ALBA is centred around the idea of a 21st Century Socialism that replaces the 'competitive advantage' with the 'cooperative advantage'. ALBA, as a set of multi-dimensional inter- and transnational processes, operates within and across a range of sectors and scales whilst the structural transformations are driven by the interplay of state and non-state actors. The Venezuelan government's Higher Education For All (HEFA) policy, which is being regionalised within an emergent ALBA education space, assumes a key role in the direct democratic and participatory democratic processes upon which a bottom-up construction of counter-hegemony depends. HEFA challenges the globalised neoliberal higher education agenda of commoditisation, privatisation and elitism. Rather than producing enterprising subjects fashioned for global capitalism, HEFA seeks to form subjectivities along the moral values of solidarity and cooperation.

Neste trabalho, inicialmente, argumento que o nacionalismo é uma das ideologias das sociedades modernas conjuntamente com o liberalismo, o socialismo, o eficientismo e o ambientalismo. Em seguida, na primeira seção, defino a nação como a forma de sociedade politicamente organizada que nasce com a revolução capitalista e leva à formação dos estados-nação, e o nacionalismo como a ideologia correspondente: seu objetivo é a autonomia e o desenvolvimento econômico nacional. Na segunda seção, distingo o nacionalismo dos países centrais daquele dos países periféricos; enquanto nos primeiros o nacionalismo é implícito, nos periféricos ou é explícito ou então deriva para o cosmopolitismo. Na terceira, argumento que, embora o imperialismo seja inevitável entre países fortes e fracos, ele mudará de características na medida em que essa relação de forças se modificar graças ao nacionalismo dos dominados. Ainda nessa seção, faço uma breve referência ao Brasil. Finalmente, volto às ideologias do capitalismo para mostrar que, ao contrário das demais, o nacionalismo é uma ideologia particularista - o que aumenta a resistência a ela e facilita a tarefa de dominação dos países centrais. Não obstante, o nacionalismo não morre porque é um princípio organizador da sociedade capitalista. ; In this work I show that nationalism, together with liberalism, socialism, efficientism and the environmentalism, is one of the ideologies of the modern societies. In the first section, I define nation as the form of society politically organized that is born with the Capitalist Revolution and leads to the formation of the nation-state, and nationalism as the corresponding ideology: its objective is the autonomy and the national economic development. In the second section, I distinguish the nationalism of the central countries from that one of the peripheral countries; while in the first the nationalism is implicit, in the peripherals is explicit or then turn to the cosmopolitism. In the third section I argument that the imperialism, even being inevitable between strong and week countries, will change its characteristics when this relation of forces is modified as a consequence of the nationalism of the dominated ones. Still in this section, I make one brief reference to Brazil. Finally, I come back to the ideologies of the capitalism to show that, differently from the others, the nationalism is a particularist ideology, which increases the resistance to it and facilitates the task of domination of the central countries. Yet, the nationalism does not disappear because it is an organizer principle of the capitalist society.

The "citizen revolution" was a political project executed mainly between 2007 and 2016 by the former president of the Republic of Ecuador, Rafael Correa Delgado, under the paradigm of 21st century socialism. The main characteristic of this project was to introduce a new political agenda to the country that was differentiated from past agendas, by focusing on issues such as the recognition of new rights, improvements to education, instituting a new economic model, and strengthening government and sovereignty, among others. Under this context, this work aims to analyze the political attention of the ex-president, explaining why some issues are more important than others, and why they varied over time. Based on a conceptual framework that takes ideas from the agenda-setting theory, the areas on which the political agenda concentrates are measured by the Shannon entropy index, and its various changes are explained as the results of preferences, institutional factors, and external events. The analysis is based on extensive database analyses of 10 years (covering Rafael Correa's presidency) of government speeches, which are coded according to the methodology of the Comparative Agendas Project (CAP). To the best of our knowledge, this paper is the first work to apply the CAP methodology in Ecuador. ; La "revolución ciudadana" fue el proyecto político ejecutado principalmente por el expresidente de la República del Ecuador, Rafael Correa Delgado, bajo el paradigma del socialismo del siglo XXI, entre 2007 y 2016. Este proyecto se caracterizó por establecer una nueva agenda política en el país, diferenciándose de las pasadas, enfocándose en temas como el reconocimiento de nuevos derechos, mejora de la educación, propuesta un nuevo modelo económico y el fortalecimiento del gobierno y la soberanía entre otros. Bajo este contexto, este trabajo tiene como objetivo analizar la atención política de la agenda del expresidente de la república, explicar por qué algunos temas son más importantes que otros y por qué hay variaciones en ellos a lo largo del tiempo. Con base en un marco conceptual que toma ideas de la teoría del establecimiento de la agenda, se mide la concentración de la agenda política a través del índice de entropía de Shannon y se explican los diferentes cambios en ella a raíz de las preferencias, las fricciones institucionales y los eventos externos. El análisis se basa en extensas bases de datos sobre 10 años de discursos del gobierno (presidencia de Rafael Correa), que están codificados de acuerdo con la metodología del Proyecto de Agendas Comparadas (PAC). Por lo que conocemos, este es el primer trabajo que aplica esta metodología en Ecuador. ; A "revolução cidadã" foi o projeto político realizado principalmente pelo ex-presidente da República do Equador, Rafael Correa Delgado, sob o paradigma do socialismo do século XXI entre 2007 e 2016. Esse projeto foi caracterizado por estabelecer uma nova agenda política no país, diferenciando-se do passado, concentrando-se em questões como reconhecimento de novos direitos, melhoria da educação, proposta de um novo modelo econômico e fortalecimento do governo e da soberania, entre outros. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a atenção política na agenda do ex-presidente da república, explicar por que algumas questões são mais importantes que outras e por que há variações nelas ao longo do tempo. Com base em uma estrutura conceitual que retira idéias da teoria da definição da agenda, a concentração da agenda política é medida através do índice de entropia de Shannon e as diferentes mudanças nele são explicadas como resultado de preferências, atritos institucionais e eventos externos. A análise é baseada em extensas bases de dados de 10 anos de discursos governamentais (presidência de Rafael Correa), codificados de acordo com a metodologia do Projeto de agendas comparativas (PAC). Até onde sabemos, este é o primeiro trabalho que aplica essa metodologia no Equador.

DOI:10.1590/2179-8966/2021/63113. ApresentaçãoDezembro 2021 Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 – out-dez) com artigos inéditos, resenhas, traduções e um dossiê especial com mais sete artigos selecionados. Este número encerra o volume doze da revista em mais um ano desafiador, tanto em termos da crise sócio-sanitária ainda em curso, quanto no impacto que a intensificação do trabalho digital colocou para a própria produção acadêmica. Durante o ano de 2021, assim como em 2020, foi possível observar, por um lado, um aumento considerável do número de submissões de artigos para a revista. Por outro lado, em muitos casos, nossos revisores, autores e demais colaboradores seguiram reportando dificuldades em cumprir prazos para análise de artigos ou para a realização de revisões indicadas. A pressão por publicações infelizmente não considera os fatores sociais que impactam o fluxo editorial – e mais diretamente as vidas dos atores envolvidos no processo de submissão, análise e publicação – de um periódico acadêmico. Fatores políticos, condições de trabalho e, especialmente, a crise sanitária, afetam diretamente diversos âmbitos da vida social e também da produção científica.Apesar de uma conjuntura tão negativa, apresentamos com sincera alegria esta nova edição, a qual conta com quartorze artigos inéditos na seção geral tocando nas temáticas dos direitos da infância e juventude, dos direitos das pessoas com deficiências, teoria materialista do direito, pluralismo jurídico, entre outros. Em nossa seção geral, também temos a alegria de apresentar dois artigos que homenageam os 100 anos do mestre da pedagogia da autonomia e da liberdade, Paulo Freire. Os artigos "Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do esperançar" de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos e Adileson dos Ramos e "A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire – Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político", de José Humberto Goés trazem reconstruções da obra de Freite para refletir sobre a educação em Direitos Humanos e a prática da educação popular.Em seguida, o dossiê "Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020), organizado pelas pesquisadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (Puc-Rio) e Flávia do Amaral Vieeira (UFPA), traz sete artigos altamente inovadores com a proposta arrojada de reinventar o debate sobre Direito e Cinema no campo jurídico e das ciências sociais aplicadas. Em diálogo com o dossiê, também contamos com duas traduções nesta edição, a primeira, "Lentes potentes e empoeiradas: violência e resistência em Bacurau", do artigo de Bethania Assy, Vera Karam de Chueiri e, em seguida "Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva" de Orit Kamir.Por fim, a edição ainda conta com duas resenhas. A primeira intitula-se "Um direito inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. E a segunda trata da obra "Comuna de Paris, Estado e Direito", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista & Gustavo Seferian e resenhada por Augusto Fernando Carrillo Salgado.Como sempre, agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora e tradutor, editora e editor convidados. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** PresentaciónDeciembre 2021 Presentamos la nueva edición de la Revista Derecho y Praxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dic) con artículos inéditos, reseñas, traducciones y un dossier especial con siete artículos más seleccionados. Este número cierra el volumen doce de la revista en otro año difícil, tanto por la crisis sociosanitaria que aún persiste, como por el impacto que la intensificación del trabajo digital ha supuesto para la propia producción académica. Durante el año 2021, al igual que en 2020, se ha podido observar, por un lado, un aumento considerable del número de envíos de artículos para la revista. Por otra parte, en muchos casos, nuestros revisores/as, autores/as y otros/as colaboradores/as siguieron informandonos de dificultades para cumplir los plazos de análisis de los artículos o para realizar las revisiones indicadas. La presión por las publicaciones no tiene en cuenta, desgraciadamente, los factores sociales que repercuten en el flujo editorial - y más directamente en la vida de los actores implicados en el proceso de presentación, análisis y publicación - de una revista académica. Los factores políticos, las condiciones de trabajo y, sobre todo, la crisis sanitaria, afectan directamente a varios ámbitos de la vida social y también a la producción científica.A pesar de una coyuntura tan negativa, presentamos con sincera alegría esta nueva edición, que cuenta con catorce artículos inéditos en la sección general que tocan los temas de los derechos de la infancia y la juventud, los derechos de las personas con discapacidad, la teoría materialista del derecho, el pluralismo jurídico, entre otros. En nuestra sección general, también nos complace presentar dos artículos que rinden homenaje al centenario del maestro de la pedagogía de la autonomía y la libertad, Paulo Freire. Los artículos "Mujeres negras y derechos humanos: la educación popular en el giro de la esperanza", de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos y Adileson dos Ramos, y "La compleja concepción de los derechos humanos en el pensamiento de Paulo Freire - Paz, mundo y socialismo en el proceso de liberación del sujeto ético-político", de José Humberto Goés, aportan reconstrucciones de la obra de Freite para reflexionar sobre la educación en derechos humanos y la práctica de la educación popular.A continuación, el dossier "Entre normas, estéticas y ficciones: derecho y cine brasileño (1990-2020)", organizado por las investigadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) y Flávia do Amaral Vieira (UFPA), trae siete artículos muy innovadores con la audaz propuesta de reinventar el debate sobre Derecho y Cine en el ámbito del derecho y las ciencias sociales aplicadas. En diálogo con el dossier, también presentamos dos traducciones en este número, la primera, "Lentes potentes y polvorientos: violencia y resistencia en Bacurau", del artículo de Bethania Assy y Vera Karam de Chueiri, y luego "¿Por qué 'Derecho y Cine' y qué significa realmente? Una perspectiva" de Orit Kamir.Por último, el número también incluye dos reseñas. El primero se titula "¿Un derecho inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. Y la segunda es sobre la obra "Comuna de París, Estado y Derecho", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian y reseñada por Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López y Julio César Muñoz Mendiola.Como siempre, agradecemos a todos los que han contribuido a este número de la Revista: autores/as, traductores/as, editoras invitadas. ¡De este trabajo en colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las diferentes secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los/as autores/as, revisores/as y colaboradores/as la confianza depositada en nuestra publicación. Buena lectura! Equipo Direito e Práxis *** EditorialDecember 2021 We present the newest issue of the Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dec) with unpublished articles, reviews, translations and a special dossier with seven more selected articles. This issue closes volume twelve of the journal in yet another challenging year, both in terms of the still ongoing socio-sanitary crisis, and in the impact that the intensification of digital work has posed for academic production itself. During 2021, as well as in 2020, it was possible to observe, on the one hand, a considerable increase in the number of article submissions for the journal. On the other hand, in many cases, our reviewers, authors, and other collaborators continued to report difficulties in meeting deadlines for analyzing articles or performing indicated reviews. The pressure for publications unfortunately does not consider the social factors that impact the editorial flow - and more directly the lives of the actors involved in the process of submission, analysis, and publication - of an academic journal. Political factors, working conditions, and especially the health crisis, directly affect various areas of social life and scientific production.Despite such a negative conjuncture, we present with sincere joy this new edition, which has fourteen unpublished articles in the general section touching on the themes of the rights of children and youth, the rights of people with disabilities, materialist theory of law, legal pluralism, among others. In our general section, we are also pleased to present two articles that pay tribute to the 100th anniversary of the master of the pedagogy of autonomy and freedom, Paulo Freire. The articles " Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope" by Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos, and Adileson dos Ramos and " The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought – Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject" by José Humberto Goés bring reconstructions of Freite's work to reflect on Human Rights education and the practice of popular education.Next, the dossier "Among norms, aesthetics and fictions: law and Brazilian cinema (1990-2020)", organized by researchers Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) and Flávia do Amaral Vieira (UFPA), brings seven highly innovative articles with the bold proposal of reinventing the debate on Law and Cinema in the legal field and applied social sciences. In dialogue with the dossier, we also have two translations in this issue, the first, " Forceful and Dusty Magnifying Glasses: Violence and Resistance in Bacurau", from the article by Bethania Assy and Vera Karam de Chueiri, and then "Why 'Law and Cinema' and what does it really mean? A Perspective" by Orit Kamir.Finally, the issue also features two reviews. The first is entitled "Um direito inocente?", by Andityas Soares de Moura Costa Matos. And the second is about the work "Comuna de Paris, Estado e Direito", organized by Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian and reviewed by Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López and Julio César Muñoz MendiolaAs always, we thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, guest editors. It is from this collaborative work that our Journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the Journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy the Reading!Direito e Práxis Team