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Latin America is beginning to implement long-term care public policies. But only a few studies look at the situation of the countries in the region. This study aims to examine long-term care public programs in Costa Rica and to estimate the country's demand for formal care. For this purpose, we have revised its National Health Accounts, conducted five interviews with representatives of governmental institutions, reviewed the scientific literature and official reports, and analyzed the data drawn from a national care survey. The results show the existence of fragmented, poverty-focused programs that were not designed for long-term care needs. The estimated percentage of older adults in the region that currently require help to perform activities of daily living is 13.4%. The informal care work is intensive, mostly provided by a family member, and unpaid. ; Embora políticas públicas de cuidados prolongados estejam começando a ser implementadas na América Latina, poucos estudos analisam a situação dos países que compõem a região. Este estudo tem por objetivo examinar programas públicos de cuidados prolongados na Costa Rica e estimar a demanda do país por cuidados formais. Os dados foram obtidos por meio de revisão das Contas Nacionais de Saúde, cinco entrevistas com representantes de instituições governamentais, revisão da literatura científica e relatórios oficiais, e análise dos dados extraídos de uma pesquisa nacional de cuidados. Os resultados indicam a existência de programas fragmentados e focados no enfrentamento à pobreza que não foram projetados para atender às necessidades de cuidados prolongados. Estima-se que, atualmente, 13,4% dos idosos da região necessitam de ajuda na execução de atividades básicasda vida diária, e que o trabalho informal de cuidados é intensivo, oferecido principalmente por um membro da família, e não remunerado.

The aim of this article is contributing to a great variety of theoretical perspectives and empirical settings to generate cumulative evidence about the influence of historical legacies and organisational ability for managing the past. In a continuation of critical perspectives that challenges the dominance of Anglo-Saxon onto-epistemologies in management and organisation studies (MOS), we conducted an empirical study on a multinational airline company whose past successes depended on the North/South, Anglo/Latin American borderlands. We analysed the grand narratives of Pan American Airways' (PAA) corporate archival material to determine its dominant discourses about people from Latin America. Based on the three themes of politics, economics, and culture, we present three grand narratives, or official stories, that we argue summarise PAA storytelling about Latin America between 1927 and 1960. Following decolonial feminism, we aim to recontextualise the past and the hegemonic storytelling embedded in PAA's grand narratives. ; peerReviewed

This paper introduces the Comparative Agendas Project system of coding as well as a wealth of gathered and in process data from Latin America using this established and reliable system for capturing policy attention comparatively and over time. While this is not the first introduction of the coding system, it is the first introduction aimed at Latin America and a new type of political system beyond North American and European democracies. First, we present an overview of the Comparative Agendas Project (CAP) and the Master Codebook used to create comparative policy attention data across countries, over time, and between agendas. These details of CAP are discussed for Latin America in general and for Brazil, Colombia and Ecuador, countries that recently started to gather data using these coding. ; Este artículo presenta el sistema de codificación del Comparative Agendas Project, que es capaz de capturar la atención política de manera comparada y a lo largo del tiempo. Presenta también una amplia gama de datos recogidos y procesados en América Latina, sobre la base de este consolidado y fiable sistema de codificación. Aunque no sea un sistema inédito, esta es la primera vez que se introduce en América Latina y en un tipo de sistema político diferente del que se observa en las democracias de América do Norte y Europa. Para ello, ofrecemos una descripción del Comparative Agendas Project y de su libro de códigos (Master Codebook), usado para obtener datos de atención política de forma comparada entre países y distintos tipos de agendas a lo largo del tiempo. Esos detalles se discuten en relación con América Latina en general y con el contexto nacional de Brasil, Colombia y Ecuador, países de la región que cuentan con el primer conjunto de datos recogidos con ese sistema de codificación. ; Esse artigo apresenta o sistema de codificação do Comparative Agendas Project, que é capaz de capturar a atenção política de maneira comparada e ao longo do tempo. Apresenta também uma ampla gama de dados coletados e em processamento na América Latina, já usando esse consolidado e confiável sistema de codificação. Embora não seja um sistema inédito, essa é a primeira vez que está sendo introduzido na América Latina e em um tipo de sistema político diferente do que se observa nas democracias da América do Norte e da Europa. Para isso, oferecemos um panorama do Comparative Agendas Project e de seu livro de códigos (Master Codebook), usado para obter dados de atenção política de forma comparada entre os países e suas agendas, ao longo do tempo. Esses detalhes são discutidos em relação a América Latina em geral e ao contexto nacional do Brasil, Colômbia e Equador, países da região que contam com a primeira leva de dados processados com esse sistema de codificação.

OBJECTIVE: To analyze the recommendations of international organizations based on the Washington Consensus on health system reforms of selected countries in Latin America and the Caribbean in the 1980s and 1990s and to investigate the effects of the competitive market logic on public action in the health system. METHODS: Comparative analysis of the characteristics of health system reforms conducted in the 1980s and 1990s, still seen in Brazil, Argentina, Chile, Colombia, Mexico and Peru. Data were collected by documental analysis and literature review. The systems were described based on the characteristics of: co-payment, privatization mechanisms, decentralization, fragmentation of the system, integration of funding sources and coverage of the population (universal or segmented). RESULTS: The reforms were implemented differently, worsening inequalities in health service delivery systems. Changes related to the neoliberal idea of transforming public action in the direction of private logic point to the predominance of competition rules and the reduction in economic costs in all countries analyzed, contrary to the logic of universal health systems. CONCLUSION: The reduction in economic costs, the fragmentation of systems and inequalities in the provision of health services, among others, may mean other future costs resulting from low protection to the population's health. A striking and multidimensional counter-reform is essential to make health a right of all again, in a solidarity system that can lead to the reduction in inequalities and a more democratic society. ; OBJETIVO: Analisar as recomendações dos organismos internacionais pautadas no Consenso de Washington para as reformas dos sistemas de saúde de países selecionados da América Latina e Caribe nas décadas de 1980 e 1990 e investigar os efeitos da lógica concorrencial de mercado sobre a ação pública nos sistema de saúde. MÉTODOS: Análise comparada de características das reformas dos sistemas de saúde realizadas nas décadas de 1980 e 1990, presentes até o momento no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Os dados foram coletados por análise documental e revisão de literatura. Os sistemas foram descritos quanto às características de: copagamento, mecanismos de privatização, descentralização, fragmentação do sistema, integração das fontes de financiamento e cobertura da população (universal ou segmentada). RESULTADOS: As reformas foram implementadas de forma variada, aprofundando desigualdades nos sistemas de prestação de serviços de saúde. As mudanças, ao serem relacionadas à ideia neoliberal de transformar a ação pública na direção da lógica privada, apontam para o predomínio das regras da concorrência e da redução dos custos econômicos em todos os países analisados, contrariando a lógica dos sistemas universais de saúde. CONCLUSÃO: A redução dos custos econômicos, a fragmentação dos sistemas e as desigualdades na prestação de serviços de saúde, entre outros, poderão significar outros custos futuros decorrentes da baixa proteção à saúde da população. É imprescindível uma contrarreforma contundente e multidimensional, que retome a saúde como direito de todos, em um sistema solidário que possa levar à redução das desigualdades e a uma sociedade mais democrática.

Manuela Castañeira is an Argentine sociologist and feminist linked to the party Novo Movimento Socialista. She was a candidate for the federal deputy of the province of Buenos Aires. in 2018. And, in 2019, was the only woman to run in the Argentine pre-elections for presidency of the country. During 2018, she actively participated in Ni Una a Menos - a social and political movement in defense of decriminalization and legalization of abortion in Argentina. In 2019, she was a special guest of the 10th edition of the National Seminar for Sociology & Politics, in which she gave the opening lecture. In the event of Castañeira's coming to the event, Tabata Soldan, on behalf of the Executive Committee of Plural Sociologies, interviewed her about the coming presidential elections and the progressive and conservative social movements in Latin America. ; Manuela Castañeira es una socióloga y feminista argentina vinculada al partido Nuevo Movimiento Socialista. Fue candidata a diputada federal de la provincia de Buenos Aires en 2018, y fue la única mujer que se postuló en las preelecciones argentinas de 2019 para la presidencia del país. Durante 2018, participó activamente en Ni Una a Menos, un movimiento social y político en defensa de la despenalización y la legalización del aborto en Argentina. En 2019, fue invitada especial a la décima edición del Seminario Nacional de Sociología y Política, en el que dio la conferencia inaugural. A raíz de su llegada al evento, Tabata Soldan, en representación del Comité Ejecutivo de Sociologias Plurals, entrevistó a Manuela Castañeira sobre movimientos sociales progresistas y conservadores en América Latina y elecciones presidenciales. ; Manuela Castañeira é uma socióloga e feminista argentina vinculada ao partido Novo Movimento Socialista. Foi candidata à deputada federal da província de Buenos Aires em 2018, e foi a única mulher a concorrer, nas pré-eleições argentinas de 2019, à presidência do país. Durante o ano de 2018, participou ativamente do Ni Una a Menos, movimento social e político em defesa da descriminalização e legalização do aborto na Argentina. Em 2019, foi convidada especial da X edição do Seminário Nacional Sociologia & Política, no qual proferiu a palestra de abertura. No ensejo de sua vinda ao evento, Tabata Soldan, em nome da Comissão Executiva da Sociologias Plurais, entrevistou Manuela Castañeira sobre movimentos sociais progressistas e conservadores na América Latina e eleições presidenciais.

Manuela Castañeira é uma socióloga e feminista argentina vinculada ao partido Novo Movimento Socialista. Foi candidata à deputada federal da província de Buenos Aires em 2018, e foi a única mulher a concorrer, nas pré-eleições argentinas de 2019, à presidência do país. Durante o ano de 2018, participou ativamente do Ni Una a Menos, movimento social e político em defesa da descriminalização e legalização do aborto na Argentina. Em 2019, foi convidada especial da X edição do Seminário Nacional Sociologia & Política, no qual proferiu a palestra de abertura. No ensejo de sua vinda ao evento, Tabata Soldan, em nome da Comissão Executiva da Sociologias Plurais, entrevistou Manuela Castañeira sobre movimentos sociais progressistas e conservadores na América Latina e eleições presidenciais. ; Manuela Castañeira is an Argentine sociologist and feminist linked to the party Novo Movimento Socialista. She was a candidate for the federal deputy of the province of Buenos Aires. in 2018. And, in 2019, was the only woman to run in the Argentine pre-elections for presidency of the country. During 2018, she actively participated in Ni Una a Menos - a social and political movement in defense of decriminalization and legalization of abortion in Argentina. In 2019, she was a special guest of the 10th edition of the National Seminar for Sociology & Politics, in which she gave the opening lecture. In the event of Castañeira's coming to the event, Tabata Soldan, on behalf of the Executive Committee of Plural Sociologies, interviewed her about the coming presidential elections and the progressive and conservative social movements in Latin America. ; Manuela Castañeira es una socióloga y feminista argentina vinculada al partido Nuevo Movimiento Socialista. Fue candidata a diputada federal de la provincia de Buenos Aires en 2018, y fue la única mujer que se postuló en las preelecciones argentinas de 2019 para la presidencia del país. Durante 2018, participó activamente en Ni Una a Menos, un movimiento social y político en defensa de la despenalización y la legalización del aborto en Argentina. En 2019, fue invitada especial a la décima edición del Seminario Nacional de Sociología y Política, en el que dio la conferencia inaugural. A raíz de su llegada al evento, Tabata Soldan, en representación del Comité Ejecutivo de Sociologias Plurals, entrevistó a Manuela Castañeira sobre movimientos sociales progresistas y conservadores en América Latina y elecciones presidenciales.

Manuela Castañeira is an Argentine sociologist and feminist linked to the party Novo Movimento Socialista. She was a candidate for the federal deputy of the province of Buenos Aires. in 2018. And, in 2019, was the only woman to run in the Argentine pre-elections for presidency of the country. During 2018, she actively participated in Ni Una a Menos - a social and political movement in defense of decriminalization and legalization of abortion in Argentina. In 2019, she was a special guest of the 10th edition of the National Seminar for Sociology & Politics, in which she gave the opening lecture. In the event of Castañeira's coming to the event, Tabata Soldan, on behalf of the Executive Committee of Plural Sociologies, interviewed her about the coming presidential elections and the progressive and conservative social movements in Latin America. ; Manuela Castañeira es una socióloga y feminista argentina vinculada al partido Nuevo Movimiento Socialista. Fue candidata a diputada federal de la provincia de Buenos Aires en 2018, y fue la única mujer que se postuló en las preelecciones argentinas de 2019 para la presidencia del país. Durante 2018, participó activamente en Ni Una a Menos, un movimiento social y político en defensa de la despenalización y la legalización del aborto en Argentina. En 2019, fue invitada especial a la décima edición del Seminario Nacional de Sociología y Política, en el que dio la conferencia inaugural. A raíz de su llegada al evento, Tabata Soldan, en representación del Comité Ejecutivo de Sociologias Plurals, entrevistó a Manuela Castañeira sobre movimientos sociales progresistas y conservadores en América Latina y elecciones presidenciales. ; Manuela Castañeira é uma socióloga e feminista argentina vinculada ao partido Novo Movimento Socialista. Foi candidata à deputada federal da província de Buenos Aires em 2018, e foi a única mulher a concorrer, nas pré-eleições argentinas de 2019, à presidência do país. Durante o ano de 2018, participou ativamente do Ni Una a Menos, movimento social e político em defesa da descriminalização e legalização do aborto na Argentina. Em 2019, foi convidada especial da X edição do Seminário Nacional Sociologia & Política, no qual proferiu a palestra de abertura. No ensejo de sua vinda ao evento, Tabata Soldan, em nome da Comissão Executiva da Sociologias Plurais, entrevistou Manuela Castañeira sobre movimentos sociais progressistas e conservadores na América Latina e eleições presidenciais.

This work presents reflections on the field of participatory democracy in Latin America, based on the analysis of the experiences of Cotacachi in Ecuador, and Torres in Venezuela, which are examples of great popular participation at the local level. The study proposes to interpret the experiences from a Latin American point of view, considering the singularities of each municipality analyzed. The aim is to identify which factors contribute to the emergence and consolidation of mechanisms of participation in the public policy decision-making process. In order to approximate the democratic theory of the context of Latin America, the study presents an analysis structured in two relevant concepts for the theory: agency and public space. These concepts were essential to identify which factors allowed the creation and consolidation of practices of participatory democracy at the local level. The analysis of the experiences resulted in a list of seven factors that were fundamental for their advancement and diffusion, factors that may represent important guidelines for the development of new democratic practices in countries of the region. Finally, the study present some reflections on the challenges that must be overcome to expand the local power and popular participation in Latin America. ; Presentamos en este artículo las reflexiones desarrolladas en el campo de la democracia participativa en América Latina a partir del análisis de dos experiencias de participación popular en el ámbito local. Nuestro objetivo es hacer una relectura de esas experiencias a partir de una perspectiva teórica latinoamericana, que considere sus singularidades. Pretendemos, con eso, identificar qué factores contribuyeron a la emergencia y consolidación de los mecanismos de participación en los procesos de toma de decisión sobre políticas públicas. Buscando revisar la teoría democrática, para aproximarla a la realidad latinoamericana, construimos un análisis estructurado en dos conceptos caros a la teoría democrática: agencia y espacio público. Basados en los dos conceptos, buscamos identificar cuáles son los factores que permitirán la creación y consolidación de prácticas de democracia participativa local. Analizando las experiencias de Cotacachi, Ecuador, y Torres, Venezuela, identificamos siete elementos fundamentales que, a partir de nuestra perspectiva, son directrices para el desarrollo de nuevas prácticas democráticas en países latinoamericanos. Por ende, presentamos algunas reflexiones sobre los retos para la ampliación del poder local e de la participación popular en Nuestra América. ; Apresentamos neste trabalho as reflexões desenvolvidas no campo da democracia participativa na América Latina a partir da análise de duas experiências que permitiram uma maior participação popular no âmbito local. Nosso objetivo é fazer uma releitura dessas experiências a partir de uma perspectiva teórica latino-americana, que considere suas singularidades. Pretendemos, dessa forma, identificar quais fatores contribuíram para a emergência e consolidação dos mecanismos de participação nos processos de tomada de decisão sobre políticas públicas. Buscando revisar a teoria democrática, de forma a aproximá-la da realidade latino-americana, construímos uma análise estruturada em dois conceitos caros à teoria democrática: agência e espaço público. Baseados nesses conceitos, buscamos identificar os fatores que permitiram a criação e a consolidação de práticas de democracia participativa local. Analisando as experiências de Cotacachi, no Equador, e Torres, na Venezuela, elencamos sete fatores que consideramos fundamentais para o avanço e difusão das duas experiências, podendo estes representar importantes diretrizes para o desenvolvimento de novas práticas democratizantes nos países latino-americanos. Por fim, trazemos algumas reflexões sobre desafios relevantes que devem ser considerados para a ampliação do poder local e da participação popular em Nuestra América.

In the 1970s, the term "civil society" was reinvented almost simultaneously in Latin America and Central and Eastern Europe.The problems of consolidating democracy are often interpreted as the result of a weakened civil society that has not established itself as an independent arena in the new political system. This article explores the basic similarities and differences in the character of civil society in both regions aswell as asks several questions concerning its relations with political regimes and the role of social movements international nongovernment organizations in theformation of civil society. ; Nos anos 1970, o termo "sociedade civil" foi reinventado quase simultaneamente na América Latina e na Europa Central e Oriental. Os problemas com a consolidação da democracia são freqüentemente interpretados como resultado de umasociedade civil fragilizada, que não se estabeleceu como arena independente no novo sistema político. Este artigo exploraas similaridades e diferenças básicas no caráter da sociedade civil em ambas asregiões e faz alguns questionamentos acerca das relações com os regimes políticos bem como sobre o papel dos movimentos sociais e das organizações nãogovernamentaisinternacionais na formação da sociedade civil.

Este artigo recupera a trajetória do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em dois momentos distintos do desenvolvimento econômico brasileiro: o que corresponde à condução da política econômica a partir do ideário desenvolvimentista, quando o Banco constitui-se como uma instituição de fomento e principal ofertante de crédito de longo prazo e torna-se o principal financiador da montagem da infraestrutura e de setores industriais estruturantes da economia brasileira sob a coordenação do Estado e o que, o Brasil já adotando estratégias de política econômica de inspiração liberal, o Banco reorientada a sua atuação na direção de constituir-se como coordenador e financiador da reestruturação patrimonial brasileira por meio de fusões e aquisições promovidas pelas privatizações. A mudança patrimonial mais que uma mudança do controle do capital estatal para o privado, também significou a diversificação produtiva de grupos industriais com fortalecimento da produção de commodities e do setor da construção civil. Nessa nova conjuntura o Banco redefine a sua articulação com os capitais privados nacional e estrangeiro e a sua presença na América do Sul como financiador de exportações brasileiras. ; This paper traces the role of the National Bank of Economic and Social Development ―BNDES― at two distinct moments in Brazil's economic development trajectory. The first corresponds to the implementing of economic policies based on developmental ideals, when the Bank establishes itself as a funding institution and long-term credit offerer, thus becoming the main financer of State-coordinated infrastructure and industrial sectors of the Brazilian economy. The second one, when the Bank, following liberal inspired economic policy strategies which guide governmental actions, redirects its efforts towards establishing itself as the coordinator and financer of the Brazilian asset restructure by means of mergers and acquisitions promoted by privatizations. The ownership change, more than just a change in control from state-owned to private capital, also leads to a productive diversification of industrial groups, thus, empowering the production of commodities and the civil construction sector. In such scenario, the Bank redefines its relationships with national and foreign private capital, and its presence within South America as a financer of Brazilian exports. ; Este artículo analiza la función del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social —BNDES— en dos etapas distintas de la trayectoria de desarrollo económico de Brasil: primer corresponde a la política económica de la ideología desarrollista —cuando BNDES se estableció como una institución de desarrollo convirtiéndose en el principal proveedor de crédito a largo plazo, y entonces se convierte en el financiador más importante de la infraestructura y los sectores industriales estructurantes de la economía brasileña, bajo la coordinación del Estado—; y en segundo lugar, con Brasil ya adoptado estrategias de la política económica de inspiración liberal, cuando el BNDES se vio obligado a volver a sus actividades hacia consolidarse como financiador y coordinador de la reestructuración del patrimonio neto de Brasil por medio de fusiones y adquisiciones promovidas durante el proceso de privatización. El cambio de propiedad, más que un cambio de control de la capital del estado a lo privado, también significó la diversificación productiva de los grupos industriales con el fortalecimiento de la producción de mercancías y la industria de la construcción. En este nuevo contexto BNDES redefine su relación con el capital privado nacional y extranjero, así como su presencia en América del Sur actuando como financiador de las exportaciones brasileñas.

Este ensaio analisa a mudança política de longo prazo que teve início com a revolução de independência na América Hispânica: a experiência republicana do século XIX. A adoção do princípio de soberania popular para fundar e legitimar o governo e a autoridade, comum para quase todas as tentativas de conformação de novas comunidades políticas após a ruptura da ordem monárquica espanhola, trouxe mudanças decisivas nas normas, nas instituições e nas práticas políticas. Para analisar tais mudanças, este ensaio recorre à categoria de "cidadania" como lente de observação que permite o questionamento sobre a participação política e as formas de inclusão/exclusão na república. Na base de uma ampla bibliografia disponível sobre o assunto, são explorados traços e tendências compartilhados em relação com a instituição da cidadania em três de suas fases mais estudadas até hoje: a eleitoral, a das armas e a que se refere à opinião pública. ; Este ensayo reflexiona sobre el cambio político de largo plazo que se inaugura con la revolución de independencia en Hispanoamérica: la experiencia republicana del siglo XIX. La adopción del principio de la soberanía popular para fundar y legitimar el gobierno y la autoridad, que fue común a casi todos los intentos de conformación de nuevas comunidades políticas después del estallido del orden monárquico español, trajo cambios decisivos en las normas, las instituciones y las prácticas políticas. Para analizar esos cambios, este ensayo recurre a la categoría de "ciudadanía" como una lente de observación que permite preguntarse sobre la participación política y las formas de inclusión/ exclusión en la república. En base a una amplia bibliografía disponible sobre esta cuestión, se exploran rasgos y tendencias compartidas en relación con la institución de la ciudadanía en tres de sus facetas más estudiadas hasta el momento: la electoral, la de las armas y la que refiere a la opinión pública. ; The purpose of this paper is to reflect upon the vast and long-term political change triggered by the fall of the Spanish Empire and the wars of independence in Spanish America. After the revolutions, attempts at nation building followed different directions, but all the new polities in the making adopted republican forms of government based on the principle of popular sovereignty. This "republican experiment" entailed a radical change in political norms and institutions, as well as in political practices. By resorting to the category of "citizenship", this essay focuses on one aspect of that vast political transformation, which pertains to political participation and to the borders of inclusion and exclusion from the polity. On the basis of the recent literature on these topics, it explores the institution of citizenship in nineteenth-century Spanish America.

The relation between taxation and partisanship is a widely studied topic in Political Science. However, previous works have provided conflicting findings without clarifying which parties are most prone to progressive taxation. These studies also did not consider one distinctive feature of Latin American politics: coalition governments. Using the level of direct tax collection as a proxy for progressive taxation and panel data of Latin American countries since 1990, we investigate how progressive taxes vary across a scale of ideology observed in the executive branch along with the ideological heterogeneity of its coalition. The results show that ideologically heterogeneous governments present a policy drift, as the policies being enacted depart from parties' original preferences. Homogeneous left-wing governments collect more direct taxes than ideologically heterogeneous coalitions led by governments with the same ideology. The same dynamic is observed with homogeneous right-wing governments, which collect more indirect taxes in ideologically homogeneous coalitions. These results create new paths of research highlighting the need to include the government's composition in the analysis to understand policy design and the need to unravel the mechanism through which policy drift occurs in ideologically heterogeneous governments. ; La relación entre tributación y partidismo es un tema ampliamente estudiado en Ciencias Políticas. Sin embargo, trabajos previos han proporcionado hallazgos contradictorios sin aclarar qué partes son más propensas a la tributación progresiva. Estos estudios tampoco consideraron una característica distintiva de la política latinoamericana: los gobiernos de coalición. Utilizando el nivel de recaudación de impuestos directos como indicador de la tributación progresiva y datos de panel de los países de América Latina desde 1990, investigamos cómo varían los impuestos progresivos a lo largo de una escala de ideología observada en el poder ejecutivo junto con la heterogeneidad ideológica de su coalición. Los resultados muestran que los gobiernos ideológicamente heterogéneos presentan un policy drift, ya que las políticas que se promulgan se apartan de las preferencias originales de los partidos. Los gobiernos homogéneos de izquierda recaudan más impuestos directos que las coaliciones ideológicamente heterogéneas lideradas por gobiernos con la misma ideología. La misma dinámica se observa con gobiernos homogéneos de derecha, que recaudan más impuestos indirectos en coaliciones ideológicamente homogéneas. Estos resultados crean nuevos caminos de investigación que destacan la necesidad de incluir la composición del gobierno en el análisis para comprender el diseño de políticas y la necesidad de desentrañar el mecanismo a través del cual se produce policy drift de políticas en gobiernos ideológicamente heterogéneos. ; A relação entre tributação e partidarismo é amplamente estudada na Ciência Política. Entretanto, trabalhos anteriores não só apresentaram resultados contraditórios – sem esclarecer quais partidos são mais propensos a instituir tributos progressivos – como nenhum considerou um elemento particular da política latino-americana: os governos de coalizão. Usando o nível de arrecadação com tributos diretos como uma proxy para tributação progressiva e adotando um banco de dados em painel, investiga-se a receita com tributos progressivos considerando uma escala da ideologia da liderança executiva e a heterogeneidade ideológica da coalizão que forma o governo. Os resultados indicam que governos ideologicamente heterogêneos apresentam policy drift, já que as políticas sendo implementadas se distanciam das preferências originais da liderança executiva. Governos homogêneos de esquerda têm receitas maiores com tributos diretos do que governos formados a partir de coalizão ideologicamente heterogênea sob as mesmas lideranças. A mesma dinâmica ocorre com governos homogêneos de direita, que têm receitas maiores com tributos indiretos. Os resultados indicam novos caminhos para pesquisa, destacando a necessidade de se incorporar a composição de um governo à análise de políticas públicas, como a importância de se compreender o mecanismo pelo qual policy drift ocorre em governos ideologicamente heterogêneos.

Este artigo discute os direitos digitais durante a pandemia de covid-19. Propõe uma análise comparativa das medidas que afetaram os direitos digitais à liberdade de expressão, acesso e privacidade implementadas por governos e empresas privadas (fornecedores de serviço de internet e intermediários de internet) entre março e agosto de 2020 na Argentina, Brasil e México. Também estuda reações da sociedade civil e de organizações internacionais. A estrutura teórica baseia-se em disposições de direitos humanos sobre a formulação de políticas progressivas e regressivas. As questões centrais são: como os direitos digitais de liberdade de expressão, acesso e privacidade foram afetados por empresas e governos durante o período considerado nos três países estudados? Como as organizações da sociedade civil e as organizações internacionais se posicionam em relação a esses direitos digitais? É baseado em uma análise comparativa de como o governo, o setor privado e as partes interessadas da sociedade civil responderam aos desafios de governança de tecnologias da informação e comunicação criados pela pandemia, e como suas respostas de governança impactaram os direitos humanos nas áreas de liberdade de expressão, acesso e privacidade. Responder a estas questões é relevante para identificar e compreender o precedente que estas estratégias — desenvolvidas num contexto excepcional — podem abrir para o cenário pós-crise, que extrapola o âmbito deste artigo. As conclusões mostram que as políticas públicas adotadas durante a covid-19 variaram nos três países. No entanto, tanto medidas progressivas quanto regressivas podem ser identificadas nos três. As empresas desenvolveram estratégias regressivas, implementaram também algumas medidas progressivas, mas excepcionais; enquanto a sociedade civil e as organizações internacionais promoveram soluções progressivas e de longo prazo. ; This article discusses digital rights during covid-19 pandemic. It offers a comparative analysis of the measures that affected digital rights to freedom of expression, access and privacy implemented by governments and private companies (internet service providers and internet intermediaries) between March and August 2020 in Argentina, Brazil and Mexico. It also studies reactions from civil society and international organizations. The theoretical framework draws on human rights provisions about progressive and regressive policy making. The central questions are: how are digital rights of freedom of expression, access and privacy affected by companies and governments during the period under consideration in the three countries studied? How have civil society organizations and international organizations position themselves with regards to these digital rights? It is based on a comparative analysis of how government, private sector, and civil society stakeholders have responded to the information and communications technology governance challenges created by the pandemic, and how their governance responses have impacted human rights in the areas of freedom of expression, access, and privacy. Answering these questions is relevant to identify and understand the precedent that these strategies — developed in an exceptional context — could set for the post-crisis scenario, which exceeds the scope of this article. Conclusions show that public policies adopted during covid-19 varied in the three countries. However, in the three, both progressive and regressive measures can be identified. The companies developed regressive strategies, implemented some progressive but exceptional measures; while civil society and international organizations promoted progressive and long-term solutions.

Este artigo discute os direitos digitais durante a pandemia de covid-19. Propõe uma análise comparativa das medidas que afetaram os direitos digitais à liberdade de expressão, acesso e privacidade implementadas por governos e empresas privadas (fornecedores de serviço de internet e intermediários de internet) entre março e agosto de 2020 na Argentina, Brasil e México. Também estuda reações da sociedade civil e de organizações internacionais. A estrutura teórica baseia-se em disposições de direitos humanos sobre a formulação de políticas progressivas e regressivas. As questões centrais são: como os direitos digitais de liberdade de expressão, acesso e privacidade foram afetados por empresas e governos durante o período considerado nos três países estudados? Como as organizações da sociedade civil e as organizações internacionais se posicionam em relação a esses direitos digitais? É baseado em uma análise comparativa de como o governo, o setor privado e as partes interessadas da sociedade civil responderam aos desafios de governança de tecnologias da informação e comunicação criados pela pandemia, e como suas respostas de governança impactaram os direitos humanos nas áreas de liberdade de expressão, acesso e privacidade. Responder a estas questões é relevante para identificar e compreender o precedente que estas estratégias — desenvolvidas num contexto excepcional — podem abrir para o cenário pós-crise, que extrapola o âmbito deste artigo. As conclusões mostram que as políticas públicas adotadas durante a covid-19 variaram nos três países. No entanto, tanto medidas progressivas quanto regressivas podem ser identificadas nos três. As empresas desenvolveram estratégias regressivas, implementaram também algumas medidas progressivas, mas excepcionais; enquanto a sociedade civil e as organizações internacionais promoveram soluções progressivas e de longo prazo. ; This article discusses digital rights during covid-19 pandemic. It offers a comparative analysis of the measures that affected digital rights to freedom of expression, access and privacy implemented by governments and private companies (internet service providers and internet intermediaries) between March and August 2020 in Argentina, Brazil and Mexico. It also studies reactions from civil society and international organizations. The theoretical framework draws on human rights provisions about progressive and regressive policy making. The central questions are: how are digital rights of freedom of expression, access and privacy affected by companies and governments during the period under consideration in the three countries studied? How have civil society organizations and international organizations position themselves with regards to these digital rights? It is based on a comparative analysis of how government, private sector, and civil society stakeholders have responded to the information and communications technology governance challenges created by the pandemic, and how their governance responses have impacted human rights in the areas of freedom of expression, access, and privacy. Answering these questions is relevant to identify and understand the precedent that these strategies — developed in an exceptional context — could set for the post-crisis scenario, which exceeds the scope of this article. Conclusions show that public policies adopted during covid-19 varied in the three countries. However, in the three, both progressive and regressive measures can be identified. The companies developed regressive strategies, implemented some progressive but exceptional measures; while civil society and international organizations promoted progressive and long-term solutions.

The present study analyzed the scientific literature on social policies and the homeless population in Latin American countries. We analyzed a total of 51 articles from a search in the databases Scielo, Lilacs and Redalyc using the keyword 'População em Situação de Rua', presenting experiences and reflections about the service to this segment in Argentina, Brazil, Chile, Colombia and Cuba. Despite similar profiles, it is a very heterogeneous segment. The main emphases on social policies were in the areas of social assistance and healthcare, and these still tend towards welfarism. However, progress has been made in the creation of legislation, services and policies for guaranteeing rights. Finally, there is a need to deepen the discussion about the productive determination of social inequality and the progress in the implementation of social policies that aim to enable real access to social rights by this population. ; En el estudio se analizó la literatura científica sobre políticas sociales y población en situación de calle en los países latinoamericanos. Se analizaron 51 artículos buscados en las bases Scielo, Lilacs y Redalyc, a partir de la palabra clave 'Población en Situación de Calle', presentando experiencias y reflexiones acerca de la atención a ese segmento en Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Cuba. A pesar de perfiles similares, se trata de un segmento bastante heterogéneo. Los principales énfasis fueron en las áreas de la asistencia social y salud, y éstas todavía tienden hacia el asistencialismo. Hubo avances en la creación de legislaciones, servicios y políticas para la garantía de derechos. En fin, se nota la necesidad de profundizar la discusión sobre la determinación productora de la desigualdad social y el avance en la implementación de políticas sociales que apunte a permitir el verdadero acceso a los derechos sociales por esta población. ; O presente trabalho analisou a literatura científica sobre políticas sociais e população em situação de rua nos países latino-americanos. Foram analisados 51 artigos buscados nas bases de dados Scielo, Lilacs e Redalyc, a partir da palavra-chave 'População em Situação de Rua', que apresentam experiências e reflexões acerca do atendimento a esse segmento na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Cuba. Identificou-se que, apesar de perfis semelhantes, trata-se de um segmento bastante heterogêneo. As principais ênfases sobre as políticas sociais foram nas áreas da assistência social e saúde, e estas ainda tendem para o assistencialismo. Contudo, houve avanços na criação de legislações, serviços e políticas para a garantia de direitos. Enfim, nota-se a necessidade de aprofundar a discussão acerca da determinação produtora da desigualdade social e o avanço na implementação de políticas sociais que visem possibilitar o real acesso aos direitos sociais por esta população.