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This study aimed to verify the relationship between tax governance and tax evasion. The motivation to analyze this interaction lies in the need to understand and prove that tax governance practices have an effect on the level of tax evasion. The results confirm the theoretical hypothesis that was tested: the countries in the sample with corporate tax governance practices presented lower levels of tax evasion, which is important empirical evidence of this relationship that has been postulated, but not yet verified by the literature. As for additional results, it was determined that only enforcement evokes the behavior expected from the literature, suggesting that it has a complementary relationship with tax governance. Thus, this paper supports the inclusion of another factor associated with our understanding of the tax evasion phenomenon, expanding our knowledge on the subject through the possibility of comparison with similar international studies. Furthermore, it may also generate government interest in encouraging the implementation of tax governance by companies. ; O estudo objetivou verificar a relação entre a governança tributária e a evasão fiscal. A motivação para analisar essa interação reside na necessidade de entender e comprovar que as práticas de governança tributária possuem reflexos no nível de evasão fiscal. Os resultados confirmam a hipótese teórica testada de que os países da amostra que possuem práticas empresariais de governança tributária apresentaram níveis menores de evasão fiscal, sendo importante evidência empírica dessa relação estimulada, mas ainda não verificada pela literatura. Como resultados adicionais, obteve-se que apenas o enforcement apresentou comportamento esperado pela literatura, sugerindo que existe uma relação de complementariedade com a governança tributária. Assim, o trabalho contribui na inserção de mais um fator associado ao entendimento do fenômeno da evasão, ampliando o conhecimento sobre o assunto, seja pela possibilidade de comparação com estudos internacionais ...

The IPI tax exemptions implemented by the Union to circumvent the negative effects of the global financial crisis significantly influenced the composition of the Municipal Participation Fund (FPM), the main source of financing of municipal public finances. Thus, this study aimed to verify whether the revenues of the municipalities of Minas Gerais and their socioeconomic indicators changed significantly after the federal government's IPI tax waiver from 2008. The results show that the small municipalities were the ones that suffered the most negative effects of the IPI reduction on the FPM. On the other hand, it was also found that for more than 50% of the municipalities analyzed there was an increase in the levels of tax collection and the amounts transferred under the FPM, due to the financial support granted by the Union. ; As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), implementadas pela União para contornar os efeitos negativos da crise financeira mundial, influenciaram significativamente a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das finanças públicas municipais. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar se as receitas dos municípios de Minas Gerais e seus indicadores socioeconômicos sofreram alterações significativas após a renúncia fiscal do IPI praticada pelo governo federal a partir de 2008. Os resultados evidenciam que os municípios de pequeno porte foram os que mais sofreram os efeitos negativos da redução do IPI sobre o FPM. Por outro lado, identificou-se também que para mais de 50% dos municípios analisados houve um aumento nos níveis da arrecadação tributária e também nos valores transferidos a título do FPM, em virtude do apoio financeiro concedido pela União.

Considering the changes in Brazilian municipalities since the Federal Constitution of 1988, this study sought to verify the relation between government transfers, own tax collection and the education index of municipalities of the state of Minas Gerais (2009 to 2013). The hypothesis adopted was that a greater financial resources availability would have a positive impact on the municipal education's quality. The study variables were tested using randomized block variance analysis, Spearman's correlation, k-rates clusters' analysis and multiple linear regression. Among the results obtained, the study highlights the lack of connection between the degree of financial autonomy and the investments in education, as well as it finds that the amount of revenues from taxes and the extra percentage of investment do not affect the education index. ; Considerando que las modificaciones son proporcionadas a los municipios brasileños, desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, que alteró la asignación de recursos públicos a la educación, los municipios brasileños pasaron a recibir más recursos del gobierno, así como aumentar el porcentaje de la asignación munici­pal invertida en el área de educación. Así, en este estudio se objetivó verificar la relación entre las transferencias gubernamentales, la recaudación de impuestos propia y el índice de educación de los municipios del estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partiendo de la hipótesis de que una mayor disponibilidad de recursos financieros impactaría positivamente la calidad de la educación municipal. Las variables del estudio se probaron por medio del análisis de varianza en bloques casualizados, correlación de Spearman, análisis de clusters de k-medias y regresión lineal múltiple. Entre las inferencias de este estudio, se destaca la falta de asociación entre el grado de autonomía financiera y las inversiones en educación, y el hallazgo de que el cuantitativo del aumento de impuestos y el porcentaje adicional de inversión en educación no impactan el índice de educación. ; Considerando as mudanças proporcionadas aos municípios brasileiros, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, objetivou-se verificar a relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais (2009 a 2013), partindo da hipótese de que uma maior disponibilidade de recursos financeiros impactaria positivamente a qualidade da educação municipal. As variáveis do estudo foram testadas por meio da análise de variância em blocos casualizados, corre­lação de Spearman, análise de clusters de k-médias e regressão linear múltipla. Entre as inferências deste estudo, destaca-se a falta de associação entre o grau de autonomia financeira e os investimentos em educação, e o achado de que o quantitativo de receitas tributárias e o percentual adicional de investimento em educação não impactam o índice de educação.

A persistência da book-tax differences (BTD), ou seja, a autocorrelação dessa variável entre períodos consecutivos, pode ser utilizada para identificar a persistência do lucro contábil e do lucro tributável de maneira conjunta. A oscilação desses lucros provavelmente aumentou após a adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), provocando a redução da persistência da BTD. Porém a adoção efetiva das IFRS na prática das empresas do Brasil, país de origem code law, possivelmente demore a ocorrer. Assim, o objetivo desta pesquisa é investigar o comportamento da persistência da BTD nas companhias abertas brasileiras após a adoção das IFRS. A amostra composta por 842 observações do período de 2004 a 2015, foi testada por meio de "generalised method of moments" (GMM) e "autoregressive process" AR(1). Os resultados sugerem persistência dos três tipos de BTD (total, temporária e permanente) no horizonte temporal de estudo. A BTD temporária revelou menor nível de persistência. Além disso, os resultados sugerem redução da persistência dos três tipos de BTD após a adoção das IFRS, sendo a BTD temporária a mais afetada. Infere-se que o aumento de escolhas contábeis, o subjetivismo responsável e a representação fidedigna, inerentes à adoção das IFRS, podem provocar oscilações nos lucros reduzindo a persistência da BTD.

This paper analyzes the scientific progress of research on fiscal transparency of national governments over the past 20 years. We explored the inherent and content characteristics of the papers, through a scientometric analysis, and investigated the role of externalities in the general progress and impact of the research. The number of impactful papers published on this topic can be considered low and we noted the predominance quantitative studies using external database, predominantly written by American and Spanish authors. About the role of language on the topic, English-speaking authors published earlier and have the most impactful papers. Also, the increase of papers is correlated with the regulations of Freedom of Information worldwide, although a low number of papers have specifically analyzed these acts. Finally, the rise of Open Budget Index data increased the number of papers published, though with less scientific impact. Considering the relevance of the topic, we propose future research niches to the literature on fiscal transparency, with different research types and alternative approaches, such as using primary data collection, qualitative and critical methodologies, in-depth case studies on the internal situation of unexplored countries, and studies focused on developing countries, mainly from Africa, Asia and Latin America. ; Este documento analiza el progreso científico de la investigación sobre la transparencia fiscal de los gobiernos nacionales en los últimos 20 años. Exploramos las características inherentes y de contenido de los artículos, a través de un análisis cienciométrico, e investigamos el papel de las externalidades en el progreso general y el impacto de la investigación. El número de artículos con impacto publicados sobre este tema puede considerarse bajo y notamos el predominio de los estudios cuantitativos que utilizan bases de datos externas, principalmente escritos por autores estadounidenses y españoles. Sobre el papel del lenguaje en el tema, los autores de habla inglesa son ...