Este trabalho teve como objetivo analisar os agrupamentos estratégicos na indústria de laticínios. O estudo fundamentou-se na abordagem de grupos estratégicos e teve como modelo analítico a abordagem multivariada de dados. A análise fatorial foi utilizada para a construção dos componentes estratégicos, e empregou-se a análise de cluster para definir os grupos estratégicos. Participaram da pesquisa 188 empresas de laticínios do Estado de Minas Gerais. Os resultados ressaltaram a presença de fatores estratégicos na indústria e possibilitaram construir três grupos estratégicos, sendo eles: pequeno porte especializado, alto porte diversificado e médio porte diferenciado.
Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.
<p><strong>RESUMO:</strong> Com a Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, já que as receitas próprias são insuficientes para custear todas as despesas públicas. A Constituição passou por modificações, na medida em que 96 (noventa e seis) emendas foram aprovadas, algumas delas focadas na descentralização fiscal. Uma questão é levantada: As emendas constitucionais aprovadas interferiram na autonomia financeira dos Municípios? Considerou-se a hipótese de que as emendas constitucionais interferiram na autonomia financeira dos Municípios, aumentando a responsabilidade em relação às políticas públicas ou interferindo na formação das receitas municipais. Assim, o objetivo central foi identificar as possíveis interferências das emendas constitucionais na autonomia financeira dos Municípios. A metodologia adotada foi a qualitativa, tendo sido realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, ancorada em dados primários e secundários, adotando-se a vertente metodológica jurídico-dogmática. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica. Constatou-se que nos vinte e sete anos de vigência, a Constituição Federal teve vinte e sete alterações potencialmente capazes de impactar a autonomia financeira dos Municípios, sendo 63% com implicações negativas e 37% com implicações positivas. Os resultados demonstram o aumento da responsabilidade dos Municípios em relação às políticas públicas, com elevação de suas despesas. Em menor proporção constatou-se o aumento das receitas, tendo em vista que a criação e majoração de tributos federais não partilháveis.</p> <p><strong>Palavras-Chaves: </strong>Federalismo, emendas constitucionais, descentralização fiscal, autonomia financeira, Municípios.</p>
Dentre os temas mais recorrentes da literatura de Administração Pública, o desenvolvimento humano é um dos mais complexos em razão das multiplicidades de fatores que o permeia. Embora seja inequívoca a relação disponibilidade de recursos públicos e o nível desenvolvimento humano, existe um descompasso na literatura da área, sobre essa relação, principalmente sobre o efeitos desses recursos nos diferentes níveis do desenvolvimento. Considerando essa questão, esta pesquisa buscou identificar quais fatores e em que dimensão influenciam o desenvolvimento, tomando como unidade de análise os municípios mineiros. Para a operacionalização dessas relações, utilizou-se dados em cross section anual para 749 municípios mineiros, aplicando-se as técnicas de análise fatorial e a regressão logística multinomial. Dentre os principais resultados, constatou-se que as condições econômicas e de autofinanciamento dos municípios mineiros não desempenharam papel no avanço do desenvolvimento humano. Entretanto a melhoria da infraestrutura social e instrução social tiveram efeito contrário
O desenvolvimento humano é um termo complexo, que envolve diferentes dimensões, entre elas saúde, educação, emprego, renda, habitação e saneamento básico, as quais são garantidas constitucionalmente no Brasil desde 1988. Diante da importância e da notoriedade acadêmica dessa temática, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência das condições sociais no desenvolvimento humano municipal brasileiro, controlada por dimensões demográficas. Para tanto, foi realizada a técnica multivariada de análise fatorial, a partir da qual se identificou quatro fatores; posteriormente, aplicou-se uma regressão logística multinomial para todos os municípios e regiões brasileiras separadamente. Como principal resultado, destaca-se a necessidade de atenção dos municípios com menor nível de desenvolvimento para os fatores de emprego e vulnerabilidade social e saneamento básico e habitação, visto que este exerce influência na saúde pública. Além disso, as desigualdades regionais apontam para diferentes necessidades de serviços públicos. Neste caso, torna-se importante o comprometimento da gestão na elaboração de estratégias de promoção e de expansão do acesso aos serviços de saneamento básico, como forma prioritária para melhoria das condições sociais e do desenvolvimento humano.
<h2 style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-add-space: auto;"><span style="color: black; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; font-weight: normal; mso-themecolor: text1; mso-bidi-font-weight: bold;" lang="PT-BR">Objetivando verificar a existência de estruturas socioeconômicas distintas significativamente entre si, este estudo se valeu de técnicas estatísticas que permitiram, tendo por base as condições socioeconômicas, de finanças públicas e atividade econômica, caracterizar os municípios do estado de <a name="_GoBack"></a>Minas Gerais e investigar as disparidades inter-regionais no interior do estado. Sob a luz do referencial teórico que aborda os temas Disparidades Regionais e Intervenção do Estado e Novo Ordenamento do Estado e Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico, destacaram-se as relações entre o papel do Estado no contexto do federalismo e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, além de abordar as principais correntes teóricas que tratam da eclosão das disparidades e seus motivadores. Assim, os resultados confirmaram a ocorrência de disparidades significativas entre si e, conforme o exposto no referencial teórico, confirmaram também que o território mineiro é marcado por diferenças econômicas, sociais e de finanças públicas, demonstradas pela existência de dois grupos de municípios. Destaca-se, além disso, uma concentração espacial dos municípios, cujas condições socioeconômicas, de finanças públicas e de atividade econômica são melhores que nos demais. Dentre as principais considerações pode se destacar a existência de uma relação entre as variáveis analisadas, já que aqueles municípios que possuem uma maior atividade econômica possuem, também, melhores condições socioeconômicas e de finanças públicas, comprovando, assim, a importância do mercado na provisão de bens e de, em conjunto com o Estado, ser um catalisador do desenvolvimento socioeconômico, mas que, por outro lado, contribui para a eclosão das disparidades que, em tese, devem ser combatidas pelo Estado.</span></h2>
The objective of this study was to analyze the possible effects of the electric sector's regulatory regulations and the enactment of laws 10,637 / 2002 and 10,833 / 2003 on the collection of federal PIS and COFINS taxes and on pricing of electric energy tariffs, identifying the determinant factors for fixing them. The multivariate analysis was used as an analytical approach, taking as reference the multiple panel regressions. In general, there was a 113% increase in the payment of PIS and COFINS social contributions after the enactment of Law 10.833/2003, indicating that the right to deduct credits on certain factors of production was not obtained by companies in the electric energy sector increasing, therefore, the tax burden of companies. The direct consequence of this result was the increase in the average electric energy tariff charged from residential consumers, especially after the 2004 period. In this sense, after a 153% increase in the PIS and COFINS rates, and after the concessionaires' right to revise their tariffs when there was an increase in costs, including taxes, there was a considerable increase in the average tariff of electric power in the order of 2.8% and 8.1%, respectively, higher than the increases in their production costs. Therefore, it can be inferred that the increase in electric energy tariffs during the study period was mainly due to the increase of the tax burden and the regulatory factors since the factors of production were not significant in the model.
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão entre a previdência social, as finanças públicas e o Estado de bem-estar social. Quanto a metodologia, foi utilizada a Análise Exploratória de Dados, Análise Fatorial, e o Teste de Independência de Qui-Quadrado, visando associar entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previdenciário Primário (IRPP) criado. Os resultados demonstraram a conexão do IRPP às condições socioeconômicas municipais, confirmando a hipótese testada. Ademais, verificou-se relação entre aspectos de localidade populacional, demográficos, trabalhistas e de desenvolvimento humano com o mesmo indicador. Concluiu-se os desequilíbrios financeiros no RGPS podem ser retratados por cenários socioeconômicos negativos
<p>A adoção do federalismo fiscal no Brasil dotou Estados e Municípios de capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União, existe a alternativa de geração de receitas próprias. No entanto, constata-se que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica na insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Neste aspecto, este trabalho objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento aos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, teste ANOVA de diferença de médias e o teste Qui-Quadrado. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria <em>per capita</em> e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF <em>per capita</em> das atividades primárias. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com maiores receitas próprias <em>per capita </em>têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal. Assim, conclui-se que, tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros.</p>
