A (in)eficácia do dever informacional nas relações de consumo: como superar a desconfiança recíproca entre consumidores e fornecedores no ambiente pré-contratual?
In: Revista eletrônica direito e sociedade: REDES, Band 5, Heft 1, S. 09
ISSN: 2318-8081
O presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica, a evolução do instituto da oferta sob um prisma técnico-jurídico, a partir de uma compreensão individualista da vontade até sua necessária relativização imposta pelos constantes desafios do mercado de consumo, cujos principais atores se encontram imersos num ambiente de desconfiança recíproca e o Estado pouco envolvido no exercício de sua função mediadora. O aprimoramento da oferta através do acesso a um melhor conteúdo informacional pelo consumidor favorecerá o exercício responsável de sua liberdade de escolha e, por conseguinte, a elevação dos níveis de qualidade dos bens de consumo. Abre-se, portanto, espaço para a modernização social, de modo que as preferências e necessidades do consumidor sejam sopesadas e discutidas em condições de igualdade no debate político.